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Volta ao plenário

30 de julho de 2011 13

Coluna interina publicada na edição de sábado do DC:

Depois de terminar de forma melancólica o primeiro semestre, com direito a vaias de professores grevistas nas galerias e proteção do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar na entrada do plenário, a Assembleia Legislativa volta ao trabalho a partir de segunda-feira com a missão de reconstruir perante a sociedade a sua imagem de casa do povo. O retorno das atividades, na prática, é terça-feira, com as reuniões de comissões e a primeira sessão. Os temas que devem dominar o debate político já foram pautados na primeira metade do ano.

São eles as intenção do governo estadual de vender parte das ações da Casan para um investidor privado e o projeto de iniciativa popular para criar uma defensoria pública em Santa Catarina. Apesar de tratarem de temas aparentemente desconexos, ambos os projetos devem levar ao mesmo tipo de confronto entre situação e oposição: a melhoria dos serviços prestados, de um lado, a defesa do serviço essencialmente público, de outro.

O governador Raimundo Colombo (DEM-PSD) planeja vender até 35% das ações da Casan para um sócio com experiência na área de saneamento básico e recursos para investimentos. Em troca, teria direito a participar da gestão da companhia, mesmo com o Estado mantendo o controle acionário. Nos bastidores, diz-se que o alvo é a Odebrechet, que através da empresa Foz do Brasil já tem a concessão municipal para gerenciar o saneamento em Blumenau. Para viabilizar o negócio, o governo apresentou, ainda no primeiro semestre, dois projetos. Um, para remover da Constituição o artigo aprovado ano passado que submete a plebiscito qualquer alteração na composição acionária da Celesc e da Casan. Outro, autorizando o governo a comprar as ações da empresa que estão nas mãos da estatais Codesc (18,35%) e SCPAR (4,64%). Hoje, o Estado tem 61,25% das ações e não teria como fazer o negócio.

Os 15,76% das ações que estão nas mãos da Celesc estão fora do projeto e do negócio. Talvez porque com a pressão dos sócios privados e precisando seguir critérios de mercado, a companhia não possa se desfazer das ações por um valor conveniente ao governo. Estimativa interna avalia em cerca de R$ 200 milhões as ações da Casan em posse da Celesc. Seria impossível aceitar um valor menor sem chiadeira dos minoritários.

Tanto a mudança constitucional quanto a autorização para a venda ainda estão em início de tramitação. Os dois projetos são analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o deputado José Nei Ascari (DEM-PSD) é o relator do fim do plebiscito; Dado Cherem (PSDB) o da compra das ações. Sindicatos e a oposição já se colocaram contrários aos planos do governador.

Pública x Dativa

A Defensoria Pública foi discutida em audiência pública no dia 12 de junho, na última semana de trabalhos da Assembleia. O projeto chega respaldado por 48 mil assinaturas. Santa Catarina é o único Estado brasileiro que não tem a estrutura. Em seu lugar, utiliza dos serviços de defensoria dativa – sistema em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) indica os profissionais para a defesa em convênio com o Estado.

A discussão será a do custo da implantação do sistema e sua efetividade, embora a Constituição Federal estabeleça o órgão como obrigatório. Pelo projeto, deveriam ser contratados 311 defensores públicos para atender todo o Estado. O custo estimado é de R$ 300 milhões, envolvendo toda a estrutura. Os defensores do atual modelo dizem que ele possibilita o acesso a 3 mil advogados por todo o Estado ao custo de R$ 26,2 milhões anuais.

Na Assembleia, há quem aposte em um modelo híbrido. A ideia é ter uma estrutura pública com cerca de 30 defesores públicos que coordenaria as ações de defesa gratuita – incluindo os advogados dativos, que seriam mantidos. Haja criatividade.

Comentários

comments

Comentários (13)

  • Pedro diz: 30 de julho de 2011

    Caro Colunista, simplificando: os últimos desgovernos (LHS e Pavan) simplesmente desmontaram o Estado e, agora, os raimundianos querem lhe negar o último suspiro. Este atual desgoverno, sabem as ostras, nada fez em 7 meses, a não ser, obóveamente (sr. Raimundo), dar por legal a sem vergonhice que fizeram com os professores. Com o aval alesquiano, diga-se, sempre. Agora, quais as propostas? Ora, ora e ora, continuar a desmantelar o Estado sempre, sempre e sempre em benefício dos interesses apaniguados, privados e particulares: essa da CASAN é caso de polícia e os advogados dativos, sabemos todos, só atende aos interesses da diretoria da OAB (haja comissão). Portanto, pobre Santa Catarina. E a oposição, hein, caladinha como sempre: nojo em lesma.

  • Márcia Carrinho Muniz diz: 30 de julho de 2011

    Pois é Senhores Deputados, mais uma vez aos interesses do governo, governo este inconstitucional, agora ele quer mudar a Constituição para que seus atos façam valer, mas pelo que sei os senhores devem legislar e denunciar os atos arbitrários do Senhor Governador, atender aos anseios do povo, senão afinal para que este poder existe? Senhores Deputados nossa meta é não esquecer jamais a traição que fizeram com a Carreira do Magistério Público de Santa Catarina.

  • Andresa ACF diz: 30 de julho de 2011

    “DESGOVERNO”… esta palavra diz tudo.

    Andresa Cordova/Regional de Lages

  • Réd diz: 30 de julho de 2011

    Tudo que for para a ALESC que beneficie o governo Colombo será certamente aprovado. Os deputados da base aliada estão pouco se lixando para a população. Mas quando viem nas urnas o fracasso tenho a certeza de que mudarão um pouco suas posturas. Pois estão lá para trabalhar pelo povo e nem em prol de um tirano.

    Profª Réd Silveira

  • Valter diz: 30 de julho de 2011

    Mudar a Constituição?? Hummmmm!!!!
    E eu que ainda pensava que a ALESC era a casa do povo, que ali defendiam os interesses do povo. Como diria o manezinho: Mofas com a pomba na balaia.
    Eles estão já é a serviço de uma meia dúzia.

  • ZELIA DELLA GIUSTINA GUINZANI diz: 31 de julho de 2011

    Não tenho dúvidas de que o modelo vencedor em todas as votações serão os que dizem respeito exclusivamente aos interesses
    de um número muito pequeno de pessoas.
    Também não acredito que tenham crises em reestruturar seus nomes, respeito pela casa do povo…. , o povo que se dane….somos a última preocupação desses senhores….depois da PLC, polícia, massacre…
    Quem compactuou com aquela tortura é capaz de qualquer coisa….

  • idione vargas diz: 31 de julho de 2011

    É!!! Estão voltando. E a consciência, como está, depois da traição aos professores? Hahahaha… CONSCIÊNCIA???? essa palavra não existe no dicionário desses canalhas. Mas que estão preocupados com a nossa DESCAMPANHA, ah isso estão… pois estamos só começando. OS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO não perdem por esperar. Os adesivos e camisetas com os nomes desses incompetentes traidores estampados estão fazendo o maior sucesso.
    NA LUTA COMPANHEIROS, NOSSA MISSÃO CONTINUA!!!

  • Marli Bonetti diz: 31 de julho de 2011

    E quem vai pagar esses caras que não defendem o povo, e sim uns tantos políticos a serviço do governo? O Fundeb. Eu não sei por que faço perguntas que eu mesmo tenho as respostas. Seja bem-vindo, Moacir, Tenho novidades para você amanhã, depois do retorno dos não grevistas à escola. Me aguarde. E aos deputados que retornam, não adianta tentar retirar a sujeira que colocaram debaixo do tapeta, pois já grudou e nem com sapólio vocês tirarão. Bom retorno a todos, quer dizer, àqueles que nos ajudaram. aos outros que se virem com as denúncias que continuaremos a fazer.

  • Aline diz: 31 de julho de 2011

    Os deputados que não ouviram a voz dos professores ainda ousam dizer que o lugar onde estão poderia ser a casa do povo? Que povo? O povo não precisa de uma educação melhor? Nunca mais, nada do que eles fizerem vai apagar esta grande mancha que mostrou o seu descaso pela educação e defesa dos próprios interesses politiqueiros. O circo de horrores do dia 13 de julho não será esquecido quando for a vez do “povo” votar.

  • Ivana Santos diz: 31 de julho de 2011

    os deputados da ALESC que votaram contra o magistério, nem que queiram mudarão a imagem negativa deixada na opinião pública, até porque nós professores estaremos sempre lembrando seus nomes…e ses partidos….vocês não serão esquecidos.

  • Lia diz: 31 de julho de 2011

    Voltam na segunda, mas começam mesmo na terça…Na quarta é pausa, recreio, eles precisam porque a semana é longa e ainda têm pela frente uma quinta, pois na sexta já estão de volta às bases, em geral a casa de praia da família. Oh, vida dura!

    Alguém sabe onde estão sendo postados os informes do andamentos daquele boicote às finanças das escolas? do dinheiro das APPS, etc.? ou já virou tudo fogo de palha?

    Alguma escola já entrou na fase crítica de não pagar contador e taxas bancárias e pode adiantar as consequências?

    E para não perder a viagem:

    a) Upiara, valeu!
    b) Môa, wb!
    c) Zero, zero, confirma
    d) Sinte, os 120 dias estão correndo…Coloquem no blog ‘suspenso’ ou no site do sindicato um contador de tempo restante. Pelo menos isso!

  • silvialehmkuhl diz: 31 de julho de 2011

    Boa Noite Moacir, seja bem vindo.

    Os deputados só retornarão na terça- feira porque passarão o dia de amanhã lendo os e-mails que receberam.
    Provavelmente irão responder a todos, estão lá para deliberarem para o bem do povo não é?
    Então, também podem aproveitar e ler o edital para contratação dos ACTs, aquela vergonha que aprovaram em 13/07 já está surtindo efeito.
    Pela LDB há infração. Mas, como no EISC( Estado Independente de Santa Catarina) tudo pode, o resultado vai ser avassalador.
    O aluno para ser aprovado precisa de média sete(7) enquanto que seu professor precisará de Um (01).
    Parabéns “NOBRES DEPUTADOS”, vocês ainda não saíram da mídia, kkkkk.

  • aacioli diz: 1 de agosto de 2011

    300 milhoes ???? Hummmm..cheiro de mais falcatrua no ar..ainda mais vindo de sujeitos que sao contra a educacao e babam pelo ditador….