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Maricultura: juiz extingue ação

31 de janeiro de 2013 2

O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, em audiência realizada, decidiu extinguir a ação civil pública do Ministério Público Federal contra a Celesc, a Fatma e o Ibama, em razão de a Celesc haver assumido a
responsabilidade pelo dano ambiental, comprometendo-se a pagar indenização. A liminar que determinava à Fatma a ampliação da área de embargo à maricultura na região da Grande Florianópolis foi revogada pelo juiz.

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Comentários (2)

  • Ernesto São Thiago diz: 1 de fevereiro de 2013

    Mais uma aventura jurídica, desastrosa para economia catarinense e custeada por recursos públicos, chega ao fim… Quantas mais até algum legítimo representante da nossa comunidade (vereador, deputado, prefeito, governador) tomar uma atitude contra este deboche, Moacir?

  • Paulo de Tarso diz: 1 de fevereiro de 2013

    Moacir, há que se reconhecer um ato de grandeza da Celesc, que poderia ficar anos discutindo a ação e decidiu, até mesmo com certa coragem da Diretoria, resolver a briga duma vez. Talvez o juiz só tenha revogado a decisão e liberado a maricultura por conta disso, senão não se sabe até quando os produtores ficariam impedidos de trabalhar. E garantiu, por tabela, as obras do aeroporto, já que a reitoria da UFSC não tem do que reclamar…