A Secretaria da Educação divulgou nota no inicio danoite sobre a greve dos professores. Diz que diminuiu a adesao. Veja: "No levantamento feito pela Secretaria de Estado da Educação nesta segunda-feira (23), diminuiu a adesão de professores à paralisação do magistério, em relação à última sexta-feira. Foram 42,56% dos professores parados, ou seja, menos 10% em relação a semana passada, bem como assistentes de educação que chegou a 21,02% contra 24,01% registrados anteriormente. Se somar todos os servidores a paralisação chegou a 39,21% contra 53,89% do último dia 20. Quanto as escolas, 56,26% apresentaram paralisação parcial, quando na sexta era de 75,70%."
Posts do dia 23 maio 2011
Fundação Catarinense de Cultura, envia e-mail assinado pela assessora Marilene Rodrigues, sobre a situação da Biblioteca Pública do Estado, prometendo medidas para o conserto do elevador e melhoria das instalações. Confira:
“Caro Moacir Pereira,
Sua preocupação com relação a atual situação de nossa Biblioteca Pública, administrada pela Fundação Catarinense de Cultura, é louvável e legítima (externada hoje à tarde no poste do blog). Sua e de todos os usuários que não estão sendo atendidos da forma como deveriam. Esclareço que os problemas estruturais da Biblioteca Pública estão entre as prioridades das obras da gestão do presidente da FCC Joceli de Souza. Informo que as devidas medidas estão sendo tomadas para o conserto imediato do elevador. Também, brevemente, será dado início aos trabalhos de reforma e revitalização total da Biblioteca Pública que completará 167 anos no próximo dia 30 de maio. Aproveito para lhe convidar para comer um bolo junto aos funcionários da Biblioteca Pública neste dia.
Saudações, Marilene Rodrigues.”
Já publiquei no twitter e dou mais detalhes aqui no blog. Ao final da reunião dos professores com o secretário Marco Tebaldi, depois de ouvi-los sobre o impasse e a medida provisória do piso salarial, conversei com vários professores.
Um deles, 29 anos de trabalho, especialização, leciona Português e Inglês, regime de 60 horas semanais. Começa a dar aulas as 7,30 e só volta para casa depois das 22,00 horas. Diz que não tem tempo nem para ir ao computador. Nos fins de semana dedica-se a corrigir provas. São 26 turmas e 700 alunos. Achei uma loucura. Fiquei incrédulo. Ele e os colegas disseram que não era exceção. Excesso de trabalho é comum.
Triste. O Vale Alimentação dele e dos professores é de R$ 6,00. Isto mesmo, seis reais. Dá, mal e mal, para um café com sanduiche. Valor congelado há anos.
Não há professor na face da Terra que resista a tanta pressão, tanto trabalho e tanto desestímulo.
Chega a ser desumano!
O governo executou uma estratégia clara no enfrentamento com os professores da rede estadual de ensino. Estudou as repercussões financeiras de aplicação do piso salarial apenas nas carreiras iniciais. Diz que o benefício atingirá 35.200 professores, mais de 53% do total.
Pretende, naturalmente, dividir a categoria. Muitos dos abrangidos pela medida terão aumento de até 100% na remuneração. Continuarão na greve em solidariedade aos demais colegas e defesa da carreira do magistério? Ou vão retornar ao trabalho com a melhoria pessoal?
Fica evidenciado também que o governo não abriu espaço para negociações. Raimundo Colombo, Eduardo Moreira, Marco Tebaldi e outros receberam os professores para conversar. Negociação real não aconteceu.
Se tivesse havido disposição de negociação o governo teria convidado os dirigentes do Sinte para reuniões de trabalho, exame dos recursos disponíveis, condições de pagar o piso de forma integral na carreira e até a hipótese de um parcelamento.
O secretário Marco Tebaldi foi encarregado apenas de “comunicar” a proposta do governo aos professores. A medida provisória estava pronta para ser assinada.
O Sinte e os professores estão numa encruzilhada. Dizem que a greve continua, mas pode sofrer algum tipo de esvaziamento dos professores em início de carreira.
O governo também faz jogo arriscado em não negociar diretamente. Se não houver redução da greve e os professores partirem para novos enfrentamentos, criando fatos políticos na Assembléia Legislativa e nas comunidades, o governo pode sofrer mais desgaste, os problemas da educação vão aflorar com mais veemência e pode até haver maior respaldo da sociedade.
Coordenadora estadual do Sinte, Alvete Bedin, reiterou em coletiva a imprensa que a greve dos professores continua, que não houve negociação com o governo esta manhã e que o movimento vai concentrar esforços na Assembléia, pedindo aos deputados que não aprovem a medida provisória. Disse estar confiante que os professores beneficiados com a medida não retornarão as aulas, porque estão solidários com os demais integrantes do magistério que foram excluídos.
O departamento jurídico do Sinte está examinando a medida provisória para decidir se cabe ação na Justiça Estadual para obrigar o governo a pagar o piso, como manda lei federal, com incidência integral sobre a carreira do magistério.
A Secretaria da Educação emitiu nota sobre o pagamento do piso salarial. Tem o seguinte teor:
"A Secretaria de Estado da Educação apresentou ao Sinte- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina a proposta de implantação imediata do piso nacional do magistério. Pela proposta apresentada pelo governo nenhum professor ganhará menos de R$ 1.683,75, ou seja, o piso de R$ 1.187,00 mais regência de classe (25%) R$ 296,75% e o Prêmio Educar. Isto representa um reajuste de 94,76% sobre o piso que estava valendo (R$ 609,46). Neste primeiro momento serão beneficiados 35.210 servidores ativos, inativos e ACTs (53% do quadro de pessoal) e o impacto na folha de pagamento será de R$ 14.034.655,62 por mês chegando ao final do ano com um gasto extra de R$ 140.564.851,48. Além disso, se aplicam outros benefícios conforme a carreira de cada servidor como tempo de serviço pelos quais recebem triênios e outras vantagens.
O piso como vencimento inicial será aplicado em todas as faixas que até então tinham um piso menor que o determinado pelo STF-Supremo Tribunal Federal. Esta concessão atenderá com aumento até a faixa denominada 9A para quem tem Licenciatura Plena que vai receber também R$ 1.683,75 mais os benefícios por tempo de carreira, representando um incremento de 19,52% sobre o piso que vinham recebendo.
Para as faixas salariais acima destes níveis, o governo propõe que seja formado um grupo de trabalho com representantes do governo e sindicato para buscar as melhorias, mas a partir do momento em que cessar a greve.
A proposta apresentada atende a legislação que manda aplicar o piso nacional e a recomposição de valores para faixas que ganham mais será retomada com o fim da greve."
Para avaliação dos professores e dos internautas transcreve-se a exposição de motivos do secretário Marco Tebaldi para aplicaçao parcial do piso salarila à carreira do magistério:
"Submetemos à apreciação Vossa Excelência minuta de Medida Provisória que assegura aos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, nos níveis e referências iniciais da carreira, a percepção de vencimento básico correspondente ao Piso Nacional do Magistério. A norma proposta visa a dar cumprimento à legislação federal que rege a matéria, na conformidade da interpretação que, em princípio, lhe foi dada pelo Supremo Tribunal Federal em recente julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, cujo acórdão ainda pende de publicação. A partir de sua adoção, se assim entender Vossa Excelência de proceder, será possível afirmar que nenhum titular de cargo de carreira do magistério perceberá valor de vencimento básico inferior ao valor do piso nacional.
De acordo com o texto sugerido, o valor do Piso Nacional do Magistério passa a ser utilizado como parâmetro para fixação do vencimento básico, sem que neste sejam computadas ou deduzidas as vantagens pecuniárias pagas aos integrantes da carreira do magistério. Deste modo, os integrantes da carreira do magistério público estadual não só passarão a perceber valor de vencimento básico correspondente ao valor do piso nacional, mas, sobre ou para além do mesmo, ainda continuarão a receber as diversas vantagens de que atualmente são beneficiários, do que são exemplos, entre outras, a Gratificação de Regência de Classe, o Prêmio Educar e o Adicional por Tempo de Serviço. A conseqüência é que, considerada a remuneração global dos integrantes do quadro do magistério, o valor percebido mensalmente será, em verdade, superior ao valor do piso nacional.
Esta medida gera repercussão financeira no valor de:
• R$ 14.034.655,62 (mensal);
• R$ 140.564.851,48 (para o exercício de 2011, a partir de maio);
• R$ 198.801.254,61 (para o exercício de 2012);
• R$ 198.801.254,61 (para o exercício de 2013);
• R$ 538.167.360,70 (acumulada - Exercícios de 2011, 2012 e 2013).
Em relação aos integrantes do quadro do magistério cujo vencimento básico já é igual ou superior do valor do piso nacional, a norma proposta não introduz qualquer alteração, ficando mantida a estrutura remuneratória. Ocorre que, no momento, trata-se exclusivamente de assegurar a percepção do valor do piso nacional a título de vencimento básico, sendo certo que, por decorrência da legislação federal e da decisão do Supremo Tribunal Federal, nada além disto está juridicamente imposto, ao mesmo tempo em que não existe capacidade financeira para projetar quaisquer percentuais de aumento em relação ao restante da carreira. Por isso que, através da norma proposta, procura-se compatibilizar o que está juridicamente imposto com o que é financeiramente realizável.
Tendo em vista os motivos expostos, e certos da compreensão de Vossa Excelência, aguardamos parecer favorável à proposição ora apresentada.
Respeitosamente, Marco Antonio Tebaldi-Secretário de Estado da Educação"
É a seguinte a tabela do piso salarialdos professores, segundo a Secretaria da Educação:
40 HORAS
NÍVEL R E F E R Ê N C I A S
A B C D E F G
1 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00
2 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00
3 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00
4 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00
5 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00
6 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00
7 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00
8 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.200,86 1.233,88 1.267,81
9 1.187,00 1.200,86 1.233,88 1.267,81 1.302,68 1.338,50 1.375,31
10 1.267,81 1.302,68 1.338,50 1.375,31 1.413,13 1.451,99 1.491,92
11 1.375,31 1.413,13 1.451,99 1.491,92 1.532,95 1.575,10 1.618,42
12 1.491,92 1.532,95 1.575,10 1.618,42 1.662,93 1.708,66 1.755,64
É o seguinte o texto da medida provisória encaminhada a Assembleia Legislativa, de acordo com o existente desde sexta-feira na Secretaria da Educação:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº __________, de ______ de maio de 2011
Assegura aos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, nos níveis e referências iniciais da carreira, a percepção de vencimento básico correspondente ao Piso Nacional do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Constituição Estadual, adota a seguinte Medida Provisória:
Art. 1º. Fica fixado nos termos do Anexo Único desta Medida Provisória, nos respectivos níveis e referências, o valor do vencimento para os cargos de carreira integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual com regime de 40 horas semanais.
Art. 2º. Fica absorvida e extinta pelo aumento no valor do vencimento a vantagem denominada Complemento ao Piso Nacional do Magistério – CPNM, prevista no art. 4º da Lei Complementar nº 455, de 11 de agosto de 2009.
Art. 3º. O percentual de aumento concedido ao vencimento dos cargos de carreira integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual não incidirá sobre a Vantagem Nominalmente Identificável instituída pela Lei Complementar nº 83, de 18 de março de 1993.
Parágrafo Único. A vantagem referida neste artigo será aumentada, exclusivamente, nas mesmas datas e índices da revisão geral do funcionalismo público estadual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal.
Art. 4º. Ficam revogados:
I - o art. 6º da Lei 9.847, de 15 de maio de 1995;
II – o art. 2º da Lei nº 9.860, de 21 de junho de 1995;
III – o artigo 39 da Lei nº 1.139, de 28 de outubro de 1992;
IV – a Lei nº 9.888, de 19 de julho de 1995.
Art. 5º. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação."
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