Moacir Pereira

Presidentes do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, e do PT, José Fritsch, estiveram reunidos hoje em Florianópolis para tratar da eleições municipais e de alianças. Presença do presidentes o PT e do PMDB de Lages e do deputado Elizeu Matos, candidato a prefeito. A hipótese de um acordo para apoio a Matos foi examinada.

Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, com restrições e recomendações, as contas do primeiro ano do governo Raimundo Colombo. Entre os pontos polêmicos apontados está a redução do número de secretarias regionais ou a comprovação de sua real necessidade. Nota emitida pelo TCE dá mais detalhes:
"O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou, à Assembleia Legislativa (Alesc), a aprovação das contas do Governo do Estado de 2011 — primeiro ano da gestão do governador Raimundo Colombo —, nesta quarta-feira (30/5), durante sessão extraordinária do Pleno. Mas, o Parecer Prévio do Órgão responsável pela fiscalização da gestão pública catarinense traz 11 ressalvas, porque no exame das contas anuais foram constatadas situações que não estão em conformidade com normas e leis aplicáveis. Também foram feitas 21 recomendações para que o Executivo Estadual adote medidas com o objetivo de corrigir falhas e deficiências constatadas pela área técnica do Tribunal, na análise da prestação de contas anual do governo (Quadros 1 e 2 e Saiba Mais 1).

A redução do número de secretarias regionais ou a demonstração — por meio de estudos técnicos — da necessidade da manutenção das 36 existentes na atual estrutura do governo estadual; o atendimento ao percentual mínimo de 25% das receitas de impostos com a educação — o Estado aplicou 22,35% —, sem a inclusão dos gastos com inativos; e a revisão de enquadramentos de servidores — considerados inconstitucionais —, que segundo dados estimados pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) já provocam uma perda de R$ 100 milhões aos cofres do Estado, pela impossibilidade de ser realizada a compensação entre os regimes de previdência, estão entre as recomendações do Órgão de controle externo ao Executivo (Saiba Mais 2).

Durante a sessão transmitida, ao vivo, pela Internet, e gravada para ser exibida na grade de programação da TVAL — emissora da Alesc —, o relator das contas/2011 do Governo (PCG 12/00175554), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, considerou um avanço o cumprimento pelo Estado do limite constitucional — 12% das receitas de impostos — em ações e serviços públicos de saúde. Foi destinado a essa função governamental R$ 1,34 bilhão (12,06%), em 2011, “evidenciando a retirada por completo das despesas com os inativos do setor, após reiterados questionamentos realizados deste Tribunal”, destacou Adircélio, ao registrar que o cumprimento da aplicação mínima na saúde pelo Executivo estadual ocorre, pela primeira vez, desde o estabelecimento da exigência constitucional. (Saiba Mais 3).

Mas o conselheiro assinalou a necessidade do Estado avançar mais, em especial no que se refere à qualidade dos serviços oferecidos pelo Poder Público. O relator defendeu e o Pleno acatou a recomendação para que o governo utilize o “vultoso” superávit — R$ 142,34 milhões — da conta relativa aos recursos arrecadados através do programa Revigorar III, implementado a partir de julho de 2011, para atender necessidades da saúde estadual. Para o conselheiro, a aplicação de apenas 15,49% do montante total —R$ 168,43 milhões —arrecadados pelo programa, em ações e serviços de saúde, “contrasta com inúmeros problemas reclamados pela sociedade”. O tema também foi alvo de ressalva inserida no Parecer Prévio.

Com base na proposta apresentada pelo conselheiro, o Tribunal fez ainda uma ressalva sobre as deficiências na gestão do programa de merenda escolar, cujos serviços foram terceirizados. O TCE/SC aponta a inobservância dos contratos firmados com as prestadoras de serviço, o aumento de custos para o Estado “e, possivelmente, dano ao Erário”, o que levou o relator a determinar procedimento fiscalizatório pelo Órgão de controle externo, para identificar os responsáveis pelas falhas que foram evidenciadas em auditoria operacional, realizada em 2011, pela própria Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) (Saiba Mais 4).

Os gastos com a terceirização de serviços pelo governo estadual também mereceram uma recomendação no Parecer Prévio do Tribunal. Diante da constatação de que houve um aumento de 94,62% nas despesas com terceirizados, nos últimos cinco anos, a Corte de Contas defendeu maior controle e redução dos dispêndios dessa natureza ao estritamente necessário. “Sobretudo que as terceirizações não representem o enfraquecimento do Poder Público na missão de prestar os serviços obrigatórios e indispensáveis à sociedade”, advertiu o conselheiro Adircélio, em seu relatório, ao registrar que auditorias do TCE/SC têm identificado situações que evidenciam prejuízo ao erário e a dependência de colaboradores terceirizados de setores essenciais das atividades do Estado.

A terceirização de serviços estratégicos, no âmbito do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) — responsável por implementar a política de infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas de Santa Catarina —, inclusive foi alvo de recomendação do Tribunal de Contas. Com base na proposta do relator, o Parecer Prévio recomendou que o Departamento realize concurso público para instrumentalizar a autarquia com os recursos humanos indispensáveis ao cumprimento de suas finalidades. Segundo destacou o conselheiro, o Deinfra possui poucos servidores de carreira — a maioria está próxima da aposentadoria — e o último concurso ocorreu em 1984.

O Parecer Prévio traz, ainda, uma ressalva sobre a ausência de atualização, desde 2009, da dívida do Estado para com a Defensoria Dativa — serviço de assistência jurídica, gratuito, prestado à sociedade por advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com base na análise da Divisão de Contas Anuais do Governo (DCGOV) da Diretoria de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, o relatório de Ferreira Jr. apontou a falta de prévio empenho (Saiba Mais 5) e liquidação dessa despesa — R$ 99,48 milhões, segundo a OAB, seccional Santa Catarina —, além da classificação contábil indevida no passivo não financeiro, o que também impacta na apuração do superávit financeiro demonstrado no balanço patrimonial. “O Estado permanece não tendo controle sobre a obrigação financeira”, assinalou o relator, ao registrar que o fato ficou evidenciado nas respostas encaminhadas ao Tribunal, pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e pela OAB/SC, sobre o valor efetivo da dívida com a Defensoria Dativa."

A Associação dos Oficiais da PM, a Acors, tem nova Diretoria a partir de hoje. Seu presidente, Fred Schauffert, eleito para novo mandato, assumiu em solenidade prestigiada pelas autoridades da segurança pública. A nova Diretoria tem a seguinte composição:
PRESIDENTE: CEL PMSC FRED HARRY SCHAUFFERT
1º VICE PRESIDENTE: TEN CEL BMSC GLADIMIR MURER
2º VICE-PRESIDENTE: TEN CEL PMSC SERGIO LUIS SELL
SECRETÁRIO GERAL: TEN CEL PMSC ABELARDO CAMILO BRIDI
1º SECRETÁRIO: 1º TEN PMSC CLARISSA DIAS SOARES
2º SECRETÁRIO: 1º TEN PMSC THIAGO AUGUSTO VIEIRA
TESOUREIRO GERAL: MAJ PMSC LUIZ ARDIGÓ DA SILVA
1º TESOUREIRO: MAJ BMSC FLAVIO ROGERIO PEREIRA GRAFF
2º TESOUREIRO: CEL PMSC RR CELSO DORIAN DE OLIVEIRA
E o Conselho Fiscal ficou assim:
CEL PMSC RR MARLON JORGE TEZA
CEL PMSC RR JOSE ALFREDO ESTANISLAU
TEN CEL BMSC ONIR MOLCELLIN
CAP PMSC FREDERICK RAMBUSCH
MAJ PMSC MARCELO EGIDIO COSTA

Nota oficial lançada pela Secretaria da Educação dá informações sobre o resultado das negociações com os dirigentes do Sinte. Confira: "A Secretaria de Estado da Educação informa que a Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais do Estado de Santa Catarina (CONER) estendeu o calendário de negociações entre Governo e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte). Dois assuntos pautaram o encontro desta quarta-feira, 30: calendário de reposição das aulas e ajustes na tabela salarial sugerida pelo Governo em abril. A proposta apresentada pelo Governo, em relação à reposição, permite cada escola elaborar o seu calendário e encaminhá-lo para análise da Secretaria de Estado da Educação, que fará a avaliação visando ao cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas previstos em lei. Em relação à tabela salarial, foram mostrados os critérios utilizados para os ajustes nos valores apresentados na última proposta do Governo. A Mesa de Negociação continua nos dias 5 e 13 de junho, às 14h, na Secretaria de Estado da Educação."

Sete entidades empresariais da Grande Florianópolis emitiram nota conjunta, intitulada "GREVE: PELO CUMPRIMENTO DA LEI E O DIREITO DA POPULAÇÃO", repudiando o não cuprimento da decisão do Tribunal Regional do Trabalho pelos motoristas e cobradores em greve. Veja a íntegra da manifestação:

"As entidades empresariais abaixo-assinadas vêm a público manifestar o repúdio pelo não cumprimento, por parte do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb), de decisão do Tribunal Regional do Trabalho que exigiu a circulação de frota mínima a partir desta quarta-feira (30).

Respeitamos o direito de greve mas, acima de tudo, defendemos o estado democrático de direito. Nenhuma categoria profissional tem o direito de se colocar acima da lei, muito menos transgredi-la para manter suas reivindicações.

A categoria de motoristas e cobradores na Grande Florianópolis já conta com um dos maiores pisos salariais do país, entre outros benefícios e a greve deste ano foi motivada pela exigência dos trabalhadores de reduzir em 10% a jornada de trabalho (de 6h40 para 6h). Segundo cálculos das empresas, este benefício levaria à necessidade de contratação de 22% a mais de mão de obra e a um impacto de R$ 0,45 no custo de cada passageiro.

Contamos com o Ministério Público para assegurar a punição aos que não cumprirem a lei ou não permitirem a circulação dos coletivos.

A população merece respeito e a ordem deve ser mantida!

Florianópolis, 31 de maio de 2012

Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) –

AEMFLO/CDL São José

CDL de Florianópolis

CDL de Palhoça

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio)

Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Florianópolis (SHRBS)

Federação dos Hotéis Restaurantes Bares de SC (FHORESC) – Sindicato dos Lojistas do Comércio da Grande Florianópolis (Sindilojas)."

Dirigentes do Sinte saíram com alguma esperança da reunião com o Coordenador de Negociações do Governo, Décio Vargas. Ela apresentou uma nova proposta salarial, que enviou a Secretaria da Administração para analise da repercussão financeira.
Marcou novo encontro para o dia 5 de junho, quando a nova tabela será discutida. E prometeu todos os valores e prazos de pagamento para a reunião do dia 13 de junho.
A presidente do Sinte, Alvete Bedin, voltou a apelar para que o governo cancelasse os anunciados dois novos descontos dos dias parados, uma vez que os professores já estão fazendo a reposição das aulas. A primeira parcela já foi descontada nos salários dos grevistas.

Desembargador José Volpato de Souza assumiu hoje como juiz substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O ato ocorreu na Sala do Conselho dos Juízes do TRESC e foi dirigido pelo presidente, desembargador Luiz Cézar Medeiros, contando com a presença dos juízes do Pleno e demais servidores do Tribunal. Após o termo de posse ter sido lido pelo diretor-geral, Samir Claudino Beber, o desembargador Medeiros destacou que a apesar de singela, a cerimônia de posse sempre é um ato de reflexão. "É um momento em que repetimos o nosso juramento e renovamos o firme compromisso que temos com toda a sociedade catarinense", observou.
O novo integrante da Corte disse que é uma honra passar a integrar o Tribunal Eleitoral de Santa Catarina, sobretudo pelo exemplo de organização que demonstra. Destacou ainda, que já dirigiu várias eleições municipais, "mas agora vou poder colaborar mais estreitamente com toda a Justiça Eleitoral".

Prossegue neste momento a nova audiência no TRT de Santa Catarina entre motoristas e empresários do transporte coletivo. Reuniões separadas tentando uma solução foram realizadas. Os trabalhadores fazem novas exigências, o que pode manter a greve.
Motoristas e cobradores continuam afrontando a Justiça do Trabalho. Não cumpriram a determinação de frota mínima.
E a população da Grande Florianópolis há três dias pagando a conta.

A nova administração da Universidade Federal pretende dar àTV UFSC em sistema aberto, operando no canal 63 digital em rede com a TV Brasil e alcançando a região da Grande Florianópolis. Há expectativa também pela reativação do canal aberto analógico. Atualmente, o canal 15 da NET/Florianópolis transmite 24 horas de programação própria, voltada para a comunidade acadêmica. Esse processo está sendo comandado pelo professor Fernando Crocomo, que foi mantido pela nova reitora da universidade, Roselane Neckel, no cargo de diretor da TV UFSC.

Secretário de Estado da Agricultura, João Rodrigues, esteve reunido com representantes de entidades ligadas à agricultura para discutir propostas para o Código Florestal Brasileiro a serem enviadas para a bancada federal. Os presentes irão sugerir alterações na Lei do Código Florestal Brasileiro e na Medida Provisória nº 571.
Na oportunidade, João Rodrigues falou a respeito do impacto causado pelo veto da Presidente Dilma Rousseff na agricultura catarinense, salientando que os maiores prejudicados com o Código Florestal serão os rizicultores. “O veto de parte do documento já era algo aguardado, tendo em vista que havia uma grande pressão por parte dos órgãos ambientais para que isso acontecesse, e portanto alguns setores da agricultura catarinense mantém-se prejudicados, é o caso dos produtores de arroz. Por isso, o Código precisa ainda de alterações para atender esses produtores”, explicou o secretário. A partir da publicação do veto presidencial, a Secretaria da Agricultura montou uma equipe de trabalho para avaliar todos os itens do veto, as cooperativas agrícolas também estão fazendo suas considerações para posteriormente encaminhar as emendas para o Congresso Nacional.