Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Posts de agosto 2011

Assembléia aprova agregação de comissionados

31 de agosto de 2011 18

       A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, Projeto de Resolução 003/11, que garante aos servidores efetivos que tiverem exercido cargo em comissão, função gratificada ou assessoramento o direito de incorporação de 10% do valor das gratificações até o limite de 100%.   Seus efeitos são retroativos a 1992.

       Na prática é a agregação dos comissionados, benefício extinto no inicio do governo Kleinubing, na década de 1990.

        A aprovação se deu pela leitura do “Projeto de Resolução 003/11 que altera a Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006, e adota outras providências.”


São José tem novo plano de cargos e salários

31 de agosto de 2011 3

    Prefeito Djalma Berger(PSB) participa esta noite da sessão da Câmara Municipal de São José que aprovará, em segunda votação, o novo plano de cargos e salários dos quatro mil servidores da Prefeitura.

     Diz que montou um projeto redondo e que todos os funcionários serão beneficiados com melhorias salariais que variam de 30% a 100%, caso inédito em Santa Catarina.

Obras que se arrastam

31 de agosto de 2011 Comentários desativados

Do Professor Gelson Albuquerque:P

 “BOA NOITE MOACIR,
GOSTARIA DE USAR SEU BLOG PARA FALAR SOBRE A FALTA DE CONSIDERAÇÃO DA PREFEITURA OU ESTADO, QUE ESTÁ REALIZANDO OBRAS NA RODOVIA JOÃO GUALBERTO SOARES – INGLESES- FLORIANÓPOLIS.  AS OBRAS ESTÃO MUITO LENTAS….E O TRECHO QUE FOI REALIZADO OBRAS, ESTÁ DIFICIL TRAFEGAR, POIS HÁ MUITOS BURACOS E LAMA. COMO SOMENTE HÁ UMA PISTA EM CONDIÇÕES PARA TRAFEGAR, SE TORNA MUITO PERIGOSO, PELO FATO DE AUTOMÓVEIS USAREM, ASSIM TAMBÉM CICLISTAS E PEDETRES. ESTÁ MUITO DIFICIL. ACREDITO QUE NO RITIMO QUE ANDA, ATÉ FINAL DE 2012, NÃO CHEGARÃO AO FIM, POIS ESSAS OBRAS IRÃO ATÉ O COSTÃO GOLF.  A PREOCUPAÇÃO AUMENTA, A MEDIDA QUE MUITAS CRIANÇAS ANDAM A PÉ OU DE BICICLETA PELA RODOVIA, POIS NECESSITAM IR A ESCOLA. SERÁ QUE VÃO ESPERAR ACONTECER ACIDENTE, PARA SE TOMAR UMA PROVIDENCIA? 
A COMUNIDADE NÃO MERECE ISSO. QUANDO HÁ SOL, A POEIRA É GRANDE, E JUNTO COM ELAS OS BURACOS. COM CHUVA, OS BURACOS AUMENTAM E JUNTO A LAMA. É IMPOSSÍVEL DIRIGIR PELA PISTA QUE ESTÁ EM OBRAS. SE ACONTECER DE UM ALTOMÓVEL QUEBRAR DEVIDO AS MÁS CONDIÇOES DA RODOVIA, QUE SERÁ O RESPONSAVEL? A QUEM OS USUÁRIOS DEVERÃO RECORRER? PAGAMOS IMPOSTOS. PORTANTO, QUEREMOS MELHORIAS E CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USAR AS DUAS PISTAS.
NÃO SERIA MELHOR A EMPRESA FAZER AS MELHORIAS E APÓS ISSO, FAZER O ASFALTO IMEDIATAMENTE? POR QUE ESTÁ DEMORANDO TANTO?
AGILIDADE PARECE QUE NÃO EXISTE PARA A EMPRESA PRESTADORA DE SEVIÇO!
ABRAÇO!
GERSON!

Assembléia aprova dívida do governo

31 de agosto de 2011 5

           Projeto de lei do governador que reconhece dívida do Estado com a Celesc e a Codesc foi enviado ontem à Assembléia Legislativa e aprovado na sessão de hoje.   O secretário Antônio Ceron esteve conversando com os líderes das oposições, pedindo urgência para regularizar uma situação que vinha sendo questionada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

         Segundo Ceron, o débito era de 1987, estava em 110 milhões de reais e foi confessado em 13 milhões.

Juro Zero e PPA na Assembléia

31 de agosto de 2011 Comentários desativados

      Já se encontra na Assembléia Legislativa para apreciação o projeto de lei que institui o programa Juro Zero para os micro empresários individuais de todo o Estado.

       O conteúdo do projeto foi examinado hoje entre o governador Raimundo Colombo e os líderes da base aliada.   O projeto que prevê a venda de 49% das ações da Casan também foi examinado.  Colombo está enviando ao legislativo também o PPA- Plano Plurianual.

O relatório do Código Florestal

31 de agosto de 2011 Comentários desativados

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou seu relatório do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) à bancada do PMDB, que o aprovou por unanimidade. Está sendo apresentado agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Nota distribuída pela assessoria do senaor apresenta as principais modificações, anunciando que são relativas a adequações constitucionais, para garantir segurança jurídica ao texto. O texto é o seguinte:
“O senador modificou o que chamou de “polêmico artigo 8º” – que trata da legalização da atividade agrícola em áreas de preservação permanente (APPs), como várzeas e topos de morros, feitas até julho de 2008 – numa tentativa de amenizar os conflitos, já que os ambientalistas o consideram uma anistia aos desmatadores.
A nova redação diz que a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na lei em discussão, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até julho de 2008. Também houve a especificação desses conceitos, no artigo 3º.
– Houve a mudança redacional que define o que é utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, [o texto] não definia, e estamos definindo claramente. Também não poderá haver outras hipóteses [de uso da área] senão aquelas ali. Isso dá tranquilidade a todos, inclusive ao governo – declarou.
O parlamentar considera ter colocado, com as alterações e detalhamentos, travas que não permitirão “de maneira nenhuma” novos desmatamentos. O relatório, segundo disse, também estabelece as competências dos estados e do Distrito Federal na aplicação da lei, ou seja, deixa claro que a norma geral compete à União e o detalhamento aos demais entes federados, mas dá poderes aos governadores, além do Presidente da República, de disciplinarem os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
- A Constituição estabelece que a União trace as normas gerais e os estados as complementares. E nós cuidamos para que o texto mantenha o mandamento constitucional – declarou.
Uma das modificações propostas pelo senador incluiu como atividade de utilidade pública obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas. Segundo disse Luiz Henrique, a modificação “pretende facilitar a realização da Copa e da Olimpíada”.
Detalhamento
Luiz Henrique detalhou o que são as atividades de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser definidos por governadores de estado ou o Presidente da República, exceções previstas para as intervenções em APPs. O texto proveniente da Câmara dos Deputados, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não explicitava os conceitos.

- Utilidade pública:
a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;

b) as obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, mineração, telecomunicações, radiodifusão, e estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais;

c) atividades e obras de defesa civil;

d) demais atividades ou empreendimentos definidos em ato do chefe do Poder Executivo federal ou estadual.

- Interesse social:
a) as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de espécies invasoras e proteção de plantios com espécies nativas;

b) a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal existente e não prejudiquem a função ambiental da área;

c) a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei;

d) a regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009;

e) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade.

f) as demais obras, planos, atividades ou empreendimentos definidos em ato do chefe do Poder Executivo federal ou estadual.

- Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental:
a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso de água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou a retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;

b) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga de direito de uso da água, quando couber;

c) implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;

d) construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;

e) construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores;

f) construção e manutenção de cercas de divisa de propriedade;

g) pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável;

h) coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos;

i) plantio de espécies produtoras de frutos, sementes, castanha e outros produtos vegetais, plantados juntos ou de modo misto;

j) outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventual e de baixo impacto ambiental em ato do chefe do Poder Executivo federal ou estadual.”

Tribunal condena banco

31 de agosto de 2011 Comentários desativados

Importante decisão do Judiciário contra abusos de bancos poderosos acaba de ser tomada pelo Tribunal de Justiça, graças a entendimento do desembargador Eládio Rocha. A quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a condenação imposta ao Banco Itaucard/Fininvest, pela inscrição irregular de Roberto Ullrich no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Consta nos autos que o autor-cliente nunca teve qualquer contato com a instituição financeira. Citada, a empresa ré não apresentou defesa.
Inconformado com o valor arbitrado pela comarca de Brusque, Roberto apelou ao Tribunal. Pediu a majoração do valor atribuído pelos danos morais, pois considerou desproporcional ao abalo sofrido e ao fim pedagógico a que se destinava. Intimado, novamente o banco não se manifestou no processo.
Na decisão, o desembargador Eládio Torret Rocha, relator do recurso, justificou o novo valor: “não desconsidero o notável poderio econômico da recorrida — pujante instituição financeira deste País que aufere, ano após ano, lucratividade espantosa —, fato que permite a fixação do valor indenizatório em quantia um pouco mais elevada, de modo a obrigá-la a tomar os cuidados procedimentais necessários”. A votação da Câmara foi unânime.

Sai relatório do Código Florestal

31 de agosto de 2011 1

Senador Luiz Henrique da Silveira começa dentro de instantes a leitura do parecer sobre o projeto do Código Florestal. Cópias do documento foram distribuidas a todos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de apresentar o relatório, o ex-governador catarinense reiterou que realiza um esforço para aprovação do texto por consenso.

Ponticelli defende apoio do PP ao governo Colombo

31 de agosto de 2011 12

O presidente Joares Ponticelli retruca o correligionário dizendo que Esperidião Amin e João Pizollati precisam explicar a situação delicada e constrangedora que criaram dentro do PP nacional com esta disputa na bancada.
– Não vou permitir que tragam a briga federal para Santa Catarina – enfatizou Ponticelli. Eles que resolvam seus problemas em Brasilia. Colocam em risco até a permanência do PP no Ministério das Cidades. Eu não vou dar balcão para eles aqui no Estado.
O presidente progressista informou ter realizado 11 reuniões macro-regionais por toda Santa Catarina. “Não houve uma única contestação à decisão de integrar a base do governo na Assembleia. Até agora só aplausos. Se há alguém descontente, ele(Amin) é o único”.
As manifestações de Joares Ponticelli ocorreram depois da sessão da Assembleia, onde se registraram cenas inéditas. Da tribuna, o deputado Ponticelli disparou contra Tarso Genro, cobrando coerência dos petistas de Santa Catarina. Condenou o governador gaúcho por não pagar o piso salarial aos professores e protelar a concessão do benefício com nova ação judicial. Aproveitou para falar de avanços que identificou no projeto de Raimundo Colombo, que passou a proposta inicial de 12 milhões de reais para 40 milhões, assegurando o piso a todo o magistério. Foi aparteado pelo líder do PMDB, Manoel Motta, com apoio politico e distribuição de confetes ao progressista. Nos oito anos do governo Luiz Henrique, os dois deputados tiveram confrontos acalorados dentro do parlamento.
Joares Ponticelli foi o relator do projeto de lei complementar que definiu o pagamento do piso dos professores. Tem sido alvo de campanha dos professores contra o parecer favorável, juntamente com os deputados governistas que votaram a favor da matéria.

PP dividido em SC

31 de agosto de 2011 3

A divisão do Partido Progressista não se restringe à bancada federal ou ao comando nacional em Brasilia, sobre a manutenção do baiano Mário Negromonte no Ministério das Cidades. Não ocorre também só representação do PP na Câmara Federal, rachada ao meio entre os deputados Esperidião Amin e João Pizollatti, sobre métodos de escolha dos líderes, de ação política e de recrutamento de apoios.
Os descompassos chegaram a Santa Catarina. Isto ficou claro na entrevista que o deputado Esperidião Amin concedeu à repórter Karina Mandarim, de Criciúma, enfatizando que o apoio do PP ao governo Colombo foi uma decisão exclusiva da bancada estadual e que há posições contrárias no partido.
O ex-governador manteve a mesma postura crítica em relação ao governo Luiz Henrique da Silveira. Indagado sobre a presença do PP na base do governo, afirmou: “É importante esclarecer que foi uma decisão da bancada, não do partido. Existem prós e contras. Os prós foram apresentados para garantir a viabilidade das administrações municipais. Mas é preciso saber que existem os contras. O governador Raimundo Colombo herdou uma estrutura inviável de governo e agora está arcando com as consequências. Foram oito anos de sacanagem na segurança publica, e desgoverno na educação. Na saúde, houve descentralização dos cargos, não dos serviços. Enfim, houve deterioração em todos os setores. O Estado possui 36 armários para cabides, que são as secretarias regionais. E isso não sou eu quem digo. Foi o próprio Colombo. Mas agora ele não tem como se desfazer. O governo está engessado pela própria estrutura que ensejou sua vitória. Repito, foi uma decisão da bancada, respeito, mas existem prós e contras.”
Na condição de presidente de honra, Esperidião Amin cobra do presidente Joares Ponticelli uma reunião do Diretório Regional para avaliação da conjuntura e planejamento da estratégia para as eleições. Lembra que a última reunião da Executiva foi realizada no dia 23 de maio.