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Tribunal de Contas julga ilegal licitação na Capital

29 de abril de 2011 2

           O Tribunal de Contas de Santa Catarina declarou ilegal o edital de concorrência n. 631/2010, da prefeitura de Florianópolis, visando a contratação de empresa especializada para duplicação e revitalização da rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal.   Constata que estão mantidas  irregularidades que ferem a Lei de Licitações. Em função disso, o Executivo da Capital deverá anular o procedimento licitatório. A edição do Diário Oficial Eletrônico traz a íntegra da decisão definitiva. Cópia da decisão foi encaminhada hoje ao prefeito Dário Elias Berger.

            Ao relatar o processo na sessão do Pleno, o conselheiro Júlio Garcia informou que o prefeito Dário Berger não apresentou justificativas e também não promoveu correções no edital, medidas determinadas em decisão preliminar publicada no Diário Oficial em novembro de 2010. O relator enfatizou que as irregularidades constatadas são passíveis de ensejar a violação dos princípios da isonomia, da competitividade e da legalidade. “O que configura grave infração à norma legal”, ressaltou.

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Comentários (2)

  • Angela diz: 30 de abril de 2011

    COISAS DE DÁRIO!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    NÃO É NOVIDADE ,MAS A CULPA É DA JUSTIÇA QUE ATÉ AGORA NÃO O PUNIU DE ASOLUTAMENTE NADA.
    É POR ISSO QUE CONTINUA FAZENDO COISAS ILEGAIS , IMAGINO A FARRA QUE IA ACONTECER NESSA OBRA.

  • Décio diz: 1 de maio de 2011

    As justificativas que serão dadas pelo Prefeito DARIO BERGER ja estão na ponta da lingua “trata-se de um processo licitatório igual ao processo anterior da Ex Prefeita ANGELA AMIN” O mais incrivel da Administração DARIO BERGER é que em todas as licitações tem alguma irregularidade, quantos processos foram anulados, citando um aquele que tratava da continuação da Rua Deputado Antonio Edu Vieira ligando a Beira mar Sul.
    O prefeito não assume seus erros, sempre justifica repassando ou para administrações passadas, ou para outras esferas de governo tipo fez com o monstrengo entitulado ARENA MULTI USO DE CANASVIEIRAS.
    Quando acoado usa os meios de comunicações atirando para todos os lados, pouco interessado em quem possa atingir, usando sua costumeirra arrogancia e prepotência nunca esquecendo de dizer que fez mais do que todas as Administrações que passaram por Florianópolis, bem humilde ele.
    O que verdadeiramente os Florianópolitanos tem certeza é que nunca na história de Florianópolis, a cidade em poucos anos esteve tantas vezes estampada nas paginas policiais, e o responsavel direto tem nome e sobrenome “DARIO BERGER”, ainda bem que 2012 esta chegando.