Moacir Pereira

O governador Raimundo Colombo permanecerá mais um dia em Brasilia tratando da fundação do PSD. Esteve reunido com lideranças nacionais e com o prefeito Gilberto Kassab, o fundador do partido. Estará presente na audiência desta quinta-feira entre os dirigentes do novo partido e a presidente Dilma Rousseff.

Advogado José Sérgio da Silva Cristóvam, do Sinte, envia comunicado que está remetendo aos repesentantes e associados do Sindicato dos Professores em todo o Estado sobre o desconto dos dias parados e a reposição das aulas. Veja:
"Prezados Representantes Regionais e Associados do SINTE/SC,
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem recebendo inúmeras consultas relacionadas aos descontos da greve e reposição das aulas (calendário de reposição), o que nos motiva a tecer alguns esclarecimentos à categoria, na forma que segue.
Com a suspensão da greve, a SED/SC abriu prazo para que todos os professores pudessem apresentar o plano de reposição das aulas, com a garantia de que os descontos de greve seriam todos ressarcidos em folhas suplementares, o que foi encaminhado na forma ajustada entre a
SED/SC e o SINTE/SC.
Ocorre que há vários casos em que a imediata e regular reposição das aulas não vem sendo possível, por inúmeros motivos, destacando-se, dentre os mais frequentes, os casos de professores afastados por problemas de saúde (licença para tratamento de saúde), maternidade
(licença maternidade), licença prêmio e outros afastamentos legalmente autorizados. Em todos esses casos, os professores devem apresentar o plano de reposição das aulas.
No caso dos Professores ACT's, da mesma forma, haverá a reposição por meio de plano de reposição de aulas. Se, em casos excepcionais, for totalmente inviável a apresentação do referido plano de reposição, "devido a encerramento de contrato", remanescendo os descontos dos dias de paralisação, o encaminhamento da questão deverá ser feito via GERED, por meio de pedido de regularização de pagamento, a ser remetido a SED/SC, para análise. Não solucionado o caso, os documentos poderão ser enviados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC para análise e
posterior encaminhamento.
Para o caso dos Professores ACT's dos CEDUP's e CEJA's, havendo a divisão das disciplinas e aulas em módulos, semestres, etc., para assegurar o ressarcimento dos descontos da greve, deve ser encaminhado o plano de reposição das aulas, ainda que o contrato formal tenha
encerrado. As aulas podem ser repostas mesmo após o término formal do contrato.
A situação das remoções, naqueles casos previstos pelo Estatuto do Magistério Estadual (Lei Estadual n. 6.844/86), dependem, via de regra, da anterior reposição das aulas. Nos casos em que a referida reposição prévia for inviável, o professor interessado deverá encaminhar requerimento de remoção a SED/SC, devidamente amparado em declaração das Direções das Unidades Escolares envolvidas (origem e destino), demonstrando que a reposição será realizada na unidade de destino, bem como indicando a forma como serão repostas as aulas na
unidade de origem.
Havendo casos em que, muito embora apresentado o plano de reposição de aulas, o ressarcimento dos descontos não tenha sido realizado, os professores deverão apresentar pedido de regularização de pagamento, via GERED, para que tais casos sejam resolvidos pela SED/SC. Deverão ser anexados os respectivos documentos comprobatórios do plano de reposição e dos descontos não ressarcidos.
Tais encaminhamentos asseguram o ressarcimento dos descontos de greve, para todos os professores que tenham encaminhado o plano de reposição das aulas.
Por fim, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera que procura estar sempre firme e atuante na luta em defesa dos interesses da categoria, ficando, desde já, à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários!
Cordialmente,
Professora Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Geral do SINTE/SC
Professor Aldoir José Kraemer
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do SINTE/SC
José Sérgio da Silva Cristóvam
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Assessoria Jurídica do SINTE/SC
Marcos Rogério Palmeira
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Assessoria Jurídica do SINTE/SC."

Durante o lançamento do "deputadômetro" pela Facisc, deputados sugeriram a divulgação pela imprensa sobre avaliação das empresas, com a publicação dos maiores devedores da Fazenda Pública.

O prefeito Dário Berger(PMDB) declarou-se tranquilo sobre a condenação sofrida pela Justiça Federal por irregularidades na construção da Beira Mar de São José. Disse que "é mais uma ação" e que não tomou conhecimento do teor da decisão judicial.
Soube pelo procurador Jaime de Souza que as alegações para a condenação foram que "a obra não tinha projeto" e que "houve burla à lei 8.666". Esclareceu que "sem projeto não seria possível executar a obra, que teve financiamentos oficiais, e que contratou a Beira Mar por etapas por falta de recursos, "não para fugir da Lei das Licitações".
Enfatizou também que a primeira decisão contra sua gestão em São José aconteceu, em preliminar, no Tribunal de Contas da União, "mas lá nem houve julgamento, e a tese do superfaturamento já foi sepultada".
O prefeito confirmou que vai recorrer da decisão do TRT de Porto Alegre.

Tribunal Regional Eleitoral acaba de registrar o pedido de fundação do Partido Social Democrático em Santa Catarina. É o primeiro a ter o deferimento no Brasil. Há 18 pedidos protocolados em outros Estados.
O processo foi relatado pelo juiz Oscar Borges. Atuaram como advogados do PSD Alessandro Abreu e André Agostini Moreno.
O governador Raimundo Colombo, principal líder do novo partido no Estado, recebeu a noticia em Brasilia, onde se encontra tratando de novas ações do pessdismo.

O prefeito Dário Berger não vai se pronunciar sobre a condenação sofrida pela Justiça Federal sobre a construção da Beira Mar de São José. Informou através da assessoria que não foi notificado da decisão e que só falará após conhecer os termos da condenação. Mas já antecipou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

A Secretaria da Educação anunciou hoje o calendário escolar deste semestre, definido em função dos 62 dias da greve dos professores.
Confira o novo calendário:
Término 2º bimestre – 15 de agosto
Término 3º bimestre – 14 outubro
Término 4º bimestre – 23de dezembro
Recuperação - Penúltima semana de aula
Provas finais - Última semana de aula
As formaturas serão realizadas após conselho de classe dos 3ºs anos.

Os deputados estaduais criticaram, com veemência variável, a criação do "Deputadômetro", pela Facisc, cujo lançamento ocorreu esta tarde no plenário da Assembléia. Acham que os critérios são injustos e que a iniciativa da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina pode fragilizar ainda mais o parlamento, que é o mais transparente dos poderes e o mais criticado.
Durante o ato, a Facisc admitiu a necessidade de ajustes no projeto, a partir de comentários parlamentares.

O deputado federal Jorginho Mello (PSDB) promove nesta quinta-feira os representantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal para debater o PRONATEC – Programa Nacional do Ensino Técnico (PL 1.209/11). Participam do evento Artur Bruno, 1º vice-presidente da Comissão de Educação, os relatores da matéria nas outras comissões e dois servidores do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério do Trabalho e Emprego que apresentarão dados técnicos do projeto. O evento acontece no auditório da FECOMERCIO, às 14 horas. “Nosso objetivo é apresentar o novo modelo de bolsas de estudo do ensino profissionalizante à sociedade, dando abertura para que a população cobre a aplicação do programa”, enfatizou Jorginho Mello.
O Projeto de Lei nº 1.209/2011, que cria o PRONATEC é um programa educacional de iniciativa do Governo Federal, que será dirigido pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de estimular o acesso ao Ensino Técnico e Cursos Profissionalizantes no Brasil.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e já recebeu 11 emendas. São relatores da matéria: Jorginho Mello (PSDB-SC) na Comissão de Constituição e Justiça; Biffi (PT-MS) na Comissão de Educação; Alex Canziani (PTB-PR) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Junior Coimbra (PMDB-TO) na Comissão de Finanças e Fiscalização.

Secretário da Educação, Marco Tebaldi, prometeu conversar amanhã com o governador Raimundo Colombo sobre a nomeação da comissão especial que vai examinar o novo plano de carreira do magistério estadual. Informação da coordenadora do Sinte, Alvete Bedin, que falou com o secretário, quando pediu uma reunião para a próxima semana com o governador.
O Sindicato constata que está havendo desrespeito aos professores e à educação. Enviou os nomes há mais de 15 dias. Já se passaram mais de 33 dias do fim da greve e até agora o governo não nomeou a prometida comissão.