Moacir Pereira

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Décio Lima (PT/SC) participa nesta sexta-feira (15), em Florianópolis, de reunião da diretoria e conselhos da FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. Atende a convite do presidente Glauco José Côrte.
Esta é a segunda agenda este ano do Fórum Parlamentar Catarinense com a FIESC. A primeira foi no dia 30 de maio, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, para discutir as propostas que contemplam o segmento, em tramitação no Congresso Nacional. Oportunidade em que ficou acertada a realização de encontros periódicos entre os parlamentares e os representantes da indústria.
O Fórum Parlamentar Catarinense, que congrega os 16 deputados federais e os três senadores catarinenses com mandatos no Congresso Nacional, elencou dez prioridades para 2012. Ações divididas em emergenciais e outra com foco nas obras estruturantes.
São ações emergenciais para o Fórum Parlamentar Catarinense: Código Florestal; a Resolução 72/2010; a defesa do Sistema Acafe; o socorro à agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina, no que diz respeito à estiagem; além da liberação de recursos para os hospitais comunitários.
Já as prioridades com foco nas obras estruturantes compreendem as rodovias, portos e aeroportos catarinenses. “Destaco aqui as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já em curso e as que precisam iniciar, bem como o trabalho que temos que fazer na defesa da liberação das emendas individuais dos parlamentares e de bancada”, apontou Décio Lima.

Deputado Jailson Lima, do PT, voltou a cobrar do Governo Estadual, a reabertura de leitos no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. “Não dá para aceitar que um hospital que é referência no Estado, com 180 leitos, esteja com 80 deles fechados”, protestou. Além do Joana de Gusmão, outros 90 leitos estão fechados nas unidades estaduais por falta de profissionais. Manifestou, também, apoio à profissionalização da gestão dos hospitais, com a criação da carreira do administrador, para acabar com o gerenciamento político. “Tem hospital que troca de diretor todo mês”, afirmou. O deputado criticou o número de Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e disse que o valor destinado a estas estruturas deveria ser aplicado na manutenção das vagas de internamento no Hospital Infantil.
O parlamentar destacou que os investimentos federais para o setor de saúde em Santa Catarina. Somente pelo PAC2, está prevista a construção de 71 Unidades Básicas de Saúde e seis unidades de Pronto Atendimento, num total de R$ 9,6 milhões. Há Jailson ainda mencionou a ampliação de centros de educação infantil – pelo PAC2, serão 75 novas creches, envolvendo mais R$ 71 milhões.
“Além disso, como o próprio governador Colombo anunciou na imprensa, o governo da presidenta Dilma está repassando ao Estado mais R$ 5 bilhões para financiar obras de saneamento básico, segurança, entre outras”, completou o deputado.

O reitor da Unochapecó, professor Odilon Luiz Poli, comemorou a aprovação da emenda do deputado Pedro Uczai, do PT, que equacionou a dívida fiscal das fundações educacionais, beneficiando a instituição. Segundo o reitor agora será possível diluir o valor da cobrança em bolsas, sem que a universidade sofra recessões. “Essa dívida, que já foi paga através do repasse dos recursos ao município, será novamente paga. Pelo menos o caminho apontado pela MP 559 é interessante, proporcionando bolsas de estudo”, diz o reitor. Segundo Odilon, a Unochapecó irá aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), como determina a medida provisória 559, e irá disponibilizar cerca de 300 bolsas de estudo por ano, até que a dívida seja quitada.
Nota da Universidade dá outras informações: "A alteração na proposta inicial da MP 559 foi uma conquista dos parlamentares catarin enses e, principalmente, das instituições de ensino superior comunitárias de Santa Catarina, que mostraram sua relevância e força junto à sociedade, afirma Odilon. “Vivemos um momento em que as comunitárias estão sendo reconhecidas pelas suas conquistas e que mobilizações desde porte, que participamos em Brasília, demonstram nossa força e inserção na sociedade”, argumenta o reitor da Unochapecó.
A MP também propõe redução nas multas para as instituições públicas criadas antes da Constituição de 1988 e que cobram mensalidade, como é o caso da Unochapecó. As multas de mora e ofício serão reduzidas em 60%, as multas isoladas em 20%, os juros de mora em 25% e o encargo legal em 100%. O índice que regula o juro da dívida segue o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), mas as bolsas concedidas também serão corrigidas pelo mesmo indexador, o que, na prática, significa que não haverá correção real no montante a ser pago.
A Medida Provisória aprovada ainda precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, o que deve acontecer dentro de 15 dias. As instituições possuem um ano de moratória para refazer o cálculo da dívida na Receita Federal e iniciar a oferta das bolsas, que serão integrais."

A Associação dos Magistrados Catarinenses e a Associação Catarinense de Imprensa vão promover no dia 23 de agosto o Simpósio Justiça e Imprensa: Convergência pela Democracia.
A programação foi definida hoje durante reunião entre os presidentes Sérgio Junckes e Ademir Arnon. O evento será aberto com palestra do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Cesar de Medeiros. Dois painéis deverão tratar da questão das redes sociais durante o período eleitoral e as formas de convergência no cumprimento da legislação eleitoral pelos meios de comunicação e pelas autoridades do Judiciário.
As duas entidades estão estudando também a realização de um Seminário Estadual na cidade de Chapecó no mês de novembro, logo após as eleições de segundo turno.

A Diretoria do Sinte emitiu comunicado sobre a reunião com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, nesta quinta-feira. Faz várias exigências. Confira:
"O cancelamento da Reunião do dia 06/06 com os/as representantes do sindicato e o CONER deixou a clara impressão de que o assunto está sendo mais uma vez empurrando com a barriga pelo governo. A proposta do SINTE era de que os assuntos do educacional deveriam ser tratados separadamente da carreira e tabela para que as reuniões tivessem maior foco e objetividade.
O governo não concordou com a proposta, afirmando que a discussão só seria feita em um único pacote levando ao resultado que temíamos, ou seja, reuniões sem objetividade e nenhuma proposta que viesse de encontro aos interesses defendidos pelo SINTE/SC.
O objetivo da mesa de negociação é levar em conta todos os interesses da categoria em virtude disto, solicitamos ao governo que nesta quarta-feira apresentasse uma proposta com valores e forma de pagamento levando em conta a aplicação dos 22.22% de reajuste na tabela, ainda este ano, e a descompactação da mesma achatada em 2011.
Juntamente com a discussão salarial solicitamos ao governo que num gesto de boa vontade parasse com os descontos a partir de junho, pois os calendários foram feitos pelas escolas, enviados para as GEREDs e a categoria já está fazendo a reposição. Porém, até o momento este vem mantendo sua postura intransigente de punição aos grevistas, mesmo sabendo das dificuldades financeiras e emocionais pelas quais estão passando os trabalhadores que tiveram desconto em seus salários, pois a grande maioria foi obrigada a fazer empréstimos pessoais para sobreviver. Este fato é muito preocupante para uma categoria que já ganha pouco.
Juntamente com a luta pelo reajuste do piso na carreira e a descompactação da tabela salarial, vem ocorrendo no estado uma situação de desgoverno com algumas GEREDs e direções escolares, que vem tomando atitudes à revelia das orientações da SED, proibindo que os/as professores/as façam a reposição e os assediando moralmente.
É neste sentido, que o SINTE/SC exige:

- Que o CONER por não ter poder deliberativo trate única e exclusivamente de assuntos técnicos referentes à categoria;

- Que as questões políticas sejam tratadas diretamente com o secretário da educação;

- Que as negociações ocorram de forma mais objetiva;

- Que cessem os descontos e que os dias parados sejam pagos imediatamente;

- Que as direções das escolas permitam aos professores fazer a reposição;

- Que diretores deixem de assediar moralmente os professores e os que agirem de forma arbitrária sejam retirados dos seus cargos;

- Que a gestão democrática seja implantada nas escolas garantindo assim a eleição para diretores."

Sindicato das Empressa de Rádio e Televisão emitiu nota, lamentando o falecimento do radiodifusor Fernando Bartuscheck, da Rádio Studio, de Jaraguá do Sul. Era filho de Aryberto Bartuscheck, ex-presidente do Sindicato, que morreu no ano passado. A nota:
“Lamentavelmente informamos o falecimento do Sr. Fernando Bartuscheck sócio proprietário da Rádio Studio FM, ocorrido na noite de terça-feira na cidade de Jaraguá do Sul. Fernando era filho de um dos fundadores da Studio FM, Sr. Aryberto Bartucheck.
O sepultamento será realizado hoje ao meio dia saindo o féretro da capela Maria Leier no centro de Jaraguá para o cemitério municipal de Joinville. O Presidente Rubens Olbrisch, Diretores, afiliadas e funcionários do SERT/SC lamentam com pesar o falecimento de Fernando Bartuscheck e apresentam votos de solidariedade à família e amigos.”

Os prefeitos Dário e Djalma Berger juntaram-se a líderes e militantes do PMDB para a posse do suplente Valter Galina como deputado estadual. A festa maior, contudo, teve com alvo o suplente Sandro Silva, do PPS, o primeiro negro a ocupar cadeira no parlamento estadual, substituindo o deputado Altair Guidi.
Antes de Sandro Silva a raça negra esteve representada no legislativo por uma mulher, a deputada Antonieta de Barros, jornalista e professora das mais renomadas na história da educação catarinense e hoje homenageada com o único túnel da Ilha de Santa Catarina e denominação de ruas e escolas.
A posse foi classificada de fato histórico e motivou o orador a reverenciar o negro mais famoso da literatura estadual: o poeta simbolista Cruz e Sousa.
Não por acaso, Sandro Silva vem de Joinville, onde foi eleito vereador em 2008 com 4.978 votos, o primeiro da história da maior cidade catarinense. Concorrendo em 2010 a deputado obteve 18.094 votos, ficando na primeira suplência. Joinville é o município de Santa Catarina com a maior população de negros, de acordo com o sociólogo João Carlos Nogueira, do Núcleo de Estudos Negros. Tem 17,4% da população total. Seguem-se Itajaí, com 12%, Criciúma, com 9,5% e Blumenau (6,8%). “Negros em Florianópolis” foi tema da tese de mestrado de Fernando Henrique Cardoso, ao estudar a questão das raças e da mobilidade social na capital. Estudo que virou referência acadêmica e livro editado pela Insular em 2.000.
Pioneira
Sandro Silva foi, também, o primeiro negro a presidir a Câmara Municipal de Joinville, eleito em 2010, com apoio dos petistas e o voto decisivo da vereadora Tânia Ebehardt, do PMDB. Fato que explica a presença do presidente Cleonir Branco e de líderes do PMDB de Joinville na posse da Assembleia. Filho de um jardineiro e de uma diarista, fez carreira no magistério como Antonieta de Barros e depois como líder comunitário.
Antonieta de Barros, órfã de pai, projetou-se com jornalista, fundando e mantendo dois jornais. Mas notabilizou-se como professora, criando cursos e escolas. Lecionou no Colégio Coração de Jesus(particular), e no Colégio Dias Velho(público), o atual Instituto Estadual de Educação.
Incentivada pelo governador Vidal Ramos, o politico que mais modernizou e apoiou a educação pública em Santa Catarina, fez carreira politica, eleita deputada a assembleia estadual constituinte em 1935, pelo Partido Liberal Catarinense. Portanto, após a instituição do voto feminino pela Constituição Federal de 1934. Retornou pela legenda do PSD da família Ramos em 1947. Suplente, ficou até 1951. Era interlocutora de Bertha Lutz, pioneira no movimento feminista do Brasil.
Na Assembleia, os discursos, as articulações e os projetos tinham por objetivo a melhoria da educação estadual, especialmente, a autonomia para os diretores de escolas.