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Empregado da SC-Gás é reintegrado pela Justiça do Trabalho e volta a trabalhar

25 de junho de 2012 10

Ex-empregado da SC-Gás, Sérgio Brasil, demitido da empresa pelo ex-presidente Altamir Paes, por perseguição politica, foi reintegrado ao cargo por decisão da Justiça do Trabalho. Reiniciou atividades na imprensa nesta segunda-feira. Nota do Sindicato dos Advogados dá mais informações sobre o caso:
“Para o juiz Marcel Luciano Higuchi Dos Santos, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, ficou claro que um servidor de carreira da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), concursado, foi demitido por retaliação por cumprir atribuição profissional, o que tornou ilegítima a despedida. Além de reintegrar o empregado – autor da reclamatória trabalhista -, no seu antigo emprego e pagar os salários do período em que permaneceu afastado, a empresa ainda foi condenada em R$ 50 mil por danos morais.
O servidor havia atuado como assessor da presidência da SCGÁS e, nesta função, preparou estudos que levantaram a ocorrência de ilegalidades na transferência de ações da empresa, ocorridas em 1994. As operações suprimiram 17% das ações do Estado e 1% das ações da Infragás, resultando no acréscimo indevido de 9% às ações da acionista Gaspart – hoje Mitsui – e mais 9% à acionista Gaspetro, fazendo com que elas passassem de 32 para 41% cada e o Estado de 34 para 17%. O assunto foi parar no Tribunal de Contas do Estado, que confirmou as irregularidades ocorridas na gestão anterior.
Uma empresa pública tem a particularidade de uma diretoria nomeada pelo governador do Estado. A cada mudança da força política no poder, muda também a condução da empresa. Foi o que aconteceu. Após a eleição para governador em 2010, retornaram à direção pessoas ligadas à antiga administração, que havia sido alvo de investigações. Começou, então, uma processo de perseguição ao empregado, que culminou com a sua demissão. No início, conferiram a ele nota baixa no processo ordinário de avaliação da empresa para, depois, utilizarem o critério da nota baixa para “selecioná-lo” para demissão sem justa causa.
O juiz registrou na sentença que o elemento mais importante e claro da existência de perseguição e retaliação para com a parte autora, foi o fato de que nunca a empresa ré efetuou dispensa sem justa causa de trabalhador. Todos os afastamentos foram por iniciativa dos empregados, que galgaram postos de trabalho mais interessantes. Além disso, o julgador também observou que o autor não tinha histórico de punições, era considerado um bom empregado e, no mínimo, “seria uma insensatez inaugurar a primeira dispensa sem justa causa da empresa, com um trabalhador de passado funcional ilibado e de bom rendimento, e ainda para deixar o cargo vago.”
Analisando a conclusão da auditoria do TCE-SC, o juiz verificou que a origem dos problemas que levaram à dispensa do trabalhador eram as irregularidades internas da SCGÁS, especialmente a questão da transferência acionária ocorrida, que permitiu que empresas acionistas privadas conseguissem vantagens financeiras, em detrimento dos dividendos que o Estado de Santa Catarina receberia.
O juiz Higuchi observou, ainda, que duas das pessoas apontadas como causadoras das retaliações, são hoje representantes das empresas privadas – Mitsui e Gaspetro – beneficiadas com o acordo de acionistas. Na sentença o magistrado aponta, como mais um dado curioso, o fato de que o autor foi dispensado sob a presidência de um político condenado por improbidade administrativa em decisão que não admite mais recurso.
Segundo a sentença, que acolheu parcialmente os pedidos feitos pelo autor, “não há contexto de prova mais claro do que o delineado nos autos, e que originaram a perseguição do autor e a sua dispensa, enquanto ato de retaliação à sua participação no apontamento das irregularidades – o autor contrariou interesses de grupos privados que controlam a empresa ré e que se beneficiaram com o acordo acionário, e cujos representantes foram os responsáveis por decidir acerca do ato punitivo, camuflado sob um pretenso exercício regular de direito.”
Diante dos fatos, a dispensa foi declarada nula e a empresa condenada a reintegrar o trabalhador nas mesmas condições anteriores, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, em favor do empregado. A sentença também determinou o pagamento dos direitos trabalhistas referentes ao tempo em que o autor permaneceu afastado e indenização por dano moral de R$ 50 mil.”

Comentários

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Comentários (10)

  • Giffoni diz: 25 de junho de 2012

    E a empresa, obviamente (kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk) que está processando todos aqueles “diretores” et caterva que fizeram a lambança. Ou não? Com a palavra os raimundianos de sempre: vergonhosos.

  • vander diz: 25 de junho de 2012

    Caiu a casa pro amiguinho do PMDB e afilhado do Elizeu Mattos. O Lageano conheceu nessa ação a quem serve o meliante. E o tipo de política que vão fazer na serra.

  • fernando diz: 25 de junho de 2012

    É isso que da misturar politica com empreendedorismo, é inadimissível que um aspone indicado tire por vaidade, um técnico concursado, essas empresas são cabides de emprego para políticos e seus filhos.

  • Josué Teixeira diz: 26 de junho de 2012

    Faltou “vergonha na cara” para o empregado. Leva chute na bunda e volta? Bom, vergonha na cara sempre faltou ao Brasil!

  • MIltinho diz: 26 de junho de 2012

    Josué Teixeira: dá pena ler seu comentário. Vergonha na cara falta a ti.

  • Assessoria de Comunicação da SCGÁS diz: 26 de junho de 2012

    Em resposta à nota veiculada em seu blog “Empregado da SC-Gás é reintegrado pela Justiça do Trabalho e volta a trabalhar” informamos o que segue:

    1. O pedido de demissão sem justa causa do referido empregado foi realizado por “conveniência administrativa” e não foi solicitado pelo ex-presidente da SCGÁS, apenas coube a ele a anuência e concordância;
    2. Desconsidera-se a acusação de perseguição política, já que a ampla coalisão que elegeu por dois mandatos o antigo governo, ocasião em que o empregado ocupou cargo em comissão durante quase três anos, é a mesma do atual governo;
    3. Há falta de entendimento – ou quem sabe desejo de não entender – que em hipótese alguma o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “confirmou irregularidades na composição acionária da SCGÁS”. O Pleno do TCE, em 29/11/2010, julgou improcedente a Representação “em razão de ausência de irregularidade nos procedimentos adotados pela Companhia de Gás de Santa Catarina [...] tendo em vista que a alteração acionária ocorrida em 29 de julho de 1994 foi realizada na forma como determina o ordenamento jurídico”;
    4. Quanto ao qualquer processo de perseguição a empregados, não há e não houve, em nenhuma hipótese;
    5. Citar, principalmente para justificar uma decisão judicial trabalhista, que há irregularidades internas na SCGÁS é desconhecer a belíssima história de uma Companhia que orgulharia todos os bons Catarinenses. O rigoroso cumprimento às leis e acordos, o exercício pleno do seu papel social promovendo o desenvolvimento da nossa economia, sua transparência e valores éticos não guardam coerência com as manifestações ora publicadas;
    6. Cabe informar que a sentença divulgada é decisão de Primeiro Grau que cabe recurso;
    7. Destacamos ainda que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem o entendimento pacífico que os empregados de empresa pública e sociedade de economia mista, apesar de submetidos à prévia aprovação em concurso público, podem ser despedidos imotivadamente, não sendo detentores de estabilidade;
    8. Com isso, julgamos que a decisão em primeiro grau foi equivocada, já que contraria o TST e, especialmente, interfere despropositadamente no mérito das decisões de Entidade da Administração Pública Indireta.

  • leda diz: 26 de junho de 2012

    Que contrassenso o comentário do Sr. Josué. Por “ter vergonha na cara” e esclarecer uma demissão injusta é que este empregado foi em busca da justiça. Este é o Brasil que queremos!

  • Pedro diz: 26 de junho de 2012

    O comentário do sr Josué, é no mínimo imbecil, só isso.

    Parabens ao Juiz e ao empregado, que não se deixou vencer pela arrogancia e prepotencia de um ficha suja.

  • kesio diz: 27 de junho de 2012

    Quero ver quem vai pagar essa conta, será que vai sobrar pra nós novamente. ou um dia o Tribunal de Contas vai exigir que o prejuízo seja pago pelo dirigente. Só dar multinhas não serve. É sabido que que muitos preferem pagar a multa porque assim o processo é arquivado. Deveriam bloquear os bens do dirigente e fazê-lo pagar a conta, pois eles não demitem sem justa causa porque sabem que serão responsabilizados pessoalmente pelas verbas trabalhistas.
    Quero ver o tal de MP do TCE se mexer. ou porque o cara era politico vaão fechar os olhos mais uma vez.

  • Sérgio diz: 30 de junho de 2012

    Vergonhoso.Muito vergonhoso o seu comentário,senhor Josué Teixeira.
    Agora,repugnante mesmo é saber que essas empresas de economia mista são o “eterno” cabide de empregos para os afilhados desses deputados.Quando sabemos que tais afilhados nunca são escolhidos pela competência e experiência.Os únicos critérios por tais escolhas são tão somente a lealdade e fidelidade partidária.Ou melhor,no popular, puxa-saco politíco.
    Quanto a alegação “… a belíssima história de uma Companhia que orgulharia todos os bons Catarinenses.” Só nos resta lamentar.Em sua maioria,especialmente na classe politíca,”os bons catarinenses” estão sempre mal acompanhados.Por sua vez “conveniência administrativa”, não deixa de ser uma boa “oposição conivente”.Hoje, nós,amanhã vocês.E,assim,caminha a administração das empresas de economia mista em SC.Felizmente a justiça foi maior para combater os desmandos de nossa “famigerada” classe política por toda SC.