Candidatos Angela Amin, Raimundo Colombo, Ideli Salvatti e Rogério Novaes participam nesta quinta-feira, às 9h, do debate organizado pelo Conselho Estadual da OAB.
Terá duas horas de duração e um roteiro diversificado. A Ordem abriu espaço para os candidatos dos partidos nanicos no período da tarde.
Projeto de lei que prevê a instalação de um “campus” da Universidade do Estado de Santa Catarina no Vale do Rio do Peixe no início do próximo ano foi apresentado esta tarde na Assembleia pelo deputado Marcos Vieira (PSDB).
A iniciativa teve o respaldo do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), que também subscreve a proposta. Vieira subiu à tribuna e criticou duramente o reitor da Udesc, Sebastião Lopes Melo,que prometeu implantar uma unidade em Caçador e não esta respeitando o acordo com a Assembleia.
Ao contrário, instalou há 30 dias um “campus” em Balneário Camboriu, que já tem alto Índice de Desenvolvimento Humano.
Os procuradores da República que atuam na Justiça Federal em Santa Catarina, estarão reunidos em Lages a partir de hoje. Vão discutir questões administrativas do órgão e temas jurídicos polêmicos e relevantes para a atuação institucional no Estado.
Será o primeiro encontro dessa natureza realizado fora de capital na história da instituição, e o Procurador da República Nazareno Jorge Wolff aproveitará para mostrar alguns cases de acordos extrajudiciais que tem realizado no monitoramento de questões ambientais e do aproveitamento do patrimônio e de serviços da União na região.
Governador Leonel Pavan assinou decreto suspendendo todos os processos instaurados contra os policiais da PM e do Corpo de Bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios.
O secretário Eriberto Caetano Júnior levou cópias do ato aos deputados. Esclareceu que a suspensão só se aplica aos processos em andamento e não beneficia os militares já punidos por atos de indisciplina. A suspensão se deve aos esforços do deputado Sargento Soares, presidente da Aprasc.
Diretório Municipal do PT divulgou nota em que, pela primeira vez, declara-se contra a instalação do Estaleiro da OSX em Biguaçu. A senadora Ideli Salvatti, ao contrário, manifestou-se várias vezes a favor do empreendimento. Quer dizer: uma no cravo, outra na ferradura.
Confira:
“Tendo em vista a polêmica proposta de instalação do estaleiro da OSX na cidade de Biguaçu e seus reflexos e impactos em toda a Baía Norte na Grande Florianópolis, o Partido dos Trabalhadores de Florianópolis vem à público se pronunciar: Somos sabedores da importância que vem tendo a indústria naval no Brasil, outrora saqueada no período em que reinou no país o governo de cunho neoliberal. Hoje, fabrica-se, por exemplo, plataformas marítimas em solo brasileiro e, no período anterior, comprava-se a preços absurdos equipamentos precarizados e com tecnologia obsoleta.
Temos plena consciência de que foi justamente durante o governo Lula que houve investimentos e o ressurgimento desse importante setor, criando cerca de 200.000 empregos diretos e fazendo-nos depender menos de tecnologia estrangeira. Sabemos ainda do papel destacado de Santa Catarina nesse setor, constituindo-se no 2º maior pólo naval do país. No entanto, consideramos que devemos levar em consideração o diagnóstico apresentado pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade alertando para conseqüências ambientais profundas na região, caso se concretize o empreendimento.
Ademais, não foram levadas a sério as possibilidades do empreendimento ser instalado em regiões com menor impacto ambiental e social, como por exemplo o entorno natural da indústria naval catarinense que é a área de Navegantes/Piçarras/Itajaí ou a faixa litorânea com um dos menores PIB per capita e que padece com maiores índices de desemprego que é a região de Laguna/Imbituba, cujos estuários não necessitariam de processo intenso de dragagem, como é o caso da Baía Norte na Grande Florianópolis. Com o fetiche da criação de centenas de empregos, há uma subestimação profunda impactos negativos que podem ser causados em cadeias produtivas que se consolidaram na nossa região, tais como a maricultura, os serviços relacionados ao turismo e a pesca artesanal.
O “debate” em torno do empreendimento, com o auxílio maniqueísta de parte mídia se transformou em uma espécie de terrorismo econômico que usa a chantagem da suposta “desistência” de implantação do empreendimento em solo catarinense como “argumento” mais robusto. Usa-se e abusa-se da desqualificação de qualquer raciocínio que busque ponderar as conseqüências negativas que o pretendido empreendimento possa causar, taxando todo e qualquer questionamento como contrário ao desenvolvimento do nosso estado.
A Executiva do PT de Florianópolis, defensora do desenvolvimento, da geração de emprego e renda, equilibrada com a manutenção da riqueza que atrai milhares de brasileiros e estrangeiros para a nossa região, que são nossas belezas naturais, se posiciona contrária à instalação do pretendido empreendimento na Baía Norte na Grande Florianópolis pelas razões acima expostas, clama por maior tolerância e respeito ao debate sobre o processo de desenvolvimento na nossa região e nosso estado, defendendo a idéia de que o empreendimento seja viabilizado em terra catarinense, em região com menor impacto negativo de natureza ambiental, social e econômico.
Florianópolis, 04 de agosto de 2010
EXECUTIVA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE FLORIANÓPOLIS”
Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Praxis Feiras e Congressos, e os ex-secretários Armando Hess de Souza e Anita Pires, ao ressarcimento dos pagamentos feitos pelo governo do Estado.
A 2ª. Câmara de Direito Público confirmou, por unanimidade, sentença do juiz Luiz Antônio Fornerolli, julgando ação popular impetrada pelo ex-deputado Antônio Carlos Vieira.
A Praxis foi contratada com dispensa de licitação. Não demonstrou especialidade para realização de seminários realizados pela Secretaria do Planejamento,na época dirigida pelo empresário Armando Hess de Souza e tendo como Diretora Geral a professora Anita Pires.
Deputado João Pizollatti, líder do PP na Câmara, entrou com dois recursos judiciais para garantir sua candidatura à reeleição. O primeiro, no Tribunal Regional Eleitoral, que negou registro com base na lei do Ficha Limpa.
E o segundo, no Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que a nova lei não pode ter efeito retroativo e que a Constituição assegura o direito de candidatura. Não houve sentença de colegiado transitada em julgado.
