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O governo e as dívidas dos precatórios e da Defensoria Dativa

31 de maio de 2013 6

Advogado Luiz Gonzaga de Bem está fazendo um apelo à nova Diretoria da OAB-SC para que cobre do governo estadual o pagamento de precatórios vencidos e os débitos aos defensores dativos.   “Pode-se afirmar que é de revolta a reação dos advogados sobre a notícia de que o governador Colombo vai presentear os prefeitos com 500 milhões de reais, enquanto o pagamento dos defensores dativos se encontra na estaca zero e o montante da dívida dos precatórios cada vez aumenta mais.”

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Comentários (6)

  • Walmor diz: 31 de maio de 2013

    Pois é Moacir, por isso que sou contra esse convenio de defensoria pública com a OAB, se o Governo não paga não temos um bom serviço prestado, já que ninguém trabalha de graça, e assim quem são prejudicadas são as pessoas que procuram esse serviço de defensoria dativa por não terem condições financeira de pagar um advogado. A solução a meu ver, é o fortalecimento da recém criada Defensoria Pública do Estado, para que possa atender todas essas pessoas de forme efetiva, da mesma maneira que o faria um advogado contratado, se assim o pudessem fazer. Infelizmente parece que a frase proferida pelo ex-Ministro Delfim Peixoto é seguida a risca pelos governantes de plantão, “divida não se paga, se administra”, ele se referia as divida pública quando proferiu essa frase na imprensa há muitos anos atrás. Eu mesmo tenho um valor para receber do IPREV, ja que por ser aposentado na época não poderiam descontar a minha contribuição previdenciária conforme estabelecia a Constituição de 1988. O processo solicitando a devolução desses valores foi feito pela nossa Associação de Classe ASSEFESC representando centenas de funcionários aposentados, muitos já faleceram durante essa longa tramitação do processo, que se iniciou em 04.12.2000 ou seja, há treze longos anos, quando foi distribuído por sorteio, o referido processo já foi julgado e encontra-se em fase de execução desde 04.10.2006, portanto há sete anos. Pelo andar da carruagem, eu acho que serão os meus filhos ou os meus netos que irão receber esse valor que tenho direito e que foram suprimidos da minha aposentadoria indevidamente e ao arrepio da Constituição Federal de 1988. Engraçado que algumas categorias do serviço público recebem valores altos e retroativos há vários anos, sem que seja necessário ingressar na Justiça como o fazem todos os outros servidores públicos, refiro-me ao pagamento retroativo de auxilio moradia aos Juízes de Santa Catarina, pelo que se sabe nenhum deles precisou entrar com processo na Justiça e nem esperar longos anos pelo pagamento através de precatórios, como está sendo o nosso caso. Abaixo apresento o extrato atualizado do andamento do processo tirado do site do Tribunal de Justiça do Estado, para ilustrar o que falo acima.

    04/12/2000 Processo distribuído por sorteio

    Incidente: Execução de Sentença (0052981-94.2000.8.24.0023)

    Área: Cível
    Local Físico: 15/04/2013 17:35 – Advogado – Lincoln Ricardo Simas Porto
    Recebido em: 04/10/2006 às 00:00
    Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios – Capital
    Processo Principal: 0052981-94.2000.8.24.0023
    Exibindo Somente as principais partes. >>Exibir todas as partes. Partes do Processo
    Exequente: Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina ASSEFESC
    Advogado: Lincoln Ricardo Simas Porto
    Rep. Legal: José Lincks Siqueira
    Executado: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPESC
    Advogado: Juliana Carara Soares
    Exequente: Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina ASSEFESC
    Advogado: Lincoln Ricardo Simas Porto

    Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações. Movimentações
    Data Movimento
    04/04/2013 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
    Relação :0032/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: 1601 Página:
    02/04/2013 Encaminhado edital/relação para publicação
    Relação: 0032/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador dos exequentes para informar a data de nascimento, o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção da requisição de pagamento de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Lincoln Ricardo Simas Porto (OAB 12179/SC)
    20/03/2013 Ato ordinatório praticado
    Fica intimado o procurador dos exequentes para informar a data de nascimento, o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção da requisição de pagamento de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias.
    20/03/2013 Certidão emitida
    Cumprimento de Determinações
    20/03/2013 Recebido pelo Cartório

  • oldir caldas diz: 31 de maio de 2013

    “Essa verdadeira novela do pagamento dos defensores dativos já ultrapassou o número de capítulos do bom senso. O advogado é indispensável à administração da Justiça e principalmente indispensável na defesa dos mais humildes e necessitados”.

  • El Diabolo diz: 31 de maio de 2013

    Revolta é fichinha… Quando os Barrigas Verdes perceberem que estão falidos diante da crise internacional e a alta dos juros… bem… verás o fogo nas ventas de qualquer vivente, basta falar a palavra chave, o nome do descobridor… que deixará uma d í v i d a desse tamanho para os trouxas. Cobrarei os juros até o último centavo. Ninguém consegue ser mais perverso do que eu, mesmo que queira me enganar fazendo pacto comigo.

  • Prof. Vanderlei diz: 31 de maio de 2013

    Primeira opção nesse caso: o rapaz da serra teve uma ótima oportunidade de mostrar trabalho para as pessoas e não o fez.. Melhor, fez para “certas pessoas”, deixando a maioria a ver navios…

    Assim, basta NÃO VOTAR NELE DE NOVO. Deixe que o próximo erre também, se esse for o caso.

  • oldir caldas diz: 31 de maio de 2013

    “Ainda restam dúvidas que a dívida da defensoria dativa (OAB/SC) é histórica e se arrasta há vários anos”.

  • Walmor diz: 3 de junho de 2013

    No meu comentário postado acima, onde se lê Delfin Peixoto, o correto é Delfin Neto.