Moacir Pereira

A Diretoria do Sinte está distribuindo comunicado, subscrito pela presidente Alvete Bedin e pelos advogados do Sindicato, nota intitulada "DEPOIS DE CENTENAS DE DECISÕES FAVORÁVEIS AO SINTE/SC PGE/SC RECONHECE O
DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DA LEI FEDERAL N. 11.301/06". Seu conteúdo:
"Florianópolis, 17 de fevereiro de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, ante a decisão do último Conselho Deliberativo do SINTE/SC (ocorrido nos dias 10 e 11/02/2012), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar esclarecimentos à categoria, acerca da Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, que impõe aos órgãos da Administração Especial que passem a contar, para fins de aposentadoria especial, o tempo de contribuição durante os afastamentos dos membros do Magistério Estadual, tanto em funções comissionais como nas readaptações, com amparo na Lei Federal n. 11.301/06 e no reiterado entendimento dos tribunais.

Vale, desde já, esclarecer e ressaltar que o reconhecimento da aposentadoria especial aos professores readaptados é fruto de uma luta histórica do SINTE/SC, que há anos vem obtendo reiteradas vitórias judiciais e garantindo a manutenção da aposentadoria especial (com redução de 05 anos de idade e contribuição), mesmo naqueles casos de afastamentos por
readaptação, bem como nos casos de exercício de funções gratificadas dentro da unidade escolar.

Apenas para recordar, em outubro de 2008, o STF entendeu como constitucional a Lei n. 11.301/06 (que estende o direito à aposentadoria especial para todos os professores, ainda que afastados de sala de aula), afastando apenas a sua aplicação aos especialistas. Portanto, independentemente da atividade exclusiva em sala de aula, todos os professores têm direito à aposentadoria especial, contando os períodos de afastamento para todos os cargos em comissão vinculados à direção de escola, secretaria de escola, apoio pedagógico em geral, licenças de saúde e readaptações.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já ingressou com centenas de ações judiciais e vem sendo vencedora na integralidade dos casos, com a contagem daqueles períodos de afastamento para fins de aposentadoria especial.

É necessário esclarecer que, para aqueles casos em que a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, conforme o seu Anexo II, relacionados aos cargos e funções de Secretaria de Escola e Responsável por Secretaria de
Escola, o SINTE/SC vem obtendo reiteradas vitórias judiciais também para tais situações e continuará a encaminhar as ações judiciais para todos os professores interessados.

A única ressalva que permanece é para o caso dos especialistas, que infelizmente foram alijados do direito à aposentadoria especial pela decisão do STF em outubro de 2008.

Da mesma forma, e isso é de enorme importância, ainda não se tem informações oficiais sobre a aplicação da Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012 pelo IPREV, no sentido de revisar todas as aposentadorias dos professores ocorridas depois do advento da Lei Federal n. 11.301/06.

No entendimento da Assessoria Jurídica da SINTE/SC, todos os professores que foram aposentados após maio de 2006 (advento da Lei Federal n. 11.301/06) têm direito à revisão de proventos, já que a SED não vinha
considerando para a aposentadoria especial os períodos de afastamento para cargos em comissão vinculados à direção de escola, secretaria de escola, apoio pedagógico em geral, licenças de saúde e readaptações. Assim, os professores aposentados fazem jus à revisão dos proventos, do abono de permanência e do adicional de permanência.

Não havendo a implementação administrativa de tais direito pelo IPREV, o SINTE/SC ingressará com Ação Coletiva visando assegurar mais esse direito a todos os servidores que façam jus ao benefício legal.

Por fim, normalmente essas situações têm acarretado o atraso e a injustificada demora nas aposentadorias dos professores. Isso, inclusive, é bastante comum, com processo de aposentadoria se arrastando por vários meses, até que seja efetivamente expedida a portaria de inativação. Mas esse prazo não pode ultrapassar 60 dias. Por isso, há a possibilidade de exigir uma indenização correspondente aos valores mensais da remuneração bruta do
professor, quando a demora decorra de culpa do Estado (mais de 60 dias).

Por isso, e para buscar seus direitos via ação judicial, os associados prejudicados pelo atraso na aposentadoria (mais de 60 dias, desde o pedido), pela não concessão de abono de permanência e adicional de permanência e pela não revisão de seus proventos, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos: 02 procurações; 02 pedidos de assistência Judiciária; ficha financeira (desde 2007); cópia da portaria de aposentadoria; ficha funcional completa; cópia integral do processo de aposentadoria e de abono e adicional de permanência (sendo o caso). Não sendo possível a cópia do processo de aposentadoria, deve-se encaminhar a cópia da tramitação do processo junto a SED/SC e ao IPREV.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos acerca das questões relacionadas à aposentadoria especial no Magistério Público Estadual, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.

ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL
ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC ."

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra José Nérito de Souza, dois engenheiros da Prefeitura Municipal, Neri Antônio Chiodelli e João Luiz Fontanella Goss, a empresa Clima Tintas Ltda., de Lages, Tiago Sandi, sócio da empresa, e Benjamin Sandi, procurador da empresa.
A ação informa que, em 2010, a Prefeitura Municipal, então administrada pelo Prefeito José Nérito de Souza, realizou licitação para implantação de sistema central de aquecimento na Unidade de Saúde de São Joaquim, no valor de R$ 149.373,00. Porém, nos meses seguintes, o objeto licitado foi modificado e a empresa vencedora entregou aparelhos split simples, mais baratos, que foram aceitos pelas autoridades municipais nos valores originais da licitação. Além da troca dos equipamentos, até agosto de 2011, os 32 aparelhos colocados na unidade sequer funcionavam.
Segundo o Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, da 2ª Promotoria de Justiça de São Joaquim, a ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa demonstra que a lesão ao erário ocorreu pela não utilização de bens adquiridos, pela fraude na modificação do objeto licitado, pela inconsistência das razões técnicas apresentadas pela contratada para substituição do objeto e pelo superfaturamento dos bens recebidos pela Prefeitura Municipal.

O

Da Prefeitura de Porto Belo, sobre a nova temporada de transatlânticos: "A Capital Catarinense dos Transatlânticos recebeu três cruzeiros nesta sexta-feira (17). O desembarque dos cruzeiristas no Píer Turístico, no centro da cidade, registrou a chegada de cerca de 9 mil pessoas.
Por volta das 7h da manhã, o primeiro transatlântico do dia, o Costa Pacífica, aportou na baía de Porto Belo. Em torno de 08:30h começaram a desembarcar no centro da cidade, os passageiros que chegaram à bordo do Grand Mistral. Já às 09h, começaram a desembarcar os passageiros do transatlântico Costa Fortuna.
Para receber estes nove mil visitantes simultaneamente, a equipe da Fundação Municipal de Turismo trabalhou com a atenção redobrada. Além do já tradicional Posto de Informações Turísticas, houve algumas alterações no trânsito, no que se refere ao entorno do Píer Municipal.
Para garantir a segurança dos visitantes, a Fundação Municipal de Turismo contou ainda com o apoio e reforço da Polícia Militar e Marinha do Brasil, que estiveram presentes no centro da cidade durante o dia todo.
Para apresentar aos visitantes a cultura local, aconteceram apresentações do grupo de danças Alegria e exposição de artesanatos na feira de artesãos."
-
Sabem quantos navios de cruzeiro fizeram escalas em Florianópolis este ano? ZERO.

A Fundação do Meio Ambiente - FATMA divulgou hoje o Relatório de Balneabilidade Nº 10 da temporada de verão 2011-2012. O estudo traz a atualização dos municípios compreendidos entre Itapoá, Norte do Estado, até o município de Jaguaruna, ao Sul. Nesta semana, as fortes chuvas no Norte da Ilha, em Florianópolis, provocaram o rompimento da barra do Rio do Brás vertendo o conteúdo deste para o mar e provocando a contaminação de mais três pontos no Balneário de Canasvieiras. “Estamos agora com todos os pontos em condições impróprias para banho daquele balneário”, adverte o responsável técnico pelas análises do laboratório da FATMA, Marlon Daniel da Silva.
O relatório informa que 64 pontos estão impróprios no Estado dos 195 monitorados, e 29 pontos estão impróprios em Florianópolis dos 65 monitorados, o que mostra um grau de impropriedade da ordem de 32,82% no Estado e de 44,61% na Capital.

Além de Canasvieiras, os pontos amostrados na Cachoeira do Bom Jesus (P56), Jurerê (P54), Daniela (P16) e Cacupé (P09) também devido a positividade nas análises passaram à condição de impróprios ao banho.

A Lei da Ficha Limpa, cuja aprovação pelo Supremo Tribunal Federal está sendo festejada em prosa e verso, poderá frustrar as expectativas de moralização do eleitorado brasileiro.
A advertência é do advogado Gley Sagaz, especialista em lei eleitoral, ao fazer a leitura das letras G, J e L do artigo 2º. exigem que nas condenações por prestações de contas ilegais esteja configurado o dolo da autoridade condenada. O mesmo vale para ações de improbidade administrativa e atos lesivos ao patrimônio público.
Já o parágrafo quarto do mesmo artigo segundo, segundo Sagaz, diz que a inelegibilidade não se aplica aos condenados por crimes culposos.
Finalmente, que são raríssimos os casos julgados de administradores corruptos em que o dolo esteja configurado.

A SC-GÁS entrou com recurso administrativo contra a decisão da Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina (AGESC) para que seja reexaminada a portaria que não homologou as tarifas da SCGÁS. A SC-GÁS insiste na necessidade de adequação tarifária em virtude do elevado aumento do preço do gás registrado nos últimos 12 meses.

Quatro rotativas para impressão de jornais diários estão sendo instaladas em Santa Catarina. A primeira, em Chapecó, já está funcionando. A segunda ficará em Criciuma e está em fase de testes. A terceira ficará em Tijucas, na Grande Florianópolis. E a quarta depende de definição estratégica.
Informações do empresário Adriano Escada, diretor da Central de Comunicação, esclarecendo que o objetivo principal é de fortalecimento da imprensa regional catarinense.
Adriano negou que o projeto tivesse por objetivo principal a criação de um novo jornal de circulação estadual em Santa Catarina.

Produtores de cebola de Santa Catarina estão ameaçados mais uma vez pela importação. Notícia que vem da Federação da Agricultura informa que “a colheita está avançada, a produção foi boa e os preços estão compensatórios. Mas há uma ameaça no ar: está previsto o maciço ingresso no mercado brasileiro de cebola de Argentina e da Holanda a partir de março.”
“Isso será ruim para os cebolicultores brasileiros”, vaticina o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC),Enori Barbieri.
Neste momento, o preço está bom para os produtores rurais: a saca de 20 kg de cebola está sendo comercializada a 20 reais. Mas a expectativa de importações gera ansiedade. A supersafra que a Holanda colheu neste ano é preocupante, pois jogará grande volume no mercado internacional. Importadores catarinenses (atacadistas) já fecharam negócios pagando oito reais pela saca de 20 kg da cebola holandesa posta nos portos brasileiros, ou seja, menos da metade do preço do mercado doméstico.
Com base em exemplos do passado recente, quando a importação desestruturou o mercado brasileiro, Barbieri orienta os agricultores a acelerarem os contratos de venda e desovarem os estoques.

Do Chefe de Gabinete do Secretário Estadual da Saúde, Fernando Visintainer Luz, sobre o comentário da visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, citando Florianópolis como "referência nacional".
"Caro Jornalista,

Primeiramente quero parabenizá-lo pelo texto que valoriza o trabalho efetuado na Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, realmente o impacto das ações já realizadas é sentido pela população da capital e esperamos que em breve todas as outras ações complementares planejadas (UPA´s, postos de saúde e contratações de profissionais) sejam executadas, Florianópolis, finalmente, pode dizer que possuí uma Atenção Básica com estrutura digna. Ainda que existam carências o primeiro passo já foi dado.
É interessante destacar o mérito do Secretário Cândido, mas lembrar que existe uma equipe de apoio capacitada que dá suporte a este trabalho. A mudança na saúde da capital está, ao meu ver, ligada ao maior investimento do gestor municipal, das parcerias com o governo federal através da captação de recursos referentes à convênios e da montagem dessa equipe capitaneada pelo Dr. Cândido. Não à toa o Ministro Padilha escolheu Florianópolis para celebrar os bons resultados conquistados, o Governo Federal investiu, pontualmente, muito na saúde florianopolitana, isso é elogiável.
Concordo plenamente com vossa observação sobre a chamada ambulancioterapia, os outros munícipios tem que seguir o exemplo de Florianópolis e estruturarem sua saúde básica, porta de entrada dos pacientes no SUS e com sensível repercussão nas estruturas hospitalares estado afora. Uma prevenção bem feita elimina condições posteriores que exigem internações, ganha o cidadão duplamente com acompanhamento de saúde mais próximo e utilização mais racional dos recursos da saúde pública "prevenir é mais barato que remediar".
No entanto no âmbito estadual os resultados de investimentos realizados ano passado contradizem vossa afirmação que de "pouco tem sido feito", vamos a eles:
- Em 2011 o Estado de Santa Catarina investiu 1,3 bilhão de reais na saúde, ou seja, 12,17% do orçamento estadual neste item, índice superior ao investimento mínimo constitucional;
- Além desse valor R$ 26,1 milhões foram também utilizados em prol da saúde catarinense através de recursos do Revigorar 3 em projetos como o Mutirão de Cirurgias Eletivas por exemplo, este projeto lançado em agosto de 2011 já autorizou mais de 10 mil cirurgias em todo o Estado;
- Os 14 hospitais administrados diretamente pela SES receberam grandes investimentos ano passado, sendo 28 milhões em obras em todas as unidades e 16 milhões na aquisição de equipamentos para estas estruturas;
- No intuito de apoiar as estruturas de saúde regionais, visando o deslocamento para a capital apenas de casos de Alta Complexidade seguindo o fluxo de referenciamento preconizada pelo Estado, a Secretaria de Estado da Saúde celebrou 236 convênios com municípios e estruturas hospitalares em todo o Estado de Santa Catarina, totalizando 71,4 milhões em repasses. Recorde anual histórico desta Secretaria.
Infelizmente ainda não estão resolvidos todos os problemas da saúde catarinense, estamos motivados a realizar o melhor trabalho possível valorizando os recursos que estão disponíveis em prol da melhor cobertura para a nossa população, mas temos sim que comemorar os avanços obtidos e saber que algumas ações só serão percebidas em médio e longo prazos.
Duros golpes nas saúdes municipal e estadual foram a não regulamentação imediatada da Emenda 29, que normatiza o investimento mínimo em saúde por parte da União fixado em 10% do orçamento (hoje o Governo Federal não investe 5% para este fim) e o recente corte federal de 5,8 bilhões do orçamento para a saúde neste ano, o maior corte entre todas as pastas do Governo Federal. Além disso a Tabela Unificada de Procedimentos do SUS, utilizada por estruturas que atendem pelo SUS e controlada pelo Ministério da Saúde, não é revista há mais de uma década. Os resultados são uma avalanche de descredenciamentos para atendimento pelo SUS e da necessidade cada vez maior de apoio dos Estados e municípios brasileiros.
A população está coberta de razão em cobrar melhor atendimento e mais segurança em relação à saúde, entretanto a máquina estatal nem sempre reage na velocidade pretendida por seus gestores pois os obstáculos burocráticos exigidos por lei muitas vezes prolongam esse tempo de resposta. O Governo Estadual tem mantido o foco na saúde, os investimentos estão aí e os bons resultados logo se tornarão mais visíveis.
Espero ter colaborado.
Att.,
Fernando Wisintainer Luz
Chefe de Gabinete
Secretaria de Estado da Saúde."

Colunista Cacau Menezes terá muitos motivos para festejar os 15 anos de sua tradicional e prestigiada Feijoada que, em 2012, retorna ao Costão Golf. Além de um público selecionado e das atrações que está anunciando, a festa carnavalesca e social deste ano tem um design moderno, camisetas com confeção especial da Colcci', e ecentos diversos que não foram promovidos nas edições anteriores.
O novo motivo para celebração está na audiência dos blogs de Santa Catarina. Cacau Menezes assumiu a lidernaça com 192.053 acessos em janeiro. Tinha 51.816 em dezembro fe 2011, um aumento de 270%. Em segundo lugar, este blog com 183.554.
A audiência dos blogs do grupo RBS continua subindo a cada novo mes.