Moacir Pereira

Começa hoje, em São Miguel d’Oeste o calendário de audiências públicas sobre o Orçamento Regionalizado promovido pela Assembleia Legislativa do Estado. Serão comandadas pelo próprio presidente Gelson Merísio.
Realizadas todos os anos, as reuniões acabam decepcionando as comunidades e os próprios parlamentares, pela inexistência de caráter impositivo. O legislativo aprova as principais reivindicações das regiões, mas não conta com os recursos orçamentários para execução e nem a obrigatoriedade por parte do Executivo.
Este ano, estes encontros terão uma novidade: a presença dos dirigentes da Associação e Federação dos Hospitais de Santa Catarina, que anunciaram a decisão de acompanhar todas os eventos. Pretendem mostrar aos deputados estaduais e lideranças regionais a dramática situação da rede hospitalar. O sistema catarinense é majoritariamente comunitário, filantrópico e particular. Segundo a Federação, 181 hospitais tem esta característica, situação singular em todo o Brasil. Eles representam 81% da rede hospitalar catarinense. Todos penando com a completa defasagem das tabelas de honorários do Sistema Único de Saúde. Alguns conseguem sobreviver com recursos municipais, campanhas públicas de arrecadação e contribuição empresarial.
A Federação e a Associação pretendem insistir na necessidade urgente de destinação de recursos orçamentários do Estado para as despesas de custeio destas unidades.
As esperanças de mudança da situação, com atualização da tabela do SUS e regulamentação da emenda constitucional da saúde acabaram totalmente frustradas com as manobras do governo federal no Congresso.