Moacir Pereira

A assembleia gral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Santa Catarina aprovou o ingresso de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, com relação à publicação da relação nominal de servidores e respectivos salários. A ação já foi ajuizada na 3º Vara Federal de Florianópolis, onde aguarda apreciação de liminar.
A ação reivindica a não-divulgação para o público em geral, por qualquer meio, de informações relativas à remuneração individual paga aos substituídos processuais em que conste a identificação nominal dos mesmos, e, acaso já disponibilizados, que proceda a retirada imediata dos dados já publicizados, a fim de preservar o sigilo de tal informação, protegida pela garantia constitucional, para que vigore a liminar até o julgamento definitivo da ação.

A professora Marta Vanelli, ex-presidente do Sinte, integrante a comissão de greve e dirigente da CNTE, envia comentário contestando informações do secretário da Educação, Eduardo Deschamps. Confira o inteiro teor:
"Caro Moacir, mais uma vez não posso me calar diante de uma afirmação inverídica do Secretário da Educação Eduardo Deschamps. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE não participou de nenhuma negociação no MEC para mudar a forma de reajuste do Piso. Participamos de todos os chamados da comissão de parlamentares na câmara dos deputados onde defendemos a necessidade de manter a referência do custo aluno para atualizar o Piso, como única forma de alcançar um valor de Piso em que os professores se sintam valorizados, que atraía mais e melhores alunos do ensino médio e para o cumprimento da meta 17 da proposta de Plano Nacional de Educação que tramita na câmara. Na última audiência pública, dia 12 de junho, onde o Secretário participou apontamos os problemas de gestão de recursos financeiros e humanos com uma das dificuldades que os governos tem para cumprimento do Piso. Em SC há aproximadamente 10 mil pessoas contratadas, pagas com recursos da educação sem necessidade destas contratações, alem de existir mais de 6 mil professores efetivos afastados da sala de aula, isto merece uma explicação. Desencadeamos uma Campanha Nacional "Só o INPC não Dá. Vote contra o PL 3776" onde nossas lideranças sindicais de cada estado estão conversando com os deputados e também é pauta principal da Marcha Nacional da Educação que realizaremos dia 05 de Setembro em Brasilia. O PL 3776 é o que fixa o INPC como forma de atualização do Piso, se estivéssemos em negociação com o governo não estaríamos desenvolvendo ações para que não fosse aprovado.
Como secretária geral da CNTE tenho participado de todas as reuniões na Camara e no MEC e em nenhum momento apontamos a possibilidade de rever a forma de atualização do Piso. Se existe uma negociação entre CONSED e MEC, a CNTE não participou desta negociação. Alem do mais, é preciso que aponte quem do MEC está afirmando que está negociando com a CNTE a proposta de atualização com "base no INPC e mais um pequeno ganho real". Se precisar fazer greve geral no país contra isso a faremos, mas não admitiremos retrocesso na lei. Valorizar os professores através do cumprimento da lei do Piso é a solução imediata para melhoria da educação pública em SC e no país."

Da revista Carta Capital desta semana:
"Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, trabalha intensamente na montagem de outro cenário de apoio ao governo no Congresso após as eleições municipais de outubro. Dilma quer uma base menor e mais consistente.
A ministra tem conversado com políticos mais confiáveis e, eventualmente, faz sondagens sobre possibilidade de alguns deles se deslocarem de um partido para outro dentro da própria aliança de apoio, porém, mais confiáveis.
Uma coleção bem razoável de exemplos, a começar pelo Código Florestal, mostra que quanto maior a base, menor é a confiabilidade dela. Nesse sentido, se for possível, a bancada do PSC pode murchar e ser expelida.
Dilma não tem boas lembranças do pastor Everaldo, forte liderança do partido, após a pressão sofrida por ela, em torno da liberação do aborto, na eleição de 2010."

"Caro Moacir
Não sei se você lê os e mails que lhe são dirigidos, mas por desencargo de consiciência, redijo o presente. A ministra Idelí perdeu a oportunidade de ficar quieta. Elogiar atualmente o ex presidente Lula, é chover no molhado. Todos os os dias despontam indícios de crise que tem a sua origem na incompetência manifesta do ex presidente. 0 pior - com a eleição de dona Dilma - a hipótese do surgimento de novos percalsos, viraram rotina. A criação dos bolsas de tudo - uma verdadeira fábrica de malandros - criou mais um ralo por onde se esvaie o produto de uma extorção - o impostometro. A senhora presidenta empenhada na procura de soluções para a crise latente - infantilmente chamada de marulinha pelo ex presidente (e o pior - opinião endossada pelo min manteiga), não se lembra em baixar impostos - não nos veículos, linha branca e outros supérfluos - mas em artigos de primeira necessidade, que oneram verdadeiramente os salários dos menos afortunados. Se fizer uma análise da participação dos impostos na composição do preço final - mesmo nos produtos de primeira necessidade - irão corar um frade de pedra. Menos a cúpula da petralhada, que só pensa em criar empregos para os seus - competência? não -0 conditia sine qua non - é engordar a caixa do PT. Continuem assim - não quero nem vêr o fim disso. Abraços, Curt Heise Blumenau SC."

O site da coligação “Avança Florianópolis”, da candidata Angela Albino (PCdoB)foi lançado na madrugada deste domingo. Servirá para construção do Plano de Governo. A aliança “Por uma cidade mais humana”, do deputado Cesar Souza(PSD), coloca seu site no ar segunda-feira, tendo como novidade “o grito da cidade”. E a coligação “Florianópolis ainda melhor”, do deputado Gean Loureiro(PMDB) anunciará o site no lançamento da candidatura dia 28, no Clube 12 de Agosto.

Entendimentos entre os secretários estaduais de Educação e representantes do governo federal devem resultar em mudanças no critério de reajuste do piso salarial dos professores da rede pública. A proposta que está sendo negociada com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é de fixar o aumento anual do piso com base no INPC, mais um pequeno ganho real.
As informações são do secretário da Educação, professor Eduardo Deschamps, que represente o Conselho Nacional dos secretários nas reuniões que estão sendo realizadas em Brasilia.
Estudos feitos pelo MEC indicaram que o impacto do reajuste de 22% do piso salarial do magistério este ano será de 8 bilhões de reais. E o governo central só tem 1 bilhão de reais para repassar a Estados e Municípios.
De acordo com Deschamps se a proposta de mudança tiver a aprovação da Confederação Nacional a alteração poderá se dar por Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff.
A iniciativa de exame mais detalhado sobre a lei do piso salarial partiu do Ministério da Educação, diante da falta de aplicação na maioria dos Estados e Municípios. A preocupação do MEC neste momento é garantir a sustentabilidade financeira do piso.
Concurso
O secretário da Educação revelou que estão adiantadas as negociações no governo para definição do projeto de lei sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos professores estaduais. Os estudos sobre os novos vencimentos estão sendo checados pelo Coordenador de Negociações Trabalhistas, Décio Bacedo Vargas. Eles resultam de várias reuniões com os dirigentes do Sinte.
Na próxima quarta-feira, Vargas levará a proposta final para aprovação do governador Raimundo Colombo. A partir daí vai submeter a matéria dos dirigentes do Sinte. Pretende colher novas contribuições. Se tiver o aval do Sindicato, o projeto será, então, remetido a Assembleia Legislativa.
A equipe técnica da Secretaria da Educação está finalizando o edital sobre o concurso público para ingresso no magistério. Pretende publicá-lo em julho ou agosto, para realização do concurso no segundo semestre e admissão dos novos professores no início de 2013.
Finalmente, o setor financeiro está fazendo os cálculos para pagamento aos professores que participaram da greve e cumpriram o calendário da reposição.