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ICMS: federações culpam o governo (23/02/2013)

23 de fevereiro de 2013 19

A assinatura do decreto 1.357 pelo governador Raimundo Colombo (PSD) acabou causando divergências entre a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e três outras federações: a FCDL, a Facisc e a Fampesc.

A Fiesc defende a aplicação do Diferencial de Alíquota (Difa) na cobrança do ICMS para proteger a indústria catarinense em relação aos insumos e produtos importados. Sem aquele decreto governamental, os produtos adquiridos fora de Santa Catarina tinham alíquota muito maior, o que remeteria as empresas industriais a adquirirem tudo lá fora.

O problema é que o decreto atingiu as pequenas empresas enquadradas no Simples, elevando a alíquota do ICMS. A FCDL (dos lojistas), e a Facisc (das associações empresariais), iniciaram uma cruzada para revogar o decreto.

O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (AmpeBrusque), Luiz Carlos Rosin, deu um exemplo emblemático. Na cidade, realizou-se a 32ª Rodada de Negócios. Foram vendidas 1,3 milhão de peças, totalizando R$ 28 milhões. Os empresários estão apavorados, pois venderam os produtos com uma alíquota e agora pagarão outra, no mínimo, com 5% de aumento.

A Fiesc continua rejeitando qualquer aumento da carga tributária. Mas está estudando agora com a Secretaria da Fazenda uma fórmula que não prejudique as pequenas empresas. Na avaliação dos empresários, toda esta situação conflituosa está ocorrendo por equívocos do governo. Deveria ter ouvido as entidades para aplicar a Difa, adotando uma fórmula escalonada ou oferecendo alguma compensação para as empresas que se enquadram no Simples Nacional. Foi tudo feito de cima para baixo e de afogadilho.

O decreto foi assinado pelo governo em 29 de janeiro para entrar em vigor dia 1º de fevereiro. Não deu tempo sequer para as empresas do Simples optarem pelo sistema normal de tributação.

Na eleição suplementar de Tangará, o PMDB e PT são aliados na candidatura de Girlene Borsói (PMDB) – que promoveu carretata (foto) com os deputados estaduais Romildo Titon (PMDB) e Padre Pedro Baldissera (PT). Do outro lado, estão PSD e PP, com Euclides Cruz (PSD) – utilizando a imagem do governador Raimundo Colombo (PSD).

Carne para a China
O frigorífico de suínos da Marfrig (em Itapiranga) e os frigoríficos de aves da Seara (Forquilhinha e Seara) e da Brasil Foods (Videira) estão entre as seis plantas aprovadas no Brasil pela China para exportação de carnes. Com a nova aprovação devem aumentar de forma substancial as vendas de carnes para o mercado chinês.

Defensores públicos
Chega no dia 18 de março a Santa Catarina a força-tarefa de defensores públicos anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT). O grupo vai contar com defensores federais, estaduais e distritais, com a missão de analisar a execução das penas aplicadas aos detentos no Estado. A intenção é verificar se há presos que já poderiam estar soltos. Cardozo argumenta que essas pessoas estão sujeitas à cooptação por organizações criminosas.

Mutirão na Capital
A meta é ousada: em quatro meses, no máximo, zerar a extensa fila de pacientes esperando exames. São 23.210 pessoas, das quais 5.870 esperam há seis meses exames de ultrasom. O mutirão de exames, lançado ontem na Capital pelo prefeito Cesar Junior (PSD), será iniciado a partir de segunda-feira. Serão ampliados os serviços das clínicas já credenciadas.

Afronta
Presidente da Ordem dos Economistas de Santa Catarina, Luiz Fernando Faria, denunciou na Procuradoria Regional da República à ANTT e a Auto Pista Litoral Sul, pelo aumento de 13,34% nas tarifas do pedágio sobre a BR-101. Alegação: nos últimos quatro anos a inflação totaliza 30,1% e o pedágio sofreu reajustes de 54,62%, em “afronta à economia popular”.

Criciúma constrói
Em 2011, a Construtora Fontana, de Criciúma, foi líder na entrega de obras em Santa Catarina. Em 2012, a Criciúma Construção foi a primeira do Estado no lançamento de obras na construção civil. Na cidade, estão as três maiores construtoras do Estado: as empresas Criciúma, a Fontana e a Corbetta.

- A dobradinha de João Rodrigues (PSD) a deputado federal e Gelson Merisio (PSD) a estadual será mantida em 2014. Eles reuniram lideranças em Chapecó esta semana para começarem articulação pelas reeleições.

- Blumenau deu início à temporada de reajuste nas passagens de ônibus municipais. O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) assinou o decreto atendendo o pedido de aumento para R$ 3,05.

Comentários

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Comentários (19)

  • Almir Wagner diz: 23 de fevereiro de 2013

    A FIESC não está nem aí para os micro e pequenos empresários. Desde o início do processo ficou em cima do muro. Era óbvio que apoiava o governo. Estamos diante de mais uma prova de que as pessoas e empresas precisam se organizar politicamente. Estamos elegendo pessoas guiados pela propaganda eleitoral, o que é um absurdo. Quanto a Colombo, acaba de dar mais um passo para a sua aposentadoria política.

  • Julio Moreira diz: 23 de fevereiro de 2013

    Sobre o ICMS lei feita em 29/01/2013 para ser aprovada em 01/02/2013, esse é o Colombo, para alguns que ainda acham que o Zé Dirceu é bandido, taí um prato cheio.

  • Daniel – Laguna diz: 23 de fevereiro de 2013

    Outro piadista. Fica cômico ver o mercenário Joares atacando de Tiririca, só tenho pena do palhaço por utilizá-lo na comparação.
    Para alguém com salário estratosférico e que recentemente apoiou, defendeu e justificou, o famigerado auxílio moradia para alguns privilegiados, fica sem moral e respaldo para reclamar.
    Faça sua parte.
    Quero ver se tem colhões e apresenta projeto para extinção deste privilégio, assim como outros.
    Só para constar, como vivo de aluguel e trabalho em outra cidade, onde posso requeres meu auxílio moradia?

  • Fabrícia diz: 23 de fevereiro de 2013

    Sou microempresária e fiquei sabendo desse Decreto há 1 semana. Ele me obrigará a pagar 5% ICMS, já que meus fornecedores são, em regra, dos Estados cuja alíquota interestadual é de 12%. Pelo amor de Deus Moacir, minha receita bruta anual faz com que eu me enquadre na alíquota de 4% do Simples. Agora, veja só: 4% de Simples Nacional (que já inclui o ICMS) + 5% de ICMS… é de assustar, não? Mataram o Simples Nacional em Santa Catarina. Socorro!!!

  • Helio Mazzolli diz: 23 de fevereiro de 2013

    O deputado Joares, por estar Presidente da Assembléia, deveria ler os relatórios consolidados da Secretaria do Tesouro Nacional. Sugiro deixar de fora a arrecadação da Previdência, que nada tem a ver com a carga tributária.

  • Emir Agostini diz: 23 de fevereiro de 2013

    Ponticeli,a Assembléia de SC, é tão ou mais subserviente que o Congresso.Ali, sim estabeleceu-se a maior submissão da história.Liderado por você,seus pares estão acabando com os Professores,a Educação.Nunca diga que você é ou era Professor.Seja ético,não ofenda nossa categoria.Você acabou com o PLano de CARGOS E SLÁRIOS Do Magistério.Nós precisamos de oposição.

  • sergio luiz correia diz: 23 de fevereiro de 2013

    mais uma grande trapalhada do Desgovernador raimundo Columbo e sua trupe.

  • Ernesto São Thiago diz: 23 de fevereiro de 2013

    É proibido passageiros na caçamba de caminhonetes, certo Moacir Pereira? Até quando políticos seguirão dando mau exemplo em carreatas? Acho que a foto merecia uma crítica neste sentido…

  • maria gorete ferreira diz: 23 de fevereiro de 2013

    Que absurda essa foto da carreata de políticos em Tangará!!!! Que péssimo exemplo dão esses políticos, cometendo uma infração de trânsito, transitando numa carroceria aberta. Se eles se acham acima da Lei, o que farão em seus mandatos????

  • Day Marques diz: 24 de fevereiro de 2013

    As pessoas ficam trocando seus votos por tanques de gasolina… É nisso que dá!!

  • Wilson Miranda diz: 24 de fevereiro de 2013

    O diferencial de alíquota é um assunto polemico, porém acredito necessário para proteger a industria local. A microempresa agora terá que reavaliar seus custos para verificar se é vantagem comprar do exterior e pagar a diferença de alíquota (que representa um custo, tais como inúmeros outros) ou se o preço menor é da industria catarinense. O que não poderia continuar era de ter cargas tributárias diferentes entre o importado e o produzido aqui. Algo estava errado, não era uma competição sadia, e nem se trata de proteção da industria catarinense e sim de justiça fiscal.

  • Luzia Biancato Alberton diz: 24 de fevereiro de 2013

    Engraçado o deputado Joares Ponticelli afirmou “o Congresso é subserviente ao executivo” e em Santa Catarina a Assembleia é subserviente ao GOVERNO COLOMBO sendo ele o presidente da Assembleia (que eleito para fazer oposição) hoje é base do governo. Podemos chamar isso de autonomia? E, mais durante a aprovação do Projeto de Lei que alterou a Carreira do Magistério Catarinense em 2011 a Assembleia Catarinense demonstrou autonomia ou subserviência ao governo?

  • luiz diz: 24 de fevereiro de 2013

    Nenhum vantagem os dois candidatos de Tangará tem, dos dois lados pessoas falsas, hipocratas e não cumpridoras da lei. Baldissera e Titon a nível federal unidos em defesa dos ladrões e corruptos do mensalão e muitas coisas mais, do outro colombo mentiroso e não cumpridor da lei. O que estão aprendendo estes candidatos a prefeito? Respota que rouba e não ser honestno no serv iço público e a regra. Tomara que percam os dois a eleição, que o povo de tangara seja sábio e votem todos em branco.

  • le diz: 24 de fevereiro de 2013

    Deve ser resultado de outro pacto, agora da economia. O governo firmou o “pacto pela educação” sem consultar a categoria. Teremos tablets, sem saber usá-los, enquanto o teto das salas estão desabando sobre nossas cabeças. Os tablets irão resolver a falta de dinheiro nas escolas, as rifas e outros recursos para angariá-los, a falta de autonomia para priorizar as necessidades de cada unidade escolar. Enquanto isto, as castas privilegiadas do funcionalismo público se esbalda no suado dinheiro dos impostos arrecadados dos contribuintes. Mas precisa mais…
    Colombo e seu grupo gestor com o lançamento dos “pactos” unilaterais, demonstra, mais uma vez, a completa falta de sintonia com as necessidades de todos os catarinenses. Pensar que ainda temos dois anos pela frente…

  • liaseal diz: 24 de fevereiro de 2013

    “Sem aquele decreto governamental, os produtos adquiridos fora de Santa Catarina tinham alíquota muito maior, o que remeteria as empresas industriais a adquirirem tudo lá fora.”

    Se adquiridos FORA de SC tinham alíquota MAIOR por que comprariam fora e não aqui? Não seria o contrário? Adquiriam tudo lá fora porque é MENOR?

    Afinal, lá fora é maior ou menor?

  • nina diz: 24 de fevereiro de 2013

    Tão ensejosa vantagem política, também moro em outra Cidade e trabalho na Capital: Tenho EU direito ao auxílio-moradia, já que moro em São josé?…

    A Fiesc defenderá até a última à esse aumento da alíquota do ICMS…Terão que buscar $$$$$$$ para as próximas eleições (logo aí), que já lançam seus candidatos por todo canto de SC e via Brasil…

    A unificação partidária, que nos proporciona OPÇÕES de votos, é de tamanha obscuridade que dá até medo…O que será de nós, pobres trabalhadores??? Que a Princesa Isabel nos defenda…

    E que MORAL tem o Sr. Joares falar em mendigos da União…Dá a impressão de pobre coitado articulando para extorquir o Federal.

    Nina

  • Carlos José Koelln diz: 24 de fevereiro de 2013

    Trabalhador não pode ser transportado em carroceria de caminhão ou camionete nem por 100 metros, mas políticos sem vergonha fazem carreata em BR e se bobear a polícia ainda faz escolta.

  • Almir Wagner diz: 24 de fevereiro de 2013

    Caro Wilson Miranda e outros defensores dos 5%
    Este argumento de defender a indústria catarinense, além de mentiroso, é criminoso. Não caiam nessa. Em SC não se produz tudo. Nenhum comerciante no Brasil consegue sobreviver sem os produtos de outros estado, principalmente de São Paulo. E se outros estados conseguem praticar ICMS de 12%, porque SC não consegue!! E no fim das contas, essa conta vai sobrar para o consumidor. Colombo está literalmente ferrando os pequenos e micros e, por tabela, o povo catarinense.

  • angela diz: 24 de fevereiro de 2013

    CHEGAM SER PATÉTICAS ESSAS CARREATAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    NÃO SEI SE DÁ VONTADE DE RIR OU DE CHORAR!!!!!!!!!!