Moacir Pereira

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina manifestou publicamente sua preocupação com os frequentes ataques a unidades de segurança no Estado e demonstrar total apoio ao trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Militar. Clama, também, para que os órgãos públicos catarinenses não se intimidem com esses atos criminosos e mantenham a união das instituições, uma vez que a população prescinde de sua forte atuação.

O Tribunal Regional Eleitoral divulgou hoje nota sobre as autoridades que precisam renunciar aos cargos neste sábado de Aleluia, se desejarem concorrer as eleições de outubro. Leia o texto:
"Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.
Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo.
A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Lei de Inelegibilidades
A Lei 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidades, foi aprovada por determinação do parágrafo 9º da Constituição Federal para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Levantamento do TSE
Com respaldo na Lei de Inelegibilidades e em sua jurisprudência (decisões anteriores), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agrupou vários prazos para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis.
Há ocupantes de cargos públicos que não precisarão interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de três a seis meses antes do pleito.
Prefeitos
Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais.
Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.
Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até este sábado, dia 7 de abril. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.
Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.
A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.
Vereadores
Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição."

O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, definiu como “excelente” a reunião com o secretário da Saúde, Dalmo de Oliveira. Ficou estabelecido um prazo
de 10 dias para definição do valor mensal a ser repassado pela administração estadual ao Hospital Municipal Ruth Cardoso. Piriquito acredita que a parcela mensal a ser assumida pelo Estado chegará a R$ 500 mil. Nota da Prefeitura informa: “Evoluímos muito e estamos (município e
Estado) enxergando a situação da mesma maneira. O Hospital Municipal é 100% SUS e 100% gratuito, o que o coloca numa condição diferenciada entre diversos hospitais de Santa Catarina,” revelou o prefeito, salientando que o pleito municipal é justo. “Os custos com pacientes de Balneário Camboriú a Prefeitura paga. Não estamos pedindo recursos para Balneário Camboriú. Queremos apenas que o governo de Santa Catarina pague os custos pelos atendimentos às pessoas que vêm de outras cidades da região. O custo com pacientes de fora chega a 50% do que é aplicado hoje exclusivamente pela Prefeitura todos os meses no Hospital Municipal”, explica ele.
Sensível à delicada realidade em Balneário Camboriú, o secretário Dalmo Claro de Oliveira pediu mais 10 dias para reavaliar a proposta inicial
apresentada pelo Estado na semana passada, assumindo o compromisso de aumentar os valores da última proposta.

O vice-presidente do grupo RBS em Santa Catarina, Eduardo Schmith, é um dos finalistas da 20ª. edição do Prêmio Personalidade de Vendas 2012, instituído pela ADVB-SC.
Concorrem também Fábio Hering(Companhia Hering), Jaimes de Almeida Júnior(Grupo Westfild Almeida Junior), Nilso Berlanda ( Lojas Berlanda), Valério Gomes (Cidade Pedra Branca) e Denisson Moura de Freitas (Komeco).
A votação acontecerá até o dia 9 de abril. O vencedor será conhecido dia 12 de abril.

A juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, do TRE catarinense, determinou monocraticamente que seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial que apura se o deputado federal Ronaldo José Benedet (PMDB) cometeu o crime tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral ao manter propaganda eleitoral em local vedado por quase duas semanas, durante o pleito de 2010, mesmo após decisão da Justiça Eleitoral que impôs a regularização.
"Aplica-se, destarte, a regra do art. 102, I, b, da Carta Magna, que dispõe competir à Corte Constitucional processar e julgar, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional", disse a magistrada, ao acolher o pedido de remessa da investigação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Coordenador da Frente Nacional do Cooperativismo, o ex-deputado Odacir Zonta, fez reparos ao pacote macroeconômico lançado pelo governo federal para incentivo à produção nacional.
E que todas as medidas oportunas anunciadas, relativas ao câmbio, crédito, estimulo as exportações, redução da carga tributária, entre outras, também atingem o agronegócio. E a agroindústria, que é responsável por 36% dos empregos, 43% do PIB 42% das exportações no Brasil, não foi beneficiada com as medidas.

Vereador Dieter Janssen, de Jaraguá do Sul, assumiu hoje cadeira na Assembleia Legislativa por um período de dois meses, substituindo o deputado Joares Ponticelli, do PP. Ele anunciou que uma das prioridades é a BR-280. Em seu nome pessoal mas também da comunidade de Jaraguá do Sul e Região, Dieter vai continuar lutando pela duplicação e demais melhorias naquela Rodovia, palco de muitos acidentes graves e que registra intenso tráfego, inclusive de pesados caminhões que escoam a produção do Estado para os portos, e que muitos utilizam ainda para atingir a BR-101.
Nota do PP deu outras informações sobre a posse: "Outra das prioridades está na Saúde: Dieter busca melhor condição de funcionamento ao Hospital de Maternidade de Jaraguá do Sul, que passa por reformas “e que precisa de um apoio especial”,estando à espera de equipamentos. A questão dos bombeiros voluntários está igualmente na agenda de Dieter, que destacou a corporação dos bombeiros voluntários de Jaraguá do Sul como “ referência e modelo para Santa Catarina”.O parlamentar incluiu ainda no elenco de temas essenciais pelos quais continuará lutando, o da segurança pública e a educação, com atenção voltada às escolas e melhorias nas bibliotecas públicas “para dar mais oportunidade especialmente aos jovens”.
Dieter, que foi o vereador mais votado de Jaraguá do Sul e também o mais votado dentro do seu município nas eleições para deputado estadual (21.745 votos) , apesar de ainda jovem , tem extensa folha de serviços prestados tanto na área empresarial quanto no setor político-administrativo de sua cidade: comandou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por quatro anos, e dirigiu o PP local por outros seis anos. Fora da política, Dieter, que é empresário do setor imobiliário, foi o fundador e primeiro presidente do Núcleo de Jovens Empreendedores da Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul; foi presidente do Núcleo de Jovens Empreende dores da Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul: foi presidente da Associação das Imobiliárias local e presidente da tradicional Shutzenfest."

Marcado para hoje, as 19 horas, na Assembleia Legislativa, o lançamento do “Livro da Mamãe-Da Gravidez a Amamentação”, de autoria do médico pediatra Cecim El Achkar, um dos mais experientes especialistas de Santa Catarina.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares despesas, no valor total de R$ 412.046,94, realizadas pela administração da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), no exercício de 2005. O pagamento de 13º salário e férias aos diretores da Casan, de juros e multas sobre obrigações fiscais e a título de patrocínios e doações, caracterizando despesas sem caráter legal, foram as irregularidades apontadas no Acórdão n. 0298/2012, publicado na edição nº 956 do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, de 2 de abril. Segundo nota distribuida pelo TCE a decisão tem os seguintes fundamentos:

"Com base na proposta de voto do relator do processo de prestação de contas de administrador (PCA 06/00244610), auditor Cleber Muniz Gavi, o Pleno do Tribunal responsabilizou o diretor-presidente da estatal, à época, Walmor Paulo de Luca, ao ressarcimento aos cofres da Casan, das quantias pagas indevidamente. O responsável terá até o dia 2 de maio para comprovar o recolhimento do débito, solicitar o parcelamento ou recorrer da decisão do Pleno do TCE/SC. Vale ressaltar que os recursos deverão ser devolvidos atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais, calculados a partir das datas de ocorrências dos fatos geradores até o dia do recolhimento.
A decisão também aplica multas, no valor total de R$ 6.000,00, aos ex-administradores da companhia, pela ausência de procedimentos, entre eles, para recuperação de créditos com clientes, cuja inadimplência causa prejuízos e danos à estatal. Segundo o Acórdão n. 0298/2012, tal omissão constitui ato de improbidade administrativa. Terão que recolher os valores aos cofres do Tesouro do Estado, o ex-diretor-presidente da Casan, Walmor de Luca, e os chefes das agências regionais de Criciúma, Alessandro Rodrigo José Rabelo, e de Chapecó, Antônio Fernando Baptiston.

Os presidentes das 258 cooperativas filiadas a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) participarão de eleição e posse dos membros do Conselho de Administração para o mandato 2012/2016, no dia 20 de abril, às 8 horas, na sede da entidade, em Florianópolis. O evento, que também marcará a apresentação do balanço da atual gestão, será coordenado pelo presidente Marcos Antonio Zordan.
Segundo o presidente da Ocesc, Santa Catarina tem uma sociedade privilegiada, pois pratica o melhor cooperativismo do Brasil. Aproximadamente 60% de seus habitantes de uma forma ou de outra pertencem a uma cooperativa.