Moacir Pereira

O PT de Santa Catarina quer investigação federal sobre a morte do vereador Marcelino Chiarello. O advogado paulista Luiz Eduardo Greenhalgh estará amanhã, as 14 horas, com o secretário Cesar Grubba, acompanhado do presidente estadual do partido, José Fritsch, e do deputado federal Pedro Uczai.

Nota da Secretaria da Fazenda faz um resumo da entrevista concedida pelo secretário Nelson Serpa:
"Apesar de ter enfrentado um cenário econômico internacional turbulento e catástrofes naturais, Santa Catarina conseguiu encerrar 2011 com equilíbrio nas contas públicas. A receita tributária própria do Estado fechou o exercício em R$ 14 bilhões. O ICMS, principal tributo catarinense, teve arrecadação de R$ 11,9 bilhões, o que representou mais
de 85% da receita própria. De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, o crescimento da receita estadual, de 15,84% ficou acima do orçado para o período (12%) e demonstrou que a economia catarinense conseguiu superar as dificuldades ao longo do ano. Santa Catarina recebeu ainda R$ 2 bilhões em repasses do Governo Federal que, somados às receitas de origem não tributária (como Iprev, SUS, FNDE e convênios, por exemplo), totalizaram uma receita bruta de R$ 21 bilhões.
Na outra ponta, os gastos com folha de pessoal chegaram a R$ 7 bilhões, ainda abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o custeio dos serviços públicos fechou em pouco mais de R$ 3,2 bilhões. O
Governo do Estado repassou aos poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) R$ 1,7 bilhão e aos municípios catarinenses, R$ 3,7 bilhões, relativos à partilha de tributos como IPVA e ICMS.
O Estado fechou 2011 com investimentos na ordem de aproximadamente R$ 1 bilhão. “A área de infraestrutura ficou com a maior fatia, 37,63%, mas o Estado também garantiu investimentos, além dos repasses constitucionais, em saúde, educação e segurança, os pilares de qualquer administração pública”, afirma Nelson Serpa. A meta para 2012, conforme o secretário, é executar investimentos no montante de R$ 1,6 bilhão, de acordo com o orçamento aprovado no fim do ano passado."

Depois de novas negociações com o Conselho Superior das Entidades Médicas- Cosemesc, o secretário da Administração, MIltom Martini, formalizou uma última proposta, na tentativa de obter a concordância dos médicos para a implantação do SC-Saúde.
Concorda em aplicar a tabela de honorários da Associação Médica Brasileira vigente atualmente, com redutor de 20%.
Na prática, os novos valores representam um aumento de 14% em relação à tabela atualmente em vigor.

Delegado da Policia Federal, Luiz Carlos Korff, que presidiu o inquérito da Operação Transparência, envia e-mail, contestando as inúmeras alegações da defesa do ex-governador Leonel Pavan de que as provas levantadas pela Policia Federal e que fundamentaram a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça "são ilícitas", porque foram compartilhadas. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal federal. Cofira sua manifestação:
"Caro Moacir:

Soa teratológica a alegação de que as provas que embasaram a denúncia referente à Operação Transparência "são flagrantemente ilícitas", atribuída à defesa de um dos indiciados no caso na sua coluna de hoje no DC.
Nada mais houve do que o compartilhamento de prova legalmente produzida, instituto pacificamente aceito pelos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal-STF e Superior Tribunal de Justiça-STJ), inclusive em se tratando de prova obtida através de interceptações telefônicas.
Conforme decidido pelo STF no Habeas Corpus nº 105.527-DF, relatado pela il. Min. Ellen Gracie:
" O Estado não deve quedar-se inerte ao ter conhecimento
da prática de outros delitos no curso de interceptação telefônica
legalmente autorizada." (decisão em anexo, na íntegra)

No mesmo sentido a seguinte lição da doutrina:

“Se durante a interceptação, legalmente determinada, descobre-se a prática de outros delitos, não é possível ao Estado, cuidando-se de crimes de ação pública incondicionada,fingir que nada houve.”
(Guilherme de Souza Nucci, Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, 4ª Ed.,São Paulo: RT, 2009, pg. 762).

Assim, perfeitamente válida a utilização de escutas telefônicas obtidas durante a Operação Carga Pesada II, referentes a possíveis crimes diversos daqueles em investigação naqueles autos, para a apuração dos crimes investigados no âmbito da Operação Transparência, procedimento autorizado pela Justiça Federal de Joinville e homologado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A sociedade brasileira não tolera mais a recorrente impunidade em casos envolvendo pessoas com poder político e/ou econômico!
Atenciosamente,

Luiz Carlos Korff - delegado de Polícia Federal."

A sentença de pronúncia proferida em Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Thiago Luiz Stabile, por homicídio consumado e por tentativa de homicídio, foi mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A sentença de pronúncia determina o julgamento do réu perante o Tribunal do Júri. Thiago é acusado de, sob efeito de álcool, atropelar dois ciclistas, tendo causado a morte de um dele. A denúncia apresentada pela 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital narra que, em agosto de 2008, Thiago conduzia seu automóvel em alta velocidade na Rodovia SC-402, no sentido Centro-Jurerê, quando, nas proximidades do clube "El Divino", passou para a pista contrária, atropelou e matou Rodrigo Machado Lucianetti e causou lesões corporais graves em Marcelo Occhialini Godoy.
Consta na denúncia do Ministério Público que o acusado tentou fugir do local, mas não conseguiu em função dos danos sofridos em seu automóvel. No momento em que foi abordado pela Polícia Militar, o teste de alcoolemia de Thiago revelou a concentração de 0,73 mg/l de álcool por litro de ar expelido nos pulmões.
A defesa apelou para tentar reverter a pronúncia, ao argumento de que não houve apreciação de suas teses, entre elas a de abuso de poder dos policiais que algemaram o réu, além do fato de o juiz sentenciante não ser o mesmo que presidiu a instrução dos autos. Requereu, ainda, a absolvição sumária ou, em último caso, a desclassificação dos crimes para homicídio não intencional. Todos os itens foram rechaçados pela câmara.
"A existência de indícios consistentes, apontando o acusado como autor do delito, é suficiente para autorizar o envio do feito à sessão plenária do júri", disse o desembargador Carlos Alberto Civinski, relator do recurso. Para ele, "é incabível a absolvição sumária, fundada na alegação de [ausência] de embriaguez, uma vez que há indícios de autoria diante dos depoimentos colhidos dos policiais militares que realizaram o flagrante e de testemunhas que presenciaram a abordagem policial, além do teste de alcoolemia realizado logo após os fatos". Cabe recurso da decisão.

O Conselho Regional de Engenharia realiza amanhã a solenidade de posse do novo presidente gestão 2012/2014, engenheiro civil Carlos Alberto Kita Xavier. Assumem também a diretoria exercício 2012, os coordenadores de câmaras especializadas e os novos conselheiros, além da diretoria da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-SC. A cerimônia acontece às 20h30 na FIESC, após o encerramento do 6º SEC – Seminário Estadual de Conselheiros e contará com a presença do Presidente do CONFEA, Eng. Civil José Tadeu da Silva, de presidentes de CREAs e autoridades da região.
O novo presidente tem como meta principal a valorização dos profissionais da área tecnológica, bem como dos conselheiros, diretores regionais, inspetores e empregados. Outro grande desafio da gestão é manter o padrão de atendimento, dinamizando os serviços com a informatização dos trabalhos e avançando sempre na fiscalização, intensificando a atuação em cada região do estado, tanto em edificações públicas como privadas, proporcionando maior segurança e qualidade de vida à sociedade.

Prefeito Dário Berger autorizou o secretário Gean Loureiro a lançar a licitação para construção da Praça Gustavo de Lacerda. Ficará na Beira Mar Norte, em área existente próximo do Curiódromo, na entrada do Shopping Iguatemi. O belíssimo projeto arquitetônico foi orçado em 500 mi reais. A Câmara já aprovou a proposta da denominação.
Gustavo de Lacerda, jornalista nascido em Florianópolis, foi o fundador e primeiro presidente da Associação Brasileira de Imprensa.
A proposta de construção da praça foi encaminhada ao prefeito Dário Berger pela Associação Catarinense de Imprensa, com respaldo da ABI, e encampada pelo deputado Gean Loureiro. O conselheiro José Carlos Pacheco, que luta pela transferência dos restos mortais de Jerônimo Coelho de Friburgo para Florianópolis, também se empenhou na edificação da nova praça.

O filme documentário “Brizola-Tempos de Luta”, idealizado e dirigido pelo escritor gaúcho Tabajara Ruas, vai ser exibido pelo Canal Brasil no próximo domingo, em rede nacional. Haverá reprise na segunda-feira. E ficará em cartaz na emissora estatal nos próximos quatro anos. O filme, que tem já três anos, foi exibido no final do ano passado no Congresso Nacional com grande repercussão, despertando o interesse do Canal Brasil.
Escritor e jornalista que vive há anos em Florianópolis, Tabajara Ruas publicou vários livros. Entre eles, “Os varões assinalados”, no qual a Rede Globo se baseou na minissérie “A casa das sete mulheres”.
“Os varões assinalados” foi editado a partir de crônicas diárias de Ruas no jornal “Zero Hora”. Ele voltou a publicar folhetins semanais sobre a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. O título “você sabe de onde eu venho” foi extraído do primeiro verso da Canção do Expedicionário.
Tabajara realiza há anos estudos e pesquisas sobre a Força Expedicionária Brasileira.

A denúncia que a Procuradoria Geral de Justiça impetrou contra Leonel Pavan, dois empresários e três servidores públicos estaduais, vai ganhar mais 69 páginas. Elas integram as “contrarrazões” do ex-governador, entregues na 4ª. Vara Criminal de Florianópolis pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, contestando o recurso impetrado pela promotora Juliana Padrão Serra de Araújo, da Coordenadoria da Moralidade Pública da Capital. Ela se insurgiu contra decisão do juiz Alexandre Moraes da Rosa, que rejeitou a denúncia da Procuradoria de Justiça, no rumoroso caso da Arrows Petróleo, com acusações de corrupção passiva, quebra de sigilo e advocacia administrativa. Os seis denunciados haviam sido indiciados pela Policia Federal ao final da Operação Transparência.
São ao todo 202 itens constantes da nova defesa. O documento concentra todas as baterias no teor recurso da promotora, respaldando, em sucessivas menções, a decisão do magistrado. Começa alegando que as provas “são flagrantemente ilícitas” e enfatiza a tese de que o recurso teve sentido estrito.
Acusa a promotora de antecipar julgamentos ao fazer avaliações de mérito dos indícios constantes da peça original contra o ex-governador. Classifica o recurso de “acusação kafkiniana”, por “condenar sem defesa e sem produção de provas”. Nas primeiras 30 páginas critica o Ministério Público Estadual por ter avançado na análise de mérito.
Quando entra no estudo das acusações de corrupção passiva e quebra de sigilo alega que não há um único ato assinado por Leonel Pavan em defesa da Arrows Petróleo, que buscava obter nova inscrição fiscal na Secretaria da Fazenda.
As provas
Em outro ponto, o advogado parte para críticas a expressões usadas pela promotora Juliana Araújo, afirmando que “extrapolou os limites da urbanidade” e “faz uso de palavras fortes” ou “argumentos que podem impactar num comício, mas nunca numa Corte de Justiça e muito menos no Estado Democrático de Direito”.
Sobre a “quebra de sigilo funcional”, a defesa centraliza toda sua munição ao insistir que a promotoria não teria demonstrado em nenhum momento “onde estava o segredo”.
Quando entra na abordagem da denúncia de advocacia administrativa, dedica trechos longos para declarar que “as provas são inservíveis e ilícitas”, aí reforçando outra vez todo o fundamento jurídico da decisão do juiz Alexandre Rosa. A tese ali é a mesma lançada desde o primeiro momento: as provas usadas pela Policia Federal no indiciamento e pela Procuradoria na denúncia eram parte de investigação inicial na Operação Carga Pesada II, sem relação com a Operação Transparência. Define como “trecho alegórico da peça recursal” ao ironizar crítica do recurso ministerial de que “o juiz tentou cercear” a ação do Ministério Público ao negar acolhimento da denúncia da Procuradoria. Aí, classifica a decisão do magistrado de “totalmente técnica e coerente”.
Há críticas também as ações preliminares do polêmico caso, quando Gastão Filho conceitua como “flagrante” o obstáculo à ampla defesa.
Finalmente, requer que as provas testemunhais sejam consideradas “imprestáveis” porque estariam “contaminadas pelas provas inservíveis e ilícitas”. E completa afirmando que as diligências e atos da Polícia Federal devem ser considerados ilícitos.
Caberá agora ao juiz Alexandre Morais da Rosa examinar o recurso e as contrarrazões. Pode manter ou reforma sua decisão, encaminhando tudo ao Tribunal de Justiça do Estado.