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Posts de janeiro 2013

Maricultura: juiz extingue ação

31 de janeiro de 2013 2

O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, em audiência realizada, decidiu extinguir a ação civil pública do Ministério Público Federal contra a Celesc, a Fatma e o Ibama, em razão de a Celesc haver assumido a
responsabilidade pelo dano ambiental, comprometendo-se a pagar indenização. A liminar que determinava à Fatma a ampliação da área de embargo à maricultura na região da Grande Florianópolis foi revogada pelo juiz.

Sinte diz que proposta não contempla categoria

31 de janeiro de 2013 1

Veja a nota que o Sinte distribuiu no fim da tarde sobre a proposta salarial do governo:

“A proposta de descompactação da tabela salarial apresentada hoje, 31/01, ao SINTE/SC pelo Secretário Eduardo Deschamps, como já previam os dirigentes, não contemplou as reivindicações da classe trabalhadora da educação. São muitos os pontos negativos, entre eles os prazos (até 2015), a não aplicação do valor do Piso na carreira referente a 2012 e 2013, a tabela não foi descompactada, continua achatada verticalmente. O exemplo é de que um professor 7A com graduação, recebe praticamente o mesmo valor de um profissional 1A, com magistério.

O SINTE está estudando e avaliando as tabelas e reajustes para que na próxima terça, dia 05/02, possa definir com o Governo os prazos para fechamento da discussão, e chegar a uma proposta final, esta que será levada aos trabalhadores através das instâncias do Sindicato, ou seja, Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual.”

Sinte decide estudar contraproposta de descompactação

31 de janeiro de 2013 19

Diretoria do Sinte esteve reunida após a audiência com o secretário Eduardo Deschamps para avaliar a proposta de descompactação da tabela do magistério.
Houve melhoria, o pleito foi atendido, mas a descompactação é muito pequena para os professores com especialização e mestrado.
Os dirigentes sindicais vão se reunir para elaborar uma contra proposta ao governo. Quer melhorar a descompressão salarial e reduzir os prazos para pagamento.

Secretário e Sinte concedem entrevistas

31 de janeiro de 2013 3

A Comissão de Negociação do Sinte deixou a Secretaria da Educação e vai se reunir as 16 horas na sede do Sindicato para fazer uma avaliação da proposta do governo sobre descompactação da tabela salarial do magistério.
No mesmo horário, o secretário Eduardo Deschamps estará concedendo entrevista a imprensa.
Depois de examinar as condições da proposta, a presidente Alvete Bedin e os dirigentes do Sinte concederão entrevista, a partir das 17 horas, na sede do Sindicato.

Decreto estadual onera pequenas empresas: FCDL quer revogação

31 de janeiro de 2013 2

A Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC) vai procurar os deputados estaduais da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista na Assembleia Legislativa para buscar apoio para revogar a alteração que o decreto 1.357, do governo do Estado, faz na alínea “g” do artigo 60 do Regulamento do ICMS. A mudança estende às micro e pequenas empresas a obrigação de recolher a diferença do imposto estadual no caso de mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina, em estado com alíquota de ICMS menor. Até a edição do decreto – publicado no dia 29 e em vigor a partir de 1º de fevereiro – a exigência atingia apenas grandes e médias empresas.
“Enquanto a maioria dos estados faz uma espécie de pacto para não aumentar impostos, o de Santa Catarina cria um imposto novo, publicando o decreto dois dias antes de ele entrar em vigor. O governo quer aumentar sua arrecadação aumentando impostos, e isso a gente não aceita. Acho até que é inconstitucional”, disse o presidente da FCDL SC, Sergio Medeiros, lembrando, a título de comparação, que a lei de taxas só entra em vigor 90 dias após sua publicação. Além disso, segundo o presidente, “o decreto praticamente iguala as condições das empresas enquadradas no Simples com os demais estabelecimentos, dificultando a sobrevivência das mesmas”.
Sergio Medeiros calcula que mais de 90% dos estabelecimentos do comércio varejista de Santa Catarina são micro e pequenas empresas, e por isso “quase todo mundo” vai ser afetado. Na prática, se um comerciante compra produtos de um estado que cobra, por exemplo, 12% de ICMS, terá de recolher à Fazenda catarinense os 5% de diferença da alíquota. Isso o afeta de duas maneira negativas: perde a oportunidade de ter um produto com preço competitivo e é obrigado a repassar a cobrança extra ao consumidor final, que, com certeza, também vai ser afetado e prejudicado com o decreto 1.357.

Secretário apresenta proposta aos professores

31 de janeiro de 2013 43

Antes de apresentar os valores da proposta de descompactação da tabela salarial dos professores, o secretário Eduardo Deschamps exibiu vários slides. Mostrou o comportamento da receita e o comprometimento das despesas com educação. Informou que os gastos passaram de 26,19% em 2010 para 26,57% em 2011 e 29,42% em 2012.
Da mesma forma, indicou dados sobre aumento da participação dos recursos do Fundeb na folha do magistério.
Anunciou depois as tabelas, informando que a variação do piso salarial foi de 157% no período entre 2011 e 2013.
Pela proposta, para aplicação até 2015, professor com graduação terão reajuste de 68,41%. O projeto inclui progressão funcional no período.
Duas tabelas foram mostradas. Uma para vigorar em abril e outra a partir de outubro e 2013.3
Os novos vencimentos básicos propostos são:
Piso – R$ 1.567,00
Professores com graduação- R$ 1.672,
Professores com especialização – R$ 2.024,37
Professores com mestrado – R$ 2.250,36
Professores com doutorado – R$ 2.483,69.

TRE-SC julga recurso de Celso Zuchi

31 de janeiro de 2013 1

Recurso impetrado pelo prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, do PT, está sendo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral. O relator, Marcelo Ferreira, votou pelo recebimento do recurso. O desembargador Eládio Rocha pediu vista. Celso Zuchi é o presidente da Fecam.

Secretário apresenta proposta ao Sinte

31 de janeiro de 2013 2

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, apresenta as duas horas a proposta de descompactação da tabela salarial dos professores durante encontro com o Sinte.
Segundo apurou este blog, a proposta prevê reajuste superior a 8% para todos os níveis acima do piso. A reposição do piso salarial este ano foi de 7,97%.
Os professores especialistas deverão ter benefícios especiais, a serem creditados parceladamente.
Detalhes da nova formula salarial não foram revelados.
Este blog divulgará a proopsta governamental esta tarde.

Procuradores serão sabatinados pelo TJ

31 de janeiro de 2013 2

Comissão do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Cláudio Dutra, vai sabatinar os integrantes da lista do Ministério Público para nomeação do novo desembargador. Da lista constam os Procuradores de Justiça Sérgio Antônio Rizelo, André Carvalho, Norival Acácio Engel, Ivens José Thives de Carvalho, Durval da Silva Amorim e Ernani Guetten de Almeida.

CNJ fará inspeção em SC

31 de janeiro de 2013 4

A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ vai iniciar no dia 18 de fevereiro uma inspeção em Santa Catarina, para verificar o funcionamento dos cartórios extrajudiciais e serviços da administração pública. Portaria neste sentido foi assinada pelo Corregedor interino, o catarinense Jefferson Kravchycyn.