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Resumo da ópera

27 de julho de 2011 6

Coluna publicada na edição desta quarta no DC e no Santa:

Até 1991, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis permitia aposentadorias especiais para servidores estaduais que se afastassem para ocupar cargos eletivos. Na hora de aposentar-se, o funcionário incorporaria salários de vereador, prefeito ou deputado como gratificações por cargo de confiança. A aberração beneficiou dezenas de políticos, alguns ainda na ativa.

É o caso, por exemplo, do deputado federal Onofre Agostini (DEM-PSD). Escrivão em Curitibanos, ele foi eleito prefeito em 1973. Assumiu um cargo de nível médio na Assembleia Legislativa em 1982 e se aposentou em janeiro de 1990, ano em que foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Precisou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) para conseguir a incorporação do salário de prefeito, porque o então presidente, Juarez Furtado, não queria pagar.

Agostini deve ter sido um dos últimos beneficiados pelo artigo, revogado na gestão do governador Vilson Kleinübing. Uma revisão do estatuto varreu a benesse, junto com incorporações de gratificações por cargo de chefia nos outros poderes. A medida vingou até o final de 2009, quando a Assembleia votou, na última sessão daquele ano, projetos que traziam tudo de volta.

No pacote, uma emenda incluída em projeto que tratava de assunto sem relação com o tema recriava a aposentadoria especial de político – dessa vez, limitada aos servidores que se elegessem deputados estaduais. Para eles, o salário de parlamentar seria vitalício. A criativa modalidade de aposentadoria só foi percebida no final do ano passado, quando a ex-deputada Odete de Jesus (PRB) apareceu aposentada no Diário Oficial do Estado. Professora de carreira, Odete não conseguiu a reeleição em 2010.

Logo, os ex-deputados Jair Silveira (PRN) e Simone Schramm (PMDB) se juntaram a ela. A forte reação da opinião pública levou a dois movimentos saneadores. Na Assembleia, a bancada petista apresentou projeto revogando o artigo que recriou a aposentadoria. No Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MP-TCE), o procurador Diogo Ringenberg entrou com ação cautelar suspendendo benefícios baseados na lei. Um terceiro movimento foi anterior, o pedido de inconstitucionalidade do Ministério Público (MP-SC) sobre toda a lei, em análise no TJ.

Na Assembleia, existe consenso em relação ao fim do benefício. Mas, baseado em parecer da Procuradoria, o relator José Nei Ascari (DEM-PSD) alega que o cancelamento só pode valer daqui para a frente. Seriam mantidos os benefícios para os três ex-deputados que já realizaram o pedido, por “direito adquirido”. A bancada petista travou a tramitação do projeto, por medo de que, aprovado dessa forma, as aposentadorias continuem válidas mesmo que o TJ considere toda a lei inconstitucional – afinal, o trecho em questão teria deixado de existir e não seria analisado.

Adiamentos

No TCE , a ação de Ringenberg está pronta para ser analisada desde 4 de julho, mas vive sucessivos adiamentos. Primeiro, o relator Gerson Sicca, conselheiro substituto, pediu uma semana a mais para apresentar seu parecer. No prazo acertado, apresentou relatório concordando veementemente com a suspensão e pedindo mais informações sobre os beneficiados. Aí foi a vez do procurador-geral do MP-TCE, Mauro Flores Pedroso, pedir vista e adiar a votação por mais uma semana.

O procurador-geral trouxe o processo de volta, sem apresentar parecer alternativo, no dia 18 de julho. Então, o conselheiro Julio Garcia pediu o adiamento. Como voltava de férias, queria conhecer melhor o assunto. Pelo regimento, deveria apresentar seu parecer hoje, mas a ação não está na pauta e nem tem data para entrar. Ex-deputado, Garcia presidiu a Assembleia de 2005 a 2008 e deixou o parlamento para virar conselheiro quatro meses antes da aprovação da lei que recriou a aposentadoria especial.

Comentários

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Comentários (6)

  • guilherme diz: 27 de julho de 2011

    Se houver necessidade devemos partir para uma açao popular. Enquanto os professores estão na berlinda os políticos só legislam em causa própria. Parabens ao Promotor que entrou com açao de inconstitucionalidade;

  • joao gabriel rempel diz: 27 de julho de 2011

    A LEI DO MAIS FORTE…
    Caro Moacir mais uma vez o Legislativo dá um golpe na sociedade catarinense. Ora, admitir a aposentadoria dos deputados é um equivoco muito grande. Fere vários príncipios constitucionais e morais. Onde já se viu direito adquirido. Então os professores aposentados que tiveram a redução da gratificação por regencia de classe, também podem alegar direito adquirido? Pensei que fossemos uma democracia. Devo rever os meus conceitos, e ensinar os alunos que aqui em nosso estado prevalece a “Lei do mais Forte”. Devo ensinar aos meus alunos que o Legislativo não consegue acabar com os marajás da ALESC. Devo ensinar que a educação nunca foi prioridade em nosso estado… Não é possivel admitir uma aposentadoria de um cargo eletivo, e muito menos incorporação de gratificação de vereador, ou prefeito e de deputado na aposentadoria de qualquer servidor. Legislar em benefício próprio é bacana. Se em nosso estado continuar persisitir esta política da Lei do mais forte, nós iremos estar voltando ao tempo do homem das cavernas. Se somos cidadãos civilizados, politizados então temos que ter clareza do que é justo, correto e moralmente aceito pela sociedade catarinense. Temos que abrir a caixa de pandora do Legislativo. Estamos todos aguardando a aprovação da lei que obriga ao estado investir os 25%constitucionais dos recursos na educação, Um legislativo atuante aprova leis que venham do encontro ao cidadão, caso contrário perde a razão de ser.

  • Lia diz: 27 de julho de 2011

    “Seriam mantidos os benefícios para os três ex-deputados que já realizaram o pedido, por “direito adquirido”.”
    Pois é, para os professores não há ‘direito adquirido’, nem mesmo para os que se aposentaram pelas regras vigentes à epoca do pedido, não exite ato jurídico perfeito depois das aposentadorias consagradas, com portaris e tudo… Para poíticos, o que conseguiram antes, é direito adquirido e intocável, seria diferente dali em diante…SERIA, mas não é…

    E.T: Vilson Kleinübing, cuja incompetência parece ser genética e herdade pelo filho, reduziu em 50% os triênios, de 6% para 3%, garantindo os valores antigos para quem já os vinha recebendo. Tirou de muito de um lado para dar a poucos pelo outro. Como até as pedras das ruas sabem, teve seu trem da alegria…Extinguiu as tais UCRES, mas antes beneficiou a pelagada toda que estava lá em vez de estarem em escolas, gente perto de aposentadoria, alguns faltando apenas um mês, foram agraciados com um PDV, demissão voluntária, pela qual receberiam indenização proporcional ao tempo de serviço ( quem etava perto de aposentar levou uma bolada que deu até pra comprar um sítio), depois, como o tempo de serviço continuou valendo porque não foi usado em aposentadoria porque eram demissionários, os mais espertos fizeram novo concurso, reingressaram, ficaram 5 anos na função( só teoricamente porque a licença-prêmio não gozada contava em dobro e reduzia em até 2 ou 3 anos o tempo restante), averbaram o tempo de serviço no Estado e se aposentaram com todos os direitos, incluindo triênios. Sorte de quem levou, fez muito bem. Azar dos professores que ficaram fora da chance de ‘escolha’ ( porque seria debandada geral nas escolas). Só quem estava nas UCRES e SEd ficaram sabendo da jogada.
    O truque, com algumas sofisticações, se repetiu no trem da alegria recente e não revertido( até onde se sabe a imprensa não acompanha o caso, apesar de o TC recomendar a volta de todos às origens com seus salários normais de carreira. foram quase 700 ou mais vips do trem, com vencimentos vitaminados com gratificações de produtividade, 100% sobre o salário base, fora as demais vantagens. Por isso Elizete Mello tem aquele contracheque de sonhos…

    Uma conhecida minha, ex-professora e ex-secretária de escola, me contou em fevereiro de 2010, que tinha sido obrigada a assinar um papel aceitando voltar aos quadros do magistério, que já tinha reassumido a antiga condição e estava na SED apenas porque não tinha mais lotação da escola de origem, estava na ‘espera’. Como já fechava todos os critérios para aposentadoria como professora, estava só aguardando a tramitação. Não creio que estive mentindo ou enganada, já que era uma das beneficiadas com a transposição que tirou gente do Magistério e levou para o quadro do funionalismo público sem concurso público. Que o ‘tem’ tinha sido ddo como ilegal, daí ter de ‘voltar’. Não vi a imprensa investigar isso. Pensando bem, não sei dizer sequer um nome de jornalista investigativo independente em SC.
    Aliás, nada muito novo. Já fizeram leis efetivando quem nunca tinha passado em concurso para professor, mas tinha 5 anos de serviço ininterrupto ou 10 anos intercalados. Gerou coisas curiosas então, como professores que fizeram concurso, foram bem classificados, tiveram de escolher vagas lá no morro do chapéu para não perder a efetivação, enqto os ‘efetivados’ pela lei especial ficaram nas melhores vagas, inclusive as mais centrais em Floripa. Não deveriam ter chamado os concursados para pegarem as vagas melhores e dar aos ‘efetivados por decurso de prazo’ as vagas mais longe, as que ficariam em aberto com as remoções dos concursados? Pois é… Assim o mundo gira e lusitana roda… Eis SC como ela é. Alguns sentem orgulhoso dela, os que sempre se deram bem devem ter mesmo motivos para…
    Tudo isso é sabido e ‘ressabido’, está em jornais, alguns até já fecharam as portas, vai saber onde andam os arquivos, em atos publicados, em leis expressas nas portarias. Serviço de arqueologia jurídica à espera de visitas de algum corajoso. Quem se habilita?

  • Mary diz: 27 de julho de 2011

    Enquanto os deputados federais e os senadores estudam elevar a idade mínima para o trabalhador, contribuinte do INSS se aposentar, os deputados catarinenses estão cada vez mais aumentando os seus privilégios sem nunca terem contribuído, se o número de aposentadorias milionárias continuar aumentando dessa forma o IPREV não vai aguentar mesmo.

  • Valter diz: 27 de julho de 2011

    Não adianta. esta turma que está e que se diz representante do povo, esqueceu do povo faz tempo. Cada um cuida e muito bem é do seu bolso. Direito adquirido só vale para els.
    tenhgo cada vez mais nojo, é um mais esperto do que o outro.
    CAMBAADAAA

  • RudineiValerius diz: 27 de julho de 2011

    Que vergonha .Se a justiça de SC não tem pressa de suspender os altos salários irregulares, que pagem-os do dinheiro do seu próprio bolso. Pois a sociedade catarinense tem pressa ,dinheiro público é sagrado e é de todos e não apenas de alguns chupins privilegiados.