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Europeus criticam PEC da Impunidade

28 de fevereiro de 2013 8

Associações de magistrados e de integrantes de Ministérios Públicos da Europa redigiram um documento crítico à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, que tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais. A PEC propõe que essa incumbência passe a ser das polícias federal e civil.
O texto foi assinado por 17 instituições integrantes do Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (MEDEL) após brasileiros do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) cobrarem um posicionamento europeu sobre o tema.
Nota da Procuradoria Geral de Justiça dá mais detalhes:
“O documento afirma que que o Ministério Público brasileiro é exemplo para a Europa e não deve perder a atribuição de investigar crimes. A PEC, diz o texto, causou “a maior estupefação no seio da reunião do Secretariado da MEDEL”. Leia a carta na íntegra aqui!
O presidente do grupo, António Cluny, procurador-Geral Adjunto junto ao Tribunal de Contas de Portugal, afirmou que “tal campanha, que me conta estar a decorrer no Brasil, parece ainda mais estranha, num momento em que o Ministério Público brasileiro é admirado em todo o Mundo e designadamente na Europa, por ser um exemplo de independência e eficácia na luta contra a corrupção”.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico de Portugal (SMMP), que integra o MEDEL, também encaminhou, individualmente, carta de apoio aos Membros do Ministério Público brasileiro na mobilização contra a PEC 37.
A PEC 37 foi apresentada em 8 de junho de 2011 na Câmara dos Deputados pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda decisão do presidente da Casa de coloca-la em votação no plenário. Antes de entrar em vigor, a proposta precisa, obrigatoriamente, ser aprovada pelo plenário da Câmara e, depois, pela CCJ e pelo plenário do Senado.”

Comentários

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Comentários (8)

  • nina diz: 28 de fevereiro de 2013

    Menos, menos…Admirado em todo o mundo por quem é nosso ministério pùblico?. Eles atribuem “Eles” à toda a população em geral.
    Pode ser admirado dentro da Politica, mas ao meu humilde entendimento, o MP, digo daqui de SC, está interessado é em seus ganhos juntamente com seus protegidos.
    Não quero ser pessimista, mas EU já vi e acompanhei denúncias protocoladas no MPSC e deve estar nas gavetas…Pois nada foi feito. Ou será que vai ser tomado alguma providência daqui à alguns anos.
    Vemos outro exemplo, da então citação do Prefeito de Palhoça depois de um ano…E muitos processos que deixam à desejar o povo e a população.

    É um momento muito crítico e inviável enaltecer um órgão politico, e ainda menos vindo de quem não acompanha o trabalho de perto. Parece combinado…
    Por favor, daqui à pouco vão querer se integrar contra o povo. Menos, muito menos….

  • nina diz: 28 de fevereiro de 2013

    Acrescentando:
    O que causa estupefação é vir este apoio em um momento em que a população está acompanhando todo movimento político no Brasil.
    Nossa política está falida à muito tempo, só os politicos é que não se deram conta!
    O MPSC deixa muito a desejar…

  • angela diz: 28 de fevereiro de 2013

    FIZERAM MUITO BEM!!!!!!!!!!
    SÓ AQUI NO BRASIL QUE HÁ IMPUNIDADE!!!!!!!!!
    É UMA VERGONHA!!!!!!!1
    SE BEM QUE NÃO VAI ADIANTAR A PF E PC TOCAR.
    SÃO TODOS EMPREGADOS DO MESMO CHEFE!!!!!!
    TUDO NO BRASIL É CONDUZIDO PELOS POLÍTICOS, NÃO EXISTE JUSTIÇA , É SÓ DE ME ENGANA QUE EU GOSTO!!!!!!!!!!

  • angela diz: 28 de fevereiro de 2013

    PORTUGAL DÁ MUITO APOIO, PORQUE RECEBEU MUITO APOIO MONETÁRIO!!!!!
    GOSTARIA DE SABER NO BRASIL, QUEM A JUSTIÇA COLOCOU NA CADEIA E QUEM ELA FEZ DEVOLVER O DINHEIRO???????????
    MALUF, LALAU QUE OS DIGAM!!!!!!!!
    OS CONDENADOS DO MENSALÃO ESTÃO TODOS OCUPANDO CARGOS DE DESTAQUE E ESTÃO RINDO DA CONDENAÇÃO!!
    FOI SÓ PARA INGLÊS VER!!!!!!!!!!!

  • Giffoni diz: 28 de fevereiro de 2013

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Agora, tá. Pensei que eles estivessem muito ocupados em razão da caótica situação econômico-financeira-social de suas bases geográficas, mas, vejo, que estão totalmente disponíveis para discutirem os problemas dos outros, no caso, o brasileiro. Ainda bem que somos um país independente e com leis próprias, não? Apenas conversa pra boi dormir, como aquela do advogado com o Boccelli que, aliás, não se ouve mais falar…

  • viagem com diaria para interesse particular diz: 28 de fevereiro de 2013

    tenho certeza que para conseguir esta assinatura algum membro do MP viajou com pagamento de diaria

  • Celso de Mello diz: 1 de março de 2013

    Flagrante lobby do Ministério Público brasileiro!
    A PEC está perfeita. O problema reside na absoluta falta de autonomia das polícias estaduais, desprovidas das prerrogativas necessárias ao devido cumprimento de sua atividade, encontrando ilegais limites em agentes públicos do Executivo ou Legislativo.
    Daí, sim, é aceitável preocupar-se em haver uma hipertrofia da impunidade.

  • Leandro diz: 1 de março de 2013

    É um absurdo ver comentários que defendem a exclusividade da investigação pela Polícia, sendo que o MP, IBAMA, RECEITA FEDERAL e TRIBUNAL DE CONTAS não poderão investigar.

    O Brasil tem uma das polícias mais corruptas e sujas do mundo. Temos mais medo da polícia que dos bandidos e na Corregedoria vai tudo pro arquivo morto. Qual o nível de resolutividade dos inquéritos? 10%!!! E Delegados acusam Deus e o mundo só para aparecer no Jornal do almoço, isso sem nem investigar Direito e acabando com a imagem de muitos inocentes.

    Ontem ainda o vereador da Palhoça que também é Policial Civil foi preso por fraudar Carteira de Habilitação. Querem entregar o Brasil na mão desses caras??? E pior que estes idiotas sabem que a Polícia Civil é mandada pala Secretaria de Segurança Pública, que por sua vez é nomeada pelo Governador (Político que deve favores). Como fica a investigação nestes casos??? Uma democracia só existe quando um Órgão autônomo pode investigar. Quem ganha amordaçando estes Órgãos?? Os BANDIDOS de TERNO E GRAVATA!!! Todo Delegado está na mão da SSP. Quem defende a PEC não quer o bem para o Brasil, é tudo policial que quer aumento de selário e a sociedade que vá pro inferno!