Moacir Pereira

        Professor Cedenir Simon, que atua na Prefeitura de Brusque,envia e-mail sobre a atuação da Secretaria Regional daquele município e a manifestação da titular depois do último temporal. Confira:

“Prezado Moacir.
Escrevo para reforçar o que falei ao telefone contigo: sua avaliação sobre as regionais está absolutamente correta.
São verdadeiros comitês eleitorais sem poder nenhum de decisão. Servem apenas para repassar demandas ao governo estadual sem este ter que ouvir individualmente a pauta dos prefeitos.
O Governador Colombo, que já chamou as regionais de cabide de empregos,  prometeu na campanha ser o mais prefeito dos governadores mas disse que manteria as regionais (para não perder o apoio do PMDB). Está claro que as duas promessas não combinam.
Um exemplo: a Secretária da SDR de Brusque, Sandra Eccel, mediante as fortes chuvas que atingiram Brusque no dia 12/03, cujos prejuízos já ultrapassam 6 milhões de reais(é mais do que o Governo Municipal tem para investimentos dos recursos próprios em 2011), declarou no Jornal O Municipio dia a dia de quarta-feira, 16 de março: " O prefeito Paulo Eccel não me procurou e confesso que não tenho muito para ajudar, mas minha função é ser solidária nesse momento...".
Esse depoimento é lamentável mas confirma sua opinião.
Abraço.
Cedenir Simon.”

      Com exposição do comandante da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, está começando esta manhã na Casa da Agronômica o novo seminário do governador Raimundo Colombo com secretários setoriais.  Depois de ouvidos todos os secretários e servidores das respectivas áreas, o coordenador do evento, Felipe Melo fará um relatório circunstanciado.  Colombo quer, então, contratos de gestão com empresas e secretarias, com definição de metas.     

           A idéia de coincidência das eleições vem sendo cada vez mais defendida em setores da opinião pública não só pelo aspectos econômico. A própria desmobilização da classe política e das autoridades executivas em relação aos mais graves problemas da população acaba sendo efeito do calendário de eleições a cada dois anos.  

        Aqui em Santa Catarina repete-se um problema nacional: prefeitos são eleitos para quatro anos, mas logo depois da posse já entram em campanha  pelos candidatos preferenciais ao governo do Estado. Querem identidade para garantir transferência de recursos. Mal termina a eleição dos governadores e nova campanha já está na rua.   Secretários começam a agir de olho nas eleições municipais ou na própria reeleição. 

        A unificação teria outro benefício: evitaria o uso de cargos públicos como trampolim para futuras candidaturas.   Disputam a Câmara Federal  com promessas durante a campanha de lutarem em Brasilia por suas regiões. São eleitos.  Nem tomam posse e já se licenciam para assumir secretarias. 

        A realização da XV Conferência Nacional da Unale pode representar uma boa oportunidade para um debate de alto nível sobre estas e outras matérias que esta na pauta da reforma política. 

        O programa, contudo,  precisa ser aprimorado.  Prevê palestras apenas dos governadores Antônio Anastasia(MG) e Sérgio Cabral(RJ).  Até agora nenhum cientista político independente, algum estudioso de renome ou uma autoridade internacional sobre a matéria.

         O lançamento do evento em Florianópolis teve ato com discursos bonitos no plenário e uma reunião prévia para eleição do novo dirigente do Colégio de Presidentes. Ali, uma coleção de abobrinhas e o choro de deputados contra a atuação da imprensa.   O presidente do Piauí, Themístocles Filho, anunciou uma  novidade: a transmissão de sessões plenárias pela TV aberta.  Sessões entre as 11 h e as 16 h, para concorrer com horário de almoço das emissoras locais. 

         Assim é fácil.  Uso do dinheiro público para fazer campanha política e propaganda partidária.

              Proposta de emenda constitucional visando a realização de uma única eleição em todo o Brasil, para todos os mandatos, a cada cinco anos,   deverá ser debatida em Florianópolis durante a XV Conferência Nacional  dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais, marcada para o período de 18 a 20 de maio.   O evento está sendo coordenado pelo deputado Joares Ponticelli(PP), único catarinense a integrar a Diretoria da entidade.

              O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Unale, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT-MG), durante o lançamento do evento na Assembléia Legislativa.  Ele colhe assinaturas em Minas e pretende obter o apoio de outros parlamentares.    O fim da eleição e mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos foi aprovado pela Comissão Especial do Senado que trata da reforma política. 

              Atualmente, mais de 30 projetos de emenda a constituição, contendo mudanças na legislação eleitoral, tramitam também na Câmara Federal.  A maioria trata da unificação das eleições.  Seriam realizadas a cada quatro ou cinco anos, para presidente da República, governadores dos Estados, Prefeitos Municipais e todos os níveis legislativos.

              Silveira Júnior elenca as vantagens da unificação:  “Fortalecerá as políticas públicas com uniformização dos discursos e dos compromissos dos candidatos; redução de custos pela Justiça Eleitoral com equipamentos, transportes, impressão, cadastramento de eleitores e mesários;  e economia dos cofres públicos com a isenção fiscal decorrente da propaganda eleitoral  “gratuita” pelo rádio e TV.”

              O custo de cada eleição para a Justiça Eleitoral é superior a  500 milhões de reais. Se computadas as perdas com a mídia eletrônica vão ultrapassar a 700 milhões.