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A íntegra do projeto do governo estadual para descompactar a carreira dos professores

07 de fevereiro de 2013 41

Confira a minuta do projeto do governo estadual, com os anexos, para a descompactação da carreira dos professores. O conteúdo foi apresentado hoje pelo secretário de Educação Eduardo Deschamps aos representantes do Sinte/SC.

Baixe a íntegra em PDF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa
decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica fixado nos termos dos Anexos I e II desta Lei Complementar, nos
respectivos níveis e referências, o valor do vencimento para os cargos de carreira integrantes do Quadro
de Pessoal do Magistério Público Estadual com regime de 40 horas semanais.
§ 1º O vencimento do professor, com regime de 30, 20 e 10 horas semanais
de trabalho, é fixado, respectivamente, em 75% (setenta e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e
25% (vinte e cinco por cento), dos valores constantes nos Anexos I e II desta Lei Complementar.
§ 2º No pagamento dos valores constantes dos Anexos I e II desta Lei
Complementar, será observado o seguinte cronograma:
I – quanto ao Anexo I – a partir do mês de janeiro de 2013;
II – quanto ao Anexo II – a partir do mês de setembro de 2013.
Art. 2º Fica concedida a Gratificação de Produtividade aos servidores
detentores de cargos de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão Educacional, de que dispõe
a Lei Complementar nº 351, de 25 de abril de 2006, lotados e em exercício nas unidades escolares
da Secretaria de Estado da Educação (SED), no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da
gratificação instituída pela Lei nº 13.761, de 22 de maio de 2006, com o valor alterado pela Lei nº 15.162,
de 11 de maio de 2010.
§ 1º O valor fixado no caput deste artigo será atribuído a cada servidor,
proporcionalmente ao valor da Gratificação de Produtividade conforme o vencimento da Classe, Nível e
Referência do cargo ocupado.
§ 2º O valor previsto no caput deste artigo será pago parceladamente,
observando o seguinte cronograma:
I – 50% (cinquenta por cento) em janeiro de 2013;
II – 50% (cinquenta por cento) em setembro de 2013.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, — de fevereiro de 2013
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado

Comentários

comments

Comentários (41)

  • ana diz: 7 de fevereiro de 2013

    E os 14% faltantes de 2012? Esqueceu, governador? Estudou tanto para quê?

  • Reginaldo diz: 7 de fevereiro de 2013

    Um governo pífio só poderia apresentar uma proposta integral ao seu sistema de gestão em todos os sentidos, é uma besteira atrás da outra.

  • maurino.bastoss@gmail.com diz: 7 de fevereiro de 2013

    Esse eh o governo que o funcionalismo votou em peso. Agora reclamam? Ferro neles! Esse governo pediu pra ser ruim e abusou da bondade.

  • aderbal diz: 7 de fevereiro de 2013

    como dizem os alunos:
    - tá me tirando mano ?

  • aderbal diz: 7 de fevereiro de 2013

    só espero que o Sinte não me venha com “houve avanços” e mantenha essa contra-proposta que foi enviada antes, sigam o exemplo da saúde. firmes no argumento.

  • lizbet diz: 7 de fevereiro de 2013

    Proposta medíocre, indicando uma disposição, também, medíocre para a esfera da educação.

  • Joao carlos souza diz: 7 de fevereiro de 2013

    Decepcionante!!! Um Professor investe dinheiro, tempo… 4 ou 5 anos para receber o título de nível superior (licenciatura plena) e recebe uma diferença de R$ 105,63 de um Professor com o Ensino Médio. Que VALORIZAÇÃO é essa? Não vejo o interesse por parte do governo estadual em descompactar a carreira dos professores! Estão brincando com a classe do magistério ou maquiado as informações para um grupo que desconhece a realidade educacional de Santa Catarina. Brincadeira né!!!

  • João Kuestner diz: 7 de fevereiro de 2013

    Sinceramente este povo da educação nunca está satisfeito com nada.Sei que merecem todo o reconhecimento,mas este governo está fazendo o possível e o impossível para tentar melhorar.Os governos anteriores nada fizeram e ninguém metia pau no governo,fazia greve ou reclamava.Os secretários da educação nem mesmo recebiam o sindicato.Nenhuma categoria tem aumento anual de 21%,se a educação tem direito a este reajuste anual,todas as categorias terão,inclusive saúde e segurança.E daí,como ficaria?Não esqueçam que são 65 mil professores no estado de SC.
    Penso que aquele que não está satisfeito,deve procurar outra profissão,estudar e fazer novos concursos públicos,pois na educação não ficarão ricos.Sei que receberei muitas vaias por minha colocação,pois infelizmente já presencieie muitos educadores mau educados e de baixo nível,mas é minha opinião e sempre será.

  • Rute Miriam Albuquerque diz: 7 de fevereiro de 2013

    Por esta tabela, ele vai continuar me devendo 177,39 POR MÊS. Isto referente ao percentual que deveria ter aplicado…
    Ainda bem que sou boa em fazer contas, pois assim ajudo o judiciário a calcular a dívida do Estado comigo.
    Imaginem se valorização da educação não estivesse presente nos discursos?

  • João diz: 7 de fevereiro de 2013

    Estudou tanto?

    2. FORMAÇÃO ACADÊMICA E TITULAÇÕES:

    1º Grau – Colégio Diocesano de Lages/SC

    2º Grau – Colégio Diocesano de Lages/SC e
    Colégio Curitiba/PR

    3º Grau – Curso de Pedagogia (incompleto) na
    Faculdade de Ciências e Pedagogia de
    Lages/SC.

  • jonata diz: 7 de fevereiro de 2013

    Eu to entendendo certo????
    O salário de um professor com Doutorado é de míseros R$ 2.898,15???
    Não pode ser verdade. Me recuso a acreditar nisso.
    PQP… o auxílio moradia de um Deputado Estadual não é de R$ 4.100,00?????
    Só pode ser gozação…
    Conta aí Moacir…
    Ensino fundamental: 9 anos
    2º grau: 3 anos
    Faculdade: 5 anos
    Mestrado: 2 anos
    Doutorado: 3 anos
    Total:21 anos.
    O Governo quer que o professor estude durante 21 anos da vida dele para pagar essa miséria?????

  • Daniel – Laguna diz: 7 de fevereiro de 2013

    Ana, vou além, faltam os percentuais de 2009, 2010 e os 14% de 2012.
    A dívida é grande e tende a aumentar.

  • osvaldo diz: 7 de fevereiro de 2013

    A resposta de tudo isto vai aparecer nas urnas ano que vem, eu espero.

  • Elizabeth dos Santos diz: 7 de fevereiro de 2013

    É para rir ou é só para humilhar o professor?

  • liaseal diz: 7 de fevereiro de 2013

    Vamos esperar a análise pente fino do Sinte, sobretudo do jurídico.
    Mas que não está pagando dívidas em atraso, está bem claro.
    É preciso estar atendo se não está somente tirando de um lado e pondo noutro. Um exemplo, se for o caso, de incorporação de GRC, na verdade já recebe, então não seria acréscimo.
    Vamos esperar o Sinte identificar as entrelinhas e armadilhas do projeto.

    Fica patente que ele já tinha tudo pronto, apenas fez jogo de cena com uma primeira oferta de parcelamento de perfil longo esperando justamente o pedido de encurtamento. Assim passa a ideia de que atendeu pedido do sindicato. Na verdade já estava pronto o modelo com prazo menor.

    Só lembrando: não está pagando precatórios devidos, nem mesmo os de pequeno valor. Retem de um lado para jogar noutro, simples assim.

  • jeferson diz: 7 de fevereiro de 2013

    Alguém poderia me explicar os níveis 8 e 9? Nível 7 A(1) é o início para quem tem graduação. Exemplo: o cidadão está em A(1) e G(7), próxima etapa não seria Nível 8 A(1)? Sou novo no magistério e fiquei confuso. Obrigado

  • José Germano Cardoso diz: 7 de fevereiro de 2013

    Humilhação cruel e desenfreada. Aguardar as urnas ? Ora, ora, e ora senhores.
    Para ser lentamente mais humilhado ainda com os programas eleitorais dos partidos dirigidos por acionistas de grandes Cias ? Celesc, Casan, BB, Caixa, fábricas de automóveis etc. etc. etc. Vejam um vídeo de um técnico da própria Fiesp, isso mesmo, lá do estado de São Paulo, que explica bem direitinho porque a máfia de seis estados é contra baixar 20% da energia elétrica. Até a Fiesp está se colocando em defesa da presidenta e dedando a máfia dos políticos acionistas de grandes companhias. Quem diria o Alkmim acionista de Cia de energia Elétrica. Mas não só, tem meia dúzia de estados uma cambada de políticos nossos conhecidos… S/A = Sociedade anônima, onde lavam o dinheiro do povo, derramado com sangue, suor e lágrimas!!!

  • leda diz: 7 de fevereiro de 2013

    João Kuestner, o dinheiro existe e é mal distribuído. Privilegíasse os apadrinhados e sem mantém currais eleitorais (vulgos SDRs) a custa de investimentos em Educação, Saúde e Segurança. Não se questiona aqui o que os outros governos também incompetentes deixaram de fazer, mas as promessas de campanha MENTIROSAS do atual governador para chegar ao poder e as alianças espúrias para se perpetuar.
    PS: você andou cabulando aulas. Não é mau educado mas mal educado.

  • Professora diz: 7 de fevereiro de 2013

    Não acredito no que li…Chamam isto de Proposta? Quem vai ganhar 50% de reajuste em janeiro e em setembro? Com certeza não é o professor! Que vergonha ler isso ! Um professor com mestrado e doutorado ganhar aquela miséria? Quem vai querer estudar se um professor em final de carreira( com a pós) ganha mais do que um mestre. Este reajuste (50%) deve ser para os das GEREDs e diretores porque para nós é que não foi. Vou ler TODAS as leis citadas neste folhetim apresentado pelo figurante Deschamps que pensa que TODOS nós achamos nossos diplomas no lixo.

  • Jefferson diz: 7 de fevereiro de 2013

    Caro Secretário da Educação de SC, sabemos que você lê todos os dias os comentários dos professores neste espaço.

    Só para lembra-lo, leia a matéria

    http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2012/04/16/a-nova-proposta-salarial-para-os-professores/?topo=67,2,18,,,67

    —————————————————————————————
    A nova proposta salarial para os professores
    16 de abril de 2012

    O secretário Eduardo Deschamps apresentou hoje, durante reunião com a coordenação do Sinte, a proposta salarial do governo para o magistério. Prevê, em síntese:

    - Antecipação do pagamento parcelado com reajuste integral de 22% em toda a carreira até dezembro de 2013. Na atual situação o pagamento seria até 2014.
    - Promove descompressão na tabela salarial, elevando os índices salariais dos professores com graduação, especialização e doutorado.
    - Reduz os níveis salariais de 12 para 7 e eleva as referências de 7 para 10.

    Os professores saíram da secretaria elogo foram examinar os novos salários na sede do Sindicato. Amanhã vai se reunir o Conselho Estadual para decidir sobre a assembleia que começara as duas da tarde.
    —————————————————————————————

    Está faltando os 14% de 2012. Em setembro de 2013 era para ganhar R$ 1.787,20 (proposta de 16 de abril de 2012), você quer pagar R$ 1.672,63. Como assim?

    Em Janeiro de 2013 quer pagar R$ 1.581,52, mas na proposta de 16 de abril de 2012 era proposto R$ 1.589,33 (Jan/2013). O professor perde R$ 7,81. Quantos professores há no quadro hein? Multiplica R$ 7,81 pelo número de professores e o Colombo nunca perderá mesmo.

  • Fábio diz: 7 de fevereiro de 2013

    Em pouco tempo vamos ouvir aquela conversa mole: “- Houveram avanços!”. Já ouvimos este besteirol em anos anteriores, nem precisamos citar quem alardeou este papinho furado. Agora todos atentos: o que teremos de concreto serão mais ataques ao plano de carreira do magistério. Errar é humano, repetir o erro é burrice!

  • Pedro Alves de Oliveira diz: 7 de fevereiro de 2013

    Jésuuusss!!!! Com 30 anos de trabalho, Mestrado feito com licença sem vencimento. Vejo que ganhei quando retornei 51 reais de aumento. Outros de ensino Médio ou contratados com graduação, (ex alunos) inicio de carreira ganhando o mesmo que eu ganho. Nada contra!!!! Porém é simplesmente respeitar a justiça e a carreira. Deus seja louvado!!!!
    “É a lambança e o lamaçal por toda a Santa Catarina”

  • ide diz: 7 de fevereiro de 2013

    Com os trabalhadores o governo não quer converça mas com os presidiarios ele negocia e fais conseção.
    O povo foi quem escolheu assim.

  • André diz: 7 de fevereiro de 2013

    Vocês acham que um governador que sequer tem formação superior vai valorizar a educação ???? Pra que estudar ?? Ele conseguiu virar governador apenas sorrindo e não propondo nada !!! Deve nos achar “manés” de ter estudado tanto e estar ganhando nada !!

  • Marcelo diz: 7 de fevereiro de 2013

    Já sei!!! Que tal acabarmos com as SDR’s (leia-se cabides de emprego eleitoral para onerar dinheiro público), retirem os 14º e 15º salários, extinguir o bizarro auxílio moradia de R$ 4.300,00 (se tivessem vergonha na cara, davam esse valor como salário para professor em início de carreira), e etc. Vai ter dinheiro de sobra pra investir em Segurança, Saúde e Educação. Acorda povão! Os políticos estão roubando nosso dinheiro com seus ASTRONÔMICOS salários/benefícios/auxílios…

  • david BNU rage against the system diz: 8 de fevereiro de 2013

    EIS A VERDADE:
    BRASIL, PAÍS DE 3°MUNDO, SEM MUITO DINHEIRO E COM MUITA CORRUPÇÃO E INÚTEIS MAMANDO NA TETA DO GOVERNO NO CABIDE DE EMPREGO QUE EXISTE EM TODAS AS ESFERAS!!
    LEVANDO EM CONTA ESSES FATOS, NÃO SOBRA MUITA GRANA PRA PAGAR BEM OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONSURSADOS…
    ESSA É A REALIDADE!! SIMPLES ASSIM

  • Mary diz: 8 de fevereiro de 2013

    Todos farinha do mesmo saco, o governador do RS que é o “Pai” do piso também é falcatrua, o objetivo deles é somente a politicalha,troca as “MOSCAS” mas a … é a mesma,bom mesmo é ser político,ganha bem,é protegido pelas leis etc…

  • Joao Capetao diz: 8 de fevereiro de 2013

    Estudou tanto?

    2. FORMAÇÃO ACADÊMICA E TITULAÇÕES:

    1º Grau – Colégio Diocesano de Lages/SC

    2º Grau – Colégio Diocesano de Lages/SC e
    Colégio Curitiba/PR

    3º Grau – Curso de Pedagogia (incompleto) na
    Faculdade de Ciências e Pedagogia de
    Lages/SC.

    Ele percebeu que seu futuro no magistério seria não ganharia muito, pois assim ele partiu para a politica, onde se ganha o salário alto garantido seu futuro……

  • Fiorelo diz: 8 de fevereiro de 2013

    Será que é um professor que escreve assim?

    ide diz: 7 de fevereiro de 2013

    Com os trabalhadores o governo não quer converça mas com os presidiarios ele negocia e fais conseção.
    O povo foi quem escolheu assim.
    ————————————————————————

    Em três linhas, QUATRO erros crassos: CONVERSA, PRESIDIÁRIOS, FAZ E CONCESSÃO.

    Este(a) NÃO MERECE aumento mesmo!

  • Marcus. diz: 8 de fevereiro de 2013

    VERGONHA…… VERGONHA.
    PROFESSOR COM DOUTORADO R$ 2.700,00????????
    Aprendam a mentir bastante, enganar o povo e seja VEREADOR, que ganharás muito mais.
    heheheheheheh

  • Marcus diz: 8 de fevereiro de 2013

    Neste país ter um ideal e lutar por ele, ás vezes é muito triste.
    Estudar fazer DOUTORADO e ganhar R$ 2.700,00.
    É melhor aprender a mentir, enganar, etc. etc.
    Vereador semi-analfabeto ganha mais.

  • INQUISIRINO FREI diz: 8 de fevereiro de 2013

    Mandem esse povo do magistério ler jornais, acessar informações na internete, vir visitar o meu museu aqui… Cheio de trecos e trecos de torturas, livros bons sobre o assunto… Desde ” A Psicologia das massas ” de Freud até… sobre ideologia, táticas de guerrilha urbana… Arrumem uma broca para abrir o ouvido desse povo. Estão tão desnorteados como cegos em tiroteio. Façam alguma coisa neste sentido, uma campanha. Eu dou uma caixa de fita adesiva de boa qualidade, bem grudenta, para taparem bem a boca de quem reclamar do Sinte. Muita calma nesta hora. Também ponho à disposição o psiquiatra do convento para levarem a dar expediente permanente na sede sindical. Chegou língua amordaçada já sabe: deslavagem cerebral rápida. É o que posso fazer no momento.

  • Antônio Carlos Costa diz: 8 de fevereiro de 2013

    Num Artigo na Folha de São Paulo o ex Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, aponta que só existe uma solução para enfrentar o subdesenvolvimento, que é o investimento forte em Educação, Educação e Educação; que é o que fez a Coréia do Sul e todos os estados que adotaram políticas sólidas de desenvolvimento. Esta proposta de descompactação da tabela NÃO É COISA SÉRIA. Quando este Governo vai começar a trabalhar?

  • Daniel – Laguna diz: 8 de fevereiro de 2013

    Sr. João K.
    O que todo servidor público almeja é tratamento isonômico. Neste estado encontramos distorções monstruosas, são criadas ilhas da fantasia. Pesquise no portal da transparência por exemplo o vale alimentação dos três poderes, pesquise sobre as gratificações de produtividade, pesquise sobre as mais variadas formas de auxílio, pesquise sobre as diárias, etc. Feito isso, compare o salário dos comissionados e sua formação técnica, perceberá que a grande maioria corresponde a indicação política e é inapta / ignorante no aspecto técnico. Compare também alguns privilégios mantidos e ofertados a apenas alguns setores do funcionalismo.
    Caro Sr. João as áreas da educação, saúde e segurança deveriam ser as mais bem remuneradas e reconhecidas.
    Não li, vi ou ouvi críticas suas quando da ameça de operação patrão por parte dos fiscais da receita estadual, os arrecadadores de impostos meus, seus e dos demais catarinenses. Da mesma forma com o judiciário que atua nos bastidores e faz tremer tanto Alesc quanto o executivo, obtendo diferenciações gritantes. Funcionários da Alesc, cerca de 300, lotaram a assembleia legislativa e obtiveram ganhos significativos com a incorporação de gratificações em seus salários, enquanto cerca de 3.000 professores cercaram a Assembleia Legislativa deste estado e foram ignorados em 2011 … o que queriam estes professores … apenas a manutenção do plano de carreira que os acompanha a 30 anos e o pagamento do piso nacional.
    Quanto a fazer outro concurso, estou me preparando para isto, assim que me aposentar o farei.
    Sobre sair em caso de insatisfação, convença o desgovernador columbiforme a pagar 22 anos de FGTS mais multa contratual que sairei imediatamente. Deve lembrar que no regime estatutário não temos FGTS, multa contratual, auxílio desemprego, hora extra, etc. Vc acha que um servidor com 10, 15, 20 anos de trabalho jogará tudo para o alto … só se for maluco … vira refém … o que resta … lutar.
    Saudações.

  • dalila diz: 8 de fevereiro de 2013

    Eu não acredito o que eu estou lendo, ENSINO MÉDIO é o mesmo salário que LICENCIATURA CURTA?
    Que eu saiba Licenciatura Curta foi uma faculdade que fiz em 4 anos a mais com muito sacrifício e fizemos concurso para acessar para quinta a oitava série.
    Aposentei com um plano de carreira que era muito bom, pelo menos incentivava a se fazer cursos para progredir na tabela, cursos que muitos pagamos do próprio bolso e agora onde está esta progressão, não pode ficar assim!!!!!

  • MARGARETTI DOMINGOS diz: 8 de fevereiro de 2013

    SE O GOVERNO LEVASSE MAIS A SÉRIO A EDUCAÇÃO NESSE PAIS, CERTAMENTE OS PRESÍDIOS NÃO ESTARIAM TÃO SUPERLOTADOS ASSIM.

  • alexandre – floripa diz: 8 de fevereiro de 2013

    João Kuestner, em todo e qualquer país DESENVOLVIDO o setor mais importante, que alavanca os demais é o da EDUCAÇÃO. Nunca em tempo algum um país crescerá sem investimento na educação, talvez este pensameto seja muito para voce. Gostaria que voce tivesse o mesmo ódio que tem pelos professores com os deputados e apadrinhados, que recebem de forma INDEVIDA $$ do FUNDEB. Acredito que voce nao saiba o que é FUNDEB, nao vou ensina-lo, vou dizer aonde voce deve procurar..vá no google.Outra coisa, lei não se discute, se cumpre. Avisa isso ao seu maravilhoso governador.

  • roberto diz: 8 de fevereiro de 2013

    sou analista tecnico em gestao educacional, nao recebo um aumento desde 2006, sou o brigado a aceitar esse 50%, o pior é trabalhar em uma escola em que os assistentes de educaçao, tecnicos pedagogicos e assessores nao fazem M NENHUMA E GANHA 3, 4, 5 MIL REAIS, ta la no portal da transparencia, e duvido que isso ocorra só em meu colegio, esta certo o sr JOAO K, foram os servidores esses mesmos que eu citei que votaram em peso neste governo, eu faço todo o trabalho que eram pras dondocas fazerem, mas sao protegidas por leis e DEPUTADOS COSTA QUENTE, os desjustiçados sao os ANALISTAS EM GESTAO EDUCACIONAL, com os salarios de 750, 820, e 900 reais.

  • Analu diz: 8 de fevereiro de 2013

    É, a situação é crítica. E tem ignorante que sugere aos insatisfeitos que estudem mais (MAIS AINDA DO QUE JÁ ESTUDAMOS?), e façam outros concursos. Meu amigo, ao contrário de muitos pésimos profissionais que só fazem faculdades “que dão dinheiro”, nós, professores, estamos na profissão porque gostamos e, mesmo que já soubessemos que o salário é pequeno, isso não nos tira o direito de exigir o cumprimento da Lei Federal 11.738, na íntegra, ou seja aplicação do piso na carreira…
    Um exemplo da defasagem, um pós-graduado que deveria estar recebendo R$4.500,00 (pouco mais do auxílo moradia dos políticos…), hoje recebe R$ 2.200,00!!
    Não devemos estar insatistfeitos??
    Ora, economize-me!!

  • marcelocardosodasilva diz: 9 de fevereiro de 2013

    …é uma “MENTIRA SÓ”!!!;;;;;;; é uma REpetição do “ACORRIDO” em 2008, 2009, 2010, …2011(à aberrAÇÃO dÔÔ 13 de julho; “PLC 026″, para “esmagar” à Greve do Magistério Público Catarinense) e 2012, ÔÔ “DESânimo” do roubo da mesa de “CANELA e PEROBA” da negoCIAção “INEXISTENTE”!!! Este DESgoverno columbiforme na “ERA” da tripa de porco (Digo “TRIPA-ALI”ança) é “abertamente” uma “administração liberal”;;; “liberÔÔ geral”!!!……. Só uma questão???…….; como fica o equilibrio “FISCAL” e o DESenvolvimento “Econômico” aliado ao “SOCIAL” e ÔÔ “Ambiental”???

  • aposentada diz: 9 de fevereiro de 2013

    DALILA, quero enfatizar seu comentário,e dizer que, ao conferir a tabela DESCOMPACTAÇÃO DE CARREIRA senti uma tristeza imensa. Eu fiz Vestibular (FURB) em Pedagogia, com habilitação em Administração Escolar de primeiro grau. Vários cursos de aperfeiçoamento para que…Filiada (SINTE E ACP)???..