Moacir Pereira

Aprovado hoje na Comissão Especial, por 13 votos a favor e 5 contra, o relatório do deputado Aldo Rabelo (PCdoB), que dá nova redação ao Código Florestal Brasileiro. Vitória política do setor produtivo creditada ao deputado catarinense Valdir Colato (PMDB), que há anos vem se dedicando às mudanças. O relatório aprovado pela Comissão prevê, por exemplo, a consolidação dos usos das Áreas de Preservação Permanente (APPs), possibilita a soma das APPs com a áreas de Reserva Legal em qualquer estado ou bioma, e também permite a regularização ambiental dos produtores rurais pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA), com prazos e regras definidos previamente.

As propriedades com até quatro módulos fiscais estão isentas de recompor as áreas de Reserva Legal. Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), este ponto foi uma grande conquista para a agricultura brasileira. "A agricultura familiar avançou muito com esta aprovação. O relatório beneficiou a maioria dos produtores brasileiros.”

O novo Código vai agora à apreciação do plenário da Câmara Federal.

Governador Leonel Pavan está viajando neste momento para Brasília. Participa amanhã, às 9h30min, da audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o licenciamento ambiental para construção de um estaleiro em Biguaçu. Segue no jato oficial o secretário Vinicius Lummertz, o prefeito José Castelo, o deputado Edison Andrino, o procurador-geral do Estado e o presidente da Fatma, Murilo Flores.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje moção a ser enviada ao presidente Lula, ao Fórum Parlamentar Catarinense e ao presidente do Ibama, favorável a instalação do estaleiro da OSX em Biguaçu. Iniciativa do deputado Jorginho Mello, aprovada por unanimidade.

Será nesta quarta-feira, às 10h, o sepultamento do jornalista Gilberto Nahas e do advogado Herminio Daux Boabaid. Nahas, durante décadas um leão em defesa dos direitos dos ex-combatentes, está sendo velado no Cemitério São Francisco de Assis. Herminio será velado a partir das 20h no Jardim da Paz.

Servidores do Iprev, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Administração permanecem no hall da Assembleia agradecendo os deputados que votaram pela derrubado do veto do governador.

O deputado Marcos Vieira,do PSDB, esclareceu que não haverá aumento de despesas.

— Trata-se de acordo de resultados. Se os órgãos reduzirem as despesas públicas, os servidores terão a gratificação — explicou.

A juíza federal Eliana Marinho, do Tribunal Regional Eleitoral, vai atuar como Ouvidora da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano. À ouvidoria competirá: receber consultas, diligenciar junto aos órgãos da Justiça Eleitoral e prestar informações sobre os atos praticados no seu âmbito; receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios a respeito de seus trabalhos; apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas. Não serão admitidas consultas e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Plenário ou da Corregedoria, tampouco serão aceitas notícias de fatos que constituam crime em virtude das competências institucionais do Ministério Público e das polícias.

Veto do governador Leonel Pavan acaba de ser derrubado pela Assembléia, com 28 votos “não” e apenas 8 “sim”. Os servidores no plenário e nas galerias fazem uma grande festa de comemoração.

Merecem. Fizeram uma mobilização competente, serena, pacífica e lutaram pela vantagem salarial.

Expectativa entre centenas de servidores que se mobilizaram na Assembleia Legislativa. Vai entrar em votação o veto do governador Pavan. Os servidores exibem cartazes com “Não”.

O quórum favorece o funcionalismo e a derrubada da emenda. Estão presentes 36 deputados. Os servidores precisam de 21votos.

Surpreendente.Todos os deputados que se pronunciaram na Assembléia sobre o veto do governador Leonel Pavan à emenda Jorginho Mello, que estende gratificação aos servidores do Iprev, PGE e Administração, declaram voto pela derrubada do veto.

O último a se manifestar foi o líder do PMDB, Antônio Aguiar. Já disseram “não”, Marcos Vieira, Cesar Souza Junior, Odete deJesus e outros líderes.

O veto vai ser derrubado pela Assembleia.

Deputado Marcos Vieira, do PSDB, relator da emenda de Jorginho Mello, também do PSDB, que concede gratificação dos servidores do Iprev, PGE e Administração, anunciou voto pela derrubada do veto.

O líder do DEM, Cesar Souza Júnior, também será pela manutenção da emenda. Os servidores estaduais tomaram as galerias, a área do plenário e parte do hall da Assembleia para acompanhar a votação do veto, pedindo a derrubada.

Serão necessários 21 votos e não 28, como se informou equivocadamente.