Moacir Pereira

          Proposta apresentada pelo líder dos Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC) à Mesa da Câmara, prevê aumento do salário mínimo para R$ 600,00 já a partir de 1° de janeiro. Para assegurar um aumento nominal de 17,65% sobre o valor atual de R$ 538,15, Bornhausen também apresentou emenda ao Relatório Preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no valor de R$ 12.347.544, redirecionando recursos da reavaliação de receita (R$ 17,7 bilhões no total), já previstos no Orçamento de 2011.

     -  A novidade neste projeto de aumento do salário mínimo é que o percentual resulta da soma de três parcelas: reposição da inflação; produtividade (medida pelo Produto Interno Bruto-PIB) e, outra, que leva em conta o novo perfil do trabalhador. O governo não enxerga que o trabalhador de hoje não é o mesmo da década de 90. Ele se modernizou, se qualificou e ao fim é quem sustenta verdadeiramente o nosso Brasil -firmou o líder.

      De um leitor que pede para não ser identificado:  “Bom dia, acompanho os artigos escritos no Santa e hoje 05/11/2010 Sexta onde fala sobre CPMF, onde o Governador reeleito do Ceará, Cid Gomes, comenta que é necessária a volta da CPMF  e diz “ é um sacrificiozinho para a população de utiliza banco” está mais do que na hora dos Políticos darem a sua parte de contribuição na redução dos gastos, com isso não só sobrará recursos como contribuirá para o crescimento deste imenso País, Eles não podem esquecer que o gasto com os parlamentares é quase 10 vezes a mais que em Países desenvolvidos. Chega do trabalhador e empresários pagarem sempre a conta.”

      O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, determinou o envio do recurso extraordinário do deputado João Pizzolatti, do PP de Santa Catarina ao Supremo Tribunal Federal.   Pizzolatti exerce mandato de deputado federal e, por concorrer à reeleição em 2010, questiona decisões do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que determinaram a cassação do registro de sua candidatura. Condenado por improbidade administrativa em 2007, João Pizzolatti  contesta julgamento do TSE que, por 4 votos a 3, negou provimento a seu recurso. Esta decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que negou o pedido de registro de candidatura de Pizzolatti.  No recurso, encaminhado ao Supremo, os advogados alegam que a "Lei da Ficha Limpa" não se aplica às Eleições 2010, em virtude do princípio da anterioridade, previsto no artigo 16, da Constituição Federal. Sustentam que a decisão do TSE e do TRESC ofendeu os princípios constitucionais da segurança jurídica e da presunção de inocência.  A defesa de Pizzolatti argumenta que, além destes, também foram violados os princípios da imutabilidade da coisa julgada e da irretroatividade da lei. 

      O ministro Lewandowski autorizou o envio do recurso, ressaltando que a Lei da Ficha Limpa está amparada pela Constituição Federal uma vez que o legislador buscou "proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, bem como a normalidade e a legitimidade das eleições".

         Hidrógrafo e Oceanógrafo da Ufsc, Professor Alberto Pedrassani Costa Neves,envia e-mail contestando iniciativas de grupos minoritários contra empreendimentos de interesse social e econômico na Grande Florianópolis.  Oferece argumentos científicos irrefutáveis. Leia:

        “Prezado Moacir Pereira,

        Em relação à sua nota em epígrafe, a explicação é simples e está também ligada à sua nota “Professor da UFSC condena multa do ICMBio”. Vivemos hoje reféns de um grupo minúsculo de falsos ambientalistas radicais, aos quais se juntam irresponsáveis funcionários públicos e representantes do Judiciário. Usam táticas truculentas para manter essa ilha longe do progresso e dos “capitalistas” e “desenvolvimentistas”. O DC, por exemplo, colocou uma chamada para barqueata na capa do jornal de sábado. Mas hoje noticiou, em nota escondida em um canto, que apenas 50 pessoas compareceram em seis barcos, dos quais três foram apreendidos pela CPSC por irregularidades. Qual a representatividade desse grupelho?

Está na hora da sociedade catarinense dar um basta! Desenvolvimento sustentável não é dizer não à todos os empreendimentos. Sustentabilidade é algo que se constrói com regras, fiscalização, motivação. Os órgãos ambientais federais prestaram um desserviço ao estado, ao negar um empreendimento sustentável do porte do Estaleiro OSX. Poderiam ter usado o potencial e os recursos do grupo para implantar aqui um empreendimento de referência para o país. Com oceanários para proteger e recuperar a família de golfinhos, que morre à vista desses falsos ambientalistas. E eles sabem que a família de golfinhos míngua por causa da poluição, da pesca predatória e do cruzamento interfamiliar (enfraquecimento genético). Outros marcos no projeto do estaleiro era o edifício verde, captação de água da chuva, estações de tratamento de efluentes no estado-da-arte, uso de técnicas de dragagem de primeiro mundo, etc.

Aliás, levanta-se agora um fato inusitado. A dragagem foi apresentada como a vilã no processo de licenciamento. E já se sabe que Tijuquinhas foi o local de despejo da dragagem que ocorreu em boa parte do século passado, para abrir o canal de acesso ao porto de Florianópolis.

Abraços, Alberto”

      Governador Leonel Pavan assinou a Medida Provisória no.185, de 4 de novembro de 2010, autorizando o Estado a delegar para a iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, todos os serviços de implantação e operação do Sistema Nacional de Identificação automática dos Veículos- SINIAV.   Estes serviços são hoje prestados diretamente pelo Detran.

      A MP já se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa. O governador invocou pedido de urgência na votação da matéria. 

       Até a base governista estranhou a Medida e está reagindo. Em fim de governo privatizar os serviços executados pelo Detran é estranho. Que a regulamentação ficasse para a nova administração que se instala em menos de 50 dias.

           Clima indigesto entre empregados da Eletrosul.  Circula na maior estatal federal instalada em Santa Catarina uma lista para abaixo-assinado pedindo a manutenção da atual Diretoria no próximo governo Dilma Rousseff.  

           A pressão política cria dos problemas:  os técnicos e mais competentes submetidos ao constrangimento da adesão político-partidária;  e os “estrangeiros” recebendo respaldo funcional.

       A Construtora VIPE Ltda. recebeu, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), multa no valor de R$ 2 milhões por vender os apartamentos do Residencial Baía Azul, em Porto Belo, sem o devido registro de incorporação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A empresa deverá, também, regularizar o empreendimento e ressarcir os compradores dos imóveis de eventuais prejuízos.

      O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, com atuação na área do Consumidor na Comarca de Porto Belo, a legislação determina que uma construtora só pode negociar os apartamentos após o registro no cartório competente. Antes disso, a empresa não poderia nem mesmo anunciar o empreendimento, uma vez que a exposição do número do registro de incorporação é exigida em todo o material publicitário.

         O trabalho realizado pela Federação Catarinense de Dirigentes Lojistas na questão da substituição tributária foi considerado referência nacional durante Encontro Nacional das Federações realizado em Aracajú.  O acordo selado entre a FCDL e demais entidades da Cofem definiu redução de 70% na margem do valor agregado para incidência do ICMS às empresas optantes do Simples Nacional.  O benefício engloba 14 segmentos e inclui 445 produtos.

    “Muito além do meu sonho”, livro escrito pelo senador Neuto de Conto(PMDB), vai ser lançado dia 17 de novembro, no hall da Assembléia Legislativa.   A obra retrata a trajetória política do parlamentar catarinense.

    Deputado federal Cláudio Vignatti (PT) foi agraciado com a Medalha da Ordem do Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar.  A corte é presidida pelo Ministro-Presidente, Dr. Carlos Alberto Marques Soares, em Brasília. A cerimônia marcou o 103º aniversario da instituição. A Ordem do Mérito Judiciário Militar é uma condecoração instituída pelo Superior Tribunal Militar concedida aos integrantes da Justiça Militar da União (JMU), instituições e personalidades civis e militares que prestam bons serviços ou demonstram apreço à Justiça Militar.