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Justiça suspende licitação sobre SAMU

30 de março de 2012 2

O desembargador João Henrique Blasi, em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), determinou que a secretarias da Saúde e do Planejamento não podem abrir os envelopes da licitação para transferir a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma organização social. Segundo o despacho do relator, as secretarias não podem decretar a vencedora da licitação enquanto for julgado o pedido do sindicato.

De acordo com o edital de licitação, nesta sexta-feira, 30 de março, se encerra o prazo para entrega dos envelopes, enquanto que a abertura estava programada para a segunda-feira, 2 de abril. A data para anunciar a empresa escolhida, ainda conforme o edital, estava prevista para 9 de abril.

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Comentários (2)

  • gilberto scussiato diz: 30 de março de 2012

    Da análise da documentação do 2° Trimestre:
    Com relação a Prestação de Contas do 2º Trimestre de 2011, a Comissão sugere a sua aprovação, com RESTRIÇÃO à Ação 9062 – Subvenção Financeira à Organizações Sociais – do Programa 430, por contrariar a Resolução a Resolução 003/2010 e sentença judicial transitada em julgado que proíbe a contratação de OS.

    Na primeira reunião de 2012 o CES-SC (conselho estadual de saúde) reprovou 1º e 2º trimestre de 2011
    Lembro que a 6ª conferencia estadual reprovou a tercerização da saúde ou OSs e também o PLANO ESTADUAL DE SAÚDE repudio as OSs mesmo assim o Secretario e na época a Secretária Adjunta disse que iriam comtinuar pois era decisão do Governo eleito Colombo ,
    Dia 04/04/2012 teremos reunião do CES inicio da reunião ordinária as 14:00 reforço o convite da presença do sr. Moacir Pereira para conheçer a atuação da comunidade do Conselho Estadual de Saúde e luta voraz d0 governo de PRIVATIZAR

  • Maria Arias diz: 31 de março de 2012

    Caro Moacir.

    A privatização dos serviços públicos só trás exclusão da grande maioria da população, veneficiando os amigos e amigas da corte. Acredito que educação, saúde, segurança e cultura é uma questão de segurança nacional e não pode ficar em mãos de mercadores inescrupulosos.
    Na semana passada presenciamos por este médio de comunicação nacional como estes senhores atuam nas licitações.
    Tem que destinar mais recursos para estas áreas sociais, qualificar seus funcionários, abrir novos concursos e democratizar estas instituições, não pode ser que estes órgãos sejam dirigidos por politiqueiros oportunistas, e serva como moeda de troca nas próximas eleições.

    Atenciosamente.
    Maria Arias