Nota da Procuradoria da República em Santa Catarina informa que “o Ministério Público Federal enviou recomendação à Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, em Florianópolis, para que suspenda, em 48 horas, a execução das obras do crematório do Hospital de Caridade nas áreas tombadas do complexo do hospital até que todos os órgãos ambientais e patrimoniais competentes tenham licenciado ou autorizado a sua execução.”
O documento, de autoria do procurador da República Eduardo Barragan – prossegue – foi encaminhado também ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à Fundação Catarinense de Cultura (FCC), ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), à Fundação do Meio Ambiente de SC (FATMA), à Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) e às Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município para que os órgãos públicos adotem, em quinze dias, as medidas necessárias para proibir qualquer intervenção na área do crematório e das demais obras relacionadas a ele, como a construção de capela mortuária e estacionamento, até que todos os órgãos tenham liberado a sua execução.
Segundo o MPF, as obras do crematório têm ocorrido dentro de áreas tombadas em âmbito estadual e municipal, sem a obtenção das licenças ambientais necessárias e sem o estudo de impacto de vizinhança.