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Caso Pavan volta ao STJ (15/01/2013)

15 de janeiro de 2013 7

Uma nova reviravolta na polêmica denúncia envolvendo o ex-governador Leonel Pavan, presidente estadual do PSDB, dois empresários e quatro servidores públicos estaduais. Na condição de vice-governador, Pavan foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por “formação de quadrilha e corrupção ativa”, acusado de favorecimento no esquema da Arrows Petróleo do Brasil, que pretendia registro fiscal para operar no Estado.

A denúncia tramitou no Tribunal de Justiça (TJSC) em 2010, subiu depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois Pavan assumiu o cargo de governador com a renúncia de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e passou a desfrutar de foro privilegiado. Desceu para a primeira instância quando o tucano deixou o Executivo. O juiz Alexandre Morais da Rosa rejeitou a denúncia alegando que as provas eram “inservíveis”. O Ministério Público recorreu ao TJSC, cuja 2a Câmara Criminal decidiu pelo recebimento da denúncia, determinando a instauração da ação criminal.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que faz a defesa de Leonel Pavan desde o indiciamento pela Polícia Federal, em dezembro de 2009, entrou com recurso especial contra o acórdão da 2a Câmara Criminal do TJSC, alegando falta de segurança jurídica. O 2o vice-presidente, desembargador Sérgio Baasch Luz, acolheu agora o recurso e encaminhou a matéria para decisão do STJ. O principal argumento lançado no despacho trata justamente da “segurança jurídica” da polêmica matéria.

A Operação Transparência entrou para a história como a investigação policial de maior repercussão política do Estado. Inviabilizou a candidatura a governador de Leonel Pavan e colocou o comando tucano nas páginas policiais durante meses.

A reviravolta dá novo fôlego ao presidente estadual do PSDB.

SEM HORA MARCADA

A principal unidade de saúde de Porto Belo agora abre sábados, domingos e feriados. O novo prefeito Evaldo Guerreiro (PT), à esquerda, fez a abertura simbólica da UPA Maurílio Manoel da Silva, que antes fechava nos finais de semana obrigando os usuários a procurarem assistência nas cidades vizinhas. Para o ato, o prefeito levou o vice Giovanni Voltolini (ao lado dele), do PP, secretários e funcionários.

Transparência
Será realizado na sexta-feira o primeiro pregão presencial da prefeitura de Florianópolis transmitido ao vivo pela internet. A compra a ser realizada é a produtos para a merenda escolar. A inovação foi uma promessa de campanha do prefeito Cesar Junior (PSD).

Barrados no baile
Renato Hinnig, Edison Andrino e Gean Loureiro estranharam não terem sido convidados para o encontro de lideranças do PMDB da Grande Florianópolis marcada para hoje, em Governador Celso Ramos, na casa do ex-prefeito Anísio Soares. O encontro para discutir 2014 e 2016 é uma ideia do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt.

Batalhas
Ao contratar o marqueteiro Chico Santa Rita, o candidato a prefeito de Criciúma Ronaldo Benedet (PMDB) garantiu pelo menos uma coisa: estará num provável terceiro volume de Batalhas Eleitorais, série de livros em que Santa Rita conta bastidores de seus trabalhos. A vitória de Marco Tebaldi (PSDB) em Joinville, na eleição de 2004, é capítulo do segundo volume.

Corporativos
O Sindicato dos Zootecnistas entrou na polêmica da falta de licenças ambientais para os produtores suínos no Oeste. A entidade alega que a Fatma, por razões corporativas, não contrata os zootecnistas, que seriam profissionais mais qualificados que os agrônomos para trabalhar com a liberação dessas licenças.

Siga o governo
O governo estadual mudou a forma de se relacionar com o público no Twitter. Na conta @GovSC serão divulgadas as ações de governo, projetos, obras e serviços de interesse da população. A página @Secom–SC ficará dedicada a informações para os veículos de comunicação.

Salários
Três informações sobre salários dos servidores públicos estaduais contidas numa mesma decisão. A positiva trata da unificação dos créditos para todos os funcionários. Antes, o pagamento era feito em dois grupos. As negativas: 1) Todos os vencimentos serão pagos depois de 25 de cada mês; 2) Os salários de dezembro ficarão para depois do Natal, dia 27 de dezembro, ao contrário dos últimos anos, sempre antes das festas.

Diretas!

O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, convidou o advogado e professor João Leonel Machado Pereira para presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.

O vice-prefeito Mário Withoeft (PP) responde pela prefeitura de Indaial. O prefeito Sergio Almir dos Santos (PMDB) tirou 15 dias de férias, na forma regulamentada pela Lei Orgânica da Indaial.

O deputado estadual Joares Ponticelli (PP) entregou 40 cobertores ao Hospital de Caridade de Jaguaruna. Eles foram liberados pela Fundação Vida.

Comments

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Comentários (7)

  • Curió diz: 15 de janeiro de 2013

    Quarenta cobertores para os deputados a título de vale cobertinha ? Eia Ponta direita! Eu vejo tudo no poste avançado e não morro!!! Nem com vazamento tóxico da Celesc. Eles fazem a coisa e jogam lá… no meio do mato, do brejo… custava ter um vigia …

  • Gabi diz: 15 de janeiro de 2013

    Transparência,
    O que não foi nada transparente foi Cesar ter nomeado para o conselho administrativo da Comcap o advogado da empresa que tem ação milionária contra ela, onde o próprio conselho foi quem propôs a contestação das ações julgando absurdo o acordão q tentavam fazer, ou seja, Cesar agora colocou a Raposa a cuidar do galinheiro, vale lembrar que os advogados (autores da ação contra a Empresa) perderam as ações no ambito da justiça.

    Gabi.

  • Thammy Escrivã diz: 15 de janeiro de 2013

    Corroborando Moacir com o que foi dito acima:

    A Delega HELÔ (Salve Jorge) disse que NÃO vai deixar isso BARATO.

    A “formação de quadrilha e corrupção ativa” é a especialidade DELA.

    Assim, adentra no CASO com FORÇA e VIGOR, ainda mais AGORA, que foi AMEAÇADA – dentro do próprio CARRO Moacir, com uma Bomba!!!

    Ui!!!!!!!!

  • liaseal diz: 15 de janeiro de 2013

    Hahaha! Que sacanagem com os ‘empresários’ do comércio e os que dependem dos comerciantes, não? Pagar DEPOIS do Natal. ;)

    Ainda bem que são religiosos, imagine se fosse coisa de ateu que não liga pra festas religiosas.

    Vai ver a ideia é essa mesmo, né? De acabar com o ‘consumismo’ do Natal e recuperar o ‘verdadeiro espírito’ pelo viés Madre Teresa de Calcutá [ pobres e miseráveis devem se conformar com a situação pois 'se Deus quis assim é porque agrada ao Senhor' e por isso os pobres dela continuavam miseráveis apesar das fortunas em doações].

    Podem começar a contagem regressiva para a mudança quando estiver entrando em dezembro e o governo ‘bonzinho e generoso’, num ato de ‘consideração’ para com os servidores e geradores de emprego e renda ANTECIPAR em uns dias os pagamentos para ‘injetar’ dinheiro na economia, se ainda tivermos uma até lá.

    Bazinga!

  • angela diz: 15 de janeiro de 2013

    MUITO BEM!!!!!!!!!!!!!
    AGORA ELE NÃO TEM MAIS CARGO ALGUM, DEVERÁ IR PARA A CADEIA , COMO QUALQUER PESSOA QUE COMETESSE O MESMO TIPO DE CRIME!!!!!!!!!!!!

  • Marcela Escadinha diz: 16 de janeiro de 2013

    Pois agora ANGELA.

    Sugestão:
    Não pode escapar de HELICÓPTERO, também…!!!???

  • angela diz: 16 de janeiro de 2013

    UMA COISA É CERTA, NESSAS QUADRILHAS QUE SE FORMARAM, EU NÃO VOTO NUNCA MAIS!!!!!!!!!!!!!!!!!
    ANTES ENGANAVAM PROMETENDO, AGORA FORAM ALÉM, ESTÃO SE ESPECIALIZANDO!!!!!!!!!!!!
    VOTAMOS PARA DERRUBAR UMA QUADRILHA PIOR E DEPOIS DE ELEITOS ASSOCIAM-SE AOS MESMOS.
    CHEGA!!!!!!!!!!!! AMIM , NÃO ENGANAM MAIS!!!!!!!!!!!!