Moacir Pereira

O secretário Miltom Martini chegou com algum atraso na solenidade de inauguração da nova sede do grupo RBS em Santa Catarina. Mas estava feliz com o acordo fechado com os policiais civis e militares. Levou a noticia por inteiro ao governador Raimundo Colombo, que já tinha sido inteirado da decisão de forma parcial.
Na hora, o secretário mostrou a nova tabela e disparou uma cópia para este blog, a pedido. Confira:
”

Após negociações, nesta quarta-feira (30), Governo do Estado e Polícia Civil chegaram a um consenso. O grupo de negociação técnica do Executivo propôs, dentro de um prazo de 24 meses, o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos. Sinpol e Sintrasc assinaram o documento que selou o acordo. Já a categoria dos delegados de polícia civil ficou fora do pacote porque a Adepol, no último minuto, não aceitou os termos. O acordo também contempla os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias e os servidores do sistema socieducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Os termos da negociação:

1- Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:

- Agosto/2012 – de 2% para 3%

- Agosto/2013 – de 3% para 4%

- Agosto/2014 – de 4% para 5%

2- Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme cronograma:

Agentes de Autoridade Policial

I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;

II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;

III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;

IV – R$ 110,00 (cento e dez reais) em março de 2013;

V – R$ 110,00 (cento e dez reais) em setembro de 2013;

VI – R$ 120,00 (cento e vinte reais) em dezembro de 2013; e

VII – R$ 300,00 (trezentos reais) em março de 2014.

3- Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, assim como estudo técnico e jurídico de sua eventual incorporação aos proventos de aposentadoria.

4- Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.

Praças Militares Estaduais

I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;

II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;

III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;

IV – R$ 110,00 (cento e dez reais) em março de 2013;

V – R$ 110,00 (cento e dez reais) em setembro de 2013;

VI – R$ 120,00 (cento e vinte reais) em dezembro de 2013; e

VII – R$ 300,00 (trezentos reais) em março de 2014.

Oficiais Militares Estaduais

I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;

II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;

III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;

IV – R$ 500,00 (quinhentos reais) em março de 2013;

V – R$ 500,00 (quinhentos reais) em setembro de 2013;

VI – R$ 500,00 (quinhentos reais) em dezembro de 2013; e

VII – R$ 600,00 (seiscentos reais) em março de 2014.”

-
Os delegados de Policia ficaram fora. O presidente da Adepol, Renato Hendges, negou-se a assinar o documento, mesmo depois do vice-presidente Diego Araújo ter concordado.

É o seguinte o acorodo selado hoje entre o governo e os policiais civis e militares, segundo nota da Secretaria:
“Em reunião realizada em 30/11/2011, nas dependências da Secretaria de Estado da Administração, presentes os representantes do Governo do Estado de Santa Catarina e os representantes dos Comandos Gerais das Corporações Militares Estaduais, ficou acordada a incorporação de Gratificação e Abonos ao soldo dos militares, ativos e inativos, a ser integralizada conforme cronograma:

Praças Militares Estaduais
I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;
II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 (cento e dez reais) em março de 2013;
V – R$ 110,00 (cento e dez reais) em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 (cento e vinte reais) em dezembro de 2013; e
VII – R$ 300,00 (trezentos reais) em março de 2014.

Oficiais Militares Estaduais
I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;
II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;
IV – R$ 500,00 (quinhentos reais) em março de 2013;
V – R$ 500,00 (quinhentos reais) em setembro de 2013;
VI – R$ 500,00 (quinhentos reais) em dezembro de 2013; e
VII – R$ 600,00 (seiscentos reais) em março de 2014.

Delegados, Escrivães, Agentes, Psicólogos
AGENTE – ESCRIVÃO – PSICÓLOGO (Incorporação de R$ 940,00)
2012 Março R$ 100,00
2012 Setembro R$ 100,00
2012 Dezembro R$ 100,00
2013 Março R$ 110,00
2013 Setembro R$ 110,00
2013 Dezembro R$ 120,00
2014 Março R$ 300,00
DELEGADOS (Incorporação de R$ 2.400,00)
2012 Março R$ 100,00
2012 Setembro R$ 100,00
2012 Dezembro R$ 100,00
2013 Março R$ 500,00
2013 Setembro R$ 500,00
2013 Dezembro R$ 500,00
2014 Março R$ 600,00

Diante dos termos acima descritos, firmamos o presente documento.

Luiz Antônio Dacol Decio Augusto Bacedo Vargas
Diretor DGDP Coordenador CONER

Tania Regina Hames Renata de Arruda Fett
Membro CONER Membro CONER

Surpresa na eleição do novo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina com a vitória da professora Roselane Neckel. Derrotou o professor Carlos Alberto Justo da Silva, o professor Paraná, vitorioso no primeiro turno, com 52% dos votos. A principal vantagem da nova reitora ocorreu entre os estudantes.
Professora de História, com pós-graduação, a professora Roselane Neckel faz história na Ufsc. Será a primeira mulher a comandar a Reitoria nestes 51 anos de funcionamento da Universidade Federal.
A nova vice-reitora é a professora Lúcia Pacheco.
Agora, a indicação vai ao Conselho Universitário, que elaborará lista tríplice. A nomeação é ato da presidente Dilma Rousseff.
A posse será em maio de 2012.

De acordo com nota publicada pelo Sintrasp no facebook, o acordo selado com o governo preve a compactação da carreira em quatro niveis em 2012, com pagamento em forma de subsísios, exatamente como pretendiam os delegados e os policiais.

Lideres das entidades dos policiais civis estão reunidos neste momento com autoridades do governo estadual elaborando a proposta final de acordo sobre incorporação dos abonos e reposição salarial.
O projeto de lei será depois enviado a Assembleia Legislativa.

Coordenadora estadual do Sinte, Alvete Bedin, emitiu o seguinte comentário e nota sobre o assassinato do professor e vereador Marcelino Chiarello:
“O falecimento do professor e vereador Marcelino Chiarello continua repercutindo e causando comoção, em todo o Estado de Santa Catarina. A Coordenadora Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/SC -, professora Alvete Pasin Bedin, lamentou, com profunda dor, o falecimento do amigo. Segundo ela, muito mais que companheiro de lutas, Marcelino Chiarello foi sempre “um amigo confidente, de uma parceria inigualável”.
Alvete afirmou, também, que, além de Marcelino ser grande liderança, na Câmara de Vereadores, ele realizou um dos mais dignos trabalhos, na mobilização dos profissionais da educação, sempre em parceria com o SINTE/SC. “Todos nós saímos perdendo, com o falecimento deste grande amigo, que sempre esteve ao nosso lado, sem medir esforços”, acrescentou a líder sindical. Segundo ela, a Executiva Estadual do SINTE/SC, juntamente com todas as Coordenações Regionais do Estado, vai acompanhar, com extrema atenção, todo o processo de averiguação dos fatos que resultaram na morte do professor e vereador Marcelino Chiarello.
No dia de ontem, o SINTE/SC divulgou a seguinte nota de pesar:
“A Executiva Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC – solidariza-se, com pesar, à dor da comunidade chapecoense e da família do nobre companheiro de luta professor e vereador Marcelino Chiarello, falecido nesta manhã do dia 28 de novembro. Marcelino Chiarello tinha 43 anos, e deixou a prantear-lhe a ausência, a viúva Diane Guarnieri, e o filho Eduardo Guarnieri Chiarello.
Em seu segundo mandato, na Câmara de Vereadores de Chapecó, nosso colega Marcelino Chiarello foi uma grande liderança, coerente em suas ações, sempre em prol da justiça social e em defesa de todos os trabalhadores. O professor Marcelino Chiarello foi companheiro atuante, junto ao SINTE/SC, sempre assumindo posição ética e séria, sem jamais deixar-se levar pela omissão, ou covardia. Homem digno, Marcelino nos deixa o legado exemplar de uma história de vida escrita com incansáveis lutas, sem jamais ter esmorecido, nas trincheiras.
À família de Marcelino Chiarello, nossa solidariedade! Aos colegas trabalhadores em educação, muita força e coragem, neste momento em que a dor da perda deste valoroso amigo tanto nos entristece.
Alvete Pasin Bedin- Coordenadora Estadual”
SINTE/SC”

Acontece dentro de uma hora a inauguração da nova sede do Grupo RBS, em Florianópolis. Fica na Rodovia José Carlos Daux, ao lado da Primavera Garden.
A redação do Diário Catarinense ficou uma maravilha: funcional, integrando a real com a virtual, tudo interligado pelo on line, operacional e com uma vista linda da Baia Norte.
É, sem dúvida, uma das mais modernas e mais bonitas redações existentes no Brasil.

Informação que se transcreve com foguetório, enviada pelo companheiro Fábio Figueiredo, assessor do senador Casildo Maldaner: “O Senado acabou de aprovar a PEC Nº 33/99, que determina a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Os senadores Casildo Maldaner, Luiz Henrique e Paulo Bauer votaram favoráveis à proposta.
É uma grande conquista para quem defende qualificação e valorização da profissão!”
Nota dez para os três senadores de Santa Catarina. Resgatam a dignidade, o aprimoramento e o que melhor pode se esperar do exercício profissional.
E observa-se: o titular deste blog não é formado em jornalismo, pois na década de 1960 a opção não havia em Santa Catarina. o primeiro curso, instalado na Ufsc, começou em 1979. Formei-me, por isso mesmo, em Direito.
Adquiri o registro, de acordo com a legislação federal, em função do tempo de exercício profissional.

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) elaborou documento com propostas de emendas ao orçamento municipal de 2012. O documento foi entregue ao vereador Ricardo Vieira, relator do projeto que trata da Lei Orçamentária Anual da Capital para o ano que vem. São sete pontos defendidos pelo empresariado local. O carro chefe das solicitações é o maior investimento na instalação do Terminal Turístico para atracação de cruzeiros no Norte da Ilha de Santa Catarina. Os empresários também defendem a redistribuição dos recursos destinados às secretarias municipais do Norte, Leste e Sul da ilha, que não foram implantadas, mas tem dotação orçamentária; a destinação de mais recursos para manutenção de parques públicos e criação de novas áreas verdes de lazer; investimentos em alternativas para melhorar a mobilidade urbana; implantação de escolas com atendimento em tempo integral, e a ampliação de investimentos em segurança como a instalação de mais câmeras de monitoramento e de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s), além da ampliação da assistência social em comunidades onde há crime organizado.

Aplausos para o Ministério Público e os jurados de Blumenau que condenaram motorista embriagado que matou uma pessoa no Vale do Itajaí. Motorista bêbado tem que receber punição rigorosa e exemplar. Confira a nota da Procuradoria em detalhes:
“O Tribunal do Júri da Comarca de Blumenau acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou Mario Pagel a sete anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo homicídio de Bruna Ineichent, praticado com dolo eventual. A sessão do Tribu nal do Júri foi realizada na sexta-feira (25/11).
Consta na denúncia apresentada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau que, em novembro de 2005, no Km 60 da Rodovia SC-474 – que liga Blumenau a Massaranduba – invadiu o acostamento com seu veículo e atropelou a vítima, causando sua morte. Conforme a denúncia, no momento do acidente testemunhas atestaram que Mario Pagel mal conseguia ficar de pé e o exame de alcoolemia no motorista apontou a dosagem de 25,2 decigramas de álcool por litro de sangue, índice quatro vezes superior ao máximo indicado para multa por embriaguez ao volante.
Argumentou o MPSC que ao estar embriagado na direção de um veículo automotor, o motorista assumiu o risco de provocar morte e, por isso, deve ser responsabilizado criminalmente pela prática de crimes de homicídio com dolo eventual, o que significa que, apesar de não ter a intenção de matar, assumiu o risco do resultado de sua atitude. O crime foi, ainda, considerado qualificado, pois o réu deixou de prestar socorro à vitima. O motorista poderá recorrer da sentença em liberdade.
Atuou perante o Júri o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza e a defesa do réu foi realizada pelo Advogado Jeremias Felsky. A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Ghisi Machado.”