“Caro Moacir Pereira,
A respeito de sua coluna Moradores de Rua: dramática realidade no Diário Catarinense do dia 24/06 cumpre restabelecer a verdade dos fatos:
1 – A população em situação de rua liderada pelo Movimento da População de Rua vem reivindicando uma Casa de Passagem/Albergue em lugar central para acolher os moradores de rua que se encontram em situação agravada pelo início do inverno;
2 – Sensibilizada esta Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou articulações com Entidades objetivando parcerias;
3 – No dia 10/05 esta Secretária Senhora Dalva Maria De Luca Dias foi pessoalmente conversar com o Dr. Alaor Tissot sobre a possibilidade de reabertura do Albergue Manoel Galdino Vieira, mediante Termo de Cessão de Uso. O Doutor Alaor Tissot acenou positivamente sob a condição de que garantíssemos a vigilância diurna e noturna, comprometendo-se a submeter o assunto à apreciação do Conselho da Associação do Albergue;
4 – No dia 08/05 foi realizada nesta Secretaria a primeira reunião com as seguintes presenças: Padre Wilson Gross, Ivone Perassa- Centro Cultural Escrava Anastácia, Coronel Araújo Gomes- Polícia Militar, Senhor Celso- Movimento Moradores de Rua e as Técnicas/SEMAS Alexandra, Beatriz e Leila. O Ministério Público, embora convidado, não compareceu (Dr. Daniel Paladino);
5 – Ficou deliberado que seria encaminhado a Associação do Albergue proposta de Termo de Cessão e Uso, o que ocorreu dia 12/05;
6 – No dia 29/05 realizou-se a segunda reunião com as seguintes presenças: Padre Wilson Gross, Ivone Perassa- Centro Cultural Escrava Anastácia, Coronel Araújo Gomes- Polícia Militar, Dr. Alaor Tissot – Associação do Albergue Galdino Vieira, Senhor Celso – Movimento Moradores de Rua e as Técnicas/SEMAS Alexandra e Leila. Ficou deliberado que seria elaborado o Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado, que acenou positivamente desde que disponibilizássemos pessoal (assistente social, psicóloga ou educador social) no gerenciamento da Casa de Passagem/Albergue.
7 – Procurando ampliar a parceria esta Secretaria entrou em contato com a Guarda Civil Municipal (para fazer a ronda noturna), Escola de Cabeleireiro de Florianópolis e AFLODEF-Associação dos Deficientes Físicos de Florianópolis;
8 – Em meio às negociações esta Secretaria foi surpreendida pelo Movimento dos Moradores de Rua e pelo Centro Cultural Escrava Anastácia exigindo uma solução imediata, em reunião do dia 12/06. Estavam presente: Ivone Perassa- Centro Cultural Escrava Anastácia, Senhor Celso- Movimento Moradores de Rua, 06 Moradores de Rua, as Técnicas/SEMAS Alexandra e Leila e apoiadores do Movimento. Nesta reunião foi assegurada a palavra para quem dela quizesse fazer uso. Manifestaram-se: Senhor Celso (Movimento), Senhora Ivone (Escrava Anastácia), o Senhor José (Coordenador do Movimento da População de Rua) e apoiadores.
9 – Em relação às exigências de abertura imediata da Casa de Passagem/Albergue foi ponderado que ainda se aguardava o posicionamento da Associação do Albergue e que esta Secretaria estava buscando alternativas via aluguel de imóveis;
10 – Os proprietários de imóveis se recusam a alugar quando ficam sabendo do objeto; os poucos imóveis disponíveis não tem capacidade instalada e infraestrutura adequada para funcionamento da Casa de Passagem/Albergue;
11 – Em nenhum momento ficou decidido que o Centro Cultural Escrava Anastácia gerenciaria a Casa de Passagem/Albergue, caso a Associação cedesse o espaço;
12 – Objetivamente, o procedimento dependerá de licitação por se tratar de recurso público e a Lei Eleitoral impede novos convênios. Deste modo não é tão simples o “aval” desta Secretaria por conta dos entraves burocráticos;
13 – Menciona-se que novamente a Secretária foi surpreendida com a Nota de Repúdio nas redes sociais, com afirmações levianas e irresponsáveis;
14 –Também não é verdade que na reunião do dia 12/06 houve pacto de silêncio, pois todos tiveram a oportunidade de se manifestar;
15 – Até então todas as decisões vinham sendo tomadas coletivamente, assim negamos, veementemente ter tomado decisões “isoladas e unilaterais”;
16 – Não é verdade que o serviço CENTRO POP, vinculado a esta Secretaria, está “abandonado e sucateado”. No dia 20/06 esteve visitando o CENTRO POP a Doutora Andréia Domanico, psicóloga e consultora do MDS para “PROGRAMA CRACK É POSSÍVEL VENCER” com larga experiência no assunto no Brasil e no exterior à qual não poupou elogios ao equipamento, à gestão e aos serviços;
17 – No CENTRO POP é oferecido:
a) Café da manhã, almoço e lanche;
b) Roupas e sandálias de dedo;
c) Atendimento de psicólogos e assistentes sociais;
d) Passagem, quando se tratar de morador de outro Município;
e) Banhos diários;
f) Cadastro no Programa;
g) Encaminhamento à Rede Pública de Saúde;
h) Encaminhamento ao SINE;
i) Encaminhamento ao Balcão da Cidadania (documentos).
18 – Paralelamente temos a Casa de Apoio Social aos Moradores de Rua no bairro Jardim Atlântico objetivando abrigar Moradores de Rua vítimas de violência;
19 – Objetivando melhorias incluímos “Projeto Revitalização do CENTRO POP” no Plano Emergencial de Ação, que inclui a reforma dos banheiros, pintura e outros, o que deve acontecer nos próximos meses;
20 – Quanto à denúncia de assédio, violência e preconceito é totalmente improcedente e leviana porque não é a nossa prática;
21 – Quanto à denúncia de que “duas pessoas entraram em óbito no centro da cidade” em decorrência de baixas temperaturas, não há comprovação de tal fato através de laudo médico;
22 – Por fim, se reconhece como legítima a reivindicação do Movimento dos Moradores de Rua, como Política Pública de Direitos. Manifesta-se, ainda, que esta Secretaria continuará lutando para conseguir a Casa de Passagem/Albergue, esperando reatar o diálogo com o Movimento da População de Rua e o Centro Cultural Escrava Anastácia, desde que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Atenciosamente,
Dalva Maria De Luca Dias
Secretária Municipal de Assistência Social.”