Moacir Pereira

  Do secretário de Comunicação do Diretório Estadual do PT, Murilo Silva, sobre a rejeição, pelo juiz Alexandre Morais da Rosa,  da denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-governador Leonel Pavan, via e-mail:

 "Caríssimo Moacir,

 Sem nenhuma pretensão de fazer comentário apressado ou injusto, apenas destaco a fala do juiz Alexandre Morais da Rosa, em entrevista  ao "Justiça Legal" (reproduzida neste Blog) sobre o seu livro “ Jurisdição do Real x Controle Penal: Direito & Psicanálise”, para lembrar à opinião pública que o instituto do recurso é uma esperança àqueles que discordam da decisão que rejeitou a denúncia contra Leonel Pavan. O magistrado foi categórico ao afirmar que “Não existe um juiz objetivo. Existe um juiz que é um ser humano. E esse ser humano tem um inconsciente, tem opções ideológicas, e se faz sentir da decisão.”. Esperamos que novas consciências jurídicas derrubem esta decisão. Do contrário, teremos mais um novo e grave precedente catarinense a servir de mau exemplo na conduta dos homens públicos.     Cordial e respeitosamente, Murilo Silva-Secretário de Comunicação PT / SC."

      Nota distribuida pela Prefeitura da Palhoça informa que "a Procuradora de Justiça, Vera Lúcia Ferreira Copetti, determinou o arquivamento do processo penal contra o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, ao constatar   que não houve qualquer irregularidade na redação da lei municipal n.3227/2009, que solicitou autorização ao Legislativo municipal para financiamento junto ao Badesc.   A Sindicância Investigatória instaurada no município a fim de apurar os responsáveis pela divergência apontada no artigo terceiro da Lei Municipal 3277/2009, em relação  ao projeto de lei 293/2009, constatou a ausência de má fé por parte do prefeito municipal e que houve ocorrência de falha humana da servidora lotada na Secretaria de Gestão Governamental ."

   A decisão do Ministério Público Estadual sobre recurso ou não ao Tribunal de Justiça sobre a decisão do juiz Alexandre Morais da Rosa, que rejeitou denuncia contra o ex-governador Leonel Pavan, ficará  sob a responsabilidade da promotora Juliana Padrão Serra de Araújo, da 27a. Promotoria da Moralidade Administrativa da Capital.

   O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, que se encontra em Miami, na Flórida, ligou domingo para o ex-governador Leonel Pavan, congratulando-se com a rejeição da denúncia do Ministério Público Estadual pela Justiça Catarinense.  

   Pavan disse que o telefone não para desde domingo a tarde, desde que foi inteirado da decisão pelo advogado Gastão Filho.  Os primeiros partiram de sua esposa, Bernadete, e do filho, Pavan Júnior, que mais o emocionaram.   Ao registrar o fato na coletiva, baqueou.

   Ligaram, cumprimentando-o, tambem, Luiz Henrique da Silveira, Paulo Bauer, Arthur Virgilio, Eduardo PInho Moreira, entre outros.

  O advogado Gastão Filho declarou esta manhã em coletiva a imprensa que a decisão do juiz Alaxandre Morais da Rosa "tem caráter pedagógico" e "revela que houve até abuso na denúncia do Ministério Públio Estadual contra Leonel Pavan."

  - Esta denúncia custou a eleição de Pavan ao governo do Estado - afirmou Gastão Filho. Ele liderava as pesquisas em Santa Catarina.

    Pavan agradeceu o advogado "que mostrou a verdade na defesa" e disse que sempre confiou na justiça catarinense.  Por isso, pediu agilidade na apreciação da denúncia no Tribunal de Justiça e na autorização da Assembleia Legislativa.

  Durante entrevista esta manhã no escritório do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, o ex-governaor Leonel Pavan manifestou-se aliviado com a decisão do juiz Alexandre Rosa, que rejeitou a denuncia contra ele oferecida pelo Ministério Público Estadual, em 2009, a partir de inquérito da Policia Federal na Operação Transparência.

   Pavan afirmou que está motivado para prosseguir na presidência do PSDB estadual, que não há pedido de intervenção no Diretório Nacional e que agora vai examinar a hipótese de disputar a Prefeitura de Balneario Camboriu, que tem outros dois candidatos.