Moacir Pereira

Os novos concessionários de rodovias federais poderão ser obrigados a construir e manter pontos de apoio para condutores de veículo. As instalações deverão estar localizadas às margens da pista, ficar próximas de postos de combustíveis e distantes, no máximo, 150 quilômetros umas das outras. É o que prevê projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A medida tem participação direta de dois parlamentares catarinenses: o deputado federal Onofre Agostini, autor do projeto, e o senador Casildo Maldaner, relator no Senado. A matéria, que já recebeu parecer favorável também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será agora examinada em decisão terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, concedeu entrevista hoje para esclarecer dúvidas sobre a lei que reorganiza as turmas do Ensino Fundamental e Médio das escolas estaduais. Segundo Deschamps, esta adequação é feita todos os anos e os números indicam uma melhora das condições da Educação em Santa Catarina.

Segundo nota da Secretaria “em 2010, a média de alunos por turma era de 25,31. Este ano, essa média foi reduzida para 22,02, consequência do aumento de professores efetivos e ACTs. Atualmente, há 32.810 professores em sala de aula na rede estadual. O ajuste das turmas é feito todos os anos no mês de abril. A medida torna mais eficiente os gastos do Governo no setor, remanejando turmas para que, ao invés de gastar com mais folhas de pagamento, aplique o dinheiro em outras áreas, como infraestrutura e capacitações. “Sempre respeitando os limites de número de alunos estabelecidos por lei”, lembra Deschamps.
A lei complementar nº 170/98 determina que a relação entre espaço físico e número de alunos respeite os 1,30 m² para cada aluno. Se houver excessos nestes quesitos, a Gerência de Educação da região deve ser avisada. Os limites determinados para cada faixa de idade são:

1º ano (6 anos) – até 25 alunos por sala

2º ao 5º ano do Ensino Fundamental – até 30 alunos por sala

6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – até 35 alunos por sala

Ensino médio – até 40 alunos por sala

O secretário da Educação afirma que a maior parte dos ajustes ocorrerá com turmas do Ensino Médio e que, em geral, o rendimento do aluno melhor após o ajuste das turmas.”

O ex-presidente por oito anos do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Santa Catarina, médico Celso Dellagiustina, está publicando “Resposta pública ao prefeito Edson Dias Piriquito”, sobre as críticas dirigidas ao governador Raimundo Colombo por não ter respondido sua carta há mais de 90 dias. Confira:

“Prezado Prefeito:

Não vou tirar sua razão, quando o SR fala da ineficácia do Atual Governador e de seu Secretário da Saúde em relação aos graves problemas de Saúde principalmente na área hospitalar na Região da AMFRI. Aliás, não é de agora que venho apelando a várias autoridades e estas apresentando ao SR soluções que poderiam minimizar o problema.
Nós alertamos se eu então secretário da Saúde que o HMRC não estava preparado para atender as necessidades epidemiológicas do município e principalmente dos municípios da região norte da AMFRI.
Infelizmente não fomos ouvidos e a situação agravou-se com a negativa do Ruth Cardoso cumprir com as pactuações que o município de BC tinha com os demais municípios. Uma equipe de especialistas designada pelo Estado mostrou a realidade do seu Hospital.
Negociações intermediadas pelo Dep. Volnei Morastoni e segundo ele aceita por vossa excelência foram desmentidas em reunião pelo então seu secretário Rafa Schroder, que aliás foi deselegante ao Dep. Volnei Morastoni. Seu secretário para não ver seu dinheiro do fundo municipal de saúde diminuir, prometeu em Reunião da CIB que todos os problemas acusados pela Comissão de especialistas seriam resolvidos no máximo em 30 dias Faltou com a palavra o seu funcionário.
A verdade é que nada do prometido foi cumprido. Lembrar ao Sr que é o Dono do Hospital é o Município e pela última vez vou explicar como é feito o teto financeiro que o Município recebe do Fundo Nacional de Saúde. Seu teto financeiro está dividido em blocos, a saber: Bloco da assistência farmacêutica quase 13 reais per capita ano,bloco de atenção básica onde o município recebe um per capita de forma fixa e recebe incentivos a medida que adere aos programas da atenção básica. Assim também é o Bloco da Visa onde o município recebe, para exercer suas funções estruturantes e estratégicas.
O bloco de investimento de tudo que o Sr solicita através do SINCOV MS,e o Bloco da média e alta complexidade. Aí parece que o Sr continua sendo mal assessorada ao afirmar que 50% dos seus atendimentos são de outros municípios e que os atende gratuitamente.
Isto é uma Grande FALÁCIA, pergunte aos seus assessores que eles lhe dirão que o que é uma PPI,ou seja se o SR tem Pactuado com município por exemplo de Porto Belo,fazendo ou não estas internações o dinheiro cai direto no fundo estadual de Saúde. Portanto há que se ter uma boa gestão para que as quantidades pactuadas sejam observadas.
Da mesma forma quando no seu município não tendo nenhum serviço de Alta complexidade seu habitante tem referencia garantida e sem gastos para o seu município pois este dinheiro já está agregado ao Fundo Municipal de outra cidade,pois a lógica do SUS é o dinheiro estar onde o paciente for atendido Agora esta do Sr ameaçar não atender os pacientes de outros municípios me faz perceber que há um completo desconhecimento das diretrizes e princípios básicos da CF,contidos nos seus quatro artigos completados pela lei 8080/90 e agora regulamentados pelo D.L. 7508.
Primeiro o SUS em como um dos princípios a UNIVERSALIDADE e jamais poderá ser desrespeitado. Segundo o D.L. Estabelece como uma das portas de entrada prioritária o Pronto socorro. Talvez por utilizar tais argumentos este desgoverno que aí está e aí eu concordo com o SR, tem deixado de cuidar das pessoas. Agora o Sr querer atender por ser municipal somente a população de BC,é o mesmo que o Sr Colocar uma placa na entrada da Cidade dizendo para os visitantes que a entrada está proibida.
A lógica da contrapartida constitucional está naquilo que o município arrecada . Quando mais arrecada maior será a fatia dos quinze por cento. E quero dizer mais, segundo a ANS seu município 35% da população tem plano de saúde e não faz uso do SUS o que lhe dá um per capita ainda maior. Em vez das ameaças sentemos todos juntos, pois o problema é da população que infelizmente fica desassistida.

O ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubing(PSD), emitiu “Nota de esclarecimento” no final da tarde de hoje sobre as denuncias publicadas no site Uol, contestando os fatos ali divulgados. Veja o texto:

“Em relação à matéria publicada no site UOL, no dia de hoje, e à investigação do Ministério Público, na chamada Operação Tapete Negro, o ex-prefeito João Paulo Kleinubing esclarece a bem da verdade:

1 – As notícias publicadas não correspondem à verdade dos fatos, são irresponsáveis e já foram divulgadas no final do ano passado;

2 – O que de fato existe é uma apuração do Ministério Público Estadual baseada em suposições construídas em cima de informações não verdadeiras;

3 – O Ministério Público não ofereceu denúncia contra qualquer pessoa;

4 – Nenhuma pessoa foi indiciada, muito menos o ex-prefeito João Paulo Kleinubing;

5 – Não houve qualquer tipo de fraude e não foi provada a existência de qualquer tipo de fraude: a contratação da URB – Companhia Urbanizadora de Blumenau – pela Prefeitura é um procedimento legal;

6 – Não houve superfaturamento de qualquer obra realizada ou contratada pela URB – durante a gestão do prefeito João Paulo Kleinubing;

7 – Todas as obras referidas foram contratadas e executadas abaixo dos preços de mercado e abaixo dos preços de referência oficiais apresentados nas tabelas federais do SICRO e SINAP e estadual, do DEINFRA;

8 – Por preceito legal, a URB era contratada através de dispensa de licitação, modalidade prevista em lei, porque a Companhia pertence à Prefeitura e pode ser contratada através dessa modalidade, desde que efetue preços compatíveis com o mercado, o que de fato sempre ocorreu;

9 – O suposto superfaturamento de obras apontado na matéria do UOL e na ação do Ministério Público teria sido feito para beneficiar a URB, que é uma empresa da Prefeitura, ou seja, a beneficiada seria a própria Prefeitura, o que é no mínimo incoerente e sem fundamento;

10 – Nem a reportagem, nem a ação do Ministério Público apontam como teria sido desviado o dinheiro da URB, coisa que de fato não aconteceu;

11 – A matéria aponta, de forma inverídica, o desvio de R$ 100 milhões através da URB, mas não diz que os contratos realizados pela prefeitura com a URB para execução de obras somam R$ 58 milhões de 2006 a 2012, período da apuração do Ministério Público;

12 – Nenhuma empresa e nenhuma pessoa foi favorecida no suposto esquema apontado pela reportagem;

13 – Nenhum contrato foi assinado com data retroativa;

14 – Todos os contratos com o Badesc foram assinados dentro dos prazos previstos em lei e as datas comprovam isso;

15 – Nenhum documento foi fraudado;

16 – O uso maldoso de gravações fora do devido contexto é um artifício que deve ser repudiado. Naquele momento, a Prefeitura de Blumenau corria o risco de perder R$ 15 milhões por conta de entraves burocráticos, mesmo assim, nenhum contrato, dispensa de licitação ou ordem de serviço foi assinado com data retroativa, conforme sugere a reportagem;

17 – A conversa foi citada na reportagem foi realizada no dia 5 de julho de 2012 e todos os documentos foram assinados em data posterior, o que é de fácil comprovação;

19 – O ex-prefeito João Paulo Kleinubing reafirma que não houve desvio de recursos públicos e não houve prejuízo aos cofres públicos e tomará as medidas judiciais necessárias com relação à matéria do UOL;

20 – O ex-prefeito João Paulo Kleinubing jamais foi chamado pelo Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento e está totalmente à disposição do MP para as informações que forem necessárias.

Florianópolis, 30 de abril de 2013.”

Foi confirmada em segunda instância a sentença proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou Roberto Rech, ex-prefeito de Tangará, por ato de improbidade administrativa devido à nomeação de parentes de ocupantes de cargos políticos da prefeitura para cargos de confiança, o que configura nepotismo.
Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará relata que, no início de 2009, o então prefeito Roberto Rech nomeou Leila Aparecida da Silva Cruz, esposa do vice-prefeito e cunhada do secretário de transportes, para o cargo de coordenadora de serviços administrativos pedagógicos; Rosenilda Aparecida Possera Betiato Albiero, cunhada do secretário de transportes, como assessora de planejamento; e Zeila Terezinha da Silva Albiero, esposa do secretário de transportes e cunhada do vice-prefeito, como diretora de creche municipal.

De Juarez Matos, de Lages, no facebook, dizendo que testemunhou a entrevista de Eduardo Moreira:
“Juarez Mattos 30 de abril de 2013 16:40
Boa tarde, caro Moacir.
Lendo o seu blog, vi que uma declaração do vice governador Eduardo Pinho Moreira, que não pediria voto para Raimundo Colombo na reeleição se Espiridião Amim estiver no mesmo palanque. Não foi bem assim, a declaração do Dr. Eduardo foi que ele não subiria no palanque porque a sociedade poderia interpretar de uma forma negativa. Mas que em momento algum ele deixaria de trabalhar e pedir votos se o governador Raimundo Colombo for o candidato da coligação que o PMDB estiver junto. Estou relatando a pura verdade porque estava ao seu lado quando foi dada a declaração em entrevista na radio Guri. Obrigado pela atenção.”

O senador Luiz Henrique (PMDB ) viaja hoje para a Europa, acompanhado vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Integra missão oficial que vai apresentar o Código Floresta Brasileiro em palestras direcionadas à ONGS ambientalistas, grandes empresários, diplomatas, jornalistas e autoridades políticas. Na manhã de sexta-feira, (3), em Paris, no Institut dês Hautes Études de Défense Nationale (IHEDN), o senador Luiz Henrique apresenta o painel “O novo código florestal brasileiro e o futuro da Amazônia”. Ainda em Paris, os senadores visitam o Senado Francês e se encontram com a senadora e secretária das Comissões de Relações Exteriores, Defesa e Forças Armadas, Leila Aïchi.
Na terça-feira, (7), o senador Luiz Henrique e o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, participam de um debate no Senado da Bélgica sobre “As Consequências do Novo Código Florestal Brasileiro. Participarão do evento, parlamentares, jornalistas e convidados.
Na quinta-feira, (9), em Londres, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Comuns, os senadores palestram sobre o Novo Código Florestal Brasileiro e em seguida farão uma sessão de perguntas e respostas.
Na sexta-feira, acontece o Painel organizado pelo WWF e recepção oferecida pelo embaixador Roberto Jaguaribe aos bolsistas do Programa Ciência sem Fronteiras, na Embaixada do Brasil em Londres.
Os senadores retornam ao Brasil no domingo, dia 12 de maio.

O vice-governador Eduardo Moreira liga para retificar as declarações que concedeu na entrevista a Radio Guri. Confirma que não subirá em nenhuma hipótese no mesmo palanque de Esperidião Amin em 2014, alegando que tem divergências históricas com o ex- governador.
Mas negou que tivesse dito nao votaria em Raimundo Colombo se Amin estivesse no mesmo palanque.
- Eu não cometeria tamanha deselegância com o Colombo – afirmou.</
Moreira disse que iria conversar com o titular do blog do Barão, de Lages, onde suas declarações foram publicadas para pedir a retificação.
As manifestações publicadas neste blog foram transcritas na integra do blogueiro lageano.

De nota da Prefeitura de Florianópolis sobre a greve dos servidores:

“A prefeitura de Florianópolis apresentou na manhã desta terça-feira um balanço da adesão à greve convocada pelo sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal. Os números mostram que até o momento a paralisação é parcial nas áreas da saúde e educação. São 35 creches, 9 escolas municipais e um posto de saúde com os serviços totalmente paralisados nesta terça-feira.

O prefeito Cesar Souza Júnior reafirmou a disposição da prefeitura em continuar a debater as propostas com os servidores e também o compromisso de implantar um novo plano de cargos e salários (PCS).

De acordo com Cesar, caso a prefeitura implemente o PCS elaborado no ano passado a administração ficará inviabilizada.

“O plano de cargos e salários, da forma como está, quebra a prefeitura, literalmente”, sublinhou o prefeito, para depois completar:

“Nós não estamos dizendo não ao plano de cargos e salários, o que desejamos é elaborar, em conjunto com os servidores, um plano de cargos e salários que possa se sustentar em bases reais”.

Conforme já informado pela prefeitura, o plano de cargos e salários elaborado no ano passado apresenta graves distorções e foi produzido por uma empresa que nunca havia feito trabalho semelhante antes.

O prefeito classificou a paralisação como “um ato de violência contra a população”, já que, segundo destacou, a greve acontece com as negociações em andamento.

Uma nova rodada de negociações está marcada para as 17h desta terça-feira na Secretaria da Administração.””

Do site Uol, da Folha de São Paulo:
“Um megaesquema de corrupção com o objetivo de desviar dinheiro público, instalado na administração do município de Blumenau (130 km de Florianópolis), está sendo investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual), em Santa Catarina. O grupo já teria desviado pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos , valor equivalente a 7% do orçamento de 2012 da cidade.

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça mostram indícios de práticas criminosas como fraudes em licitações, contratação de funcionários fantasmas, desvio de recursos e equipamentos do poder municipal e uso de cargo público para o favorecimento de particulares. Os diálogos constam em investigação do MPE que gerou um documento de mais de 3.500 páginas ao qual o UOL teve acesso.”

A matéria dá enfase a suposta participação do ex-prefeito João Paulo Kleinubing, atual presidente do Badesc. Ele se encontra viajando a Brasilia.

A Assessoria do Badesc informou que a matéria não traz fatos novos em relação ao que foi noticiado no final do ano passado. Kleinubing não foi localizado em Brasilia pelo celular.