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Governo estuda pagar piso sem reajuste na tabela

19 de maio de 2011 14

O governo vai pagar o piso. Isto parece cada vez mais certo. Não fala mais de remuneração, como no início. Há informações seguras no Centro Administrativo que a aplicação do piso de R$ 1.187,00, valor fixado pelo MEC, não poderá ter efeito cascata e repercussão na tabela salarial. Motivo: representaria acréscimo de um bilhão de reais na folha do pessoal. Há outro drama: 40% dos professores são inativos e o acréscimo de despesas recai sobre a chamada fonte 100, onerando o Tesouro, limitado aos patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, Colombo foi alertado sobre os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional. Se os limites da LRF foram ultrapassados, o governo não poderá contrair novos financiamentos e a dívida ativa para com a União sofre aumento na taxa de juros de 0,5%.
Os estudos feitos pelas autoridades estaduais continuam concentrados no secretário Marco Tebaldi e no Procurador Nelson Serpa. Eles definem as diferentes simulações com aplicação parcial do piso, incorporações de benefícios, etc. A fórmula é levada ao secretário Miltom Martini, que faz as projeções financeiras. Só depois vão a Secretaria da Fazenda.
Na Assembléia Legislativa dois registros singulares. A deputada Luciane Carminatti(PT) solidarizou-se com os professores e pediu ao governo que pague o piso. Os governistas deram apartes a favor do cumprimento da lei. Circulou a informação de que o governo estaria cogitando de uma medida provisória autorizando o pagamento do piso salarial. Considerando o piso vencimento básico. Mas só para aqueles professores que recebem hoje de vencimento, portanto, de piso, menos de R$ 1.187,00. Cálculos já foram feitos e indicam que o benefício abrangeria 50% dos mais de 60 mil professores. E a despesa seria suportável pelo Tesouro.
Nos bastidores fica a impressão de que o governo quer uma solução até segunda-feira, data da próxima reunião com os dirigentes do Sinte.

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Comentários (14)

  • George diz: 19 de maio de 2011

    Foi publicada em março deste ano pelo MEC uma portaria que define os critérios para que os Governos Estaduais peçam ajuda federal para cumprir a lei do piso em sua totalidade. Foi a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011. O governo, em seus estudos, deveria consultá-la imediatamente, e solicitar ajuda, se necessário. O que não é possível é permanecer “fora da lei”.

    http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16401:portaria-define-criterios-para-que-secretarias-pecam-recursos&catid=211&Itemid=86

  • Rafael diz: 19 de maio de 2011

    Se o governo fizer isso, eu, que tenho pós-graduação, vou receber praticamente a mesma coisa que alguém que inicia a carreira agora. É, esse é o país e o estado que realmente “valorizam” a educação. Como que o governo quer que nós entremos em sala com ânimo para trabalhar e educar? Ah, uma contradição: o governador está na Europa buscando empresas para SC, como a poderosa BMW. Ela terá mão-de-obra qualificada baseando-se na forma como o governo valoriza a educação? Isso que é “competência”!

  • Adriano Silva diz: 19 de maio de 2011

    Será que o secretário poderia explicar como um servidor com ensino médio ganhará mais que um com especialização ou mestrado ou mesmo doutorado?
    Não tem como não seguir o plano de carreira. É um absurdo! Como não seguir a tabela?

  • clercio diz: 19 de maio de 2011

    Volto a insistir quando é para pagar o trabalhador normal qualquer aumentinho é uma sangria desatada, desculpas estapafurdias, jogo do empurra, agora eles fazem estudos de impacto orçamentário, as SDR CABIDE DE EMPREGO continua a todo vapor, as altas gratificaçoes entre outros de vários funcionários do estado continuam. Esse procurador Serpa devia odiar a escola/professores quando menino, é a única explicação para ele ficar querendo colocar as gratificações no vencimento, o premio educar eles podem fazer o que bem entenderem, mas o vale alimentação e a regencia não pode ser anexada a vencimento e nem retirada, fora que vão ter que pagar o retroativo, o supremo deixou claro as condições do piso, de como pagar, para quem pagar, logico que o governo de SC fica nesse faz de conta desde 2008, apresentem as contas e as justificativas ao mec, o mec complementa o que falta, desde que as contas estejam batendo e a justificativa também, então acho que esse é o problema, deve ter algo de muito podre para esta questao se arrastar por anos, CADE O MINISTERIO PUBLICO?! CADE OS DEPUTADOS ESTADUIAS E FEDERAIS DE SC?! são poucos os deputados de SC que se pronunciam sobre o assunto, e só ficam no apoio, ação que é bom nada, quando é para aumentar os seus proprios salarios já altos e cheio de privilegios, fazem emendas, votaçoes em tempo recorde, agora que os professores precisam de apoio especial todo mundo some, ficam criando e discutindo absurdos, a quanto tempo esa questao existe desde 2008, e os deputados paracem não saber de nada, poderiam a muito tempo ter criado ações para a implantação do piso, a verdade é que só querem receber o alto salário no final do mes e colocar os conhecidos, parentes, amigos em algum cabide emprego do governo. a maioria dos politicos de SC pode-se dizer constituem uma facção criminosa oficial.

  • CRISTIANE BONGIOLO diz: 19 de maio de 2011

    Caro Moacir Pereira, gostaria de parabenizá-lo por manter toda a sociedade catarinense informada deste fato marcante na história do magistério público estadual. Ainda em tempo, em relação a esta proposta do governo, vejo como um verdadeiro descaso e falta de valorização, não somente profissional e sim social, no âmbito educacional. Pois em nossa tabela salarial, de nosso planos de cargos e salários em vigor, valoriza o professor (não nuito por sinal) por cursos de aperfeiçoamento e tempo de serviço. Plano este, que foi uma conquista historica de nossa categoria acordada com o governo e aprovada na assembléia legislativa na época. Possibilitando inclusive que aumente seu vencimento, mediante formação em cursos superiores e de pós-graduação, a nível de especialização, mestrado e doutorado. Da maneira que o governo quer implantar o piso nacional, qual será o incentivo de um professor em se especializar? Professor este, que normalmente possui uma enorme carga horária de trabalho (normalmente 60 horas/aula). Neste caso, um professor somente com ensino médio (magistério), receberá R$ 1.187,00, enquanto um professor pós-graduado, com especialização, receberá R$ 1.267,90. Agora, você que é uma pessoa consciente e que valoriza o magistério, esta proposta é ou não é um descaso para com o magistério e a sociedade? Esta proposta irá refletir na qualificação dos nossos atuais e futuros profissionais da educação, e automaticamente, na educação dos nossos futuros educandos e cidadãos. Se você ou alguém quiser ver a tabela vigente e a que nós professores pretendemos é so acessar o site do sinte e procurar item tabela salarial no canto esquerdo da tela. http://www.sinte-sc.org.br
    Ainda em tempo, para realizar esse achatamento na tabela salarial não teria que ser mandado para aprovação da Assembléia Legislativa um novo plano da cargos e salários? Ou seja, além de não cumprir uma lei federal ainda quer passar por cima de outra estadual, que papelão heim!!!
    Grata por seu empenho e contando com seu auxílio na divulgação destes fatos, desde já agradeço.
    Cristiane Bongiolo.

  • Valmir Longo diz: 19 de maio de 2011

    Como pode um governo reajustar só o piso dos professores e esquecer daqueles que estão no final da carreira, por exemplo, então quem começar a trabalhar agora vai ter seu salário equiparado com aqueles que irão se aposentar ?
    Isso só pode ser piada ! O reajuste sempre foi e deve ser proporcional a todos os níveis da tabela salarial.

  • aacioli diz: 19 de maio de 2011

    Vamos expor a ferida? Leiam :
    Uma análise do Tribunal de Contas do Estado, sobre contas da administração Luiz Henrique e Leonel Pavan, detectou que o Seitec (Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte) “diminui a base de cálculo para aplicação mínima de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde e, consequentemente, as respectivas aplicações (…). Considerando todos os quatro fundos, o Estado diminuiu a base de cálculo e, consequentemente deixou de aplicar nas referidas áreas, no quadriênio, o montante de R$ 486.515.193,20. Desse valor, R$ 328.726.481,89 foram subtraídos da educação, e R$ 157.788.711,31 da saúde”. Em outras palavras, o Seitec “rouba” recursos que deveriam ser destinados às atividades-fim do Estado, aplicando-os – e muito mal – em atividades de lazer, cultura, esporte e turismo. Na prática, os fundos recebem recursos provenientes da receita tributária do ICMS.
    Fonte : http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/materia/slug/saude-e-educacao-perdem-verbas-para-fundos

  • aacioli diz: 19 de maio de 2011

    Resumindo : Usar recurso da educacao e da saude para construir, entre outras amebas, kart para riquinhos brincarem , pode, investir nesses dois setores, nao tem verba..vergonha,vergonha !vergonha,vergonha !vergonha,vergonha !vergonha,vergonha !vergonha,vergonha !vergonha,vergonha !vergonha,vergonha !vergonha,vergonha !vergonha,vergonha !vergonha,vergonha !

  • serranos diz: 19 de maio de 2011

    Os Professores da E.E.B.”Vidal Ramos Junior” ( Centro Educacional de Lages) agradecem e parabenizam a imprensa pelo apoio a nossa categoria, em especial ao colunista Moacir Pereira.
    Ontem 18/05/2011 em assembleia realizada na nossa Escola, obtivemos a informação que em nossa região ( 27ª regional ) 85% dos professores estão paralisados: quantidade inédita na região.
    Não acreditamos que o Estado não tenha condições de nos pagar. Nosso PISO SALARIAL é o PIOR DO PAÍS. Será que somos o estado com a pior arrecadação do País? Cabe salientar que temos um dos melhores índices do IDEB.
    Talvez o Governo não tenha condições de pagar devido ao excesso de Cargos criados no Governo anterior com as Secretarias de desenvolvimento Regional ( SDRs ).
    Nossa preocupação com a atual proposta do Governo de pagar o PISO apenas para os que não recebem é o ACHATAMENTO do NOSSO PLANO DE CARREIRA. Dessa forma os que têm apenas o Magistério de Ensino Médio, terão o PISO igual ao dos LICENCIADOS, e a diferença para quem é ESPECIALISTA será de apenas R$ 80,00. Perguntamos: QUAL É O INCENTIVO QUE TEREMOS PARA CONTINUAR TRABALHANDO COM QUALIDADE?
    Qual incentivo que os futuros profissionais terão para buscar uma melhor formação?
    O que será da QUALIDADE DE ENSINO?
    Por que o Governo reluta em não pagar o piso sobre o PLANO DE CARREIRA, se segundo a própria LEI 11.738 de 16/07/2008, no artigo 4º diz que: A União deverá complementar os recursos constitucionalmente vinculados a Educação caso o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado na LEI.
    Nas eleições passada tínhamos o slogan: ” Serrano que é Serrano vota no Colombo”, hoje temos: “SERRANO QUE É SERRANO CUMPRE A LEI.”

  • aacioli diz: 19 de maio de 2011

    A portaria que define os critérios para que os Governos Estaduais peçam ajuda federal para cumprir a lei do piso em sua totalidade, foi a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011. Porem ela é voltada para os estados com baixos índeces de IDH. Pergunto : Santa Catarina é um desses estados com baixo IDH ? Vamos nos rebaixar a este ponto, só para mamar mais grana de Brasilia ?

  • Ricardo diz: 19 de maio de 2011

    Caro Moacir. Qual a novidade? Primeiro vamos pensar: Tebaldi, Dechamps e demais diretores são funcionários que recebem pela Lei Complementar 458/2009, retroativa a 2007 para aqueles que continuam no cargo, e estão garantidos e não tem nada a perder. Como já escrevi anteriormente, esse governo e seus representantes que ganham salários absurdos não fazem parte do magistério público. Bem eles vem de lugar algum, porque você sabe Moacir, os diretores e gerentes vem da iniciativa privada, não por competência, mas por interesses pessoais e políticos. Quem é competente na iniciativa privada, está tocando seu negócio não vai deixar o que tem por amor aso Serviço Público. É porque não conseguem sobreviver no capitalismo empreendedor e caem de paraquedas no serviço público, dizendo-se os tais. Continuando. Como já escrevi veja o quanto é ridículo pagar um piso e destruir um plano de carreira. Veja, como um profissional vai investir numa carreira em que o iniciante, graduação, ganha o mesmo que um Doutor em final de carreira? Não é absurdo? Esses são os grandes adminstradores da iniciativa privada Tebaldi, Dechamps, Colombo, Moreira, Bauer, Pavan, LHS. Qual será a escola administrativa que eles seguem? Só pode ser uma: “se cumprir a lei eles não conseguirão dormir direito, pois tem dificuldade em ser honestos”. Não dá para admitir Moacir, que esses filhinhos de uma elite ignorante e consumista, continuem brincando com o dinheiro público. Que eles vão administrar a empresa do pai deles ou voltem para as universidades e instituições que recebem do governo o salário devolvido para não perder um centavo. Enquanto isso, uma carreira que precisa ser reestimulada e essencial para a sociedade fica na mão desses “aventureiros” ignorantes que só querem guardar dinheiro público para as próximas eleições. Moacir, na tabela atual o piso inicial é R$ 609,00. Com Especialização R$ 1.267,00, Mestrado R$ 1.375,41 e Doutrorado R$ 1.492,05. Com o piso novo ficará R$ 1.187,97. Especialização R$ 2.471,45, Mestrado R$ 2.681,03 e Doutorado R$ 2.908.39 (http://www.sinte-sc.org.br/TabelaSalarial/ComparativosTabelaSalarial8738_2542011144309.pdf)
    Então veja Moacir. Essa é o nossa tabela de cargos e salários. Ela já baixa com o piso Nacional. Acrescente aí cursos, triêncio e 25% de regência de classe (já a meritocracia aplicada). Chega de aventureiros!!!!! Vamos eleger governantes e não agenciadores de universidades, empresas viciadas em licitações, que tendo 36 mil funcionários preferem contratar gente de fora a custos muito altos.

  • MARCOS diz: 19 de maio de 2011

    Moacir,

    Primeiramente quero parabeniza-lo pelas matérias de apoio descrevendo a realidade dos professores e pelo espaço que tem dado a todos os professores, coisa que o governo tem negado. Mas novamente fico tentando entender as idéias de um governo, que esta amparado por pessoas ditas como “gênios do direito” e que para isso recebem muito mais que R$ 1.187,00, mas aprenderam com professores que muitas vezes recebem muito menos que isso. No governo LHS o direito surgiu para os professores através de Lei Federal sancionada em 2008, porém este governo com o intuíto protelatório apresentou um requerimento a Justiça (STF), questionando a legalidade desta lei, o que foi solucionado a poucos dias. Porém a equipe de governo que tem na dianteira Colombo, Pinho Moreira, Tebaldi e um professor que com certeza não trabalha por R$ 1.187,00, Ubiratam, que é Secretário da Fazenda esta se fazendo de dezentendida de novo e quer aplicar o piso apenas para alguns professores, mas esquece que vivemos sobre o principio da legalidade no governo e assim sendo a eli que define plano de cargos e salários deverá ser mantida, mas qual o interesse com isso? Já respondo: é novamente protelar a divida com os professores que terão que recorer a justiça para buscar os direitos, e como vivemos no Brasil este processo só será decidido no próximo governo ao qual caberá novamente criar um artificio para protelar novamente, pois pagar professor não da voto.

  • Marco Aurélio diz: 19 de maio de 2011

    É absurda a iniciativa do governo estadual de “dar aumento para alguns”.
    Só lembrando que a lei nº 11.738 diz em seu “Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.”
    A mesma lei nos garante a necessidade da reformulação dos planos de carreira e não apenas uma adequação ridícula para que o governo diga: “Nos vamos pagar o piso”.

  • Luizana Françozi diz: 19 de maio de 2011

    Parabéns mais uma vez!! Parabéns também a todos os educadores de nosso estado que estão fazendo parte da construção da melhoria da qualidade de nossa educação. Hoje em Brusque tive uma agradável surpresa ao ouvir de um dos representantes do Sinte aqui de nosso municipio, em plena mobilização na SDR diante do Sec. da Educação da nossa região que até ontem eram 80% de colegas grevistas, e que apartir de amanhã esse numero altera-se para 90%. Parabéns e que todos persistam até atingirmos nossos abjetivos!!!