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Procuradora recomenda melhorias em São Pedro de Alcântara

28 de fevereiro de 2011 1

    Governo do Estado vai ter que contratar um médico clínico geral, um psiquiatra, cinco enfermeiros e doze técnicos de enfermagem, além de um farmacêutico e um nutricionista no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara,  além de manter um programa de tratamento para os apenados com hepatite, se prevalecerem as recomendações do Ministério Público Federal.   Estas Recomendações foram enviadas ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) para a realização de uma série de melhorias nas condições do sistema carcerário de Santa Catarina, especialmente em relação ao quadro de pessoal do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.   De acordo com ato da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Analúcia Hartmann, foram requisitadas providências para a informatização dos dados referentes à execução penal, com o objetivo de agilizar o andamento dos feitos e o controle do cumprimento das penas. Além disso, deverá ser cumprido, em qualquer movimentação de presos, o que determina o art. 58, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, quanto à comunicação ao Juízo da Execução Penal. A procuradora quer também que o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara não receba apenado para cumprimento de castigo preventivo ou aplicado em incidente disciplinar, seja de 10 ou até 30 dias, sem que o órgão de origem comprove ter realizado comunicação ao Juízo de Execução Penal do preso recebido.

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Comentários (1)

  • Pedro diz: 28 de fevereiro de 2011

    É presídio federal? Não sendo, cabe a ação do MPF? Se couber, ela não está apenas “mirando os ratinhos”? Nunca se preocupam em responsabilizar os verdadeiros (ir)responsáveis pelos descalabros: governadores, secretários, poder judiciário, por aí. Por isso que nada melhora neste País.