Moacir Pereira

O PT distribuiu nota apoiando todas as forças que se posicionam pela instalação do estaleiro da OSX emBiguaçu. Leia:

Em reunião que aconteceu na manha de hoje (7/7), em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, garantiu que o Ministério não faz nenhum impedimento para que o empreendimento OSX Estaleiro seja construído em Biguaçu.

O encontro foi organizado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e contou com a participação de praticamente toda a Bancada Parlamentar Catarinense e do Governador do Estado, Leonel Pavan. Isabela Teixeira deixou claro que o MMA quer encontrar soluções para as restrições ambientais na área.

 “Acredito que é possível achar uma saída. Para isso, temos que fazer uma agenda de trabalho com IBAMA, FATMA e Instituto Chico Mendes. Vamos equacionar o problema para que Santa Catarina ganhe desenvolvimento com a garantia da preservação ambiental”.

A ministra determinou a criação de um grupo de trabalho que irá apresentar os pontos que podem causar impactos ao meio ambiente e soluções para que o Estaleiro seja instalado de forma sustentável em Biguaçu. “Sabemos que Santa Catarina irá ganhar muito com o empreendimento, afinal serão gerados milhares de emprego. Tenham a certeza, estamos empenhados para que esta obra permaneça em Santa Catarina”, garantiu a ministra do Meio Ambiente.

A Coordenação Estadual do Instituto Chico Mendes divulgou uma “nota aos catarinenses” na hora exata em que o governador Leonel Pavan, senadores, empresários, deputados federais e estaduais e reitores estavam reunidos com a ministra do Meio Ambiente.

Nesta nota, reitera o veto ao projeto do estaleiro da OSX em Biguaçu. Curioso, estranho e inexplicável é que este comunicado oficial de um órgão federal não tem assinatura de nenhuma autoridade. E não foi distribuído em Santa Catarina. Os trechos em negrito são dos autores. Confira:

Considerando-se as últimas notícias referentes à possível mudança do estaleiro OSX para o estado do Rio de Janeiro em decorrência da negativa do Instituto Chico Mendes (ICMBio) para sua instalação na Baia Norte (município de Biguaçu/SC), vimos por meio deste informar que:

1. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foi criado em 2007, resultado da reestruturação do Ibama e tem a missão institucional de “proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental”.

2. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é responsável pela gestão de 310 unidades de conservação federais - o que totaliza aproximadamente 78 milhões de hectares - além de 15 centros de pesquisa relacionados à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais.

3 Nos processos de licenciamento em que ocorrem impactos às unidades de conservação e seus objetivos, ou às espécies ameaçadas de extinção, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) é obrigado legalmente a se manifestar.

4. A implantação do estaleiro OSX, na alternativa locacional proposta, impacta três unidades de conservação federais (Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Estação Ecológica de Carijós), por isso a FATMA solicitou a manifestação do Instituto Chico Mendes (ICMBio).

5. Após criteriosa análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental, observou-se que o mesmo identifica uma série de conseqüências irreversíveis e não mitigáveis a estas unidades e a seus objetivos.

6. Reunindo a enorme possibilidade de permanente contaminação biológica dos atributos bióticos da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, os indícios irrefutáveis de modificações nos atributos físicos e bióticos da Estação Ecológica de Carijós (ambas unidades de conservação de proteção integral) e os impactos negativos irreversíveis e diretos (inclusive podendo ocasionar a extinção local) do grupo de indivíduos de golfinhos cinza Sotalia guianensis, que foi o objetivo principal de criação da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, o empreendimento na alternativa locacional proposta torna-se totalmente incompatível com a existência dessas unidades de conservação.

7. Além do acima exposto, ainda pesam contra a instalação do empreendimento no local todos os outros impactos à biota e às comunidades do entorno e a impossibilidade de mitigação de grande parte desses impactos.

8. Por estes motivos o Instituto Chico Mendes (ICMBio) concluiu pela inviabilidade ambiental do empreendimento e recomendou a não autorização na alternativa locacional proposta.

9. Outrossim, cabe destacar que o mesmo Estudo de Impacto Ambiental apresenta outras três alternativas locacionais para o empreendimento, todas no estado de Santa Catarina. E dentre todas as alternativas locacionais, a escolhida pelo empreendedor é, sem sombra de dúvidas, a mais impactante do ponto de vista ambiental, pois gerará impactos permanentes a três unidades de conservação, cada uma com seus atributos bióticos a abióticos únicos, que suscitaram suas criações. Neste contexto, em verdade, torna-se difícil conceber local mais sensível na costa catarinense para a instalação de empreendimento dessa natureza.

10. Diante do exposto, vimos informar à sociedade catarinense que a posição do Instituto Chico Mendes (ICMBio) não é “contra o estaleiro”, ou “contra Santa Catarina”, como vem sendo exposto em alguns meios de comunicação. Somos contrários ao empreendimento no local proposto para sua instalação (Baía Norte), caracterizado atualmente por uma rica biodiversidade e por atividades de maricultura, pesca artesanal e turismo.

11. Ficamos à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e reiteramos os compromissos estabelecidos com nossa missão institucional.

APA Anhatomirim-ESEC Carijós-REBIO Arvoredo-Coordenação

Regional 09

Presidente da Frente Parlamentar pelo Estaleiro de Biguaçu, o deputado Edison Andrino de Oliveira classificou de “excelente” a reunião com a ministra do Meio Ambiente. Destacou a união de todos os catarinenses. E falou da presença do reitor da UFSC, enaltecendo a obra e dizendo que a Universidade tem quadros científicos e técnicos qualificados para eliminar os problemas ambientais. Andrino enfatizou que o estaleiro poderá ser um aliado do meio ambiente, se assumir, por exemplo, a responsabilidade pelo monitoramento da qualidade da água das duas baias, o que poderá incrementar ainda mais a maricultura na Grande Florianópolis. Este, segundo constata, é um dos problemas para desenvolver o setor. É, também, a opinião do ministro da Pesca, Altemir Gregolin.

Diretor do Instituto Chico Mendes em Santa Catarina, Ricardo Castelli Vieira, enviou hoje ao meio dia para a presidência, em Brasilia, recurso impetrado pelo grupo OSX contra o parecer da equipe técnica, que negou anuência à licença ambiental para construção do estaleiro em Biguaçu.

Trata-se de providência administrativa que já ocorrem em outros Estados. A direção nacional do ICMBio poderá revisar o parecer dos analistas de Santa Catarina ou manter o mesmo entendimento, vetando o empreendimento.

Castelli admitiu hoje que houve uma falha grande na ausência sua ou de um represente do Instituto na reunião da Assembleia Legislativa. Disse que encontrava-se em reunião na sede da Academia do Instituto em Campinas e só chegou em Florianópolis no sábado. E foi informado da reunião perto do meio dia de segunda.

Gaúcho de Porto Alegre, Ricardo Castelli Vieira é analista ambiental concursado. Trabalha há mais de 10 anos no ICMBio, em Brasília. Inicialmente como consultor e desde 2005 por concurso. Está há um ano na coordenação do Instituto em Santa Catarina.

Ouça o comentário feito por Moacir Pereira na CBN Diário:

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Empresários, trabalhadores, donas de casa e estudantes anunciam participação amanhã nas ruas de Chapecó para uma manifestação contra a falta de investimentos na segurança pública na cidade. Das 9h às 10h, , os estabelecimentos comerciais fecharão suas portas no cruzamento da avenida Getúlio Vargas com a Marechal Bormann em sinal de protesto pela situação que vive o município: a criminalidade e a delinquência aumentam, enquanto a estrutura policial diminui. Durante o ato será distribuída a Carta Aberta ao governador. A campanha “Paciência tem limite” é organizada pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (Sicom), a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Administração (CRA) e a Associação Catarinense de Imprensa (ACI). Dezenas de outras associações, sindicatos, clubes e escolas manifestaram apoio à iniciativa.

Participando da reunião da Comissão do Meio Ambiente do Senado, que trata de legislação sobre resíduos sólidos, a senadora Ideli Salvatti voltou a conversar com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Agradeceu a forma como conduziu a audiência com a mais representativa comissão de autoridades, empresários, políticos e parlamentares de Santa Catarina. E relatou a inexplicável ausência da direção do Instituto Chico Mendes na reunião da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na segunda-feira.

A ministra já pediu explicações ao diretor estadual do Instituto Chico Mendes sobre as razões do boicote ao encontro da Assembleia Legislativa.

— É inadmissível o Instituto Chico Mendes não ter comparecido a uma atividade pública oficial de um poder do Estado para apresentar suas explicações — disse a ministra à Ideli Salvatti, segundo relato da senadora.

A líder petista considerou fundamentais e decisivos na reunião a decisão da ministra de avocar o processo de licenciamento do estaleiro e a sugestão de incluir o Ministério Público nas próximas avaliações da comissão especial criada em seu gabinete.

Desde a sessão do dia 11 de maio, o vereador César Faria (DEM) usa a tribuna para exigir do governo federal a complementação da chamada Alça de Contorno ou Anel Viário no trecho norte, sentido Biguaçu, no km 175. Na ocasião, o vereador democrata considerou ser “ falta de atenção com a população de Florianópolis a não concretização da obra, que já deveria estar pronta em 2001”.

Vai para 12 anos o tempo de espera pela população da Grande Florianópolis, a maior microrregional de Santa Catarina, da estrada de contorno da BR-101. O vereador César Faria iniciou campanha pela retomada imediata da obra.

— Dizem que falta projeto. Projeto tem. O que falta é vontade política — proclamou ele na tribuna da Câmara Municipal de Florianopolis.

Continuou: 

— A não finalização de obra da BR-101 representa a falta de respeito com Florianópolis e sua população. O aeroporto, até agora, nada. A alça de contorno idem. E o pedágio na Palhoça complementa o pacote de presente ofertado à população florianopolitana pelo governo federal — disse.

O projeto do DNIT data de 1998.

Deputado Paulo Bornhausen está acusando o Instituto Chico Mendes de Santa Catarina de “apunhalar pelas costas todo o esforço das autoridades, dos empresários e dos parlamentares em torno da bandeira pela construção do Estaleiro OSX em Biguaçu. Fulminou:

— No momento em que estávamos todos reunidos com a ministra do Meio Ambiente, em Brasília, o Chico Mendes divulgava o relatório contra o estaleiro, dizendo que os vetos eram irremovíveis.

O parecer que o instituto negou à Assembleia Legislativa e à sociedade catarinense está publicado na íntegra no site do Universo Portuário. O líder do DEM na Câmara também considerou positiva a reunião com a ministra do Meio Ambiente.

Ministro da Pesca, Altemir Gregolin, fez um relato sobre a audiência com a ministra do Meio Ambiente, que durou duas horas,. O encontro teve a presença de 30 catarinenses, a começar pelo governador Leonel Pavan, secretários, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais e, também importante, o reitor da Universidade Federal.

Todos unidos em torno da mesma causa: a eliminação de restrições do Instituto Chico Mendes. Gregolin resumiu:

1. A ministra afirmou categoricamente que fará tudo o que for possível para que o estaleiro seja construído em Santa Catarina.

2. O gabinete da ministra Izabella Teixeira vai coordenar o processo de licenciamento do estaleiro OSX.

3. Uma parceria entre Ibama e Fatma está estabelecida para elaborar o licenciamento conjunto, evitando conflito de competência legal.

4. A comissão especial avaliará tudo com transparência e contará com representante do Ministério Público Federal.

5. Na próxima segunda-feira já haverá a primeira reunião no gabinete da ministra.

Deputado Cesar Souza Júnior (DEM) considerou “proveitosa” a reunião de uma ampla comissão suprapartidária de Santa Catarina e autoridades com a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, visando a obtenção da anuência do Instituto Chico Mendes para construção do Estaleiro da OSX.

Considerou positiva a constituição de uma comissão com a Fatma, o Ibama, o Ministério Público e representantes da bancada federal e Assembleia Legislativa para buscar uma solução.

O processo avançou. O grupo catarinense era numeroso e representativo. A ministra pediu que os assessores se retirassem da audiência. Foi informada que ali não estavam assessores, mas todos parlamentares e autoridades. Solicitou depois — e foi atendida — que se retirassem todos os jornalistas.