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Cidadania e democracia ameaçadas (abertura da coluna de 27 de abril)

27 de abril de 2013 16

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a emenda constitucional submetendo ao Congresso Nacional as decisões da Suprema Corte “representa uma ameaça à democracia”. Lideranças civis e políticas condenaram este novo escândalo. A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) emitiu nota oficial de repúdio à decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto. Entidades nacionais ligadas aos direitos civis também dispararam pesado contra a decisão legislativa.

São preocupantes estas investidas de alguns setores do PT e do governo contra o Judiciário. Primeiro, José Dirceu, “o chefe da quadrilha” investe contra ministros de forma caluniosa. Depois, os deputados federais petistas João Paulo Cunha e José Genoíno, também condenados pelo Supremo por delitos graves, desfilam formosos pelos corredores e gabinetes da Câmara. Esbofeteiam o eleitorado, assumindo vagas na Comissão de Constituição e Justiça, em outra afronta que sepulta o resto de legitimidade política do colegiado.

Vem agora esta emenda antidemocrática, em flagrante retaliação política para submeter o Supremo ao Congresso. É iniciativa totalitária querer submeter julgamentos do Judiciário ao Legislativo. No sistema presidencialista republicano não há sequer sombra de tal disparate.

Um Congresso presidido por um senador que renunciou para não ser cassado, composto por réus condenados, que gasta demais e produz de menos, carece de autoridade moral e política para submeter o Judiciário. O ministro Gilmar Mendes afirmou que se a emenda fosse aprovada melhor seria fechar o Supremo. Errou. Se o Congresso cometer este despautério, melhor seria fechá-lo.

Comentários

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Comentários (16)

  • edubat diz: 27 de abril de 2013

    É, o seu Decio Lima já fez a 1ª lambança como presidente da CCJ composta por Maluf, Genuino e João Paulo do Mensalão.

  • Valter diz: 27 de abril de 2013

    Pois é Moacir, pode parar tudo! Na política brasileira atualmente ta igual aquele velho ditado, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

  • Michel diz: 27 de abril de 2013

    É um absurdo o que o Congresso pode fazer com o STF em caso de aprovação da nova PEC…e não esqueçam que Décio Lima de SC está muito envolvido nesta tremenda SAFADEZA…e muito tem feito para a aprovação da mesma…devemos cortar do mapa político este Senhor!!!…com relação a AMC e o próprio Judiciário Catarinense…estes n possuem nenhuma moral e ética para falar nada…por 10 anos o Nosso Estado vive na escuridão diante de tanta irregularidade…tanto acordo entre Governo e Judiciário…portanto, o que se tenta fazer hoje a nível Nacional, há muito iniciou aqui em SC e pela omissão de Nosso Frágil e Parcial Poder Judiciário…

  • Gabriela diz: 27 de abril de 2013

    Que absurdo… não precisa fechar o Congresso. Basta cada um prestar mais atenção em quem vai votar. Afinal de contas, somos nós eleitores que escolhemos quem vai para o congresso… o que, infelizmente, já não ocorre com o judiciário e o nosso escandaloso STF.

  • Valter M. Ferreira diz: 27 de abril de 2013

    Moacir, quando a gente pensa que já viu de tudo os nossos políticos inovam…pra pior. Como fiz o ditado: vai assim, vai assim, depois piora.

  • Cynthia Andrade diz: 27 de abril de 2013

    O PT está cavando a sua própria sepultura, pois quem nasce pra tatu morre cavando… as eleições vem ai….

  • João Araújo diz: 27 de abril de 2013

    Pois é, quem manda o senhor Gilmar Mendes emitir aquela limi ar impondo limites ao Congresso? É o jogo do toma lá da cá.
    Acredito que um Supremo Tribunal que julga réus baseando-se em domínio de fatos não tem moral nenhuma em opinar sobre este assunto. O julgamento do mensalão serviu para mostrar para a sociedade que nem sempre a palavra (ultima) do STF é a correta. Agora está sendo desmoralizado pelo Congresso e será desmoralizado em San José, na Côrte Interamericana!

  • Douglas diz: 27 de abril de 2013

    Algumas considerações sobre o assunto:
    1. A PEC 0033/11 é absurda. Tão absurda que ela nunca iria ser aprovada se levada ao plenário do congresso. Mexer nela agora é uma retalhação às várias intromissões que o STF vem fazendo no processo legislativo;
    2. Tão absurda quanto a PEC 33/11 foi a decisão do Ministro Gilmar Mendes travando a votação de um PROJETO DE LEI (aquela sobre os novos partidos)!!! Isso não existe! É inconstitucional! Ao STF cabe dizer a constitucionalidade das leis. Com essa medida parece que o “glorioso” ministro quer escolher o que é debatido e votado no Congresso. Não existe assunto que não possa ser debatido no Congresso. Caso seja inconstitucional que o STF, depois da lei ser aprovada em ambas as casas do Congresso, declare a mesma inválida. Mas não existe bloquear projeto de lei!
    3. O relator da PEC 33/11 é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Então parem de dizer que é coisa do PT ou de outros partidos;
    4. O Ministro Gilmar Mendes não fica quieto. Todo o dia ele vai e dá uma declaração polêmica sobre o Legislativo. Parece mesmo que ele quer ir para o confronto!! Esse cidadão é despreparado para exercer a sua função. Se fosse para pavão…
    5. Um pouco de conhecimento sobre o tema e do momento político de confronto entre os dois poderes ajudaria a entender os absurdos de ambos os lados;
    5. Essa sua última afirmação de que seria melhor fechar o congresso é um disparate sem tamanho, não combinando em nada com a sua carreira. Isso sim é defender a ditadura!!! Como o senhor sabe o coração do regime democrático e da república é a representação do povo por meio de representantes (no nosso caso, políticos eleitos por voto popular). Quando se estabeleceu a ditadura, qual das casas foi fechada? Há uma ditadura quando o Congresso é fechado!!! Querendo ou não são os políticos do congresso que representam a vontade do povo e não o STF!! Ou eles são eleitos?
    Abraço!

  • E o salário, óh! diz: 27 de abril de 2013

    Espera lá, pelo menos os congressistas são eleitos pelo povo, representam a vontade popular, e podem ser mudados pelo voto de 4 em 4 anos, muito diferente do STF. Neste momento quem mais ameaça a democracia e a cidadania é justamente o STF e seus marajás de toga. Acho muito estranho a mídia estar patrocinando este poder que nunca representou o povo. Podemos e devemos criticar o Congresso, mas ali está representada a sociedade e todas suas diferenças.

  • Daniel – Laguna diz: 27 de abril de 2013

    Princípio básico da democracia, independência total dos três poderes, embora tenhamos a muito interveniência do executivo no judiciário através das indicações.
    Veja exemplo de nosso pobre estado; Executivo torna refém judiciário e legislativo, seja pelas benesses orçamentárias, indicações ou coligações. Resultado uma pseudodemocracia ou ditadura branca. escolham.

  • Rubens diz: 27 de abril de 2013

    Novamente parece que,emocionadamente, para acabar com o carrapato vamos logo matando a vaca. O que precisa é a imprensa, a sociedade manter-se em permanente vigília e exigir que na presidência do Senado o ocupante esteja acima de qualquer suspeita, da Câmara idem, das comissões internas então nem se fala, especialmente a CCJ! Mas novamente é bom ficar claro: Jaboti não sobe em arvore, se tem Jaboti na arvore é enchente ou mão de gente. Quem tem maioria nas duas casas do congresso? O Governo! Quem indicou a maioria dos ministros do STF? O governo! Logo…….. Prestemos atenção aos movimentos do Governo, não percamos de vista a formação “totalitária” ” Leninista” de Dilma e quem a cerca! Vigilância até a eleição do ano que vem e muita atenção na hora de votar! Depois, não adianta reclamar!

  • aurelio pereira diz: 27 de abril de 2013

    Por muito pouco um presidente da república perdeu o cargo! Será que vamos ficar refem destes deputados e senadores? Até quando? NÃO ESQUEÇAM, EM 2014 TEM ELEIÇÃO, ACORDEM, A RESPONSABILIDADE É NOSSA, vamos aprender à votar tirando estes canalhas do congresso nacional, a hora está chegando! É AGORA, É PRÁ JÁ!

  • angela diz: 27 de abril de 2013

    SE ISSO ACONTECER, VAI SER O FIM DE TUDO!!!!!!!!!!!
    A QUADRILHA VAI FICAR COMO O DIABO GOSTA!!!!!!!!!!
    QUEM VAI JULGÁ-LOS????????
    ELES PRÓPRIOS?????????????
    K K K K K K K.
    ISSO DEFINITIVAMENTE NÃO É DEMOCRACIA!!!!!!!!!!!!!
    SÓ SOMOS DEMOCRÁTICOS ,NOS ASSUNTOS DE INTERESSES DELES!!!!!!!!!!!

  • nina diz: 27 de abril de 2013

    Na atual conjuntura da política brasileira, os políticos não têm moral para decidir nada em nome dos brasileiros. No CCJ entra qualquer um…
    No mensalão, amigos do STF, desfilam pelo congresso…
    Estão brigando pelo PODER!
    Priorizam a decisão de quem PODE mais.E assim perderam o rumo.Não sabem para que lado vão.

    E, infelismente, a maioria dos que votam participam desta bagunça quando vende seu título, vende o voto para esses bandoleiros que estão se achando no direito de fazer o que querem.

    Uma nova indústria cresce, a indústria de cabide de empregos. Em SC deu um pulo. Cresceu muito e a Fiesc é quem o diga, pois participa muito desta inovação de crescimento industrial…Juntamente com o Governador!

  • Max diz: 27 de abril de 2013

    São os métodos usados pelo finado e lunático idealizador do movimento bolivariano, agora também propostas pela vanguarda do atraso para o Brasil.
    - Veremos até quando as instituições e a maioria silenciosa ficarão apenas assistindo.

  • E o salário, óh! diz: 29 de abril de 2013

    Por que este tipo de texto com estas opiniões não aparecem por aqui?

    A “crise” entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.
    Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.
    Daí a dizer dos parlamentares que “eles rasgaram a Constituição”, como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.
    De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.
    Um complemento do projeto propõe que as “súmulas vinculantes” –decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo- só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.
    O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.
    A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?
    Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.
    O ato intervencionista e cogerador da “crise”, atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes -e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amaziados PPS-PMN.
    Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona.

    *Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno “Poder” aos domingos, terças e quintas-feiras.