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Assembléia aprova agregação de comissionados

31 de agosto de 2011 18

       A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, Projeto de Resolução 003/11, que garante aos servidores efetivos que tiverem exercido cargo em comissão, função gratificada ou assessoramento o direito de incorporação de 10% do valor das gratificações até o limite de 100%.   Seus efeitos são retroativos a 1992.

       Na prática é a agregação dos comissionados, benefício extinto no inicio do governo Kleinubing, na década de 1990.

        A aprovação se deu pela leitura do “Projeto de Resolução 003/11 que altera a Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006, e adota outras providências.”


Comentários

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Comentários (18)

  • Gilmar Manoel Frutuoso diz: 31 de agosto de 2011

    Boa Noite,

    Sou professor da Escola de Educacao Básica Elza Deeke. Ja trabalho lá há 05 anos. Nunca vi tanto descaso com as condicoes físicas e pedagógicas de nossa escola.Vou relatar alguns fatos sobre as estruturas físicas. No final de 2009, uma empresa fez toda a reforma da cobertura de nossa escola e a troca dos tacos por pisos, porém hoje para dar aula em algumas salas temos que desviar das goteiras,que as vezes caem das lampadas, que até semana passada de cada 10 lampadas por sala 4 ou 5 estavam funcionando. Como é o caso do ginásio que a mais de 6 meses é solicitado pelos professores de educacao fisica a troca dos refletores, principalmente para o uso a noite, pois temos aula no noturno. Nesse ginásio existem 28 refletores e só 13 estao funcionando. Sem contar que as goteiras existentes no ginásio (a 2 anos) podem causar acidentes, pois fica liso e apodrece os tacos. Temos também a questao séria da fiacao eletrica com fios desencapados aparfentes. Temos na escola deficientes físicos e nao dispomos de adaptacoes fisicas para eles. Até existe banheiros para os deficientes, mas estao trancados e sao usados como depositos abarrotados de lixo e papel velho.

    Por gentileza, publiquem essa matéria, e, se resolverem confirmar estas denuncias visitem nossa escola, e eu lhes acompanho mostrando o que lhes escrevo; peco que venham logo. Pois avisamos a direcao da escola que se nao tomassem providencias, nos iriamos tomar.

    OBS: Nós ja estamos pedindo para a direção da escola a mais de 01 ano, nos ajude por favor.

    Gilmar Manoel Frutuoso
    Profº Educacao Fisica

  • ana diz: 31 de agosto de 2011

    Parabéns pelo novo layout do blog. Tá mais prático e fácil de encontrar a matéria que interessa. Seu blog foi tão acessado que muitos anunciantes querem fazer sucesso contigo? Parabéns. Um grande abraço

  • Maria Aparecida diz: 1 de setembro de 2011

    Caro Moacir
    Solicito a publicação, na integra do Projeto de Resolução 003/2011 aprovado, conforme noticiado acima
    Obrigada

  • Schneider diz: 1 de setembro de 2011

    Em valores isso representa quanto? Quem vai receber? É legal? É correto?

  • Mileidi Heiderscheidt diz: 1 de setembro de 2011

    Ué? Não disseram que não havia dinheiro?

    Moacir, você poderia fazer o favor de explicar melhor o que é essa PLC O3/011?

  • Carlos Henrique diz: 1 de setembro de 2011

    Isso é um ABSURDO !!! A pessoa recebe uma gratificação para exercer uma função adicional. Tudo bem, pode ser que não faça nada na realidade, mas ao menos existe uma justificativa. Mas ao deixar o cargo, é ÓBVIO que deve também abrir mão da gratificação, pois não exercerá mais a função que lhe rendia os ganhos adicionais. É o CÚMULO da desfaçatez aprovar esse projeto !!!

    Qual o impacto no orçamento do estado, na folha de pagamento? Para “incorporar” gratificações está sobrando dinheiro, mas para preservar o plano de carreira do magistério não tem? Espero sinceramente que o governador Colombo VETE esse projeto absurdo.

  • Andre diz: 1 de setembro de 2011

    Olá Moacir,

    Quero parabenizar a Assembléia por esse ato e fazer uma sugestão aos nobres deputados: Já que está na moda incorporar gratificações, porque não incorporar os 25% de regência de classe aos salários dos professores do estado?

    Creio que seria uma forma de equiparar os direitos dos servidores da Assembléia aos outros servidores de Santa Catarina…

    Ah, a propósito: a equiparação entre os vale-alimentação também seriam muito bem vindos!!!

  • MARCELO HENRIQUE DA SILVA diz: 1 de setembro de 2011

    Vindo da ALESC, o que se poderia esperar???
    A maior indignação, penso que de todo o povo, contribuinte ou não, tem origem no fato que, eleição após eleição, negociata após negociata, bandalheira após bandalheira, ainda assim parte significativa dessa súcia de malandros permanece nessa mamata oficial sem fim que se transformou aquela que deveria ser a Casa do Povo, mas que nada fica devendo a qualquer prostítulo de esquina, a menos pelo seu pudor em menor escala.

  • Duda Vieira diz: 1 de setembro de 2011

    A exemplo do que ocorreu com o tribunal de Justiça (Lei 15.138, de 31/03/2010, Procuradoria Geral, Lei 497, de 26/01/2010, Tribunal de Contas Lei 496, de 01/10, a presente Resolução somente beneficia os funcionários da Assembléia Legislativa, enquanto os efetivos do executivos enquadrados nas mesmas condições são rigorosamente excluidos dessas vantagens. Alguém ousa dizer que os deputados estenderiam tal vantagem aos efetivos do executivo, duvido.

  • armando silva diz: 1 de setembro de 2011

    É lamentável sob todos os aspectos.
    É por isso que na iniciativa privada os salários são ordenados por competência e no serviço público por momento.
    Mas um dia o estado quebrará por esses desmandos irresponsáveis.
    Agregação é paternalismo !

  • lilian cordova diz: 1 de setembro de 2011

    incrível a agilidade dos nossos representantes…para a educação NADA, para os demais…TUDO…retroativo desde 1992? e o nosso retroativo desde 2008?Alguém lembrou de aprovar?aaahhh…claro que não…para a educação não existe verba…vamos quebrar o estado de SC…
    #inimigosdaeducaçãosc

  • Lia diz: 1 de setembro de 2011

    Foi o mesmo Kleinubing que reduziu os triênios de 6% para 3%. A Alesc vai recompor isso também para todos já que provocou uma redução de vencimentos? A diferença retroativa do piso desde 2008 vamos receber? os que já morreram sem a agregação, os herdeiros receberão? Qual o tamanho da bolada? O judiciário vai facilitar a tramitação pra que recebam logo o atrasado? só falta isso porque esse povo já está queimando o óleo 60 faz tempo…
    E tem gente que ainda acha que votar faz diferença, que seu voto faz diferença. Não faz! Enqto não houver um ‘zero, zero, confirma’ geral político nenhum aprenderá a lição. E ainda o Sinte aceitou os 120 dias impostos pelo governo, aceitou os 60 dias prorrogáveis, aceitou a data ser contada não a partir do dia 18 do fim da greve, mas do dia da entrega dos nomes indicados pelo sindicato.

    Podem esquecer todas as esperanças vós que esperais recuperar o que perdestes na greve. Os que ganharam já levaram e não foi pouco. O recado foi dado: não estudem porque ganham o mesmo do que um estudado. Um não habilitado tem o mesmo ganho de um habilitado, ainda que seja só de Ensino Médio, porque ninguém pode ganhar menos do que o piso… Tiraram de quem estudou antes de ingressar, de quem estudou ao longo da carreira; mais do que isso: tiraram estímulos que eram somente de quem permanecia em sala de aula! SE fora dela vão ganhar como dentro, quem vai ser otário de ficar aturando malas em sala e ainda serem cobrados por desempenhos em avaliações ‘oficiais’?

    Não nos esqueçamos de que há um trem da alegria da mesma época que encheu os bolsos de muita gente com grana que deu pra comprar até sítio. Um tipo de demissão voluntária com indenização. Depois reingressaram e usaram o mesmo tempo de serviço anterior que não deixou de existir e nada impedia averbação para aposentadoria. Trem que só pegou passageiros das Ucres e Sed, de escolas nem ficaram sabendo…
    Outro trem da alegria recente transformou um bando de safados em marajás de altos salários, muitos eram diretores/as de escola, com passaporte político. Alguém sabe onde estão, quanto estão ganhando e por que o TCE mandou desfazer tudo, mas o TJ não fez nada? Será que é porque tem gente ligada ao TJ?

    Pois é…

    Sabe de uma coisa, prezado jornalista, sorte deles, desde 92 esperando, enfim reconquistaram seus ‘direitos adquiridos’, que peguem a grana o quanto antes, se ainda estiverem vivos, e façam um bela festa…Pediram e levaram. O ruim na novela é que nem todos pedem e levam, como os aposentados que achavam que a aposentadoria era um ato jurídico perfeito e garantia valores de GRC conforme recebia…Só lembrando: teve categoria que recebeu os gatilhos de 87, outras não…

  • Adriano SIlva diz: 1 de setembro de 2011

    ENQUANTO ISSO O VALE ALIMENTAÇÃO ,BOIA,PIRÃO VALE ….DO PROFESSOR, ANOS E ANOS…132,00

  • Marcelo Henrique da Silva diz: 1 de setembro de 2011

    Na minha postagem de 1/9, onde se lê “…mas que nada fica devendo a qualquer prostítulo de esquina”, leia-se “…mas que nada fica devendo a qualquer prostíbulo de esquina”, para que não paire nenhuma dúvida sobre a comparação que se quer fazer.

  • Nadja diz: 2 de setembro de 2011

    Meu nome é Nadja e sou professora estadual. Durante toda a nossa última greve você esteve ao nosso lado e lhe agradeço por isso.
    Mas agora, precisamos do seu apoio novamente, nem que seja para divulgar a barbaridade que estão querendo fazer com os professores que irão desfilar junto com seus alunos no dia 7 de setembro próximo. Muitos professores de diversas escolas decidiram que usariam uma camiseta com uma frase de Rui Barbosa estampada na parte anterior e na parte posterior iriam todos os nomes dos deputados que votaram contra a Educação em nosso estado. Pois essa notícia chegou ao coronel, comandante ou outro militar ditador qualquer que organiza este evento, e a ordem dada, foi a de que se algum professor usasse alguma camiseta com frases que eles não aprovem (veja só, a ditadura voltou e não avisaram), seriam retirados dos pelotões de alunos à força e a escola sofreria a punição de nunca mais poder participar do desfile cívico. Nos disseram também que nosso lugar era, com todo respeito, no pelotão dos excluídos. Não nos conformamos com tal posição ditatorial. Gostaria de saber, baseado em que lei, este militar acha que tem o direito de proibir que nós nos expressemos através de nossas vestes? Como ele ousa ameaçar os mestres de passar por tamanho vexame? Indignação é a palavra de ordem nas escolas. Uma última pergunta: cadê a democracia????

    Obrigada pelo espaço e atenção,
    Prof. Nadja F. Junkes – Escola de Educação Básica Dr Max Tavares D’Amaral – Blumenau

  • salete diz: 6 de setembro de 2011

    Gilmar que pena que você só viu isso agora,quando eras Diretor Adjunto não enxergavas……………Faz como os porcos,come e vira o coxo…..

  • NESTORALBRECHT diz: 5 de outubro de 2011

    Caro Moacir:
    Poderias publicar ou mandar por e-mail o projeto na íntegra?
    Obrigado

  • Liaseal diz: 25 de fevereiro de 2012

    Um tanto longe no tempo, né? mas fui atrás mesmo nunca tendo exercido cargos de confiança e afins.

    Nessa, o SINTE e o SINTESP não se naifestaram contra ou a favor do benefício que, a exemplo do Judiciário, só beneficia os servidores do Legislativo, nos dois casos os mais bem pagos se comparados aos do Executivo.

    Se nos 3 poderes existem cargos de natureza iguais e/ou semelhantes, os de ‘confiança’, por que a agregação pode para uns e não para todos, ainda que não seja benefício retroativo?

    Com a palavra o SINTESP e o SINTE, bem caladinhos para não criar clima de disputa entre ‘servidores públicos’. Certamente, uns são mais ‘servidores’ do que outros…Até o vale-coxinha é mais para eles!

    ” Agora, por questão de justiça, mediante o Projeto em causa, almeja-se estender o citado adicional, também, àqueles servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que tenham desempenhado funções de confiança nesta Assembleia Legislativa – a exemplo do que já foi concedido aos seus servidores pelo Tribunal de Justiça (Lei nº 15.138, de 31 de março de 2010), Tribunal de Contas do Estado (Lei Complementar nº 496, de 26 de janeiro de 2010), e Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas (Lei Complementar nº 497, de 26 de janeiro de 2010). Além disso, a medida alcançará os servidores que tenham sido designados para as atribuições dos órgãos de assessoramento superior à Mesa, previstos no art. 2º, inciso II, alínea “a”, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, ou seja, nas Procuradorias da Casa.

    Fonte:http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:LMjnB1PvgdwJ:www.alesc.sc.gov.br/expediente/2011/PRS_0003_4_2011_Original.rtf+Projeto+de+Resolu%C3%A7%C3%A3o+003/11&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

    Curioso o senso de ‘justiça’ em tais casos, não?