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TRE-SC confirma cassação de prefeito e vice de Major Vieira

31 de maio de 2013 Comentários desativados


Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter a cassação dos diplomas conferidos a Israel Kiem (PSD) e David Ferens Primo (PP), prefeito e vice, reeleitos de Major Vieira. Além disso,  mantiveram a determinação da diplomação dos candidatos que compunham a chapa que ficou em segundo lugar na eleição, revogando a decisão liminar proferida nos autos da Ação Cautelar n. 346-56.2012.6.24.0000, que concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto por Kiem e Primo. Segundo nota do TRE-SC: “Da decisão, publicada no Acórdão 28.219, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão mantém parte da sentença proferida pelo juízo da 8ª Zona Eleitoral (Canoinhas), que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação “Major Vieira Pode Mais”, Orildo Antônio Severgnini, Adilson Lisczkovski, Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da República (PR) e Democratas (DEM), todos de Major Vieira, cassando os registros de candidatura dos reeleitos. A decisão de 1º grau foi proferida antes da diplomação.”



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