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Procuradoria reconhece direito a aposentadoria especial do magistério

17 de fevereiro de 2012 29

A Diretoria do Sinte está distribuindo comunicado, subscrito pela presidente Alvete Bedin e pelos advogados do Sindicato, nota intitulada “DEPOIS DE CENTENAS DE DECISÕES FAVORÁVEIS AO SINTE/SC PGE/SC RECONHECE O
DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DA LEI FEDERAL N. 11.301/06″. Seu conteúdo:
“Florianópolis, 17 de fevereiro de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, ante a decisão do último Conselho Deliberativo do SINTE/SC (ocorrido nos dias 10 e 11/02/2012), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar esclarecimentos à categoria, acerca da Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, que impõe aos órgãos da Administração Especial que passem a contar, para fins de aposentadoria especial, o tempo de contribuição durante os afastamentos dos membros do Magistério Estadual, tanto em funções comissionais como nas readaptações, com amparo na Lei Federal n. 11.301/06 e no reiterado entendimento dos tribunais.

Vale, desde já, esclarecer e ressaltar que o reconhecimento da aposentadoria especial aos professores readaptados é fruto de uma luta histórica do SINTE/SC, que há anos vem obtendo reiteradas vitórias judiciais e garantindo a manutenção da aposentadoria especial (com redução de 05 anos de idade e contribuição), mesmo naqueles casos de afastamentos por
readaptação, bem como nos casos de exercício de funções gratificadas dentro da unidade escolar.

Apenas para recordar, em outubro de 2008, o STF entendeu como constitucional a Lei n. 11.301/06 (que estende o direito à aposentadoria especial para todos os professores, ainda que afastados de sala de aula), afastando apenas a sua aplicação aos especialistas. Portanto, independentemente da atividade exclusiva em sala de aula, todos os professores têm direito à aposentadoria especial, contando os períodos de afastamento para todos os cargos em comissão vinculados à direção de escola, secretaria de escola, apoio pedagógico em geral, licenças de saúde e readaptações.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já ingressou com centenas de ações judiciais e vem sendo vencedora na integralidade dos casos, com a contagem daqueles períodos de afastamento para fins de aposentadoria especial.

É necessário esclarecer que, para aqueles casos em que a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, conforme o seu Anexo II, relacionados aos cargos e funções de Secretaria de Escola e Responsável por Secretaria de
Escola, o SINTE/SC vem obtendo reiteradas vitórias judiciais também para tais situações e continuará a encaminhar as ações judiciais para todos os professores interessados.

A única ressalva que permanece é para o caso dos especialistas, que infelizmente foram alijados do direito à aposentadoria especial pela decisão do STF em outubro de 2008.

Da mesma forma, e isso é de enorme importância, ainda não se tem informações oficiais sobre a aplicação da Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012 pelo IPREV, no sentido de revisar todas as aposentadorias dos professores ocorridas depois do advento da Lei Federal n. 11.301/06.

No entendimento da Assessoria Jurídica da SINTE/SC, todos os professores que foram aposentados após maio de 2006 (advento da Lei Federal n. 11.301/06) têm direito à revisão de proventos, já que a SED não vinha
considerando para a aposentadoria especial os períodos de afastamento para cargos em comissão vinculados à direção de escola, secretaria de escola, apoio pedagógico em geral, licenças de saúde e readaptações. Assim, os professores aposentados fazem jus à revisão dos proventos, do abono de permanência e do adicional de permanência.

Não havendo a implementação administrativa de tais direito pelo IPREV, o SINTE/SC ingressará com Ação Coletiva visando assegurar mais esse direito a todos os servidores que façam jus ao benefício legal.

Por fim, normalmente essas situações têm acarretado o atraso e a injustificada demora nas aposentadorias dos professores. Isso, inclusive, é bastante comum, com processo de aposentadoria se arrastando por vários meses, até que seja efetivamente expedida a portaria de inativação. Mas esse prazo não pode ultrapassar 60 dias. Por isso, há a possibilidade de exigir uma indenização correspondente aos valores mensais da remuneração bruta do
professor, quando a demora decorra de culpa do Estado (mais de 60 dias).

Por isso, e para buscar seus direitos via ação judicial, os associados prejudicados pelo atraso na aposentadoria (mais de 60 dias, desde o pedido), pela não concessão de abono de permanência e adicional de permanência e pela não revisão de seus proventos, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos: 02 procurações; 02 pedidos de assistência Judiciária; ficha financeira (desde 2007); cópia da portaria de aposentadoria; ficha funcional completa; cópia integral do processo de aposentadoria e de abono e adicional de permanência (sendo o caso). Não sendo possível a cópia do processo de aposentadoria, deve-se encaminhar a cópia da tramitação do processo junto a SED/SC e ao IPREV.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos acerca das questões relacionadas à aposentadoria especial no Magistério Público Estadual, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.

ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL
ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC .”

Comments

comments

Comentários (29)

  • MARILDA SILVA diz: 17 de fevereiro de 2012

    ESSA É UMA BOA NOTÍCIA PARA OS CANSADOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL.
    SÓ GOSTARIA DE SABER SE A QUESTÃO DA IDADE FICARÁ A MESMA….
    50 ANOS PARA AS MULHERES, POIS TENHO 27 ANOS DE SERVIÇO E 46 ANOS DE IDADE, COMO FICO NESSA???

  • Sérgio diz: 18 de fevereiro de 2012

    Em um Estado que valoriza a Educação e a Cidadania esse resultado não seria motivo de comemoração pelos professores.Mas,sim,de vergonha pelo governos que temos.

  • Liaseal diz: 18 de fevereiro de 2012

    Marilda, sem a idade mínima de 50 anos perde bastante. Passei por isso e tive de ficar mais dois anos para pagar tempo de readaptação que fui obrigada e interromper ou não sairia nem além dos 50. Em 2007 entrei na Justiça que deu favorável à aposentadoria, mas entre recursos e demoras do judidiciário o tempo foi tanto que acabou vindo a tal lei reconhecendo o direito e então segui os trâmites normais da SEA. Levou mais de 60 dias, sim, entre entrada e publicação da Portaria. Fui atropelada por duas reformas, a de 2003 me roubou 4 anos de vida. Comecei cedo e o tempo de 25 anos da aposentadoria especial foi pro brejo porque se não tiver idade mínima não se aposenta(48 e depois 50), não com todos os direitos, é considerada proporcional e, na época, perdia a equiparação com os da ativa. Pagaram adicional de permanência e tal, mas eu queria de volta é os 6 anos de vida que perdi com as duas reformas. A lei deveria valer somente pra quem entrasse depois, mas mudaram as regras durante o jogo. Quando é pra prejudicar não tem problema ser retroativa porque aí não existe ‘direito adquirido’, no jargão dos que sabem e são ligeiros nas leis pra retirar benefícios, já pra conceder…

    No caso no post, quem já morreu como fica pra receber o que lhes era devido? Os herdeiros? Podem esquecer…

    Em todo caso, não adianta vitórias na Justiça que não se convertem em dinheiro no bolso[ vide caso dos retroativos dos 5 anos que uma liminar não fez o EStado pagar na prática]. Todo mundo sabe o que é esperar receber por “exercício findo”, administrativamente, imagine quando viram precatórios que o Estado paga se quiser, quando quiser. A demora tem um objetivo: aposta que o credor vai morrer na espera e gerará economia aos cofres públicos.

    Se a Justiça não tem como garantir execução de dívidas do Estado, melhor nem conceder sentença favorável. Se alguém não pagar IPTU ou condomínio, a Justiça é ágil na penhora de bens para garantir pagamentos, nem que seja o fogão e a geladeira.

    Boa sorte pra quem vai tentar receber alguma coisa, mas só acredito vendo no extrato bancário.

  • aderbal diz: 18 de fevereiro de 2012

    lembram que foi anunciado aqui que os 22 % de aumento em cima do piso ja estaria ne folha de fevereiro? pois ja saiu a folha do mes, e adivinhem: nao tem aumento nenhum. nao foi aplicado os 22% que determina a lei. entao e agora?

  • Mara diz: 18 de fevereiro de 2012

    Realmente isto foi mais uma vitória para a categoria.
    Mas questiono: Por que os especialistas em educação ( orientadores educacionais, supervisores escolares e administradores) não foram contemplados com a aposentadoria especial?
    Na prática, no cotidiano do fazer pedagógico nas unidades escolares são estes profissionais, agora também os ATPs, na qual a SED os chama de ” articuladores pedagógicos” que acompanhem e auxiliam alunos, famílias e professores no processo de ensino e aprendizagem, no planejamento das ações.
    É uma verdadeira contradição em SC, os diretores, os secretários e readaptados que na maior parte dos casos trabalham no burocrático, no administrativo, foram beneficiados a aposentadoria aos 25 anos de serviço, e quem está no pedagógico foi excluído.
    É necessário refletir sobre esta situação, pois educação de qualidade se constrõe em equipe.

  • Marcos diz: 18 de fevereiro de 2012

    Muito bom, mas como fica o caso dos ATPs e das AES? Me responda.

  • Maria diz: 18 de fevereiro de 2012

    Realmente, já fechou a folha e nada de aumento do PISO, mas também quem sonha que o Colombo vai pagar sem enfrentar mais uma greve???
    Agora decerto vai fritar o Dechamps que também é vaquinha de presépio dele.
    Março vem aí, e a GREVE Nacional já está marcada e nós professores de Santa Catarina devemos é claro paralisar tudo.
    Quanto a APOSENTADORIA ESPECIAL, para mim não tem nada de novidade nisso e também não é especial quando se tem tempo, como eu tenho 32 anos de serviço e não tenho idade. Onde está especial nisso??? A LEI FEDERAL fala em tempo de serviço, não em idade, só em SC mesmo.

  • ZELIA diz: 19 de fevereiro de 2012

    Fazem parte do CONSELHO ESTADUAL DO FUNDEB representantes da SED, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração, do Conselho Estadual de Educação, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, pais de alunos de escola pública estadual (quatro), estudantes da educação básica (quatro), Federação Catarinense dos Municípios, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino de Santa Catarina?????????MINHA PERGUNTA ‘É:

    QUEM DO SINTE PARTICIPOU DA REUNIÃO ???
    OS PAIS PARTICIPARAM???? QUEM SÃO ELES????
    OS ALUNOS PARTICIPARAM?????QUEM SÃO ELES????
    PQ NA FOTO NÃO APARECE OS PAIS E ALUNOS E NÃO RECONHECI QUEM ESTA REPRESENTADO O SINTE !!!!!
    REUNIÃO ACONTECEU DIA 15/02/2012!!!!!

  • leda diz: 19 de fevereiro de 2012

    Muito oportuna a fala da Zélia.
    Por favor, SINTE, aproveite este espaço e nos esclareça sobre a participação do Sindicato nesta reunião que ocorreu no dia 15 passado. Cansei de acessar a página do SINTE e nunca encontro atualizações de informações que interessam a toda categoria. Então recorremos a este informativo e prestativo blog.
    A atuação do Sindicato está deixando muuuuuuuiiiiiiiiiito a desejar. E o PISO?

  • aderbal diz: 20 de fevereiro de 2012

    hoje recebi e mail da escola onde trabalho, dia 25/02 reuniao com o sinte e a pauta principal: 22% de aumento sobre o piso, e dia 15/03 assembleia estadual, é Sr MOACIR, maio vem com mais uma greve, pode apostar

  • nair diz: 20 de fevereiro de 2012

    Caro Moacir, a minha dúvida continua e gostaria que o senhor me respondesse ou tentasse descobrir. Por muitos anos atuei como SECRETÁRIA DE ESCOLA NA ESCOLA ONDE SOU EFETIVA. Como fica a minha situação? denovo permaneço fora de tudo isso? quando irei me aposentar? tenho 31 anos de serviço e 49 anos de idade e nem abono de permanência recebo. Gostaria muito que me respondesse. Muito obrigada pelo espaço.

  • Leda Terezinha Montemezzo diz: 21 de fevereiro de 2012

    Eu não entendi direito. Esse benefício é só para os que se posentaram em 2007?? Eu já tenho mais de 10 anos de posentada. Tenho60 anos
    e e não pude me aposentar Integral , por ter ficado Readaptada nos 08 últimos anos de Magistério.Me aposenteiProporcional. Gostaria muito de saber quais são os meus direitos. Obrigada e aguardo resposta.

  • LUIZA diz: 15 de abril de 2012

    A LEI 130301/2006 AJUDOU A MUITOS PROFESSORES,MAS INFELIZMENTE DEIXOU DE FORA OS ESPECIALISTAS QUE LUTAM NO DIA A DIA NO PEDAGÓGICO JUNTO A ALUNOS E PROFESSORES DENTRO E FORA DA SALA DE AULA.

  • soia maria vale diz: 22 de abril de 2012

    Os especialistas (Orientadores Educacionais) q tanto trabalham pelo pedagógico (vão mais pra sala d aula do q outrra coisa) ficaram fora da aposentadoria especial…. Isso é muito frustrante…. E o SINTE? Não vai fazer nada? Que decepção SINTE!!! Pensei que…. Deixa prá lá!

  • Vero diz: 9 de maio de 2012

    Espero que o estado observe essa questão de aposentadoria dos especialistas, que vergonha deixar a gente fora dessa questão . Ridículo ridículo, ora trabalhamos o tempo todo mas todo, temos que entender o aluno o pai a mãe, o professor os diretores os serventes e não precisamos nos aposentar especial, façam valer a lei normal para todos que estão na escola, por favor deixem de fazer escolhas isso é vergonhoso, neste estado de Santa Catarina, se acham que nós não fizemos nada, como somos rotulados, façam uma visita in loco fiquem na escola por uma semana, isso é preciso e muito importante, espero vocês na escola, depois vocês “chefes” tirem as suas conclusões.Dai observem se nós merecemos ou não merecemos. faz favor que vergonha esse caso. espero resposta urgente.sei que é só aprovar normal nada mais que normal, estamos na escola direto em contato com a comunidade escolar, deveríamos receber regência de período até. Espero resposta, dos nossos entendidos de Lei.

  • DENISE DE OLIVEIRA COSTA diz: 6 de setembro de 2012

    Moro em São Paulo, sou professora readaptada e pedi minha liquidação de tempo em março/12. Temos que aguardar em média de 7 a 8 meses para que volte da Diretoria de Ensino a bendita liquidação de tempo para depois requerer a aposentadoria e aguardar mais 90 dias, ou seja, você tem os 25 anos, mas precisar ficar mais um ano para conseguir se aposentar… Hoje minha diretora disse que recebeu um “e-mail” dando orientações de que o professor readaptado terá que ficar mais 5 anos, não tem direito a aposentadoria especial e que o tempo de licença médica/saúde também será descontado…
    Se a Lei é Federal… não é para ser aplicada em todos os estados? ou São Paulo é um estado “independente” que pode interpretar as leis de acordo com a visão de um procurador?

  • IRACEMA INÊZ ORLANDI diz: 21 de janeiro de 2013

    Saiu minha portaria da aposentadoria no final de dezembro. Demorou mais de um ano entre o pedido e a concessão. Agora em janeiro vou receber meu primeiro salário de aposentada. Estão me pagando um adicional de permanência de 15% há poucos meses. Estou com 32 anos de tempo de seviço e 54 anos de idade. Não estão me pagando nenhum atrasado. Isto está certo?

  • maria cynthia doering kollross diz: 21 de janeiro de 2013

    Quero reiterar minha indignação com relação a aposentadoria dos especialistas em educação ( cargos esses já extintos nas escolas mas que permanecem em algumas escolas com pedagogos que assumiram antes do término da função). Como podemos não ter os mesmos benefícios de diretores, secretários e readaptados que nem sempre exercem atividades pedagógicas dentro da escola? Tenho 31 anos e 4 meses de serviço e estou em contato com alunos diariamente, inclusive assumindo aulas de professores faltosos e muitas vezes tendo que interferir junto a professores que não possuem manejo e controle de suas turmas. Que equipe é essa que faz uma lei sem conhecer o dia a dia de uma escola?

  • IZABEL CRISTINA DA CRUZ diz: 30 de janeiro de 2013

    Exerci cargo em comissão na secretaria de educação do meu município e gostaria de saber se este período é computado para a aposentadoria, uma vez que na Prefeitura me disseram que somente computaria se o cargo estivesse sendo exercido em unidade escolar.

  • joao troncha neto diz: 4 de fevereiro de 2013

    Trabalho na mesma escola há 31 anos, sendo como regente, 21 anos, auxiliar de secretaria e biblioteca, estou com 60 anos, tenho direito à aposentadoria especial.Sou professor graduado em letras e pós graduado em supervisão escolar! 04/02/3013
    .

  • Paulo Ferreira diz: 8 de fevereiro de 2013

    ngressei no Magistério Público Paulista em 1978. Assim como tantos empenhei todos os esforços como profissional comprometido que apesar dos desafios hercúleos persegue a superação em prol da educação. Diretor Designado ao longo de uma década tive a honra de trabalhar com ocupantes de função que estavam dispostos a encarar a escola que ficava longe, que atendia a classe mais umilde da população, mas deixamos por lá o que há de melhor, gente bem formada com esperança de viver em um mundo melhor.

    Considerando a dificuldade de sobreviver com os proventos da educação fiz o que todos nós fazemos, trabalhar em mais escolas, ocupar todos os horários, manhã, tarde e noite e no final de semana ainda se ocupar das atividades de preparar aulas, corrigir avaliações e trabalhos.

    Em 2004 o resultado dessa estenuante dedicação foi passar a ter lapsos de memória, o que parecia ser bobagem passou a ser recorrente e apesar de relutar acabei cedendo a dura e injusta situação de professor readaptado.

    Em 02/Fev/2012 recebi a tão sonhada notícia, o DOE/SP havia publicado a “Ratificação” da Liquidação do Tempo de Serviço, finalmente um quase aposentado.

    Preenchendo todos os formulários oficiais da SEE apresentados e seguindo as orientações dos meus superiores em 19/06/2012 observando a Constituição do Estado de Sãp Paulo no que diz o Artigo 126 paragrafo 7 (O servidor, apos 90 dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com a prova de ter completado o tempo de serviço necessário à obtenção do direito poderá cessar o exercício da função pública, independente de qualquer formalidade.
    Assim o fiz e assim procedi.

    No dia 14/01/2013 recebo um telefonema da DRE-Santos para comparecer ao local. Fui tranquílo até pensando que iria ganhar os parabéns após a longa dedicação, reconhecida pelos meus pares do trabalho desempenhado, que até me valeu o diploma e premiação de Professor do Ano em 2003, mas para surpresa e dissabor era um comunicado da SPPREV alegando que professor readapatdo não tem direito ao redutor de 5 anos e que deveria voltar a trabalhar.

    Não sei se os colegas conseguem imaginar os problemas gerados por esse erro, equívoco ou seja lá o nome que se dá a isso?

    Fica aqui um alerta aos colegas que estão em situação similar.
    Atenciosamente
    Paulo Ferreira

  • Selma diz: 17 de março de 2013

    Boa noite,
    Tenho 27 anos de seedf, no entanto fiquei 04 anos na DRE- no nucleo de coordenação pedagógica. Agora que pedi minha aposentadoria fiquei sabendo que tenho q pagar esses 04.Acontece que o meu cargo era de coordenadora e trabalhava diretamente com as coordenadoras das escolas. Achei injusto já que eu tinha função exclusiva de magisterio, já que diretor pode se aposentar, muitas vezes exercendo essa função a vida inteira. Selma

  • rosa maria gonçalves patriota diz: 26 de março de 2013

    Sou professora no Estado de PE desde 1986, sendo que fui secretaria por 9 anos . Quando saiu a Lei mudando a aposentadoria para professor, voltei de imediato para não me prejudicar. Mas parece que não adiantou, pois só irei me aposentar aos 55 anos, quando já estiver com quase 35 de contribuição. Tendo que pagar por um tempo que contribui igualmente neste periodo. A lei pode retroagir para prejudicar o funcionario.O que devo fazer, já que o orgão competente para dá entrada a aposentadoria no meu Estado está me negando?Ajude-me por favor, pois a cada dia fico mas apavorada e sei que não vou aguentar cumprir todo esse tempo, pois me sinto muito prejudicada com essa lei. Agradeço por ter me dado uma esperança, quando vocês publicaram que em Santa Catarina alguns professores que foram secretarios conseguiram vitoria na procuradoria. Aguardo uma resposta. Obrigado.

  • ZILDA APARECIDA DA SILVA GUERRERO diz: 28 de março de 2013

    ALGUÉM PODE ME DIZER SE APÓS a “Ratificação” da Liquidação do Tempo de Serviço, EM DOE, ESPERADOS OS NOVENTA DIAS,NÃO É MAIS DIREITO AGUARDAR A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA VIA PUBLICAÇÃO EM DOE, EM CASA? ESTOU NA ETAPA FINAL DO PROCESSO, A RATIFICAÇÃO SAIU NO DIA O8/03/13, ESTOU DEVERAS MUITO ANSIOSA, NO ENTANTO A SECRETARIA DE MINHA ESCOLA DISSE QUE DEVO ESPERAR EM EXERCÍCIO EFETIVO DEMORE O TEMPO QUE VIER, PORQUE NÃO EXISTE MAIS ESSA DE AGUARDAR FORA DA SALA DE AULA. HELP!

  • Irene dos Santos diz: 14 de maio de 2013

    Já estava aposentada há 2 anos e recebi recentemente ofício do Instituto de Previdência de Itajaí dizendo que devo retornar às atividades. Alegação: inconstitucionalidade, pois trabalhei como secretária escolar. O que fazer?

  • walker diz: 22 de maio de 2013

    Realmente, é uma vergonha para a educação desse país, uma vez que o profissional da educação é desprestigiado até quando vai se aposentar. quando está na ativa recebe um mísero salário, quando pensa que vai gozar de um direito legal, se surpreende, pois está fora da classe de educadores. Pelo que estudei em pedagogia, pedagogo era aquele que conduzia a criança em busca do conhecimento (já que no início das sociedades não existia a escola propriamente dita e sim os discursos dos pensadores da época). Então partindo desse princípio como pode o STF deixar os pedagogos fora da aposentadoria especial? Os pedagogos são profissionais que lidam diretamente com alunos, professores, diretores, pais na solução de vários problemas educacionais, familiares, educativos, técnicos, sociais e até psicosociais. Diante do exposto os pedagogos estão mais ligados ao processo educativo do que os diretores que atuam mais diretamente na área administrativa, portanto os pedagogos são na prática orientadores e professores de fato e de direito.

  • Maria Lima diz: 4 de junho de 2013

    Boa tarde! Gostaria que me ajudassem!
    Tenho 26 anos de trabalho no magistério estadual e municipal, sendo 10 desses como vice-diretora escolar, diretora escolar, e após convidada para exercer o cargo de secretária municipal onde permaneci por 5 anos. Gostaria de saber se realmente esse tempo não é computado para aposentadoria especial, visto que o trabalho exercido por um secretário é muito maior pedagogicamente, já que o mesmo é responsável por trabalhar com metas de várias escolas e não apenas uma, deixa de atender um corpo docente e discente para atender a todos, e finalmente, onde está o mérito por ser um bom profissional e ter oportunidade de exercer um cargo melhor dentro da nossa carreira sem sermos injustiçados . Existe possibilidade de recorrer .
    atenciosamente,
    Maria Lima.

  • Antonia Freire diz: 10 de julho de 2013

    Boa Tarde!
    Gostaria de saber se o secretario escolar agora tem direito da aposentadoria com 25 anos de contribuição é verdade?

  • joao troncha neto diz: 30 de agosto de 2013

    Trabalho há mais de 31anos na mesma escola, sendo 21 anos como regente, o restante como auxiliar de secretaria e laboratorio de biblioteca. Agora me colocaram à disposição, o que faço? Não tenho direito aposentadoria especial? Respondam-me por favor!