Moacir Pereira

Presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, participa neste momento em João Pessoa, na Paraíba, da primeira reunião da Diretoria da Unale. Transmitiu a presidencia ao deputado paranaense Artagão Junior, do PMDB.
Indagado sobre a decisão da Camara Federal, que extinguiu o 14. e o 15. salários, Ponticelli afirmou que ele será auto-aplicável. Acabando em Brasilia, termina também em Santa Catarina.

Jornalista Angelo Medeiros, da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, envia nota para corrigir equívoco da coluna e deste blog sobre a polemica permite da Colonia Penal Agricola da Palhoça com imovel da Rodobens.
Diz textualmente: “É que são, em verdade, duas as ações propostas pelo Ministério Público sobre o mesmo assunto – permuta de imóveis em Palhoça – e ambas com pedidos similares. O primeiro processo, ação cautelar preparatória, data efetivamente de 2012 e, ressalte-se, teve liminar deferida em novembro, com a intimação da administração municipal no dia 9 daquele mês e ano. O segundo processo, ação civil pública principal, inclusive mais abrangente que a anterior, teve ingresso em fevereiro deste ano por parte do MP, conforme disposição processual legal, com praticamente os mesmos pedidos, que restaram deferidos na integra, com a renovação da liminar inicialmente deferida. Este fato que gerou nova cientificação, da qual contudo não pode ser confundida com a anterior, como fora feito em notícia veiculada na mídia.”

“Bom dia Moacir!!
Venho expressar minha indignação sobre as propagandas veiculadas pelo governo do estado de SC sobre o “suposto” pacto pela educação. Sou professora concursada há 9 anos na rede estadual de educação, no município de Blumenau.
Como faço parte da educação, posso afirmar que este pacto é uma ilusão, é uma enganação para a população que pouco sabe o que se passa no sistema educacional de Sc e do Brasil. Dizer que os professores de ensino médio receberão Tablets e as escolas lousas digitais e que estão sendo reformadas para receber os alunos neste ano é pura enganação. Afinal quantas escolas estão sendo reformadas? Isso o governo não fala. Qual a verdadeira necessidade de termos Tablets e Lousas digitais se nossas escolas estão caindo aos pedaços, há goteiras, janelas e banheiros danificados por vandalismo ou mau uso dos alunos.
A maioria das escolas não estão adaptadas para receber alunos com deficiência física, digo isso, pois na escola que trabalho há uma aluna no sexto ano que tem paralisia e anda em cadeira de rodas e não há fraldário. Além disso, ela precisa de uma professora que a acompanhe e faça as trocas de fraldas e até agora não foi contratado ninguém para fazer esta assistência. É a mãe da aluna que por enquanto vem à escola e faz a troca.
O governo estadual mandou no ano passado 8 aparelhos de ar condicionado, foi providenciado a instalação elétrica necessária e até agora nenhum ar condicionado pode ser ligado pois é preciso que a Celesc instale um transformador no poste para suprir toda a energia. A escola tem 25 salas de aula, sendo que na maioria o Sol bate diretamente dentro das salas, com esse calor que faz nessa época do ano. Imagina o que os alunos e professores passam para poder dar aula e conseguir a atenção dos alunos? E o governo querendo fornecer Tablets para os professores? Sendo que esses equipamentos serão do patrimônio da escola e somente emprestados aos professores, se quebrarem cada um é responsável e deverá arcar com as despesas.
Por que faltam tantos professores na rede estadual? Provavelmente devido aos baixos salários e a falta de reconhecimento desses profissionais. Quem hj em dia vai querer se submeter a essas condições? Como o próprio governador falou “professor que trabalhe por amor”.
O reajuste que o governo está prometendo desde o ano passado não passará de R$90 para a maioria, sem contar que não pagará retroativo ao ano anterior nem a janeiro deste ano.
Enquanto isso o governo paga as contas de viagens aéreas dos deputados e os diversos auxílios.
Este é o Pacto pelo Educação que o governo está veiculando na midia.
Obrigada, Emanuelle Maas.”

Associações de magistrados e de integrantes de Ministérios Públicos da Europa redigiram um documento crítico à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, que tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais. A PEC propõe que essa incumbência passe a ser das polícias federal e civil.
O texto foi assinado por 17 instituições integrantes do Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (MEDEL) após brasileiros do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) cobrarem um posicionamento europeu sobre o tema.
Nota da Procuradoria Geral de Justiça dá mais detalhes:
“O documento afirma que que o Ministério Público brasileiro é exemplo para a Europa e não deve perder a atribuição de investigar crimes. A PEC, diz o texto, causou “a maior estupefação no seio da reunião do Secretariado da MEDEL”. Leia a carta na íntegra aqui!
O presidente do grupo, António Cluny, procurador-Geral Adjunto junto ao Tribunal de Contas de Portugal, afirmou que “tal campanha, que me conta estar a decorrer no Brasil, parece ainda mais estranha, num momento em que o Ministério Público brasileiro é admirado em todo o Mundo e designadamente na Europa, por ser um exemplo de independência e eficácia na luta contra a corrupção”.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico de Portugal (SMMP), que integra o MEDEL, também encaminhou, individualmente, carta de apoio aos Membros do Ministério Público brasileiro na mobilização contra a PEC 37.
A PEC 37 foi apresentada em 8 de junho de 2011 na Câmara dos Deputados pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda decisão do presidente da Casa de coloca-la em votação no plenário. Antes de entrar em vigor, a proposta precisa, obrigatoriamente, ser aprovada pelo plenário da Câmara e, depois, pela CCJ e pelo plenário do Senado.”

De Paulo Vandelino Kons, de Brusque, reproduzindo pertinente análise do competente jornalista Alberto Dines, sobre a violencia com que setores do PT e do PCdoB tentaram calar a cubana Yoani Sánchez.

“Prezado Moacir – Paz e Bem,
A indignação ética que emerge dos insultos proferidos contra a senhora Yoani Sánchez nos faz compartilhar texto do jornalista Alberto Dines:

“Yoani Sánchez não é blogueira. Blog não é ofício, nem status profissional, é formato de veículo. Ninguém diz “fulano é revisteiro”, diz “fulano é jornalista” porque hoje pode estar num semanário e, amanhã, à frente de um vistoso blog.
A visitante cubana é correspondente de El País em Havana e colunista do Estado de S. Paulo. O diário espanhol segue desde a sua fundação em 1976 a linha socialdemocrata, o jornalão brasileiro é conservador. Prova de que o seu profissionalismo é bem avaliado.
O erro de qualificação parece insignificante, mas não é – desvenda os preconceitos e as discriminações que campeiam numa sociedade infantilizada politicamente como a nossa. A constatação vale tanto para os detratores como para seus admiradores. Ela está sendo usada como pretexto para um confronto arcaico, jurássico, que já deveria estar desativado.

Paixões confundidas

Yoani é uma ativista política, o governo cubano a reconhece como tal, por isso deixou de criar-lhe embaraços, permitiu a sua saída e – esperamos – o retorno. As recentes mudanças em Cuba chanceladas na presença dos irmãos Castro indicam que a democratização cubana precisará de gente como ela.
É uma idealista, os cubanos são idealistas, esta é uma das heranças benditas deixadas pelo regime de Fidel Castro. Na ilha ou aqui, os cubanos transmitem aos interlocutores uma sensação de consistência, dedicação, convicção. Yoani não destoa. Por isso ficou no país em que nasceu e não foi para Miami “fazer América”.
Pretende arrecadar o dinheiro dos prêmios de jornalismo que ganhou no exterior nos últimos anos e com ele fazer um pequeno jornal. Não vai montar um “paladar” (nome tirado de uma novela brasileira que designa um bistrô legal montado em casa, numa varanda ou quintal). Ela sabe que não vai ganhar dinheiro, provavelmente perderá tudo, mas está criando a matriz de uma imprensa independente. Em Cuba, não no exílio.
Podem chamá-la de empreendedora, inovadora – este observador insiste em classificá-la como idealista. Tal como o senador petista Eduardo Suplicy, uma das figuras mais decentes da nossa cena parlamentar.
Yoani incomoda os truculentos e irrita os incendiários. Tranquila e atenta trouxe para as nossas militantes um modelito de despojamento e perseverança que valeria a pena imitar”.

A Academia de Letras de Biguaçu realiza hoje sessão solene, as 19 horas, de abertura dos trabalhos. O evento será marcado pelo lançamento e autógrafos de vários livros, a saber:
- “Auto da Imigração Alemã – Protokoll Der Deutschen
Einwanderung” (português e alemão), de Adauto Beckhäuser

- “Ganchos – Pesca, Maricultura e Turismo”, de Miguel Simão

- “No Apagar da Luzes”, de Dalvina de Jesus Siqueira

- “7 Contos da Resistência”, de William Wollinger Brenuvida

De nota do Ministério Público Estadual sobre a eleição do novo Procurador Geral de Justiça nesta sexta-feira:
“A eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2013/2015 ocorrerá nesta sexta-feira (1/3), das 9 h às 18 h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Concorrem ao pleito o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o atual Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.
Gercino Gerson Gomes Neto, 51 anos, é natural de Blumenau. Formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1983. Ingressou no MPSC em 14 de junho de 1985. Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, de dezembro de 1996 a dezembro de 2000; Procurador-Geral de Justiça nos mandatos 2007/09 e 2009/11; e Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), de julho de 2009 a outubro de 2010.
Lio Marcos Marin, 50 anos, é natural de Anita Garibaldi. Formou-se em Direito na Universidade de Caxias do Sul em agosto de 1986 e obteve o grau de especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ingressou no MPSC em janeiro de 1990. Foi Secretário-Geral do MPSC (1999/2001); Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (2002/2006) ; Presidente do Conselho de Políticas e Prioridades Institucionais e diretor da região Sul da Conamp. Atualmente, é vice-presidente para a Região Sul do CNPG e Procurador-geral de Justiça.
A Comissão Eleitoral é formada pelos Procuradores de Justiça João Fernando Quagliarelli Borrelli (Presidente) e Hercília Regina Lemke e pelo Promotor de Justiça Saulo Torres (Secretário). São suplentes da Comissão os Procuradores de Justiça Guido Feuser e Plínio Cesar Moreira e o Promotor de Justiça Aor Steffens Miranda.””

A duplicação da BR-101 Sul nem foi concluída e as previsões sobre o futuro da mais movimentada rodovia federal em Santa Catarina são péssimas. O enredo gira entre trapalhadas políticas, desencontros administrativos, negociatas escusas, muita burocracia e pouca eficácia na ação. O trecho da Grande Florianópolis é um dos mais violentos do Brasil. E tudo indica que a tragédia vai continuar por mais quatro anos.

Sem o contorno viário não haverá solução para os irritantes e monstruosos engarrafamentos na região metropolitana. Pior: estes engarrafamentos gigantescos – agora a qualquer hora do dia ou da noite – produzem um efeito dominó sobre a mobilidade urbana na Ilha. Os veículos param ou se deslocam como tartarugas na saída da ponte e vão travando tudo, levando a fila quilométrica até a Casa d´Agronômica. No sentido inverso, costuma atingir Biguaçu pelo Norte ou Palhoça, pelo sul.

Se a Auto Pista Litoral tivesse concluído o contorno viário no prazo do contrato de concessão assinado com a ANTT nada disso estaria acontecendo. Se nossa representação política tivesse mais unidade, mais competência e uma articulação eficiente, a realidade seria outra.

O traçado do contorno viário foi definido pelo Dnit há mais de 12 anos. A Auto Pista alega que o traçado foi inviabilizado porque o ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), autorizou a construção de um conjunto habitacional justamente sobre a mesma área.

Respaldados pela Fecam, os prefeitos reiteraram posição pelo traçado original. Pois que a ANTT exija da concessionária a imediata construção do trecho entre o Km 175 e a SC-407 (Santana), como tem pedido a Fiesc há muito tempo.

Ou as obras ou a matança e o pesadelo.

O prefeito Cesar Souza Junior manteve conversa reservada com o ministro Paulo Sérgio Passos, durante cerca de 20 minutos. Recebeu uma boa notícia. O Dnit já estuda a ampliação da Via Expressa de acesso à Ilha de Santa Catarina hoje totalmente congestionada. Passos disse que pretende lançar a licitação até dezembro de 2013.

Reajuste no MPSC
Já está na Assembleia Legislativa o projeto de lei que confere 15,8% de reajuste salarial ao procurador-geral de Justiça. O reajuste seria feito em três parcelas, levando o salário, em janeiro de 2014, para R$ 27,9 mil. A reposição repercute sobre o salário de todos os procuradores e promotores do Ministério Público de Santa Catarina.

Último debate
Será hoje, a partir das 19h30min, o último debate entre os procuradores Lio Marcos Marin e Gercino Gomes Neto, que estão disputando a eleição para nomeação do novo procurador-geral de Justiça. O evento é promovido pela Associação Catarinense do Ministério Público e será realizado em sua sede balneária, em Canasvieiras.

Ajuda à Rede
A vereadora Anna Carolina Martins (PRB), de Itajaí, assinou a ficha de apoio à criação da Rede Sustentável – o novo partido de Marina Silva (ex-PV). Ela não pretende se filiar à legenda, mas diz que assina em um “gesto favorável à democracia político-partidária”. A Rede precisa de cerca de 500 mil assinaturas.

Juntando os cacos
Depois de anos de divisão entre os grupos de Décio Goes e José Paulo Serafim, o PT de Criciúma está unido em torno da candidatura de Fábio Brezola na eleição suplementar para prefeito. Os petistas garantem que vão surpreender e alcançar pelo menos a segunda colocação. Dessa forma, Brezola já seria lançado candidato a prefeito para 2016.

Internacional
Ex-vereadora em Curitiba, Renata Bueno é a primeira brasileira a se eleger deputada na Itália, nas vagas destinadas aos descendentes que moram na América do Sul. Tradicionalmente, essas vagas são conquistadas pelos candidatos argentinos. Renata fez campanha no Sul do Estado, com apoio do deputado estadual Altair Guidi (PPS).

Guarda
Prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), está ouvindo especialistas das polícias Federal e Estadual sobre a proposta de armar a Guarda Municipal, hoje com 120 integrantes. Constata que sem uso de arma, a Guarda é desafiada pela bandidagem. Mas ela deseja ouvir as autoridades para o treinamento e a adoção de medidas preventivas.

Intimação
Somente um ano depois da concessão de liminar na Justiça é que a prefeitura da Palhoça foi intimada. O magistrado cancelou a permuta feita pelo ex-prefeito Ronério Heiderscheidt da área da Colônia Agrícola Penal por um imóvel da Rodobens. E suspendeu todas as obras.

Fazendo Justiça
Mais uma decisão elogiável do Tribunal de Justiça que contribui para acabar com a impunidade no trânsito e a ação de motoristas embriagados que ferem e matam inocentes no Estado. A 4ª Câmara Criminal manteve decisão do juiz de Gaspar determinando que motorista bêbado que fez racha e causou mortes e feridos seja julgado pelo Tribunal do Júri.

Alimentos seguros
Atanázio dos Santos Netto, presidente da Associação Catarinense de Supermercados, lança hoje, as 10h, o Programa de Rastreamento de Alimentos. Com um simples aplicativo no celular, os consumidores poderão identificar a origem dos produtos e todo o trajeto percorrido até chegar nas gôndolas das lojas. A iniciativa é inédita no Brasil.

- Agilidade e eficácia na ação dos promotores de Justiça de São José. Acabam de denunciar mais três homens, dois já presos preventivamente, acusados de autoria dos atentados na Grande Florianópolis.

- Prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB), foi convidado a participar do Fórum Social sobre Cidades Sustentáveis, que se realizará em Portugal em abril.

- O suplente de vereador Acácio Garibaldi (PP) toma posse como secretário-executivo de Serviços Públicos, em Florianópolis, na sexta-feira.

O Ministério Público Estadual promove hoje a noite o segundo debate entre os procuradores Lio Marcos Marin e Gercino Gomes Neto. Eles são candidatos as eleições que se realizarão amanhã em todo o Estado para escolha do novo Procurador Geral de Justiça. Os dois já firmaram um pacto de só aceitarem a nomeação daquele que for o mais votado.
O Ministério Público Estadual continua tendo um papel destacado na operação deflagrada contra o crime organizado no Estado. Os promotores de São José denunciaram esta semana mais três acusados de autoria dos atentados.
Ao todo até agora 88 suspeitos de envolvimento nos atentados já foram denunciados a Justiça Estadual, numa ação rápida e eficaz de pronta resposta a criminalidade.
O promotor Onofre Agostini, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, informou que o Ministério Público vem trabalhando de forma integrada com as forças de segurança, definindo as estratégias jurídicas para colocar na cadeia os responsáveis pelos atentados.
Uma nova reunião para avaliação da situação em todo o Estado foi realizada em Florianópolis com a participação de 40 promotores. As investigações da policia continuam e novas prisões devem acontecer nos próximos dias.

O Secretário de Desenvolvimento Regional de Caçador, Saulo Sperotto, reuniu a imprensa para anunciar o seu pedido de exoneração. A decisão foi tomada após Saulo ser informado da decisão de juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, determinando o seu afastamento imediato de Saulo no cargo. O secretário estava em Florianópolis no dia em que saiu a decisão, se reuniu com advogados e encaminhou a carta pedindo a exoneração ao governador Raimundo Colombo.
Disse que “o principal motivo da decisão foi a de não prejudicar o Governo e nem a Secretaria Regional em Caçador, uma vez que, recorrendo e continuando no cargo, uma multa diária poderia ser aplicada por descumprimento de ordem judicial e os trabalhos devido ao processo poderiam ser prejudicados ou interrompidos.”
– Estou saindo do cargo de secretario regional para não causar complicações ao Estado, mas vou recorrer judicialmente fora do cargo até a ultima instância e vou atrás dos meus direitos”, completou.