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Repúdio a turno intermediário

29 de julho de 2011 8

Texto assinado pela Comunidade da Escola de Educação Básica Carlos Techentin, em Blumenau.

A comunidade escolar da EEB Carlos Techentin vem a público apresentar seu descontentamento com a implantação do turno intermediário na referida escola. Para que se possa compreender a criação desse turno, faz-se necessário voltar no tempo, ao fatídico mês de novembro de 2008.

Por ocasião das chuvas constantes que assolaram a região do Vale do Itajaí no mês de novembro de 2008 – provavelmente, o momento mais crítico que está região já vivenciou – Blumenau enfrentou uma enchente que provocou estragos na cidade como os deslizamentos de terra de morros da região, levando abaixo casas e pessoas. A triste realidade era de grande destruição material e perdas de vidas humanas, alem disso a população sofreu também com a falta de água e de alimentos.

A situação na qual se encontrava a cidade e a região ficou conhecida como “A catástrofe”, o evento foi noticiado no Brasil e no mundo e assim a população de Blumenau pode receber a ajuda voluntária de um interminável número de pessoas que deixaram sua casa e famílias para ajudar a população a reerguer a cidade. Muitos foram os incentivos: liberação de recursos do FGTS, empresários que se organizaram e mobiliaram casas, emissoras de televisão que organizaram campanhas de arrecadação de dinheiro, mas nada poderia ser reerguido sem a participação do poder público. Este se viu obrigado a organizar a cidade de forma estratégica para que uma nova catástrofe não afetasse novamente a cidade. Assim um convênio entre a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado de Santa Catarina e o Governo Federal deu início a construção de condomínios habitacionais para receber as famílias atingidas que estavam morando em abrigos comunitários. Um dos bairros escolhidos foi o Passo Manso, que por ter sua geografia privilegiada tornou-se a melhor opção para abrigar os novos moradores.

Neste contexto a Escola de Educação Básica Carlos Techentin surgiu como a melhor opção para receber os filhos das famílias que teriam suas residências no bairro Passo Manso. Em janeiro de 2009 a direção e os professores da escola começaram a se articular vislumbrando a possibilidade real da ampliação física da unidade escolar. Na época contava com aproximadamente 600 alunos. Considerando que o número de famílias atendidas no condomínio, do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”, seria de aproximadamente 500, era visível a necessidade de ampliação ou até mesmo a construção de uma nova escola.
No entanto, durante os anos de 2009 e 2010 a comunidade do bairro Passo Manso e a comunidade escolar do Carlos Techentin presenciaram o andamento da obra de construção do condomínio sem que nenhuma intervenção significativa fosse realizada no bairro; não se ampliou o número de vagas na creche municipal, não se ampliou o número de vagas nas escolas de educação básica da rede municipal, não se ampliaram as opções de lazer. O bairro afastado do centro, mas com excelente topografia continuava a não merecer um olhar digno dos poderes públicos.

A parte toda esta situação apresenta, em 9 de junho de 2011, com a presença da Presidente Dilma Rousseff, o condomínio foi entregue às famílias atingidas pela catástrofe. Uma vida nova e com segurança e dignidade não era mais uma promessa e sim uma realidade. No entanto, ao procurar vaga nas escolas para matricular seus filhos, as famílias se deparam com um novo problema: não há vagas.

A solução apresentada às famílias foi a implantação do turno intermediário. Assim poderão matricular seus filhos, eles ficarão na escola pelo período máximo de 3 horas e 30 minutos; a opção dada pela Secretaria de Estado da Educação é de que os alunos frequentem à escola mas, será que terão as condições mínimas que os documentos oficiais de educação garantem? Os alunos já matriculados na Unidade Escolar também terão suas aulas reduzidas, sendo que o turno matutino terá início às 7 horas e 10min e terminará às 10 horas e 35, o turno vespertino terá início às 14 horas e 10min e terminará às 17horas e 50 min. Assim tanto os alunos novos como também os alunos que já estão matriculados na escola serão prejudicados.

A Constituição da República Federativa do Brasil na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9394/96), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Estadual (Lei Complementar n.° 170/98) e ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90) são os documentos oficiais que regem todas as práticas educativas em território nacional e especificamente no estado de Santa Catarina. Nas três Leis a educação é um direito de natureza social ou de segunda grandeza. Tem por fundamento a afirmação da igualdade, em contraposição aos direitos de primeira geração, fundados na liberdade individual. O artigo 208, parágrafo primeiro, da Constituição Federal define a educação como direito público subjetivo. Frise-se, contudo, que não basta que simplesmente sejam ministradas aulas para que seja considerado como satisfeito o dever de educar, a educação é bem mais abrangente, é um processo que demanda atuação eficaz tanto dos pais quanto da escola e que, para atingir o seu fim, necessariamente precisa de qualidade. É o que se depreende do artigo 206, VII, da Constituição Federal.

Conforme todo o exposto nesta carta, a comunidade escolar do Carlos Techentin quer ainda lembrar que a unidade escolar não conta com biblioteca (o acervo encontra-se em dois armários no pátio da escola), não tem refeitório, não tem banheiros adaptados, não apresenta acesso adequado ao ginásio de esportes, não tem sala de professores, e a sala informatizada está sucateada e sem manutenção correndo o risco de também não existir mais no próximo ano. Além disso, nossa escola não possui segurança física (não temos uma portaria adequada, muros ou portões, situação que facilita a entrada de estranhos ao ambiente escolar) para receber seus alunos. Lembro aqui as palavras da própria gerente regional de educação, senhora Simone Malheiros, que visitou a escola no último dia 7 de julho: “a escola Carlos Techentin é uma escola que está emendada”. Neste mesmo dia a gerência de ensino representada pela senhora Simone Malheiros expos, em reunião com a comunidade do bairro Passo Manso, que não há prazo para que a ampliação da escola aconteça, o que nos leva a acreditar que o turno intermediário será implantado em definitivo.

Os membros da unidade escolar acreditam que há necessidade urgente de se resgatar a cidadania e a dignidade das famílias que foram atingidas pela catástrofe em 2008. Cremos que mais do que matriculá-los em nossa escola é preciso dar condições mínimas de se integrarem à comunidade escolar de forma plena e efetiva. Mais do que estar na escola as crianças precisam se sentir acolhidas e seguras no ambiente escolar.
Em face desta situação de descaso pedimos ao Governo do Estado de Santa Catarina que se posicione apresentando uma data para a ampliação de nossa escola ou a construção de um novo educandário. No entanto, compreendendo que as crianças têm direito aos 200 dias letivos ou às 800 horas-aula, apresentamos como alternativa a não implantação do turno intermediário, mas sim que sejam utilizadas as salas de aula ociosas, no período vespertino, no colégio Pedro II. Assim facilitaria também a contração de professores, visto que a escola está em uma região central da cidade. Para maior segurança das crianças entendemos que ideal é que sejam encaminhadas através de ônibus exclusivos para essa finalidade, sendo embarcadas no próprio condomínio onde moram e ao final do dia serem entregues às suas famílias com total segurança.
Aguardamos um breve e satisfatório posicionamento das autoridades que zelam pelo bem estar das crianças e dos adolescentes.

Comentários

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Comentários (8)

  • CRISTINA diz: 29 de julho de 2011

    A ESCRITA NÃO É SOBRE A NOTA, MAS SIM UM INFORME:

    A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

    A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. “A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes”, ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

    Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. “No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão”, finalizou. (CNTE, 14/07/2011)

    O SINTE É FILIADO AO CNTE, SUGIRO QUE O MAGISTÉRIO PARE NO DIA 16 DE AGOSTO!!!
    VAMOS LÁ SINDICATO, VAMOS DAR ÀS CARAS, CASO CONTRÁRIO, O ROLO COMPRESSOR CONTINUARÁ NOS OPRIMINDO…

    VAMOS FAZER UMA MOBILIZAÇÃO PROFESSORES?
    SAIR ÀS RUAS COM O APOIO DA COMUNIDADE ESCOLAR.
    JÁ ESTÁ QUASE FAZENDO UM MÊS DO MASSACRE DA EDUCAÇÃO NA ALESC (13 DE JUNHO).

    VAMOS MOSTRAR AOS NOSSOS GOVERNANTES QUE NÃO ESTAMOS MORTOS.

    QUE TAL USARMOS AS CAMISETAS COM O NOME DOS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO, FAIXAS, CARTAZES, APITAÇO, PASSEATA, PANFLETOS… SEI LÁ, VAMOS NOS UNIR E SUGERIR ALGO PARA ESTE DIA 16 DE AGOSTO???

    MAIORES INFORMAÇOES CONSULTEM O SITE: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/noticias/8203-vem-ai-paralisacao-nacional-pelo-piso-carreira-e-pne E O VÍDEO NO YOUTUBE{youtube}hmMkxhxdQz8|290|290|1{/youtube}

    Professora Cristina Sutil – regional de Lages

  • lu diz: 29 de julho de 2011

    Me solidarizo com a comunidade, pois a criação desse turno intermediário antagoniza exatamente o que se apregoa quanto ao tempo que a criança permanece na escola.
    Há muitos anos, como professora vivi tal experência e de fato sei que já não era boa coisa no século passado agora mesmo é que não deve acontecer. Istala-se o caus: entra e sai de alunos o tempo todo, sem condições nem mesmo de higiene mínima em salas e banheiros.

    Detalhe importante é que há uma escola municipal próxima, ofertando tais vagas e que as famílias resistem em função de gastos com transporte. Também há lei para isso: o aluno que mora distante mais de 1km da escola tem direito ao passe escolar (e sei que funciona, pq tbém dou aulas numa escola municipal, onde muitos alunos recebem mensalmente recargas em seus cartões de transporte)

    Outro detalhe ainda, é que o Ensino Fundamental é de prioridade municipal, não estadual.
    Logo, não há pq essa escola ter que sacrificar os seus alunos com mais problemas dos que já tem.

    Sugiro ainda a comunidade que busque apoio do Sr. CLAUDEMIR CASARIN DOS SANTOS, Psicólogo que postou artigo ontem no Jornal de Santa Catarina, dizendo que a escola deve funcionar como uma instituição comum, onde os alunos passam 8h/dia, 365dias/ano. Ele e quem sabe somente ele possa ter em mãos estudos, argumentos que convençam até mesmo advogados, conhecedores de leis e seus “porquês”.

  • andré martins diz: 29 de julho de 2011

    O comentário da Cristina devia ir para a página inicial do blog.

  • Braz diz: 29 de julho de 2011

    A situação da Escola Carlos Teschentin é um atestado de incompetência do Estado, mas principalmente do prefeito João Paulo Kleinubing, que, após aquela triste catástrofe não fez absolutamente nada, mas nada, alegando sempre que não há dinheiro. Tudo o que foi feito em termos de obras foi com recursos ou do Estado ou do governo federal. A cidade está uma calamidade. Esta semana, uma reportagem publicada pelo http://www.santa.com.br mostrou a quantidade de buracos existentes em três das principais artérias da cidade. Ontem, passei com meu filho pela Rua Bahia e, creiam, aquilo parece a paisagem lunar. Aliás, acho que o solo da lua está melhor. E, pior, os vereadores não abrem a boca, porque a grande maioria faz parte da base governista. Agora, o JPK aparece com projetos mirabolantes, com vistas a eleger o seu sucessor. Ele diz apoiar o secretário Valfredo Balistieri, mas só para despistar. Seu candidato, na verdade, é o deputado do PSD Jean Kuhlmann, o inimigo da Educação e dos professores de Santa Catarina.

  • Lia diz: 30 de julho de 2011

    Prezada Lu, com relação ao psico inútil ( redundância) prefiro ficar com a opinião do jornalista Janer Cristaldo sobre psicos em geral.
    Com relação ao citado, sugiro denùncia ao Conselho de Psicologia. Peque a matéria e envie com as devidas queixas e questione se não faltou com a ética profissional, se deu opinião pessoal ou como profissional vocalizando o ponto de vista da entidade reguladora da atividade de psicólogo. Falou em nome de quem e quais estudos usa para dar suporte a tamanha bobagem? O ‘homi’ tem cara de quem precisa de divã, de preferência acorrentado… Se é credenciado mesmo junto à PF(?), nem imagino que truques deve ter usado para ser selecionado. Não passa de um coitado faturando em cima de outros coitados e procurando os 15 minutos de fama.

  • Mileidi diz: 30 de julho de 2011

    Pois é…

    Nessas horas NÃO EXISTE MINISTÉRIO PÚBLICO!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Alunos em Águas Mornas ficam um dia sem poder ir às aulas por não ter o transporte da Prefeitura.
    Motivo: ônibus que sempre leva os alunos para a escola foi usado para levar os idosos para Nova Trento.

    Falta de vagas em Blumenau, turno intermediário…

    (…)

    Briguinhas para ver quem fica COM O PRESENTE DE GREGO: A Nova Penitenciária.

    Fiquei sabendo pela minha avó que a os professores de Alfredo Wagner foram expulsos da Escola na qual trabalham durante a greve pela direção.

    EU QUERIA UMA DIREÇÃO DESSAS AQUI NA PALHOÇA…PRA VER ONDE ELA IRIA PARAR…CAPACHO…

    E a Educação só perde…

    TEREMOS MUITAS E MUITAS CADEIAS AINDA…

    Nota do interino: Mileidi, cortei parte do seu comentário para não ajudar a fomentar boatos. Aquelas obras e aquele convênio não serão custeadas com dinheiro do Fundeb.