Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Projeto da SC-Par já na Assembléia

29 de abril de 2011 1

        Começou a tramitar na Assembléia o  projeto de lei do governador Raimundo Colombo sobre a SC-Par, Participações e Parcerias, nova denominação da SC Parcerias. Propõe o novo nome, SCPar,  Participações e Parcerias, dando acesso à empresa ao mercado financeiro e de capitais, como instrumento de captação de recursos destinados a investimentos em áreas estratégicas, como: transportes;saneamento; energia; telecomunicações; saúde; segurança; turismo;  e tecnologia da informação. Define a SCPar como responsável pelas PPPs, Parcerias Público Privadas, modalidade de atração de investidores nessas áreas. Permite a constituição de um Fundo Garantidor, lastreado pelo capital da empresa e ativos do Estado, como forma de demonstrar à iniciativa privada que,  ao atrair investimentos,  o governo do estado oferece as garantias necessárias ao aporte de recursos em projetos de interesse público. Também deverão ser criados fundos setoriais de investimentos em cada uma das áreas de atuação da SCPar.

  Segundo o Centro Administrativo “o projeto propõe a instituição de um conselho gestor de PPPs  formado pelo Governador, Vice-Governador, Secretários da fazenda, planejamento e  desenvolvimento econômico sustentável, Procurador Geral do Estado, Presidente da Codesc, Presidente da SC Par e secretário titular da área em que a PPP atuará.  Autoriza ainda,  a SCPar, participar de Sociedades de Propósito Específico, incentivando projetos que objetivem o desenvolvimento da economia de Santa Catarina.

Comentários

comments

Comentários (1)

  • Décio diz: 1 de maio de 2011

    Tomara que este novo projeto da SC-PAR, traga algum beneficio para o Estado de Santa Catarina pois o que se viu até agora foram muitas viagens internacionais promovidas pelo Ex Presidente, muita conversa porem pouca ação concreta de desenvolvimento para nosso Estado.