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Governo cobra R$ 1 milhão da prefeitura da Capital

30 de novembro de 2012 14

A Secretaria da Fazenda foi à Justiça cobrar R$ 1 milhão da prefeitura de Florianópolis. Esse é o valor que o município deveria ter pago pelo uso da luz, da água e pela manutenção dos elevadores no prédio que ocupa como sede, no Centro da Capital, emprestado em parte pelo governo estadual.

Entre agosto de 2005 e dezembro de 2011, a Fazenda – que ainda ocupa dois andares do prédio – teria arcado com as contas sozinha. A ação foi movida em 24 de outubro, quatro dias antes do segundo turno entre Cesar Souza Junior (PSD) e Gean Loureiro (PMDB), quando ainda não se sabia quem seria o sucessor do prefeito Dário Berger (PMDB).

A conta, se a Justiça decidir que houve mesmo calote, fica com o próximo prefeito.

Foto: Guto Kuerten, Arquivo

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Comentários (14)

  • Walmor diz: 30 de novembro de 2012

    É uma vergonha a Prefeitura da Capital do Estado não ter sede própria, vive pagando alugueis e agora também está usando imóvel do Estado de favor, aliás favor feito pelo ex-governador LHS, que quando adquiriu o Centro Administrativo que era do BESC que custou em torno de 42 milhões de reais, quando questionado sobre o valor pago, falou que o Estado com a compra do Centro Administrativo iria ter vantagens, pois não iria mais pagar alugueis no centro da cidade e ainda iria ganhar com a venda dos prédios próprios que ficassem desocupados. Parece que não aconteceu nem uma coisa nem outra, pois o Centro Administrativo não se implantou na sua totalidade, ainda existem Secretarias funcionando no centro da cidade e alugueis continuam sendo pagos. O único prédio que teve parte desocupada foi o da Secretaria da Fazenda, que foi cedida para a Prefeitura Municipal utilizar, mas parece que nem as despesas de manutenção estão pagando como consta da presente nota, quer dizer que vantagens o Estado teve com tudo isso, sem contar que com a ida do Centro Administativo para a SC 401, piorou a mobilidade urbana para aquela região, o correto era o Centro Administrativo ficar fora da ilha, para ajudar a aliviar os congestionamentos diários que ocorrem nas pontes, ficando no centro apenas algumas representações das Secretarias de Estado, ou quem sabe a própria sede da Secretaria Regional se fosse o caso da sua utilidade.

  • Décio diz: 30 de novembro de 2012

    A cada dia uma nova pagina da manchada Administração DARIO BERGER.
    Afinal não pagam nem as despesas da parte usada pela Prefeitura ? Alem do mais onde o Prefeito colocou o dinheiro da venda do Prédio do antigo pró cidadão ? No bolso dele provavelmente não está, mas em que conta está este dinheiro ?

  • angela diz: 30 de novembro de 2012

    BOA TARDE SR MOACIR.

    SE NÃO ESTOU ENGANADA, ESTA FOTO É DO ANTIGO PRÉDIO DAS SECRETARIAS DO ESTADO.
    OLHEM BEM !!!!!!!!!!!!!! VEJAM QUANTOS ANDARES ACIMA DO PRE HÁ, E CONTEM QUANTAS SECRETARIAS EXISTIAM NO GOVERNO MILITAR.
    FUNCIONAVAM MUITO BEM.
    E AGORA??????????
    COM TANTAS SECRETARIAS PARA DAR EMPREGO À PENCA, RESPONDAM: QUAL GOVERNO ERA MELHOR???????
    O PRÉDIO JÁ FOI VENDIDO VÁRIAS VEZES POR FÁBULAS (IMAGINEM QUANTO NÃO PASSARAM A MÃO NESSAS VENDAS) E ALUGAM AINDA PARA A PREFEITURA.

  • Jonas de Jesus Rosa diz: 30 de novembro de 2012

    Moacir meu caro! O governo entra na justiça para receber 1 milhão da prefeitura, certo. Por que ele não paga os atrasados dos professores antes de cobrar dívidas de, alias “ex-braços direitos seus?” TODO MAU PAGADOR É EXCELENTE COBRADOR…

  • liaseal diz: 30 de novembro de 2012

    Vai ter ordem de desejo?

    Falando em despejo, que vergonha para SC a matéria enorme que saiu hoje no site do BOL, não?
    Que vergonha para o Judiciário e para o Recanto do Carinho. Será que vão ter cra de pau de usar a mídia para pedir doações? Depois do que fizeram deveria é ser fechado!
    Se fosse menor ‘infrator’, bandido perigoso, estaria sendo protegido pela Justiça, mas como é um ‘dimenor’ cego, surdo, mudo e nasceu soropositivo jogam como lixo em qualquer lugar.

    Coisa para uma # no tuíter, #vergonhaSC!

  • Professor Silvio diz: 30 de novembro de 2012

    VERGONHA! em compensação a Prefeitura Municipal de Florianopolis, possui um terreno enorme no Estreito-área nobre na Beira mar Continental que funciona o Direto do Campo, “locado para terceiros”, onde nós moradores do continente (Estreito, Coqueiros, Capoeiras etc…) poderíamos resolver nossas questões com a PMF se ali houvesse uma sede, sem precisar atravessar a ponte engrossando o caos da mobilidade urbana e a própria PMF se livraria dos tantos aluguéis. Quem sabe o Prefeito eleito reveja esta situação antes que as construtoras o façam.

  • Lilica diz: 30 de novembro de 2012

    Quantos buracos mais vão ser achados, legado da preciosa adminstração DB? Quando o novo prefeito assumir, com certeza vão aparecer muitos mais.
    Lembram do lema da campanha do Gean: “Vou dar continuidade a grande obra de Dario Berger”.
    População de Floripa, vamos ficar de olho. Cobrar do Cesinha. Não deixem passar 4 ou 8 anos pra isso.
    Acorda Floripa

  • Antônio Luz diz: 30 de novembro de 2012

    Prezada Liaseal,
    Antes de você ficar divulgando noticias inveridicas e criando #, acho que você deve se informar melhor a respeito da matéria sobre o menor que foi “removido” do lar recanto do carinho por ordem judicial.
    Quem sabe se você frequentasse outras instituições e o proprio recanto você saberia da real dificuldades que tds as instituições enfrentam.

    Att,

  • Giffoni diz: 30 de novembro de 2012

    Historima mais mal contada, impossível. Quer dizer que as relações entre o desgoverno estadual e o desgoverno de Floripa é assim, ó, (perdão) “nas coxas”? Não há contrato de cessão eou aluguel, não há documento que comprove as obrigações de uns e de outros, não há absolutamente nada que diga que a prefeitura deve isso ou aquilo? E querem, no apagar das luzes, ou na antevéspera da posse do Júnior, cobrar? Sei: só estão “cobrando” porque sabem que o Júnior (até para malhar ao extremo o Berger) irá fazer disso seu verdadeiro “carnaval”. Na verdade, deviam demitir e cobrar dos estaduais que assim fizeram, repito (e peço perdão novamente): “nas coxas”. E o TCE-SC, hein: esperando a resposta do Boccelli…

  • liaseal diz: 30 de novembro de 2012

    Ordem de despejo*

  • Mabi diz: 30 de novembro de 2012

    Boa tarde Senhor Moaciri Pereira,
    Será que vai haver ordem de despejo. pois se fosse um cidadão comum e pobre já teria contado tudo e despejado. É uma vergonha esse nosso governo. Alias nem foi esse o governo do emprestou o predio para a prefeitura, foi o do LHS, mas acho que o governo atual deveria ter tomado as providências cabiveis quando assumiu. E ai quem paga, somos nos cidadãos comuns.

  • Luiz Carlos diz: 30 de novembro de 2012

    Essa é a herança da alinça Luiz Henrique – Dário Berger !
    Será que isso significa que o Dário vai embora e o César é que se dane ???
    Para que serve a Lei da Responsabilidade Fiscal ?

  • liaseal diz: 1 de dezembro de 2012

    Antônio Luz diz:
    30 de novembro de 2012
    Prezada Liaseal,

    Está no Bol, com matéria bem clara e nomes da pessoas. Vá conferir!

    Esperamos desmentido da instituição, com entrevistas da Heleninha Pires e funcionária demitida, bem como do senhor Luz.

    Já deu tempo, não? Ou estão em operação abafa?

  • liaseal diz: 1 de dezembro de 2012

    Renan Antunes de Oliveira Do UOL, em Florianópolis Atualizado em: 30/11/2012 – 16h52 Dois oficiais de Justiça levaram um adolescente deficiente mental, soropositivo, cego, mudo e paralítico ao gabinete do pedagogo Rui da Luz, secretário de Assistência Social de São José (SAS), na Grande Florianópolis. Eles cumpriam ordens da juíza Ana Cristina Borba, da Vara da Infância e Juventude da cidade. Os oficiais largaram o garoto no tapete do escritório, exigiram um recibo e foram embora. O caso aconteceu no último dia 19, uma segunda-feira, mas só foi conhecido nesta quinta (29), depois que uma denúncia anônima chegou aos jornais revelando que o garoto fora despejado do abrigo onde passara toda sua vida.

    Na manhã de ontem, com as primeiras notícias, o secretário Luz transferiu PC (nome omitido conforme o Estatuto da Criança e Adolescente) para uma clínica privada em Camboriú, assumindo o custo de R$ 4.000 mensais, jogando na conta da Prefeitura de São José. “Eu fiquei sem ação”, lembra o secretário Luz. “O caso de PC era conhecido, mas nós (da SAS) nunca fomos informados de qualquer problema com ele durante 17 anos, até que apareceram e jogaram a pessoa aqui, sem respeito por ela”, disse Luz. O secretário disse que a surpresa foi maior porque “ninguém procurou nenhuma instituição antes, vieram direto aqui no meu gabinete, imagine se a moda pega”. Luz afirmou que PC ficou até as 23h daquele dia no escritório, quando então obteve vaga provisória no sistema de assistência municipal, numa clínica de idosos. O caso do despejo de PC é só mais um momento marcante em sua vida. Abandonado pela mãe soropositiva no Hospital Regional de São José aos três meses, em 1995, ele testou soropositivo e logo pegou meningite, com graves sequelas. Paralítico, mudo e cego, perdeu as chances de adoção. Foi aí que ele conheceu dona Heleninha Pires, fundadora do Gapa (Grupo de Apoio e Prevenção à Aids). Viúva e sem filhos, há 30 anos ela corre os hospitais catarinenses apoiando doentes de Aids e suas crianças: “Peguei o PC porque ninguém o queria”, informou dona Heleninha. No “peguei” está a raiz do processo judicial Ela pegou PC em São José e o levou para o Lar Recanto do Carinho, uma ONG criada por ela em Florianópolis. Mas a tecnicalidade interfere na hora de ele ser recebido por uma instituição. Como não tem família e é um cidadão de São José, é dessa cidade a obrigação de cuidar dele. Dona Heleninha não deu bola para isso, lá em 1995. No Recanto do Carinho, PC cresceu com sua cama, seu quarto, seus pertences: “A vida dele foi toda aqui”, diz indignada, ao saber do despejo dele e da remoção forçada para o gabinete do secretário. PC só foi caminhar, com apoio, aos quatro anos. Aos 12, dona Heleninha conseguiu uma vaga na Apae de Florianópolis, da qual o tenista Guga Kuerten é um dos grandes apoiadores. Um ônibus escolar levava o adolescente. Nos últimos quatro anos, ele também era cuidado por uma funcionária do Recanto do Carinho chamada Silene (ela não quis ter o nome divulgado, temendo represálias). Silene se afeiçoou ao menino, dividindo os cuidados com Heleninha. Quando fez 16 anos, em dezembro do ano passado, PC atingiu idade para ser removido do Recanto, que só cuida de jovens até 16. O despejo No ano passado, ainda, uma nova direção assumiu o Recanto. Por razões administrativas desconhecidas (a diretora Regina Lins recusou-se a falar com a reportagem do UOL), o Recanto encaminhou à juíza Brigitte May, da vara de Infância de Florianópolis, um pedido de recolocação de PC no sistema de assistência social – sem comunicar dona Heleninha. A juíza May oficiou à juíza Ana Borba sobre a origem sãojosesiana de PC. Nenhuma das juízas quis dar entrevistas. As duas, em segredo de Justiça, decidiram o caso. Por ter origem no hospital de São José, ele deveria deixar de tratado em Florianópolis. Foi assim que o garoto acabou entregue no gabinete do secretário Luz. E abriu-se a questão: onde colocar um deficiente com tantos problemas de saúde? “Se ele passou 17 anos em Florianópolis, que é a capital, imagina onde ele ia conseguir coisa melhor?”, disse dona Heleninha. “Deveriam tê-lo deixado em paz.” A SAS de São José só conseguiu aquela vaga numa clínica de idosos – onde o pessoal não estava preparado para tratá-lo. Na quarta-feira (28), Silene foi visitá-lo e disse ter ficado comovida com a situação do menino. Saiu dali e queixou-se ao tabloide “Notícias do Dia” e à dona Heleninha. Na manhã de quinta, com as primeiras notícias, o secretário Luz transferiu PC para uma clínica privada em Camboriú, assumindo o custo de R$ 4.000 mensais, jogando na conta da Prefeitura de São José. Na tarde de quinta, dona Heleninha reagiu com um pedido à Justiça de guarda de PC: “Eu quero ele de volta ao seu quarto, no Recanto. Uma pessoa como ele só reconhece quem lhe dá atenção e carinho pela voz, pelo cheiro e pelo tato. Uma mudança brusca como esta está além da compreensão dele, foi uma tremenda insensibilidade”. Não adiantou Silene pedir sigilo do nome. As represálias contra ela vieram. Às 17h dessa quinta (29) ela estava demitida. A direção do Recanto suspeitou (e acertou) que ela tinha feito a denúncia à imprensa e reagiu com a demissão.
    E PC? Está na clínica de Camboriú, alheio ao próprio destino Na tarde desta sexta-feira (30), a Corregedoria Geral de Justiça divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre o Caso. Leia a seguir a íntegra da nota: A Corregedoria Geral da Justiça esclarece que a situação que envolve o adolescente P.C, portador de múltiplas deficiências físicas e mentais, transferido nesta semana do Lar Recanto do Carinho, em Florianópolis, para uma instituição acolhedora em Balneário Camboriú, as expensas do município de São José, conclui nova etapa deste processo de longa data, com a participação de variados atores – principalmente das varas de infância e juventude das comarcas de Florianópolis e São José. O Lar Recanto do Carinho, por inúmeras vezes, solicitou ao juízo que adotasse as providências no sentido de transferir o garoto para um local apropriado para suas deficiências. A prefeitura municipal de São José, desde logo, foi chamada à responsabilidade , inerente ao Executivo, de prestar o atendimento necessário ao seu pequeno cidadão, por diversas vezes. Ao final, indicou a possibilidade do jovem ser encaminhado a Orionópolis. Neste local, contudo, não há vagas – existe uma fila de espera superior a 300 pessoas. Neste sentido, P.C foi conduzido até a Secretaria de Ação Social daquele município para que dali chegasse até uma instituição capaz de suprir suas demandas. A administração, contudo, fez seu encaminhamento indevido a um asilo, fato que forçou nova determinação judicial para que adequasse esta situação. Em menos de 24 horas, premido pela exigência legal, o município finalmente acertou a transferência do jovem para uma instituição particular em Balneário Camboriú, onde ele passará a dispor de supervisão psiquiátrica e psicológica diária, serviço de terapia ocupacional e enfermagem em tempo integral. A decisão judicial que autorizou a transferência tomou por base a responsabilidade do município e a melhor atenção ao estado de saúde do adolescente.

    fonte:http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/11/30/justica-despeja-adolescente-deficiente-mental-de-abrigo-em-sc.jhtm