Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Sinte: concursados de 2004 podem ser nomeados

26 de fevereiro de 2012 27

Nova mensagem que o Sinte vem divulgando,com assinatura dos advogados, informa que os professores aprovados em concursos, desde 2004, tem direito à nomeação. Confira o texto:
“Florianópolis, 24 de fevereiro de 2012.
Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,
Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, ante a decisão do último Conselho Deliberativo do SINTE/SC (ocorrido nos dias
10 e 11/02/2012), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público informar que o SINTE/SC já conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito à nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela SED/SC em 2004/2005, quando vários candidatos não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais – Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).

No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio), quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2. O resultado final do concurso foi homologado em fevereiro de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsto no edital. Portanto, a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.

Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos) previa a existência de vagas,
conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5. O resultado final fora homologado em agosto de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsão legal. Da mesma forma, a SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.

Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED, ainda têm direito a pleitear suas nomeações, o que vem sendo assegurado pelo Poder Judiciário em inúmeras ações já ingressadas pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Até porque a SED/SC vem perpetuando uma situação de elevadíssimo número de Professores ACT’s contratados para ocupar vagas excedentes, vagas que deveriam ser providas por professores efetivos, escolhidos via concurso público. Entretanto, há anos a SED/SC não abre novos concursos público, nada obstante a reiterada pressão institucional do SINTE/SC, que já ingressou com ação judicial e conta, inclusive, com amparo do TCE/SC.

Por isso, e para buscar seus direitos via ação judicial, todos os candidatos aprovados no número de vagas do cargo pretendido, segundo a lista de vagas de cada GERED, que foram prejudicados pela omissão da SED/SC, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos: 02 procurações; 02 pedidos de assistência judiciária; ficha financeira (desde 2011, se foi contratado como ACT no período ou contra-cheque dos 06 últimos meses); ficha funcional completa (se foi contratado como ACT ou cópia da Carteira de Trabalho); cópia de todos os documentos que comprovem a inscrição no concurso e a aprovação dentro do número de vagas para o cargo, na respectiva GERED.

A ação judicial a ser ingressada pretende não somente a nomeação dos candidatos, mas também a cobrança de valores atrasados, retroativo a 2009 (validade do concurso), por conta da omissão na convocação dos aprovados.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus
direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.
ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL
ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC.”

Comments

comments

Comentários (27)

  • antonio diz: 26 de fevereiro de 2012

    Joinville tem 650 mil habitantes, cerca de 15 % da população do Estado, e na Justiça Estadual da cidade tramitam cerca de 220 mil processos, o que equivale a 11% dos 2 milhões de processos que tramitam em todo o Poder Judiciário Catarinense. Trata-se de uma cidade pujante, com atividade comercial que favorece a judicialização e um sem número de causas complexas.

    Pensando nisso, o TJSC aumentou o número de varas e de juízes atuando em Joinville, o que veio em bom tempo, a auxiliar o trabalho dos Juízes que aqui já estavam. Mas esqueceu-se o Tribunal do mais importante: funcionários.

    O que se vê hoje no Fòrum de Joinville é uma tendência de eficiência nas decisões judiciais em face, principalmente, dos magistrados e suas equipes. Mas o processo é travado quando do seu cumprimento. As serventias estão longe de ter o número suficiente de funcionários a dar cumprimento a ordens judiciais e isso leva a situações como a de algu mas varas em que, entre o despacho e sua publicação, leva-se, com folga, mais de ano, ainda que sejam decisões de processos prioritários (identificados como tal). Seriam necessários, pelo menos mais 20 funcionários para contratação imediata além de um plano de contratações para o ano de 2012.

    Alem do mais, quem quer que veja a rotina de cartorios verá o quanto é desgastante trabalhar com o enorme numero de processos com equipes modestas como as atuais.

  • 2011 diz: 27 de fevereiro de 2012

    UM ANO QUE NÃO EXISTIU NA EDUCAÇÃO

  • aderbal diz: 27 de fevereiro de 2012

    jogada para nao precisar abrir concurso esse ano, parabens. mas lembre-se que todos querem ter a chence de passar no concurso, nao só quem passou e nao foi chamado

  • Adryy diz: 27 de fevereiro de 2012

    Gente estão falando que podem ser chamados…então isso nunca vai acontecer se depender do desgoverno que está ai.

  • Luizane Schneider diz: 27 de fevereiro de 2012

    Se for jogada, não sei…só sei que fiquei em primeiro lugar e nunca fui chamada. Aliás, a chamada aconteceu em 2007…2 anos depois…Espero que me chamem.

  • Elaine dos Santos Pacheco diz: 28 de fevereiro de 2012

    Fui na ultima chamada.Estava na minha vez, na escola da minha cidade não tem assistente ate hoje.

  • DANIELA diz: 2 de março de 2012

    Gostaria de saber como que eu faço para ver novamente o edital de 2004, pois não lembro se passei dentro do número de vagas e espero que os candidatos aprovados deste concurso sejam chamados , pois é injusto fazer concurso passar e não ser chamado ou o estado fez isso só para arrecadar dinheiro…

  • salete francisca ramos diz: 7 de março de 2012

    fui aprovada no concurso para professor de 2004 e ate o momento nao fui chamada.

  • Soraia Campos diz: 28 de março de 2012

    Já encaminhei os documentos solicitados para o Sinte de Tubarão. Fiz para professor Ensino Fundamental Séries Iniciais e estou aprovada dentro do quadro de vagas. Se realmente existe a possibilidade de tomarmos posse, quando será que isto acontecerá?

  • Simone C. Brand diz: 24 de maio de 2012

    Por favor tem como me enviarem por e-mail a relação dos aprovado e o edital pois passei p consultor da educação passei e nunca fui chamada concurso 2004, aguardo retorno urgente! Obrigada!

  • Kaitty Pereira diz: 24 de maio de 2012

    Onde está este decreto de que o concurso de 2004 0u 2005 sei-lá vai ser reconsiderado?
    Será que o sinte ta delirando outra verz?

  • Rejane Inês Schwengber Graff diz: 19 de agosto de 2012

    Olá!Não sei mais exatamente se haviam vagas para séries inicias neste concurso.Vcs podem me mandar a relação dos aprovados.Mas não tenho nenhum comprovante deste concurso porque na época não havia concluido o curso,nem dei muita atenção.No entanto,quando saiu novo edital começei a me questionar o porquê de eu não ter sido chamada já que passei naquele anterior.Atenciosamente Rejane

  • Ana Maria Gregolin diz: 22 de agosto de 2012

    Fiz o concurso pra Series Iniciais fiquei entre as vagas para Grande Florianópolis e assim como muitos de todo Estado não foram convocados, gostaria de saber se realmente seremos nomeados e quando?! Já entrei com a ação coletiva através do Sinte.

  • Ana Maria Gregolin diz: 23 de agosto de 2012

    Eu e outras colegas fomos aprovadas no concurso do magistério de 2004 para Séries Iniciais dentro do número de vagas. Entramos junto ao Sinte com uma ação coletiva pedindo a nossa nomeação. Gostaríamos de saber que situação se encontra o processo, se há possibilidade e data para que aconteça nossa nomeação, já que o Estado está realizando novamente concurso .

    Aguardo resposta.
    Att.
    Ana

  • Marise Beatriz Occhi diz: 20 de setembro de 2012

    Gostaria de saber o devo fazer, pois fiquei classificada no concurso 2004, até hoje nao fui chamada, pela gered 001, que situação se encontra o processo, tinha 20 vagas e eu fiquei em vigésima . Eu não entrei com processo pois não sabia, o que devo fazer? Obrigada.

  • Angela Zamparetti diz: 16 de outubro de 2012

    Gostaria que me enviassem o edital de 2004 para séries iniciais….
    Pois nao consigo achá-lo.

    Agradeço desde já…..

  • Evandro Gabriel Cegati diz: 27 de novembro de 2012

    Mudei de estado e não tive a oportunidade de acompanhar as noticias, fiquei sabendo somente agora, acredito que passou muito tempo, mas se ainda tiver chance de participar da ação entrem em contato, fui aprovado para técnico pedagógico para Joinville. Grato

  • Dalcileia Goulart diz: 4 de dezembro de 2012

    Eu também só fiquei sabendo de tudo isso agora. Mas minha duvida é: na área que fiz havia 24 vagas e fiquei em 25º, caso nem todos recorram a essa ação e venha sobrar vagas das 24 apresentadas, posso lutar por uma vaga??? se ainda tiver chance e tempo de RECORRER e participar da ação gostaria de ser comunicada e receber informações sobre minhas duvidas

  • Soraia Campos diz: 4 de dezembro de 2012

    O que esta acontecendo com a justiça brasileira? Se ganhamos o direito de nomeação, porque não o fazem. Hoje teve escolha deste último concurso. E o nosso, que pagamos, que tinha quadro de vaga bem diferente deste agora divulgado. Será que ninguém vai tomar providência? Sugiro aos advogados do SINTE que marquem uma reunião com URGÊNCIA, COM QUEM FOI APROVADO, para nos esclarecer em que e acabar de vez com esta angústia. Ou “nos forçaremos a acreditar que o concurso da época foi somente para encher um, pouquinho mais os cofres públicos”. Os professores de Criciúma aprovados em 2004, ainda aguardam uma resposta!!!

  • SIMONE CRISTINA SENFF diz: 5 de dezembro de 2012

    GOSTARIA DE SABER QUEM FEZ P CONSULTOR EDUCACIONAL EM 2004 PELA GERED EM CANOINHAS ONDE PASSEI EM 20 E NUNCA FUI CHAMADA, QUERIA MAIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DESSE CONCURSO FEITO E QUE PROVIDENCIAS DEVO TOMAR, AGUARDO RETORNO! OBRIGADA

  • SIMONE CRISTINA SENFF diz: 10 de dezembro de 2012

    Recebi e-mail a respeito do concurso de 2004 mais ainda tenho dúvidas, pois nunca entrei com processo e como devo agir a respeito se puder me enviar p ter mais clareza a respeito desse concurso q ñunca assumi…aguardo retorno! obrigada!

  • SIMONE CRISTINA SENFF diz: 13 de dezembro de 2012

    Gostaria de saber como faço p mandar a documentação e entrar junto nesse processo?E quais documentos envio e p onde?Aguardo retorno! Obrigada

  • jaira diz: 6 de fevereiro de 2013

    oi fis o concurso de assistente pedagógico,fui classificada,mas nao me deram um retorno ;oque faço???

  • jaira diz: 6 de fevereiro de 2013

    Onde está este decreto de que o concurso de 2004 0u 2005 QUE vai ser reconsiderado?POIS LIGUEI NO SECRETARIA DE MINHA CIDADE E NINGUEM SABE DE NADA.SERA QUE ISSO É UMA ILUSÃO???OU UMA PALHAÇADA!!!

  • Judith Pozzo diz: 6 de fevereiro de 2013

    Eu também fui aprovada em dois concursos da Secretaria de Educação do Estado -SC /2004 e 2005 para professora das séries iniciais e Assistente tec pedagógico, mas não fui chamada até hoje. Penso que os concursos viraram estratégia de arrecadação ou outra forma de aumentar a montanha para desvios. Cadê o respeito ao cidadão trabalhador? Judith 06/02/13

  • NEIA diz: 7 de fevereiro de 2013

    Passei no concurso em 2004 trabalhei em cargo vago todo tempo e não fui nomeada, tenho mais de quinze anos de estado .O que fazer ? Concursados de 2012 poderá ter direito ao meu cargo? Terei chance de ser nomeada?

  • Clarice de fatima Zorzo Wronski diz: 9 de agosto de 2013

    Boa tarde
    tenho minha ficha de inscrição de concurso publico da Secretaria da Educação e Inovação do Estado de Santa Catarina com data de 16/12/2004 e posterior pagamento da mesma no dia 20/12/2004. Realizei o concurso referente a essa inscrição e tenho o gabarito onde comprova que passei no mesmo, porem não consigo lembrar se ele corresponde ao ano de 2004 ou de 2005 e qual era o edital, gostaria se possível de uma orientação.
    Fico no aguardo, obrigada.