A assessoria do senador Luiz Henrique divulgou nota sobre a aprovação pela Câmara do projeto que saiu do Senado. Confira todos os detalhes:
"Decepcionado com a quebra da palavra empenhada no Congresso Nacional – que resultou no retrocesso do Código Florestal aprovado na Câmara, os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram novo projeto retomando o texto original, resultado de um grande acordo com todas as partes envolvidas.
“Fomos vilipendiados” declarou o senador Luiz Henrique em veemente pronunciamento na sessão do Senado, quando pediu que o novo projeto tramite em regime de urgência, urgentíssima nas duas Casas. E adiantou a convicção que de a Presidente Dilma Rousseff – de quem recebeu todo o respaldo e gratidão, vete as partes do projeto aprovado na Câmara que não respeitaram a grande convergência da qual participou o governo federal.
Ao culpar o próprio PMDB e a Frente Parlamentar da Agricultura pela derrota do texto aprovado no Senado, Luiz Henrique citou o grande orador Cícero ao apelar: “Que volte a valer a palavra empenhada - indispensável para exercermos com dignidade a vida pública na busca do desenvolvimento do País e da justiça social”.
- Um dos apanágios básicos da vida pública é tornar irreversível, irrevogável o cumprimento de acordos que no parlamento são essenciais para agilizar a tramitação das matérias. No parlamento a palavra deve ser o alicerce que nos norteia”, ensinou o senador.
O PMDB da Câmara destruiu todo o trabalho de convergência que construímos no Senado, denunciou Luiz Henrique, ao advertir que a maior prejudicada será a agricultura brasileira. “O que será dos pequenos e médios agricultores familiares com as alterações feitas pela Câmara? Perguntou o senador.
Na busca incessante dessa convergência o senador declarou que tanto ele como Jorge Viana nunca abdicaram de suas convicções, mas trabalharam no caminho da convergência agora derrubada pelos deputados.
Visivelmente abatido e decepcionado com seus colegas na Câmara, Luiz Henrique disse ter aprendido nos seus quarenta anos de vida pública algumas regras básicas - essenciais para viabilizar a dinâmica parlamentar e dignificar a função pública.
A principal é cumprir a palavra empenhada - que deve ter a força de uma Bíblia. Outra é tornar irreversíveis, irrevogáveis os acordos e evitar a prática de gestos inúteis.
Aqui a palavra é o alicerce, a pedra e a argamassa da construção política a nosso encargo. Trabalhei com Jorge Viana nessas premissas que devem mover a vida pública.
- Ouvimos, ouvimos, ouvimos todas as tendências - de Norte a Sul do País até chegarmos a um texto de consenso e convergência nacional que atendesse o desenvolvimento sustentável e os produtores. Ficamos roucos de tanto ouvir os melhores de todos os setores da sociedade.”
- Ouvimos os pequenos, os médios e as grandes empresas de agrobusinnies. Ouvimos os parlamentares da Câmara Federal (o senador Valdemir Mocca foi a ponte entre as duas Casas), os ministérios públicos federal e estaduais, os cientistas, as universidades e a Embrapa. Ouvimos o melhor,” lamentou o senador catarinense.
Ele informou que o projeto aprovado no Senado teve a colaboração principalmente da Frente Parlamentar da Agricultura – de quem recebeu pareceres e consultorias, de todos os ministérios envolvidos, da Casa Civil e dos demais setores da sociedade através de incontáveis audiências públicas.
Por isso não aceita o seu desvirtuamento na Câmara dos Deputados.
Luiz Henrique ressaltou que o texto que relatou no Senado teve a preocupação de garantir um Código Florestal durável que atendesse os reclamos da sociedade e a vontade nacional e não fosse vetado pela Presidente da República.
O pronunciamento de Luiz Henrique foi recebido com atenção e elogios dos senadores. Humberto Costa (PT-PE) reconheceu a seriedade e parabenizou o trabalho do relator do projeto do Código Florestal. E se declarou também muito decepcionado com a sua descaracterização na Câmara.
Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que a aprovação do Código Florestal no Senado – fruto do imenso esforço de Luiz Henrique pelo consenso “foi uma das sessões mais bonitas da qual participou”.
Ao cumprimentar Luiz Henrique pelo firme pronunciamento, Paulo Paim (PT-RS) concordou que “acordo algum vale mais no CN” e apelou à presidente Dilma que vete todas as alterações feitas pela Câmara ao projeto do Senado.
NOVO PROJETO – o projeto dos senadores Luiz Henrique e Jorge Viana retomam o texto aprovado no Senado. A intenção é proteger as Áreas de Proteção Permanente (APPs) em Áreas Consolidadas – que possuam imóvel rural de ocupação antróprica pré-existente em 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias e atividades agrossilvipastoris. Com 13 artigos, o projeto cria a figura jurídica “Área Rural Consolidada” com a implantação de programas de regularização ambiental de posses e propriedades rurais, visando adequá-las legalmente. Durante esse processo o proprietário ou o dono do imóvel não poderão ser autuados.
O novo projeto cria salvaguardas para proteger os rios e retorna a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de cursos d’água. Além de proteger o meio ambiente, sua preocupação é garantir quea pequenos e médios agricultores familiares tenham condições de sobrevivência no meio rural. "
