Moacir Pereira

Empresas de transportes coletivos da Grande Florianópolis reagem contra abusividade, autoritarismo e ilegalidade de motoristas e cobradores, que voltam aparar atividades sem qualquer aviso prévio a população.  Nota do sindicatos informa:

   “Um dia após a paralisação de motoristas e cobradores na Capital, os sindicatos das empresas de transporte urbano de Florianópolis (Setuf) e de Santa Catarina (Setpesc) solicitaram formalmente ao Ministério Público do Trabalho a expedição de um mandado de segurança preventivo para impedir novas paralisações do sistema sem aviso prévio à população, conforme exige a Lei de Greve.

O comunicado, enviado à chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Cinara Sales Graeff, pede que o Ministério Público “tome as providências necessárias para apuração das responsabilidades em função da paralisação ilegal deflagrada (na quinta-feira)”. Os sindicatos lembram que, de acordo com a lei 7.783/89, qualquer greve deflagrada até o dia 30/04, prazo de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, é ilegal.

 No documento enviado ao Ministério Público, Setuf e Setpesc lembram que a pauta de reivindicações do sindicato laboral foi entregue no início de março e que as negociações começaram no dia 17. A solicitação dos trabalhadores era a diminuição da jornada de trabalho de 6h40 para seis horas sem redução de salários e a extinção do turno de três horas. Os sindicatos patronais argumentaram que, em função da necessidade operacional dos sistemas de transporte (como os horários de pico) e do aumento de custos que esta redução implicaria, sua proposta era manter as atuais jornadas, praticadas desde a década de 1970. Diante desta manifestação, os representantes do Sintraturb deram como encerradas as negociações e informaram que o único instrumento de pressão seria a paralisação do sistema, o que aconteceu dois dias após a reunião.”

   Ministro Aldir Passarinho, do TSE,  indeferiu pedido de liminar e negou seguimento à ação cautelar interposta pelo prefeito de Caçador, Saulo Sperotto (PSDB), e seu vice, Lucir Christ (PP), que pretendiam obter efeito suspensivo ao agravo de instrumento contra decisão da presidência do TRE-SC que negou seguimento a recurso especial eleitoral.

      É o que relata o TRE, acrescentando:  “ Eles tentaram suspender liminarmente os efeitos do acórdão do TRESC até o julgamento do mérito dessa ação cautelar, com a consequente manutenção deles nos mandatos de prefeito e vice. Desse modo, ambos não podem retornar aos cargos dos quais foram afastados nesta terça (22). Com relação à suposta inocorrência de abuso de poder econômico alegada pelo requerentes, o ministro explicou em sua decisão que, a partir da análise do acórdão do TRESC, percebe-se que a manutenção da sentença que cassou o prefeito e o vice foi fundamentada em farta prova testemunhal e documental. "Assim, não seria possível rever o entendimento adotado pela Corte de origem sem reexaminar fatos e provas, providência que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula nº 7/STJ", asseverou. De acordo com a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), teria havido captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico pela suposta entrega indiscriminada de grande volume de combustível, sem distinção da opção política dos beneficiados, o que caracterizaria a clara intenção de comprar votos. 

Advogado Alessandro Abreu vai ser eleito hoje, as19h, novo presidente do Diretório do PP de Florianópolis.  Profissional qualificado, membro do Conselho da OAB e há anos atuante na Justiça Eleitoral, foi indicado por aclamação com a desistência de vários concorrentes.

Nota publicada esta tarde no “Radar” da Veja, assinada por Lauro Jardim:   “Jorge Bornhausen, ainda presidente de honra do DEM, não faz outra coisa a não ser receber descontentes do DEM no escritório de São Paulo. São todos encaminhados para conversar com Gilberto Kassab.”.

A questão de segurança pública é uma das mais graves enfrentadas hoje pela população catarinense.  A assinatura dos convênios do governo do Estado com o Pronasci  interessa a todos.  É assunto público que deveria merecer a mais ampla divulgação para mostrar a sociedade as ações de prevenção e repressão à criminalidade.

       Pois os convênios foram assinados na Casa da Agronômica com veto total à imprensa na hora da reunião do governador Raimundo Colombo com o ministro José Eduardo Cardozo, presentes parlamentares, secretários e autoridades da área.

       Segundo o jornalista Tiago Santanela,  Gerente de Rádio da  Secretaria de Comunicação,  “ordem do governador Raimundo Colombo”.   Corrigiu horas depois dizendo que era veto do Cerimonial da Casa Militar. 

       Como era ato oficial e público que recomendava transparência, fica a dúvida.  A saber o que eles queriam esconder da população.

     Ex-secretário regional Valter Galina liga para contestar a informação do presidente do Conseg de Canasvieiras e do grupo SOS Canasvieiras, Sebastião dos Santos.  Diz que o público presente – cerca de 200 pessoas assinaram a lista  - teria aprovado por unanimidade a continuidade das obras da arena como está no projeto.

     Sebastião dos Santos refuta Galina. Garante que a decisão foi: tirar uma comissão que segunda-feira começará a examinar alterações no projeto original para adequá-lo às necessidades do norte da Ilha.

       Dário Berger telefona para esclarecer a posição da Prefeitura de Florianópolis na construção da Arena Multiuso de Canasvieiras. E  para garantir que o município não tem mais nada a ver com a obra.  Sua participação no convênio com o governo do Estado, segundo o prefeito, terminou com a apresentação do projeto e com a terraplanagem. Tudo agora é com a Secretaria Regional.

     A Secretária Regional de Brusque, Sandra Regina Eccel, envia e-mail contestando críticas do professor Cedenir Simon, secretário de Comunicação do prefeito Paulo Eccel,  sobre a falta de apoio às enchentes na cidade e o esvaziamento das regionais.

  Leia “Caro Moacir,

   Em resposta ao Professor Cedenir, que é Secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Brusque, administrada pelo PT, informo a todos os catarinenses e em especial aos brusquenses que discordo da opinião do Secretário Municipal, que fez referência as Secretarias Regionais como comitês eleitorais, sem poder de decisão. Poderia aqui elencar inúmeras ações realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em Brusque, cuja circunscrição abrange oito municípios, ignorados pelos Governadores até 2003. Tanto é verdade que nenhum candidato em 2010 ao Governo do Estado teve a coragem de se manifestar contrário a permanência das Secretarias Regionais. A resposta veio dos eleitores, representada nas urnas.

   Exerço a função de Secretária Regional com muita dedicação e respeito, jamais deixei de encaminhar ou atender, sempre que possível, aos pleitos dos Prefeitos, Vereadores e comunidade.

    Sobre minha declaração ao Jornal local, quando questionada pelo jornalista, se havia sido procurada pelo Prefeito de Brusque, ou por algum funcionário da Prefeitura, respondi negativamente, o que é verdadeiro. Disse, também, que naquele momento não tinha muito para oferecer, mas que estava solidária com a cidade de Brusque, porém ações  concretas foram tomadas: O ex-senador Geraldo Althof, responsável pela Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, em 17/03/2011 – as 16:00 hs,   abriu em sua agenda de visitação na cidade de Brusque, espaço para audiência com os Prefeitos Municipais das cidades em emergência, com o intuito de atender e de forma direta fazer os encaminhamentos, a nosso pedido.

     É estranho o comentário do Secretário Cedenir,  cargo comissionado no município brusquense, pois o mesmo nunca se dirigiu a esta Secretaria de Estado, solicitando informações ou reivindicando ações. É fácil tecer críticas ao Governo Estadual, principalmente quando não conhece a estrutura regional. Lembro que a cidade de Brusque em 2010, devido a catástrofe de 2008, foi beneficiada com recursos e 05 maquinários – 02 Caminhoes Truck – 01 caminhão HidroJato – 02 Retro-escavadeiras -  doados  pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através desta Secretaria Regional, objetivando ajudar de forma muito considerável em ações desta natureza, porém o Secretário esqueceu.  É cômodo tecer criticas infundadas a um Governo, quando não o consideramos nossa responsabilidade. Sandra ReginaEccel-Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional em Brusque.”             

        Do blog de Ricardo Noblat:  “Apesar de o PT governar o país há oito anos, o ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, disse ontem, em São Paulo, num seminário sobre segurança pública, que ainda há "situações grotescas" nas cadeias brasileiras e admitiu que os sistemas penal e penitenciário do país são inadequados. Segundo Cardozo, os presídios são "verdadeiras escolas de formação de criminosos", onde pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo são colocadas juntas com outros criminosos e, sem alternativa ou por serem obrigadas, acabam entrando em organizações criminosas.

     — A reinserção social não é uma característica do nosso sistema penal. Temos situações absolutamente grotescas no sistema penitenciário. Fala-se que, no mínimo, 60 mil presos estão hoje em delegacias de polícia, que não são lugares adequados para qualquer tipo de aprisionamento. Esse número pode chegar a 80 mil pessoas — disse o ministro.

       Em palestra na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Cardozo citou como uma das "aberrações" do sistema penitenciário rebeliões no Maranhão em celas superlotadas, em que vários presos foram degolados.

— Isso se repete quase que cotidianamente, lamentavelmente — disse o ministro.

Cardozo afirmou que, para resolver este e outros problemas de segurança pública, é preciso uma maior integração entre União, estados e municípios, pois todos são responsáveis pela segurança do país.

— Parece patético e absurdo ter uma política de segurança sem uma efetiva integração entre União, estados e municípios — disse.

         Empresários do norte da Ilha acionaram a metralhadora giratória contra a Prefeitura Municipal e o ex-secretário regional Valter Galina, responsáveis pela construção do “monstrengo” da tal Arena Multiuso de Canasvieiras. O “elefante branco” está com as obras paradas há mais de seis meses.

         Valter Galina e Gean Loureiro, mesmo sem serem convidados pelos organizadores,segundo o presidente do SOS Canasvieiras, Sebastião dos Santos, compareceram na reunião realizada no Hotel Moçambique ontem a noite.    Os empresários não aprovaram o projeto que está sendo executado e o criticaram com toda veemência. É cópia melhorada da Arena de Jaraguá do Sul, trazida a Florianópolis pelo prefeito Dário Berger e pelo ex-secretário Valter Galina, depois de visitarem o planalto norte.

        O norte da Ilha não quer saber de estádio coberto, com arquibancadas de concreto fixas. Quer, sim, espaço multiuso para eventos durante todo o ano. 

        O secretário Cesar Souza Júnior, convidado para analisar a situação, constituiu um grupo de trabalho e prometeu marcar uma audiência com o governador Raimundo Colombo.

       Os empresários voltaram a  enfatizar: não foram ouvidos sobre o atual projeto em execução.   O governo já pagou uma quantia milionária e o elefante está lá abandonado.  Uma vergonha!