Moacir Pereira

Projeto de lei complementar que cria dez cargos de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi aprovado pela Assembleia. Está sendo enviado para sanção do governador Leonel Pavan.

A partir daí, o Judiciário promoverá a desembargadores novos oito juízes em final de carreira,enquanto a OAB elegerá lista sêxtupla e o Ministério Público também escolherá seus representantes para os de mais cargos pelo critério do quinto constitucional. A lei aprovada ainda não chegou ao Centro Adminstrativo.

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