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A resposta do governo ao Sinte na íntegra

06 de junho de 2011 13

a) – Cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional da seguinte forma:
• Manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do Magistério;
• A incorporação dos Prêmios: educar, jubilar e assiduidade em percentual e de imediato.

Alteração da tabela de 03/06 com incorporação do prêmio educar e assiduidade alterando os percentuais da regência de classe e mantendo os demais valores de gratificação em 15%

CARACTERÍSITICAS DA PROPOSTA
Cumpre a lei do piso
100% dos servidores são beneficiados
Menor remuneração passa a ser de R$ 1.483,00
Um professor com titulação de nível superior recebe de vencimento inicial maior que um professor com nível médio.
Impacto financeiro de R$ 20 milhões/mês
Altera o valor da regência de classe de 40% para 25% e de 25% para 17%.

b) – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.

O Governo aceita a solicitação considerando os casos onde houve reposição das aulas.

c) – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da Progressão funcional.

O Governo aceita a reivindicação.

d) – Abono das faltas, mediante a reposição das aulas, respeitando a autonomia da comunidade escolar na definição do calendário.

O Governo mantém a posição da proposta de 03/06 de reposição nos períodos de recesso escolar. Ajustes neste calendário de reposição quando necessárioem virtude de peculiaridades regionais, deverão ser construídos em conjunto pela SED, GEREDs e Escolas..

Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para, a partir da segunda quinzena de junho, com prazo de 60 dias:

Dada a complexidade do tema e a necessidade de se buscar novas fontes de recursos, o Governo entende que o prazo de 180 dias é o mais adequado, não impedindo que o grupo de trabalho encerre seus trabalhos antes deste prazo se for possível.

a) – Chegar ao valor do Piso Nacional na carreira, de forma gradativa, de abril até novembro/2011, de acordo com a tabela salarial vigente;

Assumir tal compromisso praticamente eliminaria a necessidade de atuação do grupo de trabalho proposto. Adicionalmente se o Governo vislumbrasse a possibilidade de realizar esta ação teria proposto antes de deflagrado o movimento e paralisação.

b) – Realização do concurso de ingresso no segundo semestre de 2011, com prazo máximo de realização das provas até outubro de 2011, para suprir as vagas excedentes e considerando o aumento da jornada da hora atividade para 1/3.

O Governo concorda com a realização de concurso com uma avaliação cuidadosa das vagas para as quais deve ser realizado o concurso. Entretanto, por ser ato administrativo de competência da SED e da SEA, o Governo não concorda em discutir este tema no grupo de trabalho.

c) – A partir do início do ano letivo de 2012, cumprimento integral da jornada de 1/3 da hora atividade, para todos os professores.

O Governo pretende aguardar o posicionamento final do Supremo quanto ao tema ou o projeto de reestruturação do sistema estadual de ensino em estudo na SED.

d) – Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).

De acordo com a realização de estudos no grupo de trabalho.

e) – Equiparação do valor do vale alimentação com o pago pela UDESC.

De acordo com a realização de estudos pelo grupo de trabalho para verificar formas de viabilizar a proposta, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do Estado.

f) – Demais pontos da pauta de reivindicação do SINTE/SC, conforme já apresentados para o Secretário de Educação;

De acordo em realizar sua discussão no grupo de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Governo reitera a necessidade de retomada urgente das aulas ainda esta semana (até 08/06).
Dada a complexidade do tema, a manutenção da paralisação em nada contribuíra para uma solução efetiva do problema antes dos estudos a serem realizados pelo grupo de trabalho proposto.

Comentários

comments

Comentários (13)

  • Gabriela Maria Lunelli Schlup diz: 6 de junho de 2011

    Será que quando eles colocam ” mantendo os demais valores de gratificação em 15%” estão falando tbm da gratificação por aula excedente? Já diminuiram em 50% na última proposta, agora caiu para 15%. Será? Se puder tirar esta dúvida Moacir, fico grata.
    E.. aguardando uma tabela…
    Abraços

  • Rosi Paulina Dalri e Dalri diz: 6 de junho de 2011

    Caro Moacir, penso que o “Governador” não frequentou todas as aulas de matemática ou, se frequentou, só conseguiu se apropriar do processo da SUBTRAÇÃO, pois ele está tirando 15% da minha regência (que é de 40%) conquistada ao longo dos meus 30 anos de trabalho. Desde quando se participa de uma greve para perder direitos já conquistados? Espero que esta proposta não seja aceita.

    A GREVE CONTINUA.

    ROSI PAULINA DALRI E DALRI – Professora da EEB Francisco Mazzola de Nova Trento.

  • Valdir diz: 6 de junho de 2011

    Moacir, deste jeito fica difícil. Pelo que pude perceber, o governo apenas aceita incorporar os abonos, mas continua desrespeitando nosso plano de carreira. A regência de classe não deve ser alterada de nenhuma maneira. Fora isso, o Governo continua mantendo sua proposta anterior e sem nenhuma perspectiva de cumprir o piso integral. Fica dificil, a greve deve continuar.

  • leda diz: 6 de junho de 2011

    É só governo responder ao questionamento feito naquele longo (e muito bem pensado e redigido documento), da Associação dos Professores. Queremos transparência. O que é verba para a Educação, para lá deve ser destinado. Ponto final.

  • Fernando Luis Ramos diz: 6 de junho de 2011

    Diminuir a regência de classe?

    DIREITO SE CONQUISTA NÃO SE PERDE!

    Isso não pode acontecer…

  • Júlio César da Silva diz: 6 de junho de 2011

    Muitos dos ítens da pauta ficaram em aberto… Nada de compromissos oficiais?… Se quer a aplicação plena do piso ainda neste ano foi cogitada? O retroativo ainda nem entrou na conversa? E o reajuste de 2012 será dado com base em que valores? … Não sei não!!! Tá muito estranho… Vou aguardar maiores informações!

  • Elize diz: 6 de junho de 2011

    Caro Moacir.

    E revoltante ler esta resposta. Como pode o Governador ter coragem de faze-la? Se propòe a pagar o piso gradativamente dentro de alguns meses enquanto que o piso de ingresso em concurso de outros orgãos – também da esferea estadual – pagam ate R$ 2.000,00 a mais. E falo somente do piso, fora as gratificações. Até auxilio creche eles têm. Quem tiver dúvida veja concurso CIDASC..(em aberto) Cargos com nivel superior. Desde 2008 os gestores sabiam que isto teria de acontecer. A lei aprovada e ainda os professores precisam fazer greve? Como conseguem dormir a noite? Pergunto mais: acaso ele têm consciencia do que estão fazendo? Quero denunciar que várias professoras ja estão com problemas de saúde devido ao stress desencadeados por esta situação de greve e indecisão. São desmaios, taquicardia, dores musculares. O que são sr Governador alguns reais a mais diante dos milhoes que o estado gasta com viagens, uniformes, etc? Cadê a justiça? No ano passado concederam aumento de R$ 600,00 aos funcionarios do administrativo entre outras autarquias, apenas com fins eleitoreiros. E hoje nao querem sequer cumprir uma lei. Revoguem o decreto do aumento concedido em 2010, anulem cargos da regionais, que haverá – certamente – orçamento o suficiente. Clamo a todos que possuem um senso de justiça!!!!…Chega de desrespeito, paguem o que é justo, apliquem a lei do piso e parem de arrumar desculpas. Os bons fazem, os ruins acham formas de se explicarem, se desculparem!

    Direito adquirido nao pode ser retirado.

    Regência de 25% e 40% mantidas.

  • Lisandre Mara klitzke diz: 6 de junho de 2011

    Refiz os cálculos a partir da nova tabela. Estou no nível 10 E

    Vencimento: de 1413,13 para 1613,13
    Regência 353, 28 (25%) para 274,21 (17%)
    Trienio (12%) 211,96 para 226,48
    Vale alimentação: 132,00 (mantido)
    Prêmio Educar: R$200,00 (incluso no piso)
    Total do vencimento:
    antes: 2.310,37
    Hoje com nova tabela: 2.245,84

    Será que ele pode diminiuir o meu salário????

  • Lisandre Mara klitzke diz: 6 de junho de 2011

    Isso é claro, sem os descontos. Lembrando também que nós professores temos uma previdência diferenciada dos demais trabalhadores. E ainda, se hoje, depois de 15 anos na educação, eu sair de sala de aula, saio com as mãos vazias. Não temos fundo de garantia como os demais trabalhadores.

  • Alexandre diz: 6 de junho de 2011

    Os entendimentos entre o Governo do Estado e o Sinte, deveriam ser no sentido de procurar uma alternativa para que o governo pague aos professores aquilo que deve ser realmente pago e não para negociar direitos adiquiridos.
    Se o Governo do Estado empregasse integralmente as verbas da educação, na educação, não haveria problema nenhum para pagar o que é de direito aos professores, o que já poderia ter sido feito desde a crianção do Piso Nacional do Magistério a três anos atrás e isto não ocasionaria o impacto na folha que causa agora.
    Então, será que agora os professores tem que abrir mão de seus direitos por desmandos do governo?
    E depois disto tudo terminado, o governo irá usar 100% da verba da educação, na educação como deve ser?
    Obrigado e uma boa noite.

  • Marco A. Pereira diz: 6 de junho de 2011

    Boa noite, Moacir!

    Agora, com sua licença, preciso fazer uma pergunta importante: pessoal, alguém tem aí um vidro de óleo de peroba?
    Francamente, essa equipe liderada pelo Exmo. Governador é de uma cara-de-pau, no mínimo, escalafobética!!

    Será mesmo que acham que nossa classe fez 20 dias de greve para aceitar uma negociação desse nível?
    1) Jogaram vários pontos importantes na negociação, como responsabilidade do “grupo de trabalho”: LEI DOS ACTS / EQUIPARAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. Assim, a coisa fica no ar, como quer o Governo, sem data ou prazo para acontecer;

    2) Regência de classe é direito adquirido no passado, com muita luta e sacrifício. Aceitar a redução nos percentuais da regência é retrocesso e falta de respeito aos profissionais da educação que lutaram e se sacrificaram para obter essa conquista muito significativa;

    3) Prazo de 180 dias para um GRUPO DE TRABALHO é coisa para que as questões caiam no esquecimento. Não se justificaria, mesmo que o grupo fosse composto por analfabetos e pessoas com todos os tipos de desordem e atraso mental existentes! Certamente não é esse o caso. Um prazo de seis meses parece representar má-fé da parte do Governo;

    4) Pagamento integral do piso até novembro/2011: isso é que dá querer ser maleável com essa gente que está na outra ponta da negociação! Se o Sinte tivesse exigido 100% do valor do piso nos salários, JÁ, o Governo estaria pedindo um parcelamento em 3 ou 4x. Como se ofereceu até novembro, os governistas, espertos que não valorizam a Educação estão querendo enrolar e estabelecer prazo a perder de vista. E deve ser retirado do texto dos governistas, que a proposta deles “CARACTERÍSITICAS DA PROPOSTA- Cumpre a lei do piso – 100% dos servidores são beneficiados”. Será cumprido o piso quando os valores forem pagos em sua integralidade com os percentuais pagos sobre a tabela do plano de salários da categoria. Até lá, como o Governo propõe é só balela e conversa para boi dormir;

    5) Até os “demais pontos da pauta de reivindicação do SINTE/SC, conforme já apresentados para o Secretário de Educação” foram jogados no grupo de trabalho! Como se acham espertos! Como o grupo teria seis meses (alguém tem dúvida que esse prazo jamais será cumprido ou respeitado?) para “trabalhar”, também esses pontos caem em esquecimento.

    Queridos colegas da Educação: se informem acerca da situação dos professores em outros Estados e percebam que não podemos aceitar essa proposta enganadora! Em Minas Gerais, os professores aceitaram retornar ao trabalho, deixando vários pontos importantes para serem resolvidos depois… confiaram nos estimados políticos e ficou por isso mesmo! Agora vão entrar em greve a partir de 4a feira, 08/06/2011. Não podemos cair nesse engodo, nessa proposta que reduz benefícios salariais já assegurados e que, EM NENHUM MOMENTO SE COMPROMETE FIXANDO DATAS PARA BENEFICIAR A CLASSE DOS PROFESSORES.

    Pergunto eu aos colegas de profissão: SERÁ QUE SE FOSSE PARA AUMENTAR SEUS PRÓPRIOS SALÁRIOS E VALE-REFEIÇÃO, ELES PEDIRIAM 180 DIAS?

    TIVERAM TRÊS ANOS, DESDE 2008, PARA FAZER AS SIMULAÇÕES QUE FOSSEM NECESSÁRIAS E SE PREPARAR PARA CUMPRIR A LEI!! OU SERÁ QUE ALGUÉM É INGÊNUO A PONTO DE ACREDITAR QUE O GOVERNO ACHAVA QUE GANHARIA O RECURSO NO SUPREMO?

    Não acreditaram na força da nossa classe, nos subestimaram enquanto profissionais e seres humanos.
    E agora, no meio de uma greve L E G Í T I M A ainda tem a capacidade de oferecer uma tabela salarial com perdas em direitos adquiridos há anos? Todos sabemos que há dinheiro para pagar o piso!

    Mas o Sr. Governador teme que a Segurança Pública e a Saúde também resolvam nos seguir e entrem em greve, caso o Governo nos atenda na integralidade da nossa proposta, que afinal é o MÍNIMO que merecemos! Acontece que Segurança Pública e Saúde já receberam reposições em outros momentos e nós, não. Chegou a nossa hora de receber um salário JUSTO E DIGNO! E nada a menos.

    Afinal, não estamos nem pedindo equiparação do nosso vale-refeição com o a Assembleia do Estado…. ali, segundo comentários do dia de hoje, o vale começa em míseros R$700 ….

    Colegas professores, mantenhamos nossa força e nossa dignidade! A GREVE CONTINUA!

  • Thiago diz: 6 de junho de 2011

    Não estou entendendo isso…

    COMO ASSIM INCORPORAÇÃO DO PREMIO EDUCAR? haha

    pela minha lógica, incorporação seria 1187 + 200 = 1387
    e não os 200 reais jogar no piso e assim chegar aos 1187, afinal, os 1187 é lei…

  • Maria Claudete Rodrigues diz: 6 de junho de 2011

    Olha é vergonhoso o professor ter que passar por isso. Nossa luta é para que se cumpra uma lei, e não tenhamos perdas, pois já perdemos muito. Se negocia com o governo aumento de salários, como nas greves anteriores, essa luta é para que se cumpra uma lei. Não entendo o porquê de tanta negociação. Cumpre-se a lei e greve acaba. Como nós professores vamos passar para nossos alunos serem honestos e cumprir suas obrigações, se o governo da uma aula de falta de responsábilidade e desonestidade com a categoria e a população. Nossos alunos hoje estão atentos e sabem o que está acontecendo, não podemos deixar de responder a eles o que está se passando, eles estão informados sim. Não queremos migalhas, queremos respeito e queremos ser valorizados. A greve continua sim