O secretário Miltom Martini chegou com algum atraso na solenidade de inauguração da nova sede do grupo RBS em Santa Catarina. Mas estava feliz com o acordo fechado com os policiais civis e militares. Levou a noticia por inteiro ao governador Raimundo Colombo, que já tinha sido inteirado da decisão de forma parcial.
Na hora, o secretário mostrou a nova tabela e disparou uma cópia para este blog, a pedido. Confira:
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Após negociações, nesta quarta-feira (30), Governo do Estado e Polícia Civil chegaram a um consenso. O grupo de negociação técnica do Executivo propôs, dentro de um prazo de 24 meses, o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos. Sinpol e Sintrasc assinaram o documento que selou o acordo. Já a categoria dos delegados de polícia civil ficou fora do pacote porque a Adepol, no último minuto, não aceitou os termos. O acordo também contempla os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias e os servidores do sistema socieducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
Os termos da negociação:
1- Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:
- Agosto/2012 – de 2% para 3%
- Agosto/2013 – de 3% para 4%
- Agosto/2014 – de 4% para 5%
2- Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme cronograma:
Agentes de Autoridade Policial
I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;
II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 (cento e dez reais) em março de 2013;
V – R$ 110,00 (cento e dez reais) em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 (cento e vinte reais) em dezembro de 2013; e
VII – R$ 300,00 (trezentos reais) em março de 2014.
3- Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, assim como estudo técnico e jurídico de sua eventual incorporação aos proventos de aposentadoria.
4- Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.
Praças Militares Estaduais
I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;
II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 (cento e dez reais) em março de 2013;
V – R$ 110,00 (cento e dez reais) em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 (cento e vinte reais) em dezembro de 2013; e
VII – R$ 300,00 (trezentos reais) em março de 2014.
Oficiais Militares Estaduais
I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;
II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;
IV – R$ 500,00 (quinhentos reais) em março de 2013;
V – R$ 500,00 (quinhentos reais) em setembro de 2013;
VI – R$ 500,00 (quinhentos reais) em dezembro de 2013; e
VII – R$ 600,00 (seiscentos reais) em março de 2014.”
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Os delegados de Policia ficaram fora. O presidente da Adepol, Renato Hendges, negou-se a assinar o documento, mesmo depois do vice-presidente Diego Araújo ter concordado.