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Pronatec: luz e gás no ensino técnico

31 de outubro de 2011 1

A crise no Ministério do Esporte e a demissão do ministro Orlando Silva predominaram no noticiário político, ofuscando um ato de significado histórico realizado no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei federal que cria o Pronatec-Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Prevê investimentos de 24 bilhões de reais para expansão da formação técnica nas escolas públicas de todo o país e abertura de 8 milhões de vagas. Dispõe, ainda, sobre a concessão de bolsas de estudos para pessoas deficientes, agricultores familiares, pescadores, indígenas e comunidades quilombolas. Tem, portanto, um alcance social de grande abrangência democrática. Estabelece, também, atuação do sistema “S”, mantido pelas federações empresariais do país, em várias atividades profissionais.
Na definição do programa e aprovação da lei pelo Congresso Nacional, destaque para duas lideranças politicas de Santa Catarina: a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati(PT) que negociou pessoalmente com o parlamento os termos do acordo entre governo e oposição, inclusive, o regime e urgência; e o deputado federal Jorginho Melo(PSDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que estudou o projeto e agilizou a apresentação do parecer. A ministra articulou depois a aprovação pelo Senado sem emendas para permitir que a sanção presidencial ocorresse logo, sem a necessidade do processo retornar à Câmara.
Durante o governo Lula, na condição de senadora, Ideli Salvati já batalhara pela criação de escolas técnicas, promovendo mudanças na legislação federal para viabilizar projetos inovadores. Sob sua coordenação foi aprovada a chamada PEC(emenda) da DRU(Desvinculação de Receitas da União).

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Comentários (1)

  • Alexandre diz: 31 de outubro de 2011

    E a atuação do sr LHS no Senado? A mesma que teve como “governador”, ou seja, patética.