Facisc festeja decisão sobre substituição tributária. Confira na nota da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina:
“A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Leonel Pavan, nesta terça-feira. A Secretaria da Fazenda irá manter o regime, porém, para as empresas do Simples, haverá adequação das margens de valor agregado de forma que o custo das mercadorias seja o mesmo vigente antes da implantação da ST. "Os ajustes atendem o pleito do Cofem - Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, mas acarretarão uma perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 200 milhões até o final do ano. Mesmo assim bancaremos a mudança", afirma o governador.
Tissot vem atuando contra o aumento da carga tributária no caso da Substituição Tributária desde a primeira reunião em abril deste ano quando o Cofem se posicionou sobre o assunto. “Substituição Tributária sim, aumento da carga tributária não. Este sempre foi o nosso posicionamento. A classe empresarial não suporta mais nenhum tipo de aumento sob pena de fechamento de algumas empresas, perdas na geração de renda e até de empregos”, ressaltou.
A FACISC representa mais de 25 mil empresas de Santa Catarina através de 145 associações empresariais no Estado. No seu guarda-chuva estão os segmentos do comércio, prestação de serviços, indústria, turismo, agronegócios, profissionais liberais, entre outros.
As mudanças, que serão ajustadas junto aos empresários, serão implementadas por decreto para valer a partir de 1º de setembro. Vários Estados implantaram a medida, e que os que não o fizeram, cobram a diferença na entrada das mercadorias em seus territórios - o que não ocorre em Santa Catarina. “