Moacir Pereira

Foi sepultado hoje em Florianópolis o empresário e conhecido velejador Walmor Gomes Soares, que faleceu no Hospital da Baia Sul, depois de 20 dias de internação.  Empresário pioneiro em eletrônica em Florianópolis, ganhou prestígio no esporte da vela por conquistar vários títulos nacionais e internacionais para Santa Catarina.

      Deu destaque, também, às atividades da Sociedades Amigos da Marinha, a Soamar, que presidiu durante anos. Ex-presidente do Avaí e atual vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.

       Uma figura humana de fino trato e um amante da cidade e do Estado.

  Os empresários do transporte do Vale do Araranguá querem uma solução imediata para a restrição do tráfego de bitrens em rodovias estaduais da região e consequentemente o fim dos constrangimentos pela polícia rodoviária e as autuações. A solicitação foi feita ao presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes e ao deputado, Manoel Mota, durante reunião, ontem à noite, no auditório da ACIVA em Araranguá. Os transportadores estão impedidos de trabalhar e cumprir contratos de transporte pelos policiais.  Lopes e Mota devem agendar uma reunião com o secretário estadual de Infraestrutura, Valdir Cobalchini para acertar em definitivo essa situação de o Estado querer banir o transporte da economia pelas estradas catarinenses. Essa negociação não é nova e até o governador, Raimundo Colombo, já sabe do problema. Lopes solicitou aos empresários do transporte que, enquanto o governo estadual não cumprir a lei, todas as infrações contra esses veículos sejam enviadas à Federação para que a assessoria jurídica contribua na defesa.

No entender da Fetrancesc, o Deinfra não tem base legal para proibir a circulação desses equipamentos de carga. De acordo com Pedro Lopes, a legislação do Contran e Denatran permite o tráfego desses equipamentos sem restrições. Só devem ter autorização especial de trânsito, os rodotrens. Os empresários relataram as dificuldades que enfrentam todos os dias.

   Assinado em Blumenau contrato entre o SC Saúde e o Hospital Santo Antônio de Blumenau. A unidade conta com 195 leitos e é referência em várias especialidades médicas para a região do Vale do Itajaí, como UTI neonatal e materno-infantil. Ainda em Blumenau, os segurados do plano já contam com o atendimento do Hospital Santa Izabel (250 leitos), que foi o primeiro do Estado a sinalizar o credenciamento com o SC Saúde. A unidade é referência para a região em várias especialidades médicas, inclusive transplantes. Informações atualizadas nesta quinta-feira mostram que a rede conta com mais de 4.100 prestadores, entre médicos e demais profissionais de saúde, clínicas, hospitais, serviço de diagnóstico de imagem e serviço de diagnóstico laboratorial. A equipe de gestores continua trabalhando para aumentar as adesões.

     Bola fora do o presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, o paranaense Paulo Ziulkoski, na abertura do X Congresso Catarinense de Municípios, nesta quinta-feira, no CentroSul, em Florianópolis.   No afã de defender os prefeitos, ele acabou defendendo a Resolução 72, que unifica o ICMS interestadual para importados. E, ao querer explicar como funcionam os incentivos fiscais, deu como exemplo o que acontece com a importação de carros por Santa Catarina.   Os municípios perderão 250 milhões de reais em repasse, segundo o governo.

Presente ao evento, representando o governador Raimundo Colombo, o secretário do Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, não deixou barato.  Mostrou o equívoco do exemplo dado por Ziulkoski, afirmando que Santa Catarina nunca importou um carro que fosse. Paulo Bornhausen disse, se dirigindo ao presidente da CNM, que quem é a favor da Resolução o faz para castigar um modelo de desenvolvimento, o catarinense, que deu certo no país.

E conclamou os prefeitos catarinenses a estarem em Brasília, na semana que vem, lotando as galerias do Senado, para tentar impedir a votação da Resolução 72, que prejudica grave e injustamente a economia catarinense.

   É a seguinte a nota distribuida pela OAB de Santa Catarina sobre o fim da Defensoria Dativa, decidido pelo Supremo Tribunal Federal:

   "O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido em sessão plenária na data de 13/04, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn) n. 4270 e 3892, que declarou inconstitucional do artigo 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina e a Lei Complementar n. 155/97 que criou a Defensoria Dativa em Santa Catarina, estabelecendo ainda referida decisão o prazo de 12 meses para o Estado de Santa Catarina criar a Defensoria Pública Estadual, esclarece aos advogados e à sociedade em geral o que segue:

I – A OAB/SC aplaude e enaltece enfaticamente a excelência do trabalho desenvolvido pelos Advogados dativos em favor da população desprovida de recursos financeiros, prestado com zelo e dedicação e repudia manifestações desrespeitosas e de menosprezo dirigidas às atividades desenvolvidas pelos 5.710 Advogados catarinenses que atuam como defensores dativos em todo o Estado e que apenas nos últimos cinco anos (de 2007 a 2011) realizaram cerca de 740.000 atendimentos;

II – A OAB/SC, por meio de seus legítimos representantes, em razão do valioso papel da Defensoria Dativa no estado, sempre lutou pela sua manutenção, em todos os campos, seja perante as autoridades, em debates, junto à imprensa, nas universidades e em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, reafirmando que a população catarinense teve, a seu dispor, plena e eficiente atuação de abnegados Advogados para o exercício do direito de acesso aos Tribunais;

III – A OAB/SC não medirá esforços para, de forma incansável, exigir do Estado de Santa Catarina o pagamento dos créditos já vencidos devidos aos advogados catarinenses, seja na esfera administrativa ou judicial, certo que o direito à remuneração pelo trabalho é um dos mais relevantes do rol de direitos fundamentais previstos na Constituição, base do sistema econômico, jurídico e moral da nossa sociedade;

IV – A OAB/SC esclarece que a atuação como defensor dativo é facultativa, cabendo aos Advogados, livremente, optar pela adesão ao sistema, não se podendo exigir de nenhum advogado que dele participe, assim como não se pode aceitar nem tolerar que profissionais trabalhem sem ser remunerados, motivo pelo qual eventuais nomeações diretas para atuação em processos judiciais também ficam submetidas ao crivo soberano da anuência do profissional;

V – A OAB/SC lembra, ainda, que o atendimento jurídico aos carentes é dever do Estado e que a eventual falta do serviço deve ser cobrada exclusivamente deste e jamais da OAB ou dos advogados;

VI – A OAB/SC reconhece desde já as decisões tomadas pelas assembleias de advogados acerca da continuidade ou não das atividades de Defensoria Dativa em suas respectivas áreas de atuação pelo período que resta para o encerramento do serviço.

Florianópolis, 13 de abril de 2012."

O governador Raimundo Colombo esteve hoje na  audiência pública da Câmara Federal sobre a dívida dos Estados com a União defendendo a proposta de redução na taxa de juros.   Sustentou a tese de  que o avanço na situação atual tem que incluir uma redução no pagamento mensal da dívida, que hoje compromete 13% da receita líquida do Estado.  Pediu que fique acordado, no contrato de renegociação da dívida com o Estado, que o valor economizado com a redução dos desembolsos mensais e o que deixará de ser gasto com a redução dos juros sejam todos vinculados a aplicação em investimentos.   O deputado federal Cândido Vacarezza, presidente e coordenador do grupo de trabalho que discute a dívida dos Estados, afirma: "Agora a discussão desse tema está na agenda nacional e nós queremos continuar esse diálogo. Vamos consultar todos os governadores." Também estavam presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), José de Anchieta (RR), Tarso Genro (RS), Antonio Anastasia (MG), Jaques Wagner (BA) e Teotônio Vilela (AL).

    O governo liberou nota sobre a reunião:  "Hoje, os investimentos que são feitos são realizados quase exclusivamente com empréstimos. É absolutamente impossível continuar dessa forma, chega a ser injusto", disse o Colombo. Santa Catarina paga em juros de sua dívida com a União cerca de 11,4%, enquanto a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) caiu para 9% na última quarta-feira (18), e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) empresta para o setor privado a taxas entre 6% e 8% ao ano. Os altos juros aliados ao comprometimento da receita com o desembolso fiscal reduzem a capacidade de investimento do Estado.

Desde que foi renegociada na década de 1990, quando a dívida era de cerca de R$ 2 bilhões, a situação econômica do país mudou, mas as condições permanecem as mesmas, e o Estado hoje deve mais de R$ 10 bilhões. Desde a renegociação, Santa Catarina já pagou em juros mais de uma vez o valor inicial da dívida. "De cada três reais pagos para a União, um amortiza a dívida e dois reais são só juros", explica o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Todos os meses, o Estado paga cerca de R$ 115 milhões. No ano passado todo, pagou R$ 1,2 bilhão, mais da metade do valor renegociado com o Governo Federal nos anos 90."

       Deputados de oposição na Assembleia emitiram nota conjunta, a exemplo dos governistas, sobre a greve dos professores. Hipotecam solidariedade ao magistério e colocam-se a disposição para intermediar negociaçoes.   A  "NOTA DAS BANCADAS DE OPOSIÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA" tem o seguinte teor:

   "Em relação ao anúncio de greve dos profissionais da educação da rede pública de Santa Catarina, as bancadas de oposição no Parlamento - PT, PCdoB e PDT

Defendem a autonomia sindical dos profissionais da educação de Santa Catarina, que novamente se mobilizam pelo pagamento do piso nacional, direito legítimo e incontestável. Também reconhecem a legitimidade do movimento de greve, independente da categoria, e repudiam qualquer ameaça ao direito de mobilização dos trabalhadores.

Desde a sanção da Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, o Governo do Estado de Santa Catarina preferiu recorrer à Justiça, a fazer um planejamento orçamentário para cumprir a lei. Vale citar que, em 2011, a justiça considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governador LHS e determinou o pagamento do piso.

Diante da mobilização dos professores em 2011, o Governo Colombo se comprometeu a implementar o piso à carreira do magistério, mas não cumpriu com o combinado, conduzindo à nova mobilização da categoria neste ano. Mais uma vez o Estado descumpre a Lei ao apresentar uma proposta que adia o pagamento do piso para 2014, além disso, recusa-se a manter a negociação com os professores diante da decisão de paralisação.

A defesa por um ensino de qualidade, incluindo aí a valorização dos professores, é bandeira permanente das Bancadas de oposição na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em sintonia com os anseios da comunidade estudantil. A educação tem que ser estratégia de governo, para tanto precisa ser de fato uma prioridade – não apenas retórica. Além disso, é preciso respeitar a autonomia do Poder Legislativo em relação do Executivo – o Parlamento não é uma extensão do Governo, mas tem o papel de mediar conflitos e ajudar a solucioná-los.

Por fim, reiteramos o respeito ao movimento de greve dos professores e nos colocamos à disposição dos trabalhadores da educação e do Governo para mediar as negociações, inclusive no diálogo com o Governo Federal para complementação orçamentária, caso o Estado comprove a incapacidade financeira para cumprir a Lei do Piso.

Ana Paula Lima – PT

Dirceu Dresch – PT – líder

Jailson Lima – PT

Luciane Carminatti - PT

Neodi Saretta - PT

Padre Pedro Baldissera – PT

Volnei Morastoni - PT

Angela Albino – PcdoB - líder

Amauri Soares – PDT - líder

"Caro Moacir, bom dia.

 De Diego Gerber, via e-mail-, cobrando promessas da Secretaria de Segurança Pública:

 "Sou fã do seu trabalho e venho fazer um apelo:

"Como pai de aluno da Rede Estadual gostaria de dar minha opinião a respeito da nova tabela proposta pelo Governo ao Magistério.

Esta pode ser acessada na página da Secretaria de Educação :http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/noticias/3402-secretario-da-educacao-apresenta-o-projeto-de-revitalizacao-da-carreira-do-magisterio 

A tabela me parece um grande avanço, descomprimindo a carreira e incentivando a formação continuada por conta dos próprios professores, já que não existe uma boa política de capacitação por parte do Estado.

No entanto, é importante salientar que os prazos para cumprimento da proposta são a parte INDECENTE da mesma. É compreensível que, diante do quadro que se apresenta, os professores não aceitem tal proposta e pleiteiem a aplicação da mesma integralmente em 2012.

Em 2013 teremos um novo reajuste do FUNDEB e, seguindo a mesma lógica de valorização da carreira, teremos aumento proporcional do piso. O que fará o governo neste caso?  Uma nova tabela? Prorrogará o pagamento para 2014 e 2015?

É muito simples cumprir a lei do piso reformulando a tabela salarial a cada ano e protelando o pagamento da mesma para os anos seguintes. Este tipo de atitude com relação a educação tem que acabar. Mas até isso acontecer, teremos greve todos os anos? Sugiro que sim!! Até que os governos mudem suas posturas, ou que nós, pais, passemos a eleger melhores governantes.

O magistério era um gigante adormecido, Paulo Bauer que o diga. Se tivessem acordado em 2008, quando a lei foi questionada pelo governo, a realidade seria outra agora. A Adin deveria ter custado alguma coisa do capital político dos senadores eleitos, mesmo que não lhes custasse a eleição, alguma lição teria sido ensinada. Afinal, não seria esta a missão do magistério?  

Adriano Antunes Rodrigues

Pai de aluno da Rede Estadual.”

  Do professor Mauricio Pereira, presidente do Conselho Estadual de Educação, que em 2011 apoiou integralmente a greve dos professores e agora se posiciona contra a paralisação marcada para o dia 23 de abril, via e-mail:

  "Caro Moacir,

Por que somos contra a Greve do Magistério em Santa Catarina?
a) Em abril de 2011  o piso era de R$ 609,46, hoje o piso é R$ 1.450,87. Sendo que R$1.234,00 é pago como piso e o complementação como uma diferença. Sendo então que o somatório é exatamente o que estabelece a chamada Lei do Piso (Lei n.11.738 de 16/07/2008). Portanto, o Estado de SC está comprindo a Lei;

b) O Estado se compromete em dar aumentos além do que já deu esse ano, em Agosto de 2012, Janeiro, Maio, Setembro e Dezembro de 2013.
Em 2011 a situação era assim como piso:
Magistério Segundo Grau: R$ 609,46
Superior: R$993,16
Especialização: R$ 1.267,81

Em dezembro de 2013 será assim:
Magistério Segundo Grau: R$ 1.450,87, mais a diferença do piso de 2013.
Superior: R$ 1.886, 13
Especialização: R$ 2.176,31

c) Greve é uma quebra da negociação;
d) perdem os professores
e) perdem os alunos
f) perdem os Pais
g) ano passado foram mais de 60 dias de paralização, não precisa dizer que a qualidade de Ensino foi afetada.

h) todo o aumento do piso, vai gerar mais aumentos, pois é acrescido 40% de regência de Classe, vale alimentação e mais incorporações.

i) pergunto para quem me lê: quem teve mais de 100% de aumento de salário, de seus vencimentos, do seu salário base?

Claro que o Professor tem que ser valorizado e ganhar muito mais, ser uma função de Estado, agora querer recuperar décadas em dois anos????

Sou contra a Greve, a favor dos Professores, a favor dos Alunos, a favor dos Pais, a favor da Qualide da Educação!
Não posso aceitar isso!
Mauricio Fernandes Pereira
Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina."